Do Espírito das Leis

Autor(es): Montesquieu
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«Depois da criação do sol, esta obra é, na minha opinião, a que poderá mais iluminar o mundo». Foi com estas palavras que um contemporâneo de Montesquieu saudou a publicação de Do Espírito das Leis. Exageros à parte, de resto próprios do chamado «Iluminismo» que a viu nascer, Do Espírito das Leis é a obra mais abrangente e variada da história da filosofia política europeia. Em nenhuma outra obra do cânone filosófico é possível encontrar uma reflexão articulada tão exaustiva sobre todos os grandes assuntos das ciências humanas: a religião e os costumes, a história e a guerra, a geografia e o clima, a economia e a fiscalidade, a demografia e a identidade nacional, a liberdade e o direito, a grandeza e a decadência, a educação e a família, e, claro, a política. Nenhuma outra obra conseguiu absorver com tanta subtileza a diversidade irredutível do mundo humano. Nenhuma outra obra até então se atrevera a considerara condição feminina como questão política, económica e social de primeira ordem. Pode até dizerse que Do Espírito das Leis é a primeira grande obra política que apresenta e analisa em detalhe o fenómeno hoje conhecido por «globalizacão».

Do Espírito das Leis é o resultado de vinte anos de meditação. É o produto de uma ciência humana que Montesquieu pretendia que fosse genuinamente integral, isto é, que falasse do homem, da sua natureza e da sua experiência, sem omissões nem reduções.

11 capítulos

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Introdução

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IntroduçãoI«Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar.»MONTESQUIEUA vida de Montesquieu esteve longe de ser a aventura empolgante que caracterizou a existência de outros grandes filósofos políticos como Cícero, Maquiavel ou Xenofonte. Foi a vida de um nobre francês que pacatamente passava os dias na sua bela propriedade de La Brède, onde nasceu a 18 de Janeiro de 1689, situada a uns 30 quilómetros a sueste de Bordéus, com os seus livros e trabalhando nas suas vinhas, sem se importar de envergar as vestes de um vulgar trabalhador, nem de falar o patois com os camponeses das redondezas. As estadias em Paris arrancavam-no a esta rotina, sobretudo na primeira metade da sua vida. Também os quase dois anos que se demorou no Grand Tour, passeio obrigatório da nobreza europeia nos séculos XVII e XVIII, o afastaram temporariamente do solo gascão. Foi nesse período que visitou os grandes lugares italianos, a Áustria, o Sul da Alemanha, a Holanda e, claro, que lhe permitiu a longa estada na Inglaterra, país que nunca deixou de fasciná-lo, e onde fez amigos e aproveitou para assistir a várias sessões plenárias no Parlamento.

 

Nota do Tradutor

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Nota do TradutorEsta tradução seguiu o texto reproduzido na edição das Oeuvres complètes da Pléiade, da responsabilidade de Roger Caillois. Trata-se do texto da edição de 1757. Na edição portuguesa apenas foram feitas ligeiras alterações no sentido de actualização da pontuação.Do Espírito das Leis foi uma obra que consolidou o uso moderno das notas de rodapé. Na presente edição as notas de Montesquieu foram numeradas. As notas e comentários do tradutor foram assinalados com asteriscos (*) e finalizadas com (N. T). Nalguns casos, as notas foram retiradas da edição de Caillois, e estão devidamente assinaladas com a referência (ed. Caillois).

 

DO ESPÍRITO DAS LEIS

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DO ESPÍRITO DAS LEISOU DA RELAÇÃO QUE AS LEIS DEVEM TER COMA CONSTITUIÇÃO DE CADA GOVERNO,COM OS COSTUMES, COM O CLIMA, COM A RELIGIÃO,COM O COMÉRCIO, ETC.AO QUE O AUTOR ACRESCENTOUDAS NOVAS INVESTIGAÇÕES SOBRE AS LEIS ROMANASRESPEITANTES ÀS SUCESSÕES, SOBRE AS LEIS FRANCESASE SOBRE AS LEIS FEUDAIS (*)Prolem sine matre creatam.(*) O subtítulo ou a explanação do título não foi da autoria do próprio Montesquieu. Foi acrescentado por Jacob Vernet, o corrector genebrino das provas do manuscrito de Do Espírito das Leis, que lhe chamou «a adição explicativa do título».Sabemos que Montesquieu não ficou particularmente satisfeito com os erros e abusos da primeira edição, mas não se conhece qualquer protesto explícito pela introdução do subtítulo (N. T.).

