Programa de Sociologia Jurídica

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A obra tem por objetivo transmitir aos estudantes e operadores do Direito uma visão sociológica da disciplina, visto que, muitas vezes, no exame diuturno da norma, se perde o sentido de sua finalidade social.A vasta experiência do autor como magistrado e professor permitiu-lhe a elaboração de um trabalho prático, objetivo, didático, e, ainda assim, com conteúdo abrangente e profundo.Revista e atualizada com inúmeras pesquisas, esta edição do Programa de Sociologia Jurídica analisa o Direito em sua gênese, em sua função social e em seu conceito sociológico; examina os seus fatores de evolução e suas fontes; destaca a importância do estudo da Sociologia Jurídica, seu método, sua autonomia como Ciência e suas relações com outras Ciências Sociais; perquire o objetivo da Sociologia Jurídica, os instrumentos humanos de realização da ordem jurídica, os sistemas de escolha dos magistrados e as razões sociais das garantias constitucionais da magistratura; por fim, caracteriza a opinião pública e sua importância no estudo sociológico, culminando na reflexão sobre Direito, anomia e desigualdade social. Diferenciais: trata-se de obra pioneira na área, razão pela qual é adotada por diversas instituições de ensino

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Capítulo I – GÊNESE DO DIREITO

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Escola Jusnaturalista ou do Direito Natural: a origem do jusnaturalismo. Escola Teológica: origem da Escola Teológica. Escola Racionalista ou Contratual: a concepção do direito do ponto de vista racionalista. Escola Histórica do Direito. Escola Marxista: origem e concepção do direito. Escola Sociológica do Direito: origem e concepção sociológica do direito.

Nossa primeira tarefa consiste em conhecer a gênese do Direito, estabelecer a sua fonte ou origem, para que depois possamos compreender a sua razão de ser e a função que desempenha na sociedade.

Antes, porém, é preciso saber de que direito vamos tratar já que a palavra direito pode ser utilizada com significados diferentes. Fala-se em direito para indicar o conjunto sistemático de normas (constitucionais, civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Mas usa-se também a palavra direito para indicar o direito de cada pessoa, ou seja, aquilo que alguém acha ter direito de fazer ou não fazer. No primeiro caso, temos o Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, isto é, o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes) que preside a nossa vida em sociedade. Essas normas são de direito objetivo porque vivem e sobrevivem fora e independentes das pessoas, a que conferem faculdades de agir. No segundo, a palavra direito indica o direito subjetivo de cada pessoa (física ou jurídica), como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à educação, à saúde e assim por diante.

 

Capítulo 2 – FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

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A presença do direito na sociedade. Atividades de cooperação e de concorrência. Características da atividade de concorrência. O conflito de interesse e sua composição. Função preventiva do direito. Função compositiva do direito. Critérios de composição de conflitos: composição voluntária; critério autoritário; critério da composição jurídica e suas características. A função social do Direito na atual ordem jurídica brasileira.

Vimos no capítulo anterior que o Direito, do ponto de vista sociológico, é um fato social, e como tal não tem origem na Divindade, nem na razão, nem na consciência coletiva dos povos, tampouco no Estado, mas sim na própria sociedade, nas inter-relações sociais. Por conseguinte, trata-se de uma ciência essencialmente social, uma peculiaridade da sociedade humana.

Nem todos têm ideia de quanto o Direito se faz presente no meio social, de como está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das mais simples às mais complexas relações sociais. É difícil praticarmos um ato que não tenha repercussão no mundo do direito.

 

Capítulo 3 – CONCEITO SOCIOLÓGICO DO DIREITO

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Normas de conduta. Características das normas de conduta: a obrigatoriedade e a sanção. Origem das normas de conduta: a escola monista e a escola pluralista. Provisoriedade e mutabilidade das normas de direito. Conceito sociológico do direito.

O Direito, como já ficou assentado, é fato social que se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade. É fenômeno social, assim como a linguagem, a religião, a cultura, que surge das inter-relações sociais e se destina a satisfazer necessidades sociais, tais como prevenir e compor conflitos.

Neste capítulo vamos explicitar a concepção do Direito como fato social, formulando um conceito que se enquadre na visão sociológica do Direito.

