Biopirataria e povos indígenas

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Vivemos uma recolonização, com a prática da biopirataria, transformando biodiversidade em produto, e a apropriação indevida da cultura, dos saberes e da medicina tradicional sem a repartição justa e equitativa dos benefícios auferidos com a venda desses mesmos produtos.

Em Biopirataria e Povos Indígenas discute-se a existência de dois mundos completamente diferentes e polarizados de um lado o capitalismo, que visa o lucro a qualquer preço, e do outro o patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas.

É preciso lutar para que as populações culturalmente diferenciadas como os povos indígenas possam participar do desenvolvimento da sociedade mantendo a sua identidade cultural preservada, buscando novos mercados consumidores para a venda de seus artesanatos e produtos, na forma do etnodesenvolvimento e da etnossustentabilidade, não como minorias excluídas, mas como sujeito de direitos e como protagonistas da sua própria história.

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DEDICATÓRIA

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho ao Grande Criador e à Mãe Terra, que alimentam a nossa alma de luz para continuarmos seguindo em frente.

Aos meus pais, pelo exemplo de amor pleno, por me ensinarem que a felicidade e o amor podem ser vividos plenamente, e podem transcender até a eternidade.

Ao meu marido José Luiz, por entender todos os meus desejos e, por sonhar comigo, compartilhando junto cada momento da minha vida.

Ao meu filho Nícolas, pelas horas de estudos que me concedeu, sempre me incentivando a cada dia.

Ao professor Ascânio Bottini, pela revisão dos meus trabalhos e pela amizade.

À Dona Maria, amiga do meu lar, que me ajuda carinhosamente.

Ao Duda da Unimes, amigo leal de tantos anos.

Aos amigos da Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS.

Aos povos indígenas que me motivam a lutar e, em especial, aos meus amigos Marcos Terena e Ailton Krenak, pela amizade e sabedoria.

Aos meus irmãos Fauzia, Anísio Jr, João Cassim e Soraia os maiores amigos da minha vida.

 

AGRADECIMENTO

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AGRADECIMENTO

Agradeço ao Dr. Luiz Antonio Rizzatto Nunes, educador, humanista, sensível e generoso, que motiva os seus alunos, e que me motivou.

Ao amigo, que soube me auxiliar em todos os momentos, com uma palavra de incentivo, com cuidado e carinho, buscando o melhor na vida acadêmica.

Ao ser humano especial e único, agradeço pela força e incentivo, apesar da distância.

Sou realizada por ser sua orientanda desde os tempos do

Mestrado e, agora, no Doutorado na UNIMES.

Deus continue abençoando o seu caminho, construindo o seu projeto na UNIMES, como Coordenador.

Ao ser humano especial e único.

Você demonstra e nos prova, a cada dia, que educar com humanismo

é fundamental.

Muito obrigada, mestre.

 

Epígrafe

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“E desde então, sou porque tu és

E desde então és sou e somos...

E por amor

Serei... Serás...Seremos...”

Pablo Neruda

 

PREFÁCIO

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PREFÁCIO

Quando conheci a Samia Roges Jordy Barbieri no curso de Pós-Graduação da Universidade Metropolitana de Santos, nas disciplinas por mim ministradas, logo vi que, por detrás daquele jeito simples escondia-se uma investigadora inquieta. E não me enganei: ela é não só uma pesquisadora instigante e corajosa, como tem um fôlego de dar inveja, como demonstrou produzindo a presente obra que lhe possibilitou obter o título de Doutora em Direito, com toda dificuldade que era vir semanalmente do Estado de Mato Grosso do

Sul para a baixada santista do Estado de São Paulo. Ela é realmente daquelas pessoas que perseguem o objetivo escolhido com uma tenacidade admirável.

A presente obra, certamente, se constituirá num marco para aqueles que se interessarem pelos direitos dos povos indígenas e seus conhecimentos a respeito do meio ambiente, e também pela exploração desse sistema ambiental pelos agentes do capitalismo contemporâneo.