 

Advertência do Autor

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Advertência do Autor (*)Para a compreensão dos quatro primeiros livros desta obra,é preciso observar que aquilo a que chamo a virtude na repúblicaé o amor à pátria, isto é, o amor à igualdade. Não é uma virtude moral, nem uma virtude cristã, é a virtude política; e esta é a mola (**) que faz mover o governo republicano, tal como a honraé a mola que faz mover a monarquia. Chamei, então, virtude política ao amor da pátria e da igualdade. Tive ideias novas; por isso, foi necessário encontrar palavras novas, ou dar novas acepções às antigas. Os que não compreenderam isto fizeram-me dizer coisas absurdas, e que seriam revoltantes em todos os países do mundo; porque, em todos os países do mundo, quer-se a moral.2º – É preciso ter atenção à grande diferença que existe entre dizer que uma certa qualidade, modificação da alma, ou virtude, não é a mola que faz agir um governo, e dizer que ela não se encontra nesse governo. Se eu dissesse: esta roda, aquele carreto, não são a mola que faz mover este relógio, concluir-se-ia daí que não se encontram no relógio? De igual modo, não só as virtudes

 

Prefácio

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PrefácioSe, na quantidade infinita de coisas que estão neste livro, houver alguma que, contrariamente à minha expectativa, possa ofender, pelo menos não há nenhuma que tivesse sido introduzida com má intenção. Não tenho naturalmente um espírito desaprovador. Platão agradecia ao céu por ter nascido no tempo de Sócrates; e eu dou-lhe graças por me ter feito nascer no governo em que vivo, e ter querido que eu obedecesse àqueles que me fez amar.Peço uma graça que receio que não me seja concedida: a de que não se julgue, pela leitura de um momento, um trabalho de vinte anos (*); que se aprove ou condene o livro inteiro, e não algumas frases. Se se quiser procurar o desígnio do autor, pode-se efectivamente descobri-lo no desígnio da obra.Comecei por examinar os homens, e acreditei que, nessa infinita diversidade de leis e de costumes (**), eles não eram conduzidos unicamente pelas suas fantasias (***).(*) Ver P, nº 203 (N. T.).(*) Moeurs no original. Ao longo do texto Montesquieu recorreu a moeurs e a coutumes. Ambas as palavras foram traduzidas por costumes. Mas vale a pena indicar assim as distinções. Moeurs tem um sentido moral-comportamental, tal como o alemão Sitten, e engloba a moralidade ou eticidade de um povo ou de um regime político, e pode até remeter para uma fonte de normas morais ou pré-morais. Em português acedemos a este sentido com as expressões quotidianas «bons costumes» ou «brandos costumes». Costumes enquanto moeurs designam as práticas e instituições humanas não jurídicas, ou as constrições específicamente humanas que regulam a acção humana e que dispensam a coacção penal. Por outro lado,

 

Primeira parte

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Primeira parteLivro IDas leis em geralCapítulo IDas leis na sua relação com os vários seresNo seu significado mais amplo, as leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas. E, nesse sentido, todos os seres têm as suas leis; a Divindade (1) tem as suas leis; o mundo material tem as suas leis; as inteligências superiores ao homem têm as suas leis; os animais têm as suas leis; o homem tem as suas leis (*).(1) A lei, diz Plutarco, é a rainha de todos, mortais e imortais. No tratadoQue é Necessário que um Príncipe Seja Sábio.(*) À primeira vista, o termo leis aqui empregue reflecte uma relação de causalidade entre determinante e efeito. Poder-se-ia dizer que se trata de «leis» no sentido físico do termo (embora digam respeito tanto ao mundo físico como humano), na medida em que o efeito não é menos do que uma consequência necessária de uma causa inteligível. A causalidade, neste sentido, seria a condição de inteligibilidade num mundo que não é governado pela «fortuna». Se porventura a diversidade do mundo humano, por aparentar o caos e a desordem, nos assombra é porque nos esquecemos que todos os «acidentes particulares» são arrastados pelo «andamento principal» (CGR, XVIII). Em qualquer caso, as leis da

 

Segunda parte

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Segunda parteLivro IXDas leis na relação que têm com a força defensivaCapítulo IComo as repúblicas providenciam a sua segurançaSe uma república for pequena, é destruída por uma força estrangeira; se for grande, destrói-se por um vício interior.Este duplo inconveniente infecta igualmente as democracias e as aristocracias, quer sejas boas, quer sejam más. O mal está na própria coisa; não há nenhuma forma de remediá-lo.Assim, é muito provável que os homens tivessem sido finalmente obrigados a viver sempre sob o governo de um só, se não tivessem imaginado um tipo de constituição que tem todas as vantagens internas do governo republicano e a força externa do governo monárquico. Falo da república federativa (*).(*) Em 1748, fédératif era um neologismo sem precedentes conhecidos.Shackleton atribuiu a Montesquieu a sua autoria neste passo e acrescentou que confédératif só aparece antes de Montesquieu numa tradução francesa dos DoisTratados de John Locke. Ver Shackleton, p. 276 (N. T.).

