Medidas de Redução do Contencioso e o CPC/2015: Contributos Práticos para Ressignificar o Processo Administrativo e Judicial Tributário

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O que se deve fazer quando determinado sistema ou instituição caminha para o colapso? Em um ambiente bastante hostil e pouco cooperativo, o contencioso tributário emperra frente a problemas de ordem cultural, normativa, administrativa, política e econômica. Tais adversidades estimularam a organização da presente obra e trouxeram o desafio de trabalhar os temas a partir de pilares desenvolvimentistas e solucionadores. Se é verdade que a situação do contencioso tributário é crítica, não é menos verdadeiro que as crises impulsionam o desenvolvimento. O desconforto do contencioso tributário já ultrapassou todos os limites do razoável e do que se poderia minimamente ser nominado de eficiente. É tempo de escrevermos uma nova história calcada na isonomia, boafé e cooperação processual. Devemos encarar este momento como oportunidade de amadurecimento e estreitamento da relação entre fiscos e contribuintes. Os profissionais que compõem esta obra fazem parte da elite do direito tributário nacional, demonstram engajamento técnico e o espírito público necessário para contribuir com sugestões para a superação da crise e para o fortalecimento das nossas instituições. 

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Premissas para Redução do ContenciosoTributário no Brasil

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Premissas para Redução do ContenciosoTributário no BrasilPotenciais caminhos para redução do contencioso tributário e as diretrizes do CPC/2015: entraves e oportunidadesGisele Barra Bossa*1. Introdução e PremissasO presente artigo objetiva desafiar os leitores a compreender os pilares da presente obra coletiva através da análise e potencial aplicação das novas diretrizes do CPC/2015 aos temas cotidianos que geram substancial contencioso tributário e elevam o grau de litigiosidade no Brasil1.* Advogada, Professora, Doutoranda e Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coordenou a Comissão de AssuntosJurí­dico-Tributários do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP (2015/2017) e o Núcleo de Estudos Fiscais – NEF da FGV Direito SP (2014/2015). Conselheira Cientí­ fica do Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Programa de Mestrado Profissional daFGV Direito SP.1

 

Reestruturação do Processo Tributário Brasileiro e o CPC/2015

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Reestruturação do Processo Tributário Brasileiro e o CPC/2015Redução do Contencioso Administrativo Fiscal:Alteração na Estrutura do Carf, Imparcialidade e o Novo CPCSidney Stahl*1. IntroduçãoMissão: Assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tri­ butários.(Missão constante do site institucional do CARF).A constituição do crédito tributário é realizada pelo lançamento queé descrito no artigo 142 do Código Tributário Nacional1 como sendo o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.* É advogado militante, Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Pós-graduado lato sensu em AdministraçãoContábil e Financeira (CEAG) pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Foi conse­lheiro titular da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fa­ zenda – CARF.

 

Adoção de Métodos de Solução Pacífica de Litígios em Matéria Tributária

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Adoção de Métodos de Solução Pacífica de Litígios em Matéria TributáriaPossibilidades e Limites à Transigibilidade do Crédito Tributário no Âmbito do Processo Administrativo Tributário9Eduardo Perez Salusse*1. IntroduçãoO momento atual expõe uma grande fragilidade das nossas instituições responsáveis pela prestação jurisdicional, clamando por medidas que venham em seu socorro para impedir a completa paralisação institucional e interrupção dos relevantes serviços públicos.Refiro-me à sobrecarga do Poder Judiciário, que indica aceleração crescente no número de processos em andamento, resultado da incapacidade de desvencilhar-se de processos com a mesma velocidade com que novas demandas são ajuizadas.A resultante negativa é prenúncio da falência do sistema. É neste contexto que, de forma oportuna, significativa reforma foi introduzida na legislação processual com o advento do Novo Código de ProcessoCivil (NCPC), aprovado por força da edição da Lei nº 13.105, de 2015.

 

Adoção dos Mecanismos de Uniformizaçãode Decisões no Processo Administrativoe Judicial Tributário

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Adoção dos Mecanismos de Uniformização de Decisões no Processo Administrativo e Judicial TributárioO Incidente de Demandas Repetitivas e o ProcessoAdministrativo Tributário: A Aproximação Sistemática do Novo CPC ao “Leading Case” ou ao “Common Law”Júlio M. de Oliveira*Eduardo Amirabile de Melo**11. IntroduçãoO tema que será abordado no presente artigo, evidentemente sem o intuito de exauri-lo, além de muito atual em razão da recente entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, comumente fomenta deba­tes no meio jurídico, notadamente para os operadores do direito que atuam na área do chamado contencioso tributário.Preocupações frequentes envolvendo demandas tributárias geralmente estão ligadas à célere solução dos litígios, à preservação da segurança jurídica e à garantia da previsibilidade e do tratamento equânime aos contribuintes que discutem semelhantes teses de direito.Contudo, ao longo dos anos temos observado críticas constantes ao nosso sistema processual, tanto no âmbito judicial quanto no admi­

 

Novos Instrumentos e Diretrizes ProcessuaisPrevistos no CPC/2015 e seus Impactosem Matéria Tributária

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Novos Instrumentos e Diretrizes ProcessuaisPrevistos no CPC/2015 e seus Impactos em Matéria TributáriaMotivação e Fundamentação Decisões Judiciais em Matéria Tributária e o NCPCTathiane Piscitelli*A publicação do novo Código de Processo Civil surge no contexto de consolidar a importância da estabilização da jurisprudência, privile­ giando a celeridade processual e a cooperação entre as partes, sem olvidar da realização máxima do contraditório. Conforme se vê da exposição de motivos e das determinações normativas agora vigentes, o desiderato geral foi a modernização e simplificação do processo1.Nesse sentido, o artigo 489 traz uma modificação relevante: após prescrever quais seriam os elementos essenciais da sentença, estabelece, pela negativa, no parágrafo 1º, quando uma decisão se considera fundamentada: os diversos incisos impõem aos juízes o dever de enfrenta­mento de todos argumentos trazidos pelas partes, além do deta­lhamento específico das razões normativas da decisão. De outro lado, o parágrafo 2o determina que, na hipótese de colisão entre normas, o juiz tem o dever de “justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão”.

 

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