Processo Coletivo Passivo: Uma Proposta de Sistematização e Operacionalização

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O tema escolhido e muito bem versado pelo autor na obra que ora se apresenta é o do Processo Coletivo Passivo, cuja bibliografia em língua portuguesa ainda é escassa, a exigir do pesquisador um redobrado esforço para colmatar essa lacuna da nossa literatura jurídica nacional, objetivo exitosamente alcançado.

O autor consegue aliar a teoria com a prática, sem perder o rigor acadêmico no trato do tema, deveras original, cuja leitura do texto é ademais agradável e fluída.

Tratase, pois, de obra indispensável nas estantes dos profissionais do direito, cuja consulta já é obrigatória a todos aqueles que se defrontem com os tormentosos problemas jurídicoprocessuais atinentes às ações coletivas passivas.

Estão de parabéns o autor e a editora que acolheu esta obra, imprescindível ao desenvolvimento do direito processual brasileiro.

6 capítulos

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Introdução

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca abordar o tema das ações movidas em face de grupos, classes ou categorias (ações coletivas passivas e ações duplamente coletivas, que juntas compõem o gênero “processo coletivo passivo”).

O assunto é pouco investigado pela doutrina brasileira, mas o interesse pela questão cresce constantemente. Nas ações coletivas passivas há um interesse individual – ou mais de um, em litisconsórcio – contraposto a um interesse transindividual ou individual e homogêneo. Nas ações duplamente coletivas há interesses metaindividuais ou individuais de massa em ambos os polos da relação processual.

O processo coletivo brasileiro atingiu significativo grau de aprimoramento, é considerado modelo quando comparado com outros ordenamentos de

“civil law”. Nada obstante, as ações coletivas passivas não estão expressamente previstas nesse sistema. Todavia, ainda que não exista regulamentação, essas ações são uma realidade na prática e podem ser úteis, ou mesmo necessárias, em inúmeras situações (em razão disso, este trabalho é constantemente perpassado pela remissão a casos concretos).

 

1. O Direito Processual Ccivil na SsociedDadDe dDe Massas

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1. O Direito Processual civil na socieDaDe De Massas

Hodiernamente vive-se em um mundo no qual a informação prolifera-se rapidamente. Atividades corriqueiras feitas no âmbito da Internet – conversas com pessoas localizadas no outro lado do planeta, compras virtuais, pesquisas etc. – são possibilitadas por uma densa rede formada por meios de comunicação que encurtam as distâncias. Trata-se da chamada “sociedade da informação”.1

Dentro desse cenário, ocorre a propagação de padrões generalizados, seja no âmbito do consumo, da política ou da cultura. O processo de urbanização atingiu patamares nunca antes vistos, o setor terciário assumiu um papel de protagonismo e o espaço para a iniciativa individual reduziu-se sensivelmente.

Tal conjunto de fatores caracteriza a “sociedade de massa”.2

Nesse contexto, para além do reconhecimento de novos direitos, verifica-se a proliferação da litigância em grande escala, que se expande ao ponto de ultrapassar as fronteiras nacionais.

 

2. Aas Aações Ccoletivas Passivas no Direito CcompMParadDo

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2. as ações coletivas Passivas no Direito coMParaDo

Na lição de Roldofo Sacco, o estudo, e mesmo a importação de institutos jurídicos alienígenas, quando operados mediante sólida metodologia comparação, são capazes de acelerar o desenvolvimento do direito.160 Registrem-se aqui também as advertências de Remo Caponi, para quem os trabalhos sobre tutela coletiva devem seguir uma tríplice perspectiva: (i) “direito material”;

(ii) “direito processual” e (iii) “direito comparado”.161

Nesses termos, tomando como ponto de partida a premissa de que a análise da experiência estrangeira é capaz de auxiliar o aprimoramento do processo coletivo brasileiro, buscaremos descrever aspectos de alguns sistemas, os quais, ainda que em hipóteses circunstanciais, admitem formas de coletivização passiva.