Quero consignar ainda que a Samia é uma pessoa valiosa porque, não só trabalha com seriedade e afinco, como sabe dar valor a outras coisas importantes além do trabalho, como a família e a amizade. E, diga-se, agindo sempre de forma cortês e com um largo sorriso no rosto.

 

INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO

Iniciamos o presente trabalho, analisando os dispositivos da Constituição

Federal de 1988 e a evolução do regime capitalista, a formação de mercados através de blocos econômicos e a interpretação da Constituição sobre a ordem econômica, que consagra uma economia de mercado baseada na livre iniciativa.

Passamos ao estudo das normas, regras e princípios no âmbito do direito constitucional para uma boa interpretação da Constituição.

Definimos os princípios constitucionais de defesa do consumidor, enfatizando que a produção de bens e serviços na sociedade consumerista não

é um fim em si mesma, nem tampouco existe apenas para gerar lucro aos agentes econômicos. E que a riqueza do país só faz sentido se distribuída entre as pessoas, estejam elas na qualidade de consumidores ou de trabalhadores.

Abordamos o principio entre os princípios que é o da Dignidade da

Pessoa Humana, e constitui o fundamento do nosso sistema constitucional. Estudamos também os princípios gerais da atividade econômica, acentuando que a propriedade privada deve ter a sua função social. Definimos os princípios da ordem econômica, um a um.

 

1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988E O REGIME CAPITALISTA

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1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

E O REGIME CAPITALISTA

A sociedade brasileira não se enxerga multicultural e pluriétnica, e o projeto de desenvolvimento que todos os governos tem assumido não dá lugar a outro modelo que não o da sociedade de consumo. No contexto do capitalismo, a política ambiental não raro

é perversa com aqueles que conservaram, por meio de uso tradicional da terra e dos recursos naturais, as áreas naturais ainda existentes. Ao mesmo tempo que lhes nega o direito de manter seu modo de vida, enxerga-os através de uma lente utilitarista e etnocêntrica, que parece só admitir o direito à existência dos outros se estes servirem a algo para nós.1

Ela Wiecko Volkmer de Castilho

A argumentação acima sugerida mostra nitidamente a proposta deste trabalho, demonstrada ao longo da Tese, quando analisaremos a interface entre o Direito do Consumidor, o Direito Ambiental e o modelo de desenvolvimento da sociedade capitalista, através da sociedade de consumo, do uso tradicional dos conhecimentos dos povos indígenas, da biopirataria e o uso da biodiversidade do país megadiverso como o Brasil.

 

2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISDE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

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2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Passemos à análise dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que juntos com os princípios específicos do Código de Defesa do Consumidor, como os elencados nos artigos

4º e 6º, sobretudo a vulnerabilidade do consumidor, a hipossuficiência e a inversão do ônus da prova são necessários para a interpretação do direito consumerista.

A soberania está no artigo primeiro da nossa Carta Magna como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1°, inciso I da CF/88), inserida dentro do Estado Democrático de Direito, embasada nos ditames de que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” como determina o parágrafo único do artigo em comento.

Através de análise sistemática do texto constitucional, este nos informa que um grande número de dispositivos constitucionais estão inseridos no estado do bem-estar social. Assim é a opinião de vários autores, em particular, Luiz Alberto David Araújo.13

 

3. O CONHECIMENTO INDÍGENA OU CONHECIMENTOTRADICIONAL ASSOCIADO À BIODIVERSIDADE

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3. O CONHECIMENTO INDÍGENA OU CONHECIMENTO

TRADICIONAL ASSOCIADO À BIODIVERSIDADE

Ahora se esta reconociendo el valor de los conocimientos tradicionales.