Conceituar, como sabido, não é tarefa simples, arriscando-se aquele que se empenha em realizá-la a formular um conceito parcial. Essa tarefa se torna ainda mais arriscada quando se trata do Direito. Kant teria afirmado, já no século XVII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”.

 

Capítulo 4 – FATORES DA EVOLUÇÃO DO DIREITO

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Fatores econômicos: influência do fator econômico sobre o Direito Romano e sobre o Direito Moderno. Fatores políticos. Fatores culturais: concepção de cultura. Fatores religiosos. Outros fatores sociais.

O Direito, em sua concepção sociológica, é um produto de múltiplas influências sociais. Não são regras permanentes e inalteráveis, mas sim, como vimos no capítulo anterior, sujeitas a constantes modificações, porque se originam no grupo social – e o grupo está em permanente transformação.

Tal como a agulha magnética sob a ação de uma corrente elétrica, há fatores sociais que agem sobre o Direito, fazendo-o oscilar. Observa-se aqui, com muita nitidez, a influência condicionante da sociedade sobre o Direito enquanto fato, da qual falava Siches, tornando-o um produto de processos sociais (vide capítulo VIII).

Inicialmente pode-se dizer que, sendo o Direito uma decorrência das relações sociais, um produto da sociedade, tudo o que agir sobre a sociedade produzirá reflexo também sobre o Direito.

 

Capítulo 5 – FONTES DO DIREITO

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Conceito de fonte e espécies: fontes materiais ou de produção; fontes formais ou de conhecimento. As fontes mais importantes do ponto de vista sociológico. O costume – conceito e elementos. Origem e expansão do costume. O papel do costume. Espécies de costume. A jurisprudência: o papel da jurisprudência em Roma e nas sociedades modernas; o papel da jurisprudência nas sociedades legalistas. Exemplos de jurisprudência transformada em lei. Relação entre a jurisprudência e o costume. A lei. Semelhança e distinção entre a lei e o costume. Sistema preferido – o costume ou a lei?

O tema relacionado às fontes do Direito é normalmente abordado por todas as obras de Introdução à Ciência do Direito, decorrendo daí a indagação: por que também examiná-lo num programa de Sociologia Jurídica?

É que a Sociologia Jurídica, como já vimos, enfoca o Direito por aspecto próprio, peculiar – o fato social, e disso decorrem pontos de vista especiais com relação às suas fontes. Teremos oportunidade de ver que as principais fontes do Direito para a Sociologia Jurídica não são as mesmas para a Ciência do Direito, que o enfoca pelo aspecto normativo.

 

Capítulo 6 – A AUTONOMIA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA COMO CIÊNCIA E SUAS RELAÇÕES COM OUTRAS CIÊNCIAS SOCIAIS

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Autonomia da Sociologia Jurídica. Teoria tridimensional do direito: diferença entre a Sociologia Jurídica, a ciência do direito e a filosofia do direito. A eficácia, a vigência e o fundamento. O ser e o dever-ser. A História do Direito. Relação da Sociologia Jurídica com os demais ramos do direito.

A questão da autonomia da Sociologia Jurídica, como acontece com toda ciência nova, foi bastante controvertida. Muitos autores procuraram explicar, pelos instrumentos e métodos das ciências mais antigas, aquilo que se entendia constituir o objetivo da nascente sociologia do direito, e isso gerou controvérsias.

Na opinião de muitos sociólogos, a sociologia jurídica seria parte integrante da Sociologia, quando muito constituindo uma de suas especialidades. Para outros, juristas em geral, a sociologia do direito se confundiria com a própria ciência do Direito.

Entre os que pensam dessa última maneira podemos citar Edmond Jorion, para quem a Sociologia do Direito e a Ciência do Direito constituem uma só e mesma disciplina (De la sociologie juridique. 1961. p. 222).

 

Capítulo 7 – IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E DA SOCIOLOGIA JURÍDICA EM ESPECIAL

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O desenvolvimento científico. Efeitos do progresso científico no mundo social. A importância das ciências sociais. Importância da Sociologia Jurídica.

Na primeira metade do século XX as grandes potências mundiais deram grande importância ao estudo das ciências chamadas exatas. Todas as atenções foram voltadas para as pesquisas no campo da Física, Química, Matemática, Astronomia, investindo--se fabulosas somas no desenvolvimento de arrojados projetos quase impossíveis.