O maior desenvolvimento do processo coletivo nos ordenamentos de “common law” em geral (especialmente nos Estados Unidos), faz com que eles sejam a primeira fonte de estudo para os interessados no tema.

 

3. PropPostas pPara a OopPeracionalizaçãodDas Aações Ccoletivas Passivas no Ccenário Nnacional

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3. Propostas para a Operacionalização das Ações Coletivas Passivas no Cenário Nacional

Os assuntos tratados neste capítulo são centrais no presente estudo. Com vistas à viabilização das ações coletivas passivas no país, objetiva-se abordar e problematizar certos institutos tradicionais do processo civil, ou mesmo a forma pela qual alguns deles (especialmente a coisa julgada e a legitimidade para agir em juízo) são regrados no âmbito do microssistema brasileiro de tutela coletiva.

De início, investigaremos a possibilidade de a técnica da coletivização ser empregada como alternativa em casos nos quais a formação do litisconsórcio

é de difícil operacionalização. Este expediente não terá aplicação nas ações coletivas passivas movidas em face de interesses coletivos ou difusos, mas será útil quando se busca a tutela de direitos (individuais ou coletivos) repetidamente lesionados ou ameaçados de lesão de forma idêntica ou similar.

Em seguida, trataremos da coisa julgada sob a ótica do processo coletivo passivo, depois, da “representatividade adequada” – instituto com grandes imbricações no tema objeto deste trabalho –, do saneamento para, após isso, adentramos no tortuoso tema dos provimentos possíveis na ação coletiva passiva. No final deste capítulo ainda investigaremos a fixação da competência nessas demandas.

 

4. AalgumMas HipPóteses dDe AapPlicação

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4. alguMas HiPóteses De aPlicação

O desenvolvimento desta obra foi perpassado por constantes remissões a casos práticos, reais ou hipotéticos. Nada obstante, há certas situações que, por suas peculiaridades, merecem maior aprofundamento – isso será feito neste capítulo. Algumas das hipóteses de coletivização passiva adiante tratadas já foram brevemente mencionadas; outras serão problematizadas pela primeira vez.

4.1 Os dissídios coletivos no direito do trabalho

Não há dúvidas de que o contencioso trabalhista é um fértil e vasto laboratório para o processo coletivo.513 No específico tema da coletivização passiva, sabe-se que o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, no Brasil, há muito tempo admitem que uma categoria ocupe o polo passivo de uma demanda coletiva, isso nos dissídios coletivos. Tais ações não estão inseridas no microssistema brasileiro de tutela coletiva (na perspectiva utilizada neste estudo), nada obstante, merecem ser abordadas – são verdadeiras “ações duplamente coletivas”.514

 

Conclusões Finais

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CONCLUSÕES FINAIS

Neste momento, cumpre refazer o percurso traçado ao longo deste trabalho, destacando as principais conclusões obtidas.

1. Na sociedade contemporânea o fluxo de informações é constante, além da reiteração de padrões generalizados (no âmbito do consumo, da política, da cultura etc.). Dentro desse quadro, a litigância de grande escala cresce de forma exponencial, o que inviabiliza a tutela de direitos mediante o emprego do instrumental próprio ao processo civil individual – fator este que reclama o trabalho incessante dos doutrinadores e operadores do direito na busca de novas soluções.

2. Críticas acerca da eficiência do Poder Judiciário brasileiro são corriqueiras. A garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional faz com que o Judiciário seja um bem comum, passível de ser sobreutilizado.

3. Observa-se que a mera alteração de leis processuais não é capaz, por si só, de reverter esse quadro crítico. Em oposição a essa visão restrita, desponta a ideia de proporcionalidade pan-processual, a qual, essencialmente, busca abordar a temática da eficiência do Poder Judiciário considerando a totalidade dos processos em curso. Hodiernamente a jurisdição deixou de ser enxergada como mera função estatal vocacionada à aplicação do direito ao caso concreto, transformando-se em um verdadeiro serviço público destinado à resolução de controvérsias. Ainda conforme a noção de proporcionalidade pan-processual,

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