Desde tiempos inmemoriales los pueblos indígenas y las comunidades locales han sido los depositários de los conocimientos y los recursos tradicionales y han aplicado el derecho consuetudinário consagrado em su cosmologia espiritual. Los colonizadores y los Estados poscoloniales debilitaron y destruyeron gran parte de los conocimientos tradicionales, que incluyen el derecho consuetudinario y el folclore, al imponer sus propios sistemas juridicos, sus conocimientos y su concepcion Del mundo a los pueblos indigenas, Pero em la actualidad se aprecia cada vez más el valor y el potencial de los conocimientos tradicionales.66

Os estudos e a prática revelam as possibilidades de aproveitamento dos conhecimentos indígenas e de outras culturas tradicionais, como medicamentos, cosméticos, novos materiais orgânicos, alimentos, sementes e conservantes como produtos de mercado. A prática do mercado vem sendo a de

 

4. O PATRIMÔNIO CULTURAL

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4. O PATRIMÔNIO CULTURAL

Neste capítulo, é importante o depoimento sobre as culturas dos povos tradicionais pois foram importantes formadores do nosso patrimônio cultural, e que estão ameaçados de desaparecimento, sobretudo pela questão territorial não definida e, por isso, os povos indígenas ficam impedidos de exercerem livremente a sua cultura e identidade, ferindo o direito dos povos indígenas ao exercício da autodeterminação, do direito à alteridade e à diferença. O tom forte que será transcrito abaixo é verdadeiro, pois fruto de estudos e pesquisas das Nações Unidas no mundo todo e, especialmente no Brasil, através de James Anaya e sua equipe percorrendo diversos estados brasileiros:

Las culturas indígenas bajo amenaza de desaparecer. Nunca está de más destacar la importancia de la tierra y los territórios para la identidad cultural indigena. Sin embargo, los pueblos indígenas no han dejado de sufrir la perdida de tierras, territórios y recursos naturales. El resultado há sido que las culturas indigenas está a punto de desaparecer em muchas partes del mundo.

 

5. A BIOPIRATARIA

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5. A BIOPIRATARIA

Os “pobres”, defende Vandana Shiva, não são aqueles que “ficaram para trás”, por serem incapazes de jogar as regras do capitalismo, mas aqueles que ficaram excluídos de todo jogo e aos quais foi impedido o acesso aos próprios recursos de um sistema econômico que destrói o controle público sobre o patrimônio biológico e cultural. Estar “do lado dos últimos” não significa, portanto, dar mais a quem tem menos, mas restituir o que foi subtraído com a força de leis injustas, defender os bens comuns do assalto avançado da globalização neoliberal, impedir a exclusividade das formas de vida e de conhecimento e construir uma nova democracia ecológica.

Uma democracia que defenda a biodiversidade e que reconheça o condicionamento recíproco entre sustentabilidade ecológica e justiça social.162

Os conceitos de Vandana Shiva revelam como o sistema econômico pode desequilibrar e afetar o patrimônio biológico e cultural. Partindo deste ponto, iniciaremos o cerne do presente estudo que é a análise da biopirataria, a conceituação e as conseqüências dessa prática para o desenvolvimento econômico e social do país e das populações indígenas, demonstrando este prejuízo através de exemplos e estudos de casos. Como o mercado descobriu a vantagem na venda de produtos advindos dos conhecimentos tradicionais, como a farmacopeia e a indústria de cosméticos, inicia-se a biopirataria dos recursos naturais de países em desenvolvimento, como o Brasil.

 

6. O ACORDO BIOAMAZONIA E A NOVARTIS AG

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6. O ACORDO BIOAMAZONIA E A NOVARTIS AG

O Brasil, país sede da Cúpula da Terra ou ECO-92, não dispunha de qualquer legislação que tutelasse atividade de bioprospecção e que dispusesse sobre repartição de benefícios decorrentes do acesso e ao uso da sua megadiversidade. Entretanto, após o denominado escândalo envolvendo a Bioamazônia e a Novartis AG o Estado brasileiro procurou se socorrer de uma proteção legal e passou a regulamentar a matéria. A Bioamazônia foi qualificada através do decreto de 18 de março de 1999, como organização social para o uso sustentável da biodiversidade da Amazônia e tem a missão de colaborar com a implementação do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o uso sustentável da Amazônia (PROBEM/Amazônia), através de celebração de contrato de gestão junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Essa é a disposição do decreto em seu artigo primeiro.207

A Novartis é uma holding suíça, que desenvolve, fabrica e comercializa produtos de saúde, vendendo todos os medicamentos, vacinas e genéricos voltados para a saúde do consumidor, como esclarece o New York Times.208

