Controle Societário e Controle Empresarial: Uma Análise da Influenciação sobre o Controle Empresarial pelo Estado Brasileiro

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O livro ora apresentado, fruto de sua dissertação de mestrado, defendida publicamente em 2016 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e aprovada com sonoros elogios pela Rigorosa Banca Examinadora composta pelos festejados Professores Rodrigo Octávio Broglia Mendes e Mario Engler Pinto Júnior, examina, com detalhes, as relações de poder no âmbito da sociedade anônima, promovendo estudo crítico sobre o controle (...)
(...) todas as linhas do Autor, desde as primeiras, até as derradeiras, conduzirão ao exercício verdadeiramente fascinante de refletir sobre um tema que reclamava posições acadêmicas inovadoras.
In prefácio de José Marcelo Martins Proença

Destaco o esforço hercúleo do Pedro na análise das informações sobre as companhias abertas objeto da sua pesquisa empírica que sustenta muito bem sua linha argumentativa. Não se faz ciência sem investigar a realidade também! Em tempos em que precisamos melhorar a regulação (e seu enforcement), especialmente nos casos em que há a participação do Estado diretamente na atividade econômica, a obra vem em bom momento e com ótimas conclusões (...)
(...) tenho certeza de que vocês, que estudam (e se preocupam com) o mundo empresarial e a sua regulação, não irão se arrepender de ter investido em quem tanto está contribuindo, de fato, com uma melhor produção acadêmica em nosso carente mercado editorial especializado.
In Apresentação de André Antunes Soares de Camargo

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Decicatória

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Aos meus pais,Fernando e Lucia

 

Agradecimentos

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AGRADECIMENTOSEste trabalho é fruto de pesquisa, dedicação, apoio e compreensão, e representa o resultado da dissertação de mestrado apresentada na Faculdade deDireito da Universidade de São Paulo (FDUSP), para obtenção do título de Mestre em Direito Comercial, em 2016.Inicio esses agradecimentos pelo meu orientador, Prof. José MarceloMartins Proença, não apenas por todos os ensinamentos desde os primeiros anos da minha graduação e pela oportunidade de dar continuidade ao desenvolvimento acadêmico, aceitando-me como orientando, mas sobretudo pela amizade e por ter-me transmitido a paixão pela docência. Estas representam certamente alguns dos mais importantes legados desses anos de academia.Ao Prof. Francisco Satiro de Souza Júnior, agradeço pelos importantes apontamentos realizados na banca de qualificação, que foram essenciais para o desenvolvimento deste trabalho. Ao Prof. Rodrigo Octávio BrogliaMendes, que compôs tanto a banca de qualificação, como a banca de defesa da dissertação, trazendo grandes contribuições para o resultado deste trabalho, consigno meus mais sinceros agradecimentos. Ao Prof.

 

Apresentação

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APRESENTAÇÃONa qualidade de Coordenador Geral do Insper, tenho como atribuição, dentre outras, a representação institucional da Escola. Apresentar professores, palestrantes e eventos em geral faz parte da nossa corrida e deliciosa rotina profissional. Nem sempre tal missão é trivial, pois sempre precisamos ter o espírito aberto para conhecer a pessoa e o assunto em questão, na maioria das vezes mais aprendendo mais do que ensinando (aliás, o “segredo milenar” de quem é professor). Sempre temos um pequeno temor de que, quando finalizada a apresentação em questão, a expectativa de quem está do outro lado (e do “apresentado”) não esteja totalmente alinhada à nossa.Quando conheci o Pedro, autor desta obra, eu já o “conhecia”. Como um dos fundadores da Revista Comercialista – Direito Comercial e Econômico” (http://comercialista.ibdce.com/), em 2011, e atualmente membro de seu Conselho Editorial, ele nos impressionou com uma capacidade de inovação junto com outros colegas da Faculdade de Direito da USP

 

