Processo Penal Feminista

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A obra Processo Penal Feminista é destinada a (re)pensar a teoria e a prática do processo penal mediante o reconhecimento das experiências das mulheres como produtoras de saber e, também, como sujeitos que vivenciam as marcas do “ser mulher” como vítima, ré ou condenada._x000D_
Partindo de um profundo conjunto de reflexões teóricas, a autora apresenta teses inovadoras destinadas a contribuir no dia a dia dos atores e das atrizes do sistema de justiça criminal brasileiro._x000D_
Nesse sentido, a produção e a valoração da prova em crimes sexuais são, por exemplo, pontos altos do livro no que toca ao depoimento especial da mulher; à admissibilidade do exame de corpo de delito psicológico; e ao reconhecimento do caráter unitário das narrativas das vítimas – a vítima coletiva – em casos de crimes sexuais cometidos por autoridades profissionais ou religiosas._x000D_
Também são abordadas questões relativas ao papel da assistência à vítima como um sujeito processual sui generis; à prisão cautelar e à audiência de custódia em face da credibilidade da palavra da mulher e à obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos(as) menores de 12 anos; ao inquérito policial, ponto no qual é apresentado o conceito de feminicídio de Estado, cunhado pela autora para a definição das mortes de mulheres em decorrência de violência obstétrica e de violência política; e, por fim, ao direito à construção da narrativa de vida como elemento do direito de defesa em casos de criminalização de mulheres, em particular pelo tráfico de drogas._x000D_
Trata-se, enfim, de uma obra paradigmática na teoria e na prática do processo penal brasileiro, indispensável em qualquer biblioteca especializada._x000D_

5 capítulos

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CAPÍTULO I A PRODUÇÃO E A REPRODUÇÃO DO DISCURSO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE PODER E INVISIBILIDADE

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“Eu hoje represento a loucura

Mais o que você quiser

Tudo que você vê sair da boca

De uma grande mulher

Porém louca!”

(“Luz del fuego”, Rita Lee).

O poder tem o específico efeito de produzir desigualdades consistentes tanto nas relações de assimetria de poder/dever, quanto no não reconhecimento das identidades. E a igualdade – ou melhor, seria dizer a desigualdade – para as mulheres é uma questão que cruza a história, de um modo bem especial no campo jurídico, no qual o lugar reservado a nós sempre foi preferencialmente o “canto” destinado ao banco das rés.

No século XIX, o exercício da advocacia por mulheres1, por exemplo, foi motivo de grande agitação no restrito círculo europeu. Justificando-se a exclusão da mulher deste espaço público com argumentos retóricos que iam desde a “pudicitia” (modéstia ou virtude sexual), a capacidade de sedução das mulheres, que colocariam os juízes “em risco”, até ao descontrole feminino que nenhum magistrado seria capaz de conter. Assim, por exemplo, como registra Arnaud--Duc (1990, p. 112), na França o exercício da advocacia somente foi admitido por lei às mulheres em 1900.

 

CAPÍTULO II ENTRE DEBATES, EMBATES E DIÁLOGOS: A EPISTEMOLOGIA VERIFICA-CIONISTA, A EPISTEMOLOGIA DAS SIGNIFICAÇÕES E A EPISTEMOLOGIA FEMINISTA INTERSECCIONAL

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“Eu hoje represento a cigarra

Que ainda vai cantar

Nesse formigueiro quem tem ouvidos

Vai poder escutar

Meu grito!”

(“Luz del fuego”, Rita Lee)

Para a epistemologia (ou teoria do conhecimento), duas são as grandes questões “O que é conhecimento?” e “O que podemos conhecer?”, das quais aflora uma terceira que é “Como conhecemos o que conhecemos?” (GRECO, 2012, p. 15). Tradicionalmente o conhecimento objetivo é uma meta tanto da filosofia ocidental quanto de qualquer ciência de base empírica, seja social, seja natural. Daí por que, como diz Chanter (2011, p. 88), não ser acidental que a matemática tenha oferecido um modelo a Descartes.

Muito se fala do garantismo a partir da arquitetura do sistema de garantias (SG), o qual representa, como mais adiante reafirmarei, um significativo e inafastável barômetro democrático. Contudo, nenhuma estrutura teórica ergue-se sem que se encontre alicerçada em um sólido referencial epistemológico que, por vezes, como também adiante pretendo demonstrar, ao fechar-se em um esquema normativo com pretensão de objetividade, tem o condão de interditar a emergência de lugares de fala de sujeitos sequer pensados pela norma.

