Responsabilidade civil, 18ª edição

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Com ampla acolhida por profissionais e acadêmicos, esta obra se consagrou, a partir das primeiras edições, como referência no mercado editorial. O livro tem acompanhado a evolução da matéria desde o advento do Código Civil brasileiro de 2002, abordando temas como: redução do prazo prescricional da ação de reparação de danos; responsabilidade subsidiária e mitigada nos casos de incapacidade; regulamentação dos direitos da personalidade; possibilidade de o juiz decidir por equidade quando houver expressiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano; responsabilidade objetiva, independentemente de culpa dos pais, tutores, empregadores, donos de escolas e hotéis; disciplina do abuso do direito; consequências da revogação da Lei de Imprensa; entre outros. Vários assuntos não regulamentados no Código vigente foram analisados e atualizados com base não apenas na moderna doutrina, mas também na jurisprudência mais recente. A responsabilidade civil na Internet e nas atividades esportivas também não passou despercebida, sendo objeto de comentários, assim como a parte que trata da responsabilidade civil automobilística que vem ilustrada com farta jurisprudência. Cumpre destacar, ainda, o amplo tratamento dispensado ao dano moral, analisado neste livro sob todos os seus aspectos. O leitor tem nas mãos uma obra completa, rigorosamente atualizada e afinada com os novos rumos da responsabilidade civil.

4 capítulos

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Livro I Ideias Gerais sobre a Responsabilidade Civil

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Livro I

Ideias Gerais sobre a

Responsabilidade Civil

Sumário: 1. Introdução 2. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento

3. Culpa e responsabilidade 4. Imputabilidade e capacidade 4.1. A responsabilidade dos amentais

4.2. A responsabilidade dos menores 5. Responsabilidade civil e responsabilidade penal 6. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva 7. Responsabilidade contratual e extracontratual 8. Responsabilidade extracontratual por atos ilícitos e lícitos (fundada no risco e decorrente de fatos permitidos por lei) 9. Responsabilidade nas relações de consumo 10. Pressupostos da responsabilidade civil.

1. Introdução

A tendência, hoje facilmente verificável, de não se deixar irressarcida a vítima de atos ilícitos sobrecarrega os nossos pretórios de ações de indenização das mais variadas espécies.

O tema é, pois, de grande atualidade e de enorme importância para o estudioso e para o profissional do Direito. Procuraremos focalizar, ao lado da legislação vigente e da teoria dou‑ trinária, os novos rumos indicados pela jurisprudência e pelo direito positivo.

 

Livro II Elementos Essenciais da Responsabilidade Civil

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Livro II

Elementos Essenciais da Responsabilidade

Civil

Título I ação ou omissão do agente

Capítulo I

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

Seção I

Responsabilidade por ato próprio

Sumário: 1. Ação ou omissão: infração a um dever 2. Ato praticado contra a honra da mulher 3.

Calúnia, difamação e injúria 3.1. Ofensa divulgada pelos meios de comunicação (rádio, jornal, televisão etc.) 3.2. Ofensa moral em programa de rádio 3.3. Fato ocorrido em programa de televisão

3.4. Danos morais e materiais decorrentes de publicação jornalística 3.5. Legitimidade passiva da empresa jornalística 3.6. Veiculação de notícia verdadeira 3.7. Republicação de fotografia humilhante, para fins publicitários 3.8. Publicação ostensiva tachando policial, posteriormente inocentado, de ladrão 3.9. Divulgação pela imprensa de fatos constantes de inquérito policial 3.10. Troca de acusações pela imprensa 4. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga 4.1.

 

Livro III Os Meios de Defesaou as Excludentes da Responsabilidade Civil

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Livro III

Os Meios de Defesa ou as Excludentes da

Responsabilidade Civil

Sumário: 1. O estado de necessidade. 1.1. Motorista – Manobra para evitar abalroamento de outro veículo – Dano a terceiro – Estado de necessidade, que não o isenta da obrigação de indenizar. 1.2. Estado de necessidade – Reconhecimento no processo-crime – Fato que não isenta da sua reparação o causador do dano. 1.3. Veículo oficial – Ação regressiva contra preposto, que agiu em estado de necessidade – Desacolhimento. 2. A legítima defesa, o exercício regular de um direito e o estrito cumprimento do dever legal. 2.1. Ação indenizatória – Ato praticado em legítima defesa putativa – Irrelevância – Verba devida. 2.2. Responsabilidade civil – Legítima defesa – Aberratio ictus. 2.3. Ato praticado em legítima defesa real. 2.4. Alegação de legítima defesa – Suspensão da ação civil. 2.5. Ato praticado no estrito cumprimento do dever legal. 3. A culpa exclusiva da vítima. 3.1. Indenização – Morte da vítima – “Surfista” – Verba indevida. 3.2. Vítima embriagada cambaleando em pista de rodovia durante a noite. 3.3. Morte causada por cerca eletrificada. 3.4.

 

Livro IV Responsabilidade Civil Automobilística

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Livro IV

Responsabilidade Civil

Automobilística

Título I

INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Novos rumos da responsabilidade civil automobilística. 2. Da culpa ao risco. 3. O

Código de Trânsito Brasileiro.­

1. Novos rumos da responsabilidade civil automobilística

O automóvel assumiu posição de tanto relevo na vida do homem que já se cogitou até de reconhecer a existência de um direito automobilístico, que seria constituído de normas sobre as responsabilidades decorrentes da atividade automobilística, normas reguladoras dos transportes rodoviários de pessoas e cargas e regras de trânsito.

Apesar do grande número de acidentes e da necessidade do estudo de melhores condições e normas para impedi-los, o assunto, entretanto, não transcende do direito civil e do direito processual civil, onde deve ser tratado, junto com as normas preventivas da Lei das Contravenções Penais e repressivas do Código Penal.

Wilson Melo da Silva observa que, entre as causas principais dos acidentes de trânsito, são apontadas com destaque: a falta de ajuste psicofísico para a condução do veículo e a desobediência costumeira às regras e disposições regulamentares. E aduz que tais causas, na generalidade com que são expostas, comportam desdobramentos: a embriaguez, a fadiga, o sono, o nervosismo, os estados de depressão e angústia, a emulação, o uso de drogas, o exibicionismo etc. Todas essas causas e desdobramentos evidenciam uma conduta culposa do motorista e demonstram a necessidade de serem cominadas penas mais severas aos causadores de acidentes (Da responsabilidade civil automobilística, p. 11, n. 4).

 



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