 

Terceira Parte

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Terceira ParteLivro XIVDas leis na relação que têm com a natureza do clima (*)Capítulo IIdeia geralSe for verdade que o carácter do espírito e as paixões do coração são extremamente diferentes nos diversos climas, as leis devem ser relativas tanto à diferença dessas paixões, como à diferença desses caracteres.(*) Montesquieu prossegue uma longa tradição intelectual que procurava relacionar a política e as condições climatéricas e geográficas, e que contava nas suas fileiras com os nomes de Aristóteles, Hipócrates, Galiano e, mais próximo deMontesquieu, em termos cronológicos e de influência, Jean Bodin. Ver, por exemplo, Platão, Leis, 747d-e, Aristóteles, Política, 1237b20-33 e Bodin, Les six livres de laRépublique, V.1. Bodin chegou ao ponto de dividir os povos do mundo em três grandes grupos – tal como Montesquieu também divide os países em «frios»,«temperados» e «quentes» – segundo uma rigorosa escala latitudinal. Assim, até aos trinta graus acima do Equador, havia as «regiões ardentes» habitadas pelos

 

Quarta parte

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Quarta parteLivro XXDas leis na relação que têm com o comércio considerado na sua natureza e nas suas distinçõesDocuit quae maximus Atlas (*).VIRGÍLIO, EneidaINVOCAÇÃO ÀS MUSASVirgens do monte Piéria, ouvistes o nome que vos dou? Inspirai-me.Corro um grande caminho; estou abatido com tristeza e aborrecimento (1). Dai ao meu espírito esse encanto e essa brandura que outrora sentia e que foge para longe de mim. Nunca sois tão divinas como quando levais à sabedoria e à verdade pelo prazer.Mas, se não quereis suavizar o rigor dos meus trabalhos, escondei de mim o próprio trabalho; fazei com que eu seja instruído, e não(*) «Que o grande Atlas ensinara» (N. T.).(1) Narrate, puellaePierides; prosit mihi vos dixisse puellas.[«Falai, donzelas pierianas; se me é permitido chamar-vos donzelas»][Juvenal, Sátiras IV, 35-36].494DO ESPÍRITO DAS LEISensine; que reflicta, e que pareça sentir; e quando eu anunciar coisas novas, fazei com que eu acredite que nada sabia, e que tudo me foi dito por vós.

 

Quinta parte

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Quinta parteLivro XXIVDas leis na relação que têm com a religião estabelecida em cada país, considerada nas suas práticas (*) e em si mesmaCapítulo IDas religiões em geralTal como se pode julgar entre as trevas aquelas que são menos espessas, e entre os abismos aqueles que são menos profundos, também se pode procurar entre as religiões falsas aquelas que são mais conformes ao bem da sociedade; as que, embora não tenham o efeito de levar os homens às felicidades da outra vida, podem contribuir mais para a sua felicidade nesta vida.Portanto, examinarei as várias religiões do mundo apenas em relação ao bem que delas se retira no estado civil; tanto quando falar da religião que tem a sua raiz no céu como daquelas que têm a sua na terra.(*) «(…) considerada nas suas práticas»: nas primeiras edições lia-se considerada nos seus dogmas (N. T.).622DO ESPÍRITO DAS LEISComo nesta obra não sou teólogo, mas escritor político, poderia haver aqui coisas que só seriam inteiramente verdadeiras numa forma de pensar humana porque não foram consideradas na relação com as verdades mais sublimes.

 

Sexta parte

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Sexta parteLivro XXVII (*)Capítulo ÚnicoDa origem e das revoluções das leis dos Romanos sobre as sucessõesEsta matéria diz respeito a estabelecimentos de uma antiguidade muito recuada, e, para compreendê-la em profundidade, que me seja permitido procurar nas primeiras leis dos Romanos aquilo que até hoje, penso eu, ninguém nelas encontrou.Sabe-se que Rómulo repartiu as terras do seu pequeno Estado com os seus cidadãos (1); parece-me que é daí que decorrem as leis de Roma sobre as sucessões.A lei da repartição das terras exigia que os bens de uma família não passassem para uma outra; daí seguia-se que só havia(*) Na hipótese de Barckausen, Montesquieu teria inicialmente planeado concluir a sua obra com este livro. Como, segundo a mesma hipótese, o livro XXVI actual não faria parte dos livros então projectados, isso significa queEL teria originariamente apenas vinte e seis livros. Ver Barckhausen, pp. 223-227(N. T.).(1) Dionísio de Halicarnasso, liv. II, cap. iii; Plutarco na sua Comparação deNuma e de Licurgo.

 

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