 

CAPÍTULO III GARANTISMO E FEMINISMO: UM LUGAR PARA O SISTEMA DE GARANTIAS (SG)

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“Fama de porra louca, tudo bem!

Minha mãe é Maria Ninguém...”

(“Pagu”, Rita Lee e Zélia Duncan)

Como já tive oportunidade de dizer linhas atrás, esta obra não se presta ao fim de descortinar completamente o cenário que se abre a partir da realidade do quarto que faltava às escritoras do início do século XX, aqui transformado em metáfora, bem como do potencial que a obra de Woolf apresenta para a compreensão do universo feminino. Por outro lado, ela tampouco se prestará a tomar a obra de Goldschmidt, que dá subtítulo a estas reflexões, como elemento probatório central do sexismo que impera no campo processual penal brasileiro. Assim como o quarto é uma metáfora, Goldschmidt é um personagem, não um autor a ser estudado.

De certo modo, tomando do pensamento goldschmidtiano que o processo penal é um medidor dos elementos autoritários ou democráticos de uma Constituição, querer um processo visto como um instrumento a serviço da máxima eficácia do sistema de garantias constitucionais está dentro do horizonte das mulheres enquanto titulares de direitos e garantias fundamentais.

 

CAPÍTULO IV O PROCESSO PENAL FEMINISTA E SE GOLDSCHMIDT FOSSE FEMI-NISTA?

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“Garotas de Ipanema, minas de Minas

Loiras, morenas, messalinas

Santas sinistras, ministras malvadas

Imeldas, Evitas, Beneditas estupradas”

(“Todas as mulheres do mundo”, Rita Lee)

Sem nenhuma sombra de dúvidas um processo penal fundado em uma perspectiva epistemológica feminista necessariamente deve estar sempre vigilante quanto aos riscos do decisionismo e/ou do substancialismo. Por outro lado, é preciso reconhecer que nenhum sistema é capaz de garantir a eliminação completa destes males, como o próprio Ferrajoli reconhece, na medida em que o garantismo constitui um modelo-limite, jamais possível de ser inteiramente satisfeito.

Dito de outra forma, por mais que possamos (e penso realmente que devamos) afirmar a necessária prevalência da jurisdicionalidade, do acusatório, do ônus da prova e do contraditório e/ou da defesa ou da falseabilidade como elementos que preenchem a lacuna do saber “quando e como julgar”, enquanto garantias atinentes ao processo, ainda assim, não estaremos livres de magistrados e magistrados em cujas mentes de algum modo vivem ao tempo do Malleus Maleficarum. Práticas processuais essas, por sinal, muito conhecidas pelas mulheres até os dias de hoje em procedimentos e decisões muitas vezes orientados a partir de critérios morais que se travestem de legalidade.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS (OU UMA PALAVRA SOBRE CIÊNCIAS CRIMINAIS E UMA EPISTEMOLOGIA JURÍDICA FEMINISTA INTERSECCIONAL DECOLONIAL)

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A epistemologia feminista, ao questionar dicotomias tais como corpo/mente ou sentimento/razão, aponta para a superação do ato de conhecer como um processo meramente racional, conferindo legitimidade à incorporação da dimensão subjetiva, emotiva e intuitiva no processo de conhecimento (RAGO, 2006). Essas conclusões, como pude demonstrar ao longo de toda esta obra, são, dentro de suas devidas medidas, aplicáveis no terreno processual penal desde o pensar até o atuar.

Entendo ter chegado a hora de a teoria feminista iniciar o caminho para retirada das pedras que nos têm impedido de sequer ousar pensar no processo penal. O momento de demonstrar que a existência de subjetividades, diferentemente do mero reducionismo punitivista, reflete a emergência de vozes silenciadas por epistemologias colonizadoras.

Toda e qualquer proposta androcentrada e marcada pela branquitude, venha ela de qualquer dos pontos mais extremos do pensamento entre conservadores e progressistas ou punitivistas e garantistas, como sói acontecer, bloqueia a construção de outras e novas definições conceituais no campo de produção do saber processual penal.

 

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