Perícia Contábil

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Aqui, você encontra tudo o que precisa saber sobre Perícia Contábil. Escrito de maneira didática e objetiva por Antônio Lopes de Sá e atualizado por Wilson Alberto Zappa Hoog, este livro é completo: apresenta teoria, doutrina, modelos e exemplos práticos._x000D_
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Esta 11a edição, além de contemplar as novas leis e normas editadas pelo Código de Processo Civil de 2015, traz capítulo sobre Arbitragem, Mediação, Conciliação e Negociação._x000D_
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Perícia Contábil aborda, ainda, temas como: plano de trabalho, laudos periciais (incluindo análise técnica, científica e método científico), perícia judicial e fraudes._x000D_

12 capítulos

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1 Fundamentos de perícia contábil

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No Brasil, a matéria sobre “Perícia Contábil” foi incluída para debate pela primeira vez perante um evento da classe no I Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1924. O referido conclave chegou inclusive à conclusão sobre a necessidade de dividir em três as funções profissionais, ou seja, as de: Contador, Guarda-livros e Perito.

Foi no mesmo Congresso de 1924 que também se concluiu coletivamente sobre a eminente necessidade de “Oficialização da perícia judicial, cujos trabalhos seriam atribuídos privativamente aos membros das ditas Câmaras”, ou seja, sobre a pretensão de se atribuir aos Conselhos de Contabilidade, quando criados, a fiscalização do importante trabalho do perito.

Além do referido, também na época e naquele evento histórico foi decidido sobre a imperiosa correlação entre a remuneração e as horas despendidas pelo profissional no trabalho.

As primeiras décadas do século XX foram palco de uma crise ocorrida no setor profissional de perícias, segundo o testemunho dos trabalhos apresentados. Grassava na época uma “indústria da falência”, ou seja, a intensa maquinação para mascarar situação nos balanços e com a manobra falaciosa produzir quebras de empresas.

 

2 Plano de trabalho em perícia contábil

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Conhecido o trabalho que deve executar e a opinião que deve emitir em cada questão ou quesito formulado, o perito deve traçar, com antecedência a maneira de executar as tarefas e os pontos que deve tanger, inclusive os correlatos.

Essa “previsão de tarefas”, baseada nas questões propostas, constitui o plano de trabalho.

O plano é um guia a ser seguido, de forma organizada e harmônica, com as reflexões necessárias e as medidas que devem ser tomadas em cada quesito ou questão.

Para conseguir tal plano, é preciso seguir etapas. Dependendo da classe de perícia a realizar, traça-se a metodologia. Um plano depende de:

1. Pleno conhecimento da questão (se for judicial, pleno conhecimento do processo).

2. Pleno conhecimento de todos os fatos que motivam a tarefa.

3. Levantamento prévio dos recursos disponíveis para exame.

4. Prazo ou tempo para a execução das tarefas e entrega do laudo ou parecer.

5. Acessibilidade aos dados (se depende de muitos locais, com deslocamentos, burocracias etc.).

 

3 Laudos periciais

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A manifestação literal do perito sobre fatos patrimoniais devidamente circunstanciados gera a peça tecnológica denominada Laudo Pericial Contábil.

É o julgamento ou pronunciamento, baseado nos conhecimentos que tem o profissional da contabilidade, em face de eventos ou fatos que são submetidos a sua apreciação.

Laudo é uma palavra que provém da expressão verbal latina substantivada laudare (laudo, laudare), no sentido de “pronunciar”, tal como a empregou Marco Túlio Cícero em Pro Murema (75).

O laudo é, de fato, um pronunciamento ou manifestação de um especialista, ou seja, o que ele entende sobre uma questão ou várias, que se submetem a sua apreciação.

Exemplificando: em um processo judicial, um advogado precisa argumentar sobre o valor de quotas da sociedade da qual seu cliente saiu; o sócio egresso entende que foi prejudicado e, inconformado, entrou na Justiça para discutir. O advogado sabe que pela lei o sócio tem direito a receber o valor de suas quotas na forma que o contrato estabelecia, mas não tem conhecimentos contábeis suficientes para atestar isso; o Juiz, por sua vez, sendo também advogado, não dispõe de conhecimento especializado para julgar. Requer-se, então, a opinião de um perito-contador.