 

7. OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA PRÁTICADA BIOPIRATARIA

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OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA PRÁTICA DA BIOPIRATARIA

7. OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA PRÁTICA

DA BIOPIRATARIA

Sabemos que a biopirataria é o aproveitamento do conhecimento tradicional pelo mercado consumidor, diante de uma legislação burocrática e também pela falta de fiscalização do nosso patrimônio cultural. O governo brasileiro, devido a esses fatores, perde a sua soberania e não favorece as pesquisas nacionais sobre os nossos recursos genéticos. As empresas multinacionais não se dão ao trabalho de pedir licença ao governo para ter acesso e para iniciar as pesquisas, que ainda é regulado pela Medida Provisória nº 2186/91 e depende de autorização do IBAMA. O projeto de lei que regula o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais continua parado, por algum impasse inexplicável. Enquanto isso, a biopirataria avança a números alarmantes.

A indústria, que fornece produtos utilizando os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas associados à biodiversidade, como a indústria farmacêutica, de cosméticos, alimentos, conservantes que se apresentam em forma de diversos produtos no mercado consumidor.

 

8. A BIOPIRATARIA E A CONVENÇÃO SOBREA DIVERSIDADE BIOLÓGICA

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8. A BIOPIRATARIA E A CONVENÇÃO SOBRE

A DIVERSIDADE BIOLÓGICA

A correlação que existe desde o título refere-se ao seguinte: a biopirataria prospera, mesmo com instrumentos internacionais assinados por mais de 168 países e ratificado por mais de 188 países, com exceção dos Estados Unidos que não ratificaram a Convenção sobre a Diversidade Biológica. O Brasil foi o primeiro a assiná-lo, como resultado da ECO-92 e é um dos mais importantes instrumentos a tratar sobre meio ambiente. Foi um marco importante e de vanguarda para diversas Convenções e acordos ambientais. O Brasil, como primeiro signatário tem criado instrumentos para formalizar a Política Nacional da Diversidade Biológica, através do

Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO), que passa a viabilizar as ações propostas pela Política Nacional, bem como o projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO), cujo objetivo é o de apoio às iniciativas sobre a diversidade brasileira.229 Entretanto, a prática da biopirataria avança desde sempre e pode ser considerada segundo Vandana Shiva como a “segunda chegada de Colombo” que movimenta uma soma assustadora. Segundo dados do

 

9. A BIOPIRATARIA E OS CONHECIMENTOS ANCESTRAIS

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9. A BIOPIRATARIA E OS CONHECIMENTOS ANCESTRAIS

Importante mencionarmos a inserção do direito dos povos indígenas ao seu conhecimento ancestral como direito humano, imprescritível, irrenunciável, impenhorável, o respeito à dignidade da pessoa humana dos povos indígenas, a autossustentabilidade, a manutenção da sua forma de fazer, amar e viver a sua vida dentro do seu habitat, a qualidade de vida, a saúde, a segurança, a necessidade de viver em harmonia com o meio ambiente e o ecossistema, permanecendo com sua cosmovisão, o direito à alteridade e à diferença na sociedade capitalista e de consumo. É claro que tudo isso vem do patrimônio cultural fruto de uma cultura vastíssima que depende dos conhecimentos milenares, vividos de geração em geração através da oralidade e da cultura ágrafa dos povos indígenas.

O que pretendemos demonstrar é que o conhecimento coletivo dos povos indígenas pela prática da biopirataria que é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de recursos biológicos que contrariam as normas da Convenção sobre Diversidade Biológica, de

 

10. A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DOS CONHECIMENTOS ANCESTRAIS, A INEXISTÊNCIA DE VALOR AGREGADO E O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

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10. A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DOS CONHECIMENTOS

ANCESTRAIS, A INEXISTÊNCIA DE VALOR AGREGADO E O

DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

A tentativa de regulamentação do acesso aos recursos genéticos foi lenta e tumultuada. O início da discussão sobre o tema se deu na ECO-92, no

Rio de Janeiro, quando o Brasil foi o primeiro signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica , ratificada em 1994. No ano seguinte, Marina