Prefácio

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PREFÁCIORecebi e aceitei, alegre e imediatamente, do Mestre e Doutorando em direito comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o convite para apresentar a sua obra.A tarefa é simples. O Pedro, a quem tive e tenho o prazer de orientar em seus estudos acadêmicos, faz parte do grupo que a Universidade Pública tem o prazer, e o dever, de receber. Não economiza e é assíduo nas pesquisas, atende aos chamados para compartilhar conhecimento e demonstra à sociedade sua produção. Dedicação aos estudos, pesquisa séria, visão multidisciplinar de institutos são predicados comuns ao Pedro, que está sempre presente na Academia, auxiliando-a a atingir a sua robusta e nobre função.O livro ora apresentado, fruto de sua dissertação de mestrado, defendida publicamente em 2016 na Faculdade de Direito da Universidade de SãoPaulo e aprovada com sonoros elogios pela Rigorosa Banca Examinadora composta pelos festejados Professores Rodrigo Octávio Broglia Mendes e

 

Sumário

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SUMÁRIO introduçãoCAPÍTULO 1 – A SEGMENTAÇÃO DO PODER DE CONTROLE:CONTROLE SOCIETÁRIO E CONTROLE EMPRESARIAL1.1. Considerações introdutórias sobre o poder de controle1.2. Controle societário e controle empresarial: conceito1.3. Consequências da segmentação na classificação controle interno– controle externoCAPÍTULO 2 – AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NO CONTEXTO DO CAPITALISMO DE ESTADO BRASILEIRO, A IDENTIFICAÇÃODO DETENTOR DO CONTROLE E A VERIFICAÇÃO EMPÍRICA DA HIPÓTESE DE INFLUENCIAÇÃO SOBRE O CONTROLE EMPRESARIAL2.1. Plano deste Capítulo2.2. Contextualização da análise empírica: breves considerações sobre oCapitalismo de Estado brasileiro e as formas de atuação do Estado nas relações econômicas2.3. Análise empírica para validação das considerações relacionadas à segmentação entre controle societário e controle empresarial. A atuação direta do Estado na modalidade equity – a adoção das golden shares e a participação direta associada a acordos parassociais. A hipótese de influenciação sobre o controle empresarial por terceiro não titular do controle societário

 

Introdução

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INTRODUÇÃOO estudo das relações de poder envolvendo a sociedade anônima é, sem dúvida, merecedor de especial destaque no Direito Comercial, mais especificamente, no Direito Societário. Classicamente, na doutrina brasileira, o tema é quase que imediatamente associado à importante obra de FábioKonder Comparato, O Poder de Controle na Sociedade Anônima.Dentre as inúmeras contribuições trazidas pela obra de F. K. Comparato, encontram-se em posições de relevo a própria conceituação de“controle” e a sempre lembrada dicotomia apresentada pelo autor entre“controle interno” e “controle externo”. As contribuições insertas nessa obra, muito embora – e não à toa – sejam comumente referidas como a melhor doutrina nacional sobre o tema, não apresentam resposta satisfatória para um fenômeno específico e de extrema importância para as relações societárias e para as estruturações de investimentos contemporaneamente adotadas, inclusive quando se tem como protagonista os braços de participação estatais brasileiros, certamente relevantes representantes do rol de principais atores do sistema econômico adotado no Brasil.

 

Capítulo 1 – A Segmentação do Poder de Controle:Controle Societário e Controle Empresarial

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Capítulo 1A Segmentação do Poder de Controle:Controle Societário e Controle Empresarial1.1. Considerações introdutórias sobre o poder de controleA dissociação entre a propriedade das riquezas produtivas e o comando da atividade empresarial exercida pela companhia não configura, definitivamente, uma novidade. Essa distinção, destrinchada por uns e reproduzida por tantos outros, foi abordada por Adolf A. Berle e Gardiner C. Means no hoje clássico trabalho The Modern Corporation and Private Property1-2.Observando a realidade do mercado de capitais norte-americano, com base em dados estatísticos datados de 1929, Berle e Means trataram do fenômeno da dissociação entre a propriedade das riquezas produtivas e o poder de comando empresarial3-4. Os autores, partindo da observação Berle Jr., Adolf A.; Means, Gardiner C. The Modern Corporation and Private Property.New York: The Macmillan Company, 1933.2 Essa dissociação, conforme destacado por Fábio Konder Comparato, já havia sido percebida por Karl Marx no Livro III de O Capital (Compar ato, Fábio Konder; Salomão Filho,