Como resultado, houve um progresso científico nunca dantes visto ou esperado! Inúmeros inventos e descobertas ocorreram, permitindo ao homem penetrar no mundo do invisível – tanto das minúsculas bactérias, como dos gigantescos corpos celestes distantes milhões de anos luz. As casas encheram-se de aparelhos eletrodomésticos, em tão grande número e variedade que, se formos adquiri-los todos, precisaremos de duas casas – uma para a família e outra para os aparelhos. As ruas, outrora calmas e livres, encheram-se de veículos dos mais variados tipos; o mar encheu-se de navios das mais variadas procedências, bem como de submarinos e outros objetos destinados à navegação; o ar, de aviões, os mais poderosos e velozes, de naves espaciais, satélites artificiais e até de objetos “não identificados”.

 

Capítulo 8 – OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA

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O entendimento de Émile Durkheim. O pensamento de Georges Gurvitch. O objeto da Sociologia Jurídica na concepção de Edmond Jorion. O objeto da Sociologia Jurídica segundo Recaséns Siches. A posição de Renato Treves.

No estudo de toda ciência é da maior importância precisar seu objeto, estabelecer seu método e conhecer suas leis. Por objeto entende-se o campo específico de atuação de uma ciência, o fim a que se propõe, o objetivo que visa alcançar. Método é o caminho que se deve seguir para alcançar os objetivos de uma ciência, o processo a ser aplicado para realizar suas finalidades. Leis são aquelas regularidades, fenômenos que se repetem com frequência no campo de uma ciência.

Vamos de ora em diante nos dedicar ao exame do objeto da Sociologia Jurídica, porque disto depende uma boa compreensão quanto à razão prática dessa disciplina.

Quando tratamos da autonomia da Sociologia Jurídica, vimos que o seu objeto é o direito fato. Vamos procurar agora explicitar esse objeto, examinando a sua divisão interna. Em suma, procuraremos precisar o que está contido no estudo do direito como fato.

 

Capítulo 9 – EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS

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A noção de validade e de eficácia. Efeitos da norma. Eficácia da lei. Efeitos positivos da lei: de controle social; efeito educativo da norma; efeito conservador da norma; efeito transformador da norma. Efeitos negativos: pela ineficácia da lei; pela omissão da autoridade em aplicar a lei; pela falta de estrutura adequada à aplicação da lei.

No capítulo anterior, após examinarmos o pensamento de vários autores sobre o objeto da Sociologia Jurídica, destacamos o entendimento do Prof. Renato Treves, o qual, dissemos, tomaremos como roteiro de ora em diante.

Nossa tarefa será, pois, examinar o primeiro item da classificação por ele sugerida, procurando definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê.

Cumpre, então, lembrar que a eficácia está intimamente relacionada com a validade e a existência, três conceitos que a todo momento se repetem no estudo do Direito. Lei alguma (ou negócio jurídico) será eficaz sem que antes exista e seja válida, o que nos leva aos conceitos de elementos, de requisitos e de efeitos.

 

Capítulo 10 – ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS DE ALGUMAS ÁREAS DO DIREITO

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O sentido sociológico da Constituição: Constituição e democracia; características da Constituição Brasileira de 1988. Direito de família: divórcio; a situação da companheira e dos filhos ilegítimos; soluções legais paliativas antes do divórcio; a introdução do divórcio na legislação brasileira; a situação da companheira e dos filhos após a Constituição de 88; União de pessoas do mesmo sexo. Direito penal: violência urbana e poder paralelo; criminalidade de colarinho-branco; a macrodelinquência. Considerações gerais. Direito financeiro e tributário. Direito do trabalho: interferência das forças sindicais no processo de formação do direito do trabalho. Direito do consumidor: a responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços; a concepção social do contrato.

No capítulo anterior, examinamos a eficácia e os efeitos das normas jurídicas, quando pudemos conhecer os principais efeitos positivos e negativos que elas podem produzir. Vamos agora examinar aspectos sociojurídicos de algumas áreas do Direito, analisar os efeitos sociais produzidos por certas normas existentes (ou que já existiram) em várias áreas do nosso Sistema Jurídico, quando teremos oportunidade de conhecer a longa e penosa evolução transcorrida até chegarmos a uma razoável disciplina jurídica de certos fatos sociais. Veremos também que a ocorrência de novos fatos sociais, não previstos em nossa legislação atual, estão a exigir urgentes soluções do legislador, sob pena de se tornar ainda mais difícil a vida em coletividade, principalmente nos grandes centros urbanos.