Silva iniciou a discussão, com militantes, socioambientalistas, cientistas, e com a participação de lideranças que tratavam do respeito ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade.238 A senadora Marina Silva, em 1995, apresenta o primeiro projeto de lei que trata do assunto regulamentando os artigos 8 j e 15 da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Além do projeto da senadora Marina Silva, há outro de autoria dos deputados federais Jacques Wagner e de Silas Câmara. Contudo, ambos foram atropelados pela Medida Provisória editada pela primeira vez em 2000 e teve o número 2186, que foi denominada MP da Novartis, indústria farmacêutica suíça, quem sabe com o intuito de validar um controverso contrato com a organização social ligada ao Ministério do Meio Ambiente, que teve como objetivo a bioprospecção de recursos genéticos da Amazônia.

 

11. O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO PRESSUPÕEO RECONHECIMENTO DO VALOR DO PATRIMÔNIO CULTURAL COMO UM BEM

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11. O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO PRESSUPÕE

O RECONHECIMENTO DO VALOR DO PATRIMÔNIO CULTURAL

COMO UM BEM

A prática da sociedade capitalista é a busca incessante do desenvolvimento do Estado através do acúmulo de capital, do lucro através da sociedade de consumo e vem provocando, através dos anos, a lógica de apropriar-se dos recursos naturais da megadiversidade do Brasil, baseado em conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e da sua cultura vastíssima. E, logo depois, registrá-los, devolvendo-os como mercadorias protegidas pelo sistema de patentes da Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e do Acordo sobre os direitos da propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPS).

O mais interessante, é a devolução desse conhecimento como mercadoria ao mercado consumidor, incluindo o pagamento de royalties às multinacionais que levaram o conhecimento dos povos indígenas, impunemente, pela prática da biopirataria.

 

12. A LEI ESPECÍFICA PARA OS CONHECIMENTOSTRADICIONAIS ASSOCIADOS COMO FORMA DE PROPORCIONARA SEGURANÇA JURÍDICA, A SUSTENTABILIDADEE A INCLUSÃO SOCIAL

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12. A LEI ESPECÍFICA PARA OS CONHECIMENTOS

TRADICIONAIS ASSOCIADOS COMO FORMA DE PROPORCIONAR A SEGURANÇA JURÍDICA, A SUSTENTABILIDADE

E A INCLUSÃO SOCIAL

Sabendo que o aproveitamento econômico dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas pela sociedade de consumo do mundo capitalista é uma realidade, necessária se faz a valorização desses conhecimentos como pesquisa. E assim, poderíamos desenvolver no mercado consumidor formas de aproveitamento econômico, de forma sustentável. Entretanto, a prática da biopirataria, e a espoliação do nosso patrimônio cultural e a nossa biodiversidade, através da legislação internacional, que agasalha o sistema de patentes, em detrimento dos princípios da Convenção sobre a

Diversidade Biológica, a ausência de legislação específica que introduza o sistema sui generis para os conhecimentos tradicionais, vêm causando o empobrecimento e o aviltamento da soberania nacional, e caracterizando a nova colonização do século XXI.

 

13. O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IPHAN): A DOCUMENTAÇÃO, O INVENTÁRIO NACIONALE A IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL

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13. O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

(IPHAN): A DOCUMENTAÇÃO, O INVENTÁRIO NACIONAL

E A IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi criado nos anos 30 para a proteção ao patrimônio. Nesse período teve a sua condução confiada a intelectuais e artistas ligados ao Movimento Modernista, e inicia a proteção aos monumentos históricos. A missão do Instituto obedece a um principio da Constituição Federal de 1988, que define patrimônio cultural em seu artigo 216, conceituando o patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão, de seus modos de criar, fazer e viver, das criações científicas, artísticas, tecnológicas, das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição Federal de 1988 dispõe ainda a obrigação do poder público, com apoio da comunidade a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país. A norma do artigo 216 citado é o reconhecimento e a garantia do patrimônio cultural brasileiro e tem correspondência com noção de patrimônio que foi concebida na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio

 

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