Segurança e Saúde no Trabalho - NR´S 1 a 36

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A obra Segurança e Saúde no Trabalho – NRs 1 a 37 Comentadas e Descomplicadas apresenta as Normas Regulamentadoras