 

Capítulo 11 – INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA

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O Poder Legislativo: eleição dos legisladores. O papel desempenhado pela Justiça Eleitoral. O Poder Judiciário. Estrutura do Judiciário brasileiro: a justiça estadual; organização da justiça federal; estrutura da justiça especial. Função do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A crise do Judiciário em nosso país. Causas da crise do Judiciário brasileiro.

Após examinarmos, nos capítulos anteriores, o primeiro item da classificação proposta por Renato Treves para o objeto da Sociologia Jurídica – eficácia e efeitos –, vamos agora nos dedicar ao exame do segundo item da classificação – estudo dos instrumentos humanos de realização da ordem jurídica e de suas instituições –, quando teremos oportunidade de ver que não basta existirem leis boas e eficazes. É preciso também gente especializada e em número suficiente para aplicar a lei, bem como uma estrutura material adequada.

A máquina já substituiu o homem em inúmeras atividades, aumentando infinitamente as possibilidades de produção. Em certas atividades, entretanto, o homem é insubstituível: dentre elas as atividades de elaborar e de aplicar leis. Ninguém melhor que Eduardo Couture ressaltou essa verdade. “A sentença poderá ser justa ou injusta, porque os homens necessariamente se equivocam. Não se inventou, ainda, uma máquina para produzir sentenças. No dia em que for possível decidir os casos judiciais como se decidem as corridas de cavalos, mediante um olho mecânico que registra fisicamente o triunfo ou a derrota, a concepção constitutiva do processo perderá seu sentido e a sentença será uma mera declaração, como queria Montesquieu. Mas, enquanto não se puder encontrar essa máquina de fazer sentenças, o conteúdo humano, profundo e medular do direito não pode ser desatendido, nem desobedecido, e as sentenças valerão o que valham os homens que a profiram” (Introdução ao estudo do processo civil. 1949. p. 89).

 

Capítulo 12 – SISTEMAS DE ESCOLHA DOS MAGISTRADOS

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Sistema eletivo. Sistema da nomeação. Sistema do concurso público. O sistema utilizado no Brasil. Aprimoramento do nosso sistema. Perfil da magistratura brasileira.

Dentro do tema examinado no capítulo anterior – Instrumentos Humanos de Realização da Ordem Jurídica –, há ainda duas questões importantes a serem abordadas. Nesta parte trataremos dos sistemas de escolha dos magistrados, e na próxima examinaremos as razões sociojurídicas das garantias constitucionais dos magistrados.

Acreditamos já ter ficado demonstrada a importância da função desempenhada pelo juiz: decidir as causas que são levadas à sua apreciação; dar a palavra final nos conflitos de interesse, fazendo valer o direito aplicável ao caso. Julgar, como tem sido dito, até com um pouco de poesia, é quase uma função divina, principalmente quando está em jogo a vida ou a liberdade de um ser humano.

Evidentemente, para o exercício de uma função pública assim tão relevante, é preciso alguém altamente qualificado, tanto no aspecto técnico como no moral. Além de conhecedor do direito, deve o juiz ser detentor de um caráter impoluto e de uma personalidade ajustável à função.

 

Capítulo 13 – RAZÕES SOCIAIS DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS MAGISTRADOS

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A vitaliciedade: objetivo. A inamovibilidade. Irredutibilidade de vencimentos. O Ministério Público, a Defensoria Pública e o advogado. O ensino jurídico.

A revista Veja, de 16 de junho de 1976, sob o título “O caso Ceccaldi”, publicou a seguinte reportagem:

Ao folhear o Diário Oficial francês do último dia 9 de maio, um domingo, o juiz Etienne Ceccaldi verificou, consternado, que acabava de ser transferido. Abandonando a ensolarada cidade mediterrânea de Marselha, onde se encontrava como juiz substituto, Ceccaldi deveria assumir as funções de procurador público em Hazebrouck, vila de 18.000 habitantes perdida nas brumas da Normandia, no extremo oposto da França. O juiz, simplesmente, resolveu que não iria. E, como o Ministério da Justiça insistisse, o caso acabou chegando aos jornais, que publicaram certos detalhes curiosos sobre os processos a cargo de Ceccaldi em Marselha.