 

Capítulo 2 – As Formas de Atuação do Estado no Contextodo Capitalismo de Estado Brasileiro, a Identificação do Detentor do Controle e a Verificação Empírica da Hipótese de Influenciação sobre o Controle Empresarial

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Capítulo 2As Formas de Atuação do Estado no Contexto do Capitalismo de Estado Brasileiro, a Identificação do Detentor do Controle e a Verificação Empírica daHipótese de Influenciação sobre o Controle Empresarial2.1. Plano deste CapítuloNo Capítulo 1, tratou-se da diferenciação teórica, no contexto da sociedade anônima brasileira, entre duas modalidades de controle, quais sejam, o controle societário e o controle empresarial. Nesse sentido, o controle societárioé um poder funcional e deve ser entendido como o poder do sócio consubstanciado pelas atribuições descritas no artigo 116 da Lei nº 6.404/1976, ao passo que o controle empresarial deve ser entendido como um direito subjetivo de titularidade da companhia, que encerra o poder de destinação (em sentido amplo) dos seus bens e direitos, os quais, via de regra, são componentes que integram o chamado estabelecimento empresarial.Essa segmentação guarda enorme importância para a identificação da categoria jurídica na qual cada um dos fenômenos se insere (poder funcional ou direito subjetivo), para a análise de aspectos práticos relacionados à transferência das prerrogativas envolvidas pelo controle societário e pelo controle empresarial, bem como para a apuração de responsabilidade daqueles que exploram indevidamente essas posições jurídicas. Tais consequências merecem especial atenção quando da verificação da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial, em especial por aquele que não seja detentor do controle societário, o que, como será visto no decorrer deste trabalho, configura relevante lacuna legislativa.

 

Capítulo 3 – Implicações Práticas da Configuração da Hipótesede Influenciação sobre o Controle Empresarial

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Capítulo 3Implicações Práticas da Configuração da Hipótese de Influenciação sobre o Controle Empresarial3.1. Plano deste CapítuloAs seções anteriores deste trabalho se preocuparam com a apresentação e justificativas para a defesa da segmentação do controle em duas estruturas, quais sejam, o controle societário e o controle empresarial (Capítulo 1) e com a validação da segmentação proposta por meio de um estudo de caso, que teve como ponto de partida algumas experiências de investimentos realizados pelo Estado brasileiro, no contexto do chamado Capitalismo de Estado. Procurou-se identificar a possibilidade de atribuição de prerrogativas encerradas pelo controle societário e pelo controle empresarial por meio da atuação direta do Estado na modalidade equity (Capítulo 2), com o intuito de verificar a existência, na prática, do deslocamento de prerrogativas relacionadas a essas estruturas, mais especificamente para configuração da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial, em especial por terceiro não titular do controle societário.

 

Anexo

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ANEXO151ALLL3 (ON)02.387.241/0001-60www.all-logistica.comConstrução e transporte | Transporte | Transporte FerroviárioNovo MercadoCódigo de NegociaçãoCNPJ da matrizSítio eletrônico institucionalSetor e subsetor (segmento)Segmento de listagem687.664.312OrdináriasAtividades (principais) da comPrestação de serviços de transporte de cargas por meio dos modais ferroviário e rodoviário panhiaComposição do capital social• Formulário de referência – 2014 – V9• Acordo de Acionistas celebrado entre BNDES Participações S.A. – BNDESPAR; BRZ ALL – Fundo de Investimento emParticipações, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, Fundação dos Economiários Federais –Documentos e informações anaFUNCEF, Judori Administração, Empreendimentos e Participações S.A, Riccardo Arduini e Wilson Ferro de Lara, conforme lisados aditado pelo 8º Aditivo• Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de janeiro de 2015

 

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