 

4 Perícia judicial

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A perícia judicial é específica e define-se pelo texto da lei; estabelecem os arts. 464 e seguintes do Código do Processo Civil, na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”, que “A prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.”

Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir.

No caso da perícia contábil, a especialização é a que se refere a todos os fenômenos relativos ao patrimônio individualizado de pessoa, pessoas, sociedades simples ou empresariais, autarquias, instituição e grupo de empresas.

O trabalho, pois, deve ser conferido pelo juiz a um contador, perito de sua confiança por ele designado, todas as vezes que as partes requererem e for julgado procedente o pedido.

A perícia terá força de prova.

Pode, todavia, ser contestada, discutida, esclarecida e até julgada nula, insuficiente ou motivadora de nova perícia.

A perícia geralmente é aceita quando as provas dos autos são insuficientes para o esclarecimento.

 

5 Aplicações importantes da perícia contábil

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Muitos são os casos de ações judiciais para os quais se requer a perícia contábil.

Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, tudo aliado a um acervo científico e tecnológico, a perícia tem algo de especial e específico.

A escrita contábil, às vezes, é decisiva no julgamento.

Se envolve fatos patrimoniais de pessoas, sociedades empresariais ou simples, instituições, onde estiver o diretor patrimonial está a perícia como auxiliar de primeira linha nos julgamentos.

Logo, grande é o campo de ação do perito; os casos que apresentamos a seguir são alguns deles; repetimos, inclusive, temas para sermos mais didáticos, ampliando o valor expositivo.

A ação ordinária de alimentos deriva da necessidade de apuração de haveres de cônjuge ou responsável pela manutenção de dependentes.

Busca-se a convicção sobre o que de poder econômico tem uma pessoa para fins de manter aqueles pelos quais é legalmente responsável.

 

6 Aspectos consuetudinários aplicados às perícias contábeis

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Hodiernamente, a práxis consuetudinária da perícia contábil encontra-se espargida na literatura.

A matéria de Perícia Contábil, por sua relevância, passou a exigir que sobre ela se estabelecessem, oficialmente, procedimentos a serem seguidos, específicos sobre a questão.

O Conselho Federal de Contabilidade, órgão máximo da fiscalização do exercício profissional do Contador, no Brasil, cumprindo sua função normativa, passou a cuidar da matéria relativa à Perícia Contábil.

As normas da perícia emitidas pelo CFC, que se acham em vigor, devem servir de guia aos que exercem a nobre função pericial. Segundo o que estabelece o Conselho Federal de Contabilidade, as normas são de cumprimento obrigatório e o desrespeito a elas constitui lesão à Ética Profissional, sujeito à abertura de processo, a julgamento pelos Tribunais de Ética, contra as desobediências ocorridas.

A maior parte dos conceitos, definições, procedimentos e aspectos das resoluções do CFC está de acordo com os também contidos nesta nova edição de Perícia contábil, e, igualmente, e em parte pertinente, em outro livro, também de minha autoria, intitulado Ética profissional (3. ed. São Paulo: Atlas, 2000).

 

7 Fraudes em contabilidade

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Muito são os casos, em perícia contábil, em que se faz necessário examinar com o objetivo de detectar fraudes. O conhecimento de fraude, pois, pelo perito, é condição essencial de cultura.

Existem processos na justiça, assim como muitos são os inquéritos administrativos que requerem o exame já direcionado para encontrar a fraude (nesta obra já exemplificamos alguns casos).

Fraudes contra sócios, contra herdeiros, contra o fisco, contra credores etc. são praticadas e os peritos são chamados para identificá-las.

Uma falência pode ser preparada, a partir de simulações, desviando o Ativo e aumentando o Passivo, com o intuito de prejudicar credores, herdeiros etc. Essa é a razão de tratarmos do assunto neste capítulo, mesmo que de forma sucinta (mais detalhes podem ser encontrados em nossa obra especializada: Corrupção, fraude e contabilidade, Antônio Lopes de Sá e Wilson Alberto Zappa Hoog. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2017.)

É preciso fazer distinção entre fraude e erro, em Contabilidade.

 

8 Instituto da prova contábil no Código Civil brasileiro

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A perícia é considerada instrumento de prova para efeitos judiciais. O Código Civil brasileiro volta a confirmar a qualidade referida em seu art. 212:

“Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I – confissão;

II – documento;

III – testemunha;

IV – presunção;

V – perícia.”

A perícia, todavia, deve observar, para suas conclusões, as restrições feitas pelo referido Código, quanto à força que devem ter os elementos que conduzem à opinião técnica, ou, ainda, aquela que alimenta a conclusão do profissional. Ou seja, é preciso considerar o que estabelecem os artigos seguintes ao 212.

A perícia, pois, é prova, mas deve alimentar-se de “evidências” essenciais, efetivas, inequívocas e formalmente sustentáveis.

Não é lógico nem aceitável, portanto, admitir que tal peça

“contábil” não esteja em perfeita consonância com todos os dispositivos legais, condições técnicas contábeis e resguardada por uma ética rigorosa. Quando cabível, o que representa 99% das hipóteses, todo o laudo deve ser fundamentado em documentos e na doutrina.

 

9 Doutrina e laudos em perícia contábil

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O conhecimento da teoria contábil, para o perito, não só é de grande valia no desempenho da tarefa, mas também é um fator que muito pode valorizar um laudo, no que tange à sustentação de opiniões.

Frequentemente, o profissional precisa argumentar, descreve e justificar suas respostas, assim como necessita até, em algumas delas, apelar para conhecimentos qualificados e que só a doutrina tem base para sustentar.

A falta do conhecimento teórico pode comprometer o trabalho do perito, especialmente quando emprega conceitos errados ou produz conclusões que não correspondem ao que cientificamente representa a verdade (só a ciência persegue tal objetivo).

Não foram poucos os laudos que contestei em pareceres, em razão de erros de peritos do Juízo e até de assistentes de partes, em face de defeitos conceituais e do método científico aplicado pela perícia.

Sendo o trabalho pericial privativo de contador e este um bacharel em nível superior científico, é deveras comprometedora a falta de cultura doutrinária.

 

10 Arbitragem, mediação, conciliação e negociação

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A Lei n. 9.307/1996 é a que regula a arbitragem no Brasil. E, pela sua importância, a Portaria n. 60/2011 do CFC criou, no âmbito do sistema CFC, CRCs, um grupo de estudo sobre mediação e arbitragem, para divulgar essa forma alternativa, moderna e adequada para a solução de conflitos.

Admite-se a arbitragem como uma forma adequada de solução de conflitos quando a demanda envolve direitos patrimoniais disponíveis.

A arbitragem é um importante segmento de mercado para os profissionais de Contabilidade, seja no âmbito das relações internacionais, seja na solução de conflitos internos. E, pela sua importância, torna--se necessário que sejam comentados os aspectos fundamentais para a sua difusão, a fim de viabilizar mais essa importante atividade para os contadores.

A arbitragem possibilita uma solução rápida às demandas, sendo de natureza sigilosa, entre outras notáveis vantagens em relação ao Poder Judiciário, que é formal, com muitos recursos e instâncias que o tornam lento, com processos que se arrastam por anos, algumas vezes até por décadas.

 

11 Perícia e o Código do Processo Civil

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O CPC/2015 trata da aplicação das normas processuais fundamentais. A reprodução parcial do Código de Processo Civil de 2015, que se segue, permite a visualização dos principais artigos vinculados à perícia contábil:

“Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

§ 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.

§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o.

§ 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser:

I – custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado;

 

12 Laudo pericial contábil

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O laudo pericial contábil é a peça escrita, na qual os peritos contábeis expõem, de forma circunstanciada, as observações e estudos que foram feitos e registram as conclusões fundamentadas da perícia. O laudo pericial contábil judicial é uma sólida pronúncia científica, sob a forma de diagnóstico para auxiliar o convencimento do julgador, em relação à sentença que será proferida pelo magistrado ou pelo árbitro.

Cabe ao perito a obrigação inalienável de fundamentar e justificar as respostas desse laudo, assim como a conclusão, sob pena de nulidade do seu labor. A fundamentação ocorre com base nos documentos e informações que instruíram a ação na literatura contábil. Para fins de clareza, em relação à terminologia, deve o perito preferencialmente fazer uso da doutrina, para explicar o sentido e o alcance de cada uma das categorias utilizadas em seu laudo. Portanto, expressões vinculadas ao contabiliquês1 devem ser evitadas.

O fato de que toda a fundamentação ocorre com base nos documentos e informações que instruíram a ação está baseado no princípio da não surpresa, que deu origem ao CPC/2015.

 

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