Tão curiosos, de fato – e envolvendo petróleo, corrupção e pressões políticas – que, na semana passada, em sinal de solidariedade a Ceccaldi, 1.300 membros do Sindicato da Magistratura cruzaram os braços, na primeira grande greve de juízes da história da França. A transferência de Ceccaldi, na verdade, começou em 1971, quando um certo Roger Bodourian, pequeno atacadista de óleo diesel para aquecimento domiciliar, foi à falência em Marselha. Bodourian não era nenhum paradigma de honestidade; seus cheques sem fundo assolavam regularmente a praça, e um de seus sócios seria preso mais tarde por tráfico de dólares falsos.

 

Capítulo 14 – A OPINIÃO PÚBLICA

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Concepção de opinião pública. O poder da mídia na formação da opinião pública. Importância da opinião pública. O sentimento coletivo de justiça. A opinião pública sobre o direito e sua utilidade social. A opinião pública sobre as instituições jurídicas.

Chegamos agora ao terceiro item da classificação proposta por Renato Treves para o objeto da Sociologia Jurídica: Estudo da Opinião Pública sobre o Direito e suas Instituições.

Cumpre desde logo assinalar que se trata de algo extremamente impreciso e mutável aquilo que se denomina opinião pública. A rigor, não existe uma opinião pública, mas sim diversas correntes de opiniões, concorrentes ou divergentes, coexistentes sem conflito ou contraditórias em graus diversos, compondo um universo de opiniões que se manifestam em determinado momento e lugar, como muito bem observou F. A. de Miranda Rosa em sua obra Sociologia do direito (2. ed. 1973. p. 157).

Essas correntes de opiniões, entretanto, apresentam certos traços gerais e algumas tendências uniformes, formando afirmações de natureza majoritária ou predominante.

 

Capítulo 15 – O MÉTODO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA

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Conceito de método. O método utilizado pela Sociologia Jurídica. A observação: nas sociedades contemporâneas do tipo moderno, nas sociedades contemporâneas do tipo primitivo e nas sociedades desaparecidas. A interpretação. A comparação.

Após estudarmos o objeto da Sociologia Jurídica, vamos agora dedicar este capítulo ao exame do seu método, pois, como do conhecimento geral, no estudo de qualquer ciência é indispensável estabelecer o seu objeto e definir o seu método.

Convém esclarecer, desde logo, que não vamos tratar aqui dos métodos que são adotados desde as formações doutrinárias e teóricas da Sociologia, nem do chamado “método sociológico”, abrangente, genérico, cujas regras foram enunciadas por Durkheim em celebrado estudo, mas sim, para não fugirmos aos objetivos deste singelo trabalho, dos processos e técnicas de trabalho empregados pela Sociologia Jurídica na investigação e realização do seu objeto.

Para tanto, torna-se necessário estabelecer, ainda que de forma sucinta, um conceito de método.

 

Capítulo 16 – DIREITO, ANOMIA E DESIGUALDADE SOCIAL

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Noção de anomia. Causas do comportamento anômico. O pensamento de Émile Durkheim. O pensamento de Robert K. Merton. Tipos de comportamento: conformistas, inovacionistas, ritualistas, de evasão e rebelião. Comportamentos de desvio. Igualdade na partida – educação.

Muitos outros temas de relevância para a Sociologia Jurídica poderiam ser ainda examinados caso o nosso programa comportasse. Não sendo possível fazê-lo, vamos nos limitar, ao encerrar este trabalho, a tecer algumas considerações sobre a anomia e a desigualdade social, por reputá-lo um tema da maior importância na atualidade e que guarda perfeita adequação com tudo aquilo que ficou exposto nos capítulos anteriores.

A palavra tem origem grega. Vem de a + nomos, donde a significa ausência, falta, privação, inexistência; e nomos quer dizer lei, norma. Etimologicamente, portanto, anomia significa falta de lei ou ausência de norma de conduta. Foi com esse entendimento que Durkheim usou a palavra pela primeira vez, em seu famoso estudo sobre a divisão do trabalho social, num esforço para explicar certos fenômenos que ocorrem em sociedade.

 

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