Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Contratos

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Este livro é o trabalho de alunos que se dedicaram e se esforçaram ao máximo no LL.M de contratos gerando assim um benefício para toda a sociedade com sua visão prática e atual do direito. E, é isso que se espera de uma pós-graduação, um retorno não apenas ao aluno, que sem dúvida o merece, mas ao país em si, que melhora com mais trabalhos acadêmicos e mais qualidade dos seus estudantes e profissionais, especialmente no campo do Direito.

Tenho certeza, portanto, que todo o esforço das pessoas envolvidas nesse trabalho não foi em vão e temos em nossa frente autores que serão futuros docentes e/ou grandes operadores do direito. Parabéns aos alunos e ao Insper pela incrível iniciativa.

Maria Isabel Carvalho Sica Longhi

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Aspectos Relevantes do Instrumentopara Constituição de Garantia de CessãoFiduciária de Título de Crédito

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Aspectos Relevantes do Instrumento para Constituição de Garantia de Cessão

Fiduciária de Título de Crédito

Caroline Alves Henrique Bender Rodrigues

1. Introdução

Mútuos bancários é uma ferramenta muito utilizada por empresas a fim de controlar o seu fluxo de caixa. Para realizá-los é necessária garantia. Uma forma eficaz tanto para empresas como para instituições financeiras é a cessão fiduciária de títulos de crédito ou, como comumente é conhecida, cessão de recebíveis.

Por meios desta forma de garantia estabelece-se uma trava bancária, na qual a instituição financeira detém os títulos que compõem a garantia, na posição de seu proprietário fiduciário, somente liberando-os após o adimplemento das obrigações da empresa que recebeu o mútuo.

Muitas questões jurídicas necessárias para o mecanismo dessa forma de garantia já foram ou estão sendo analisadas pelas

Cortes Superiores. Este artigo pretende discutir juridicamente o modo como é formada a garantia.

 

Execução da Garantia de AlienaçãoFiduciária de Imóveis

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Execução da Garantia de Alienação

Fiduciária de Imóveis

Filipe Alvarenga Maroni

1. Introdução

No contexto do mercado de crédito brasileiro e de seu complexo arcabouço de garantias, a alienação fiduciária sempre foi conceitualmente considerada uma modalidade de garantia mais forte e segura que as demais.

Entretanto, mesmo com o advento da Lei nº 9.514/97 que regulamentou a alienação fiduciária de bens imóveis, as situações práticas desvendaram uma série de lacunas que, em maior ou menor medida, vêm colocando em cheque a segurança jurídica dessa garantia.

Apesar de ter havido, recentemente, uma alteração da Lei nº 9.514/97 que introduziu significativas modificações, regulamentando assuntos que há décadas vem sendo objeto de discussões nos tribunais brasileiros, será demonstrado ao longo desse estudo que ainda persistem importantes lacunas de cunho teórico e prático em torno da garantia de alienação fiduciária.

Por conta desses problemas, não são raras as vezes em que um credor detentor de alienação fiduciária de imóveis, para tentar contornar eventuais discussões no momento em que vai executar sua garantia, recorre ao judiciário em busca de salva57

 

Contratos de Financiamento Rurale a Restrição de Aquisiçãode Imóveis Rurais por Estrangeiros

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Contratos de Financiamento Rural e a Restrição de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros

Léa Cristina Kocska

1. Introdução

O presente trabalho analisa os impactos que as restrições sobre a aquisição de terras rurais por estrangeiros causaram nos contratos de financiamento rural no Brasil.

O tema abordado evidencia uma preocupação importante, vez que o agronegócio está sob holofotes da economia nacional e tem importante papel para a sustentabilidade mundial.

Podemos afirmar, sem temeridades, que o agronegócio1 é esteio da economia nacional. A fertilidade do solo brasileiro e as condições climáticas favoráveis colocam o agronegócio como responsável por 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e 48% das

 (...) agribusiness ou agronegócio pode ser definido como o conjunto organizado de atividades econômicas que envolve a fabricação e o fornecimento de insumos, a produção, o processamento e o armazenamento até a distribuição para consumo interno e internacional de produtos de origem agrícola ou pecuária, ainda compreendidas as bolsas de mercadorias e futuros e as formas próprias de financiamento, sistematizadas por meio de políticas públicas especificas.

 

Cláusula Limitadora de Indenizaçãoem Contratos Empresariais

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Cláusula Limitadora de Indenização em Contratos Empresariais

Livya Knoll

1. Introdução

O presente trabalho busca estudar as cláusulas limitadoras de responsabilidade especialmente em contratos empresariais paritários, ou seja, livremente negociados por partes que se encontram em condições de igualdade. Serão avaliados os requisitos de validade das cláusulas limitadoras de responsabilidade, seu conteúdo, forma, abrangência, eficiência, as restrições

à sua validade, aspectos que as diferenciam de outros institutos similares, a aceitação pelo judiciário brasileiro quando estas são levadas à sua apreciação e, consequentemente, a segurança jurídica trazida por tais cláusulas aos negócios empresarias. Para tanto, serão trazidas, majoritariamente, as visões de Wanderley

Fernandes, José de Aguiar Dias e Ana Prata.

Inicialmente, será essencial trazer noções de responsabilidade civil, elucidando as diferenças entre responsabilidade civil contratual e extracontratual, e a definição de contrato empresarial. Ainda, será importante analisar a relação do tema com a alocação de riscos e a responsabilidade na negociação contratual entre as partes empresárias. Faremos isso no primeiro capítulo do trabalho.

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Negócios Jurídicos pelo Condomínio Especial: Fundamentos, Capacidade e Evolução

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Negócios Jurídicos pelo Condomínio Especial:

Fundamentos, Capacidade e Evolução

Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto

1. Introdução

Inicialmente o objeto deste estudo estava limitado à análise e desenvolvimento das estruturas de uma série de negócios contratados por condomínios especiais, em sua acepção de entidade gerencial, e não como ente de natureza real – composto por terreno, edificações e correspondentes partes de uso comum e partes de propriedade exclusiva ou unidades autônomas.

Ocorre que, para garantir à comunidade condominial o alcance de estrutura na qual se entende por viável o oferecimento de serviços diferenciados e inovadores (diferente do que se esperava dos empreendimentos convencionais) é salutar que o condomínio e/ou a comunidade de condôminos desfrute de maior trânsito no mundo jurídico-financeiro, a fim de alcançar a funcionalidade idealizada, mantendo, em razão disto, estruturas mais complexas e autossustentáveis.

Diante desta necessidade, passou-se a questionar se há e quais são os elementos jurídicos para defender que o condomínio especial possa ser sujeito de todos os direitos e obrigações que as demandas modernas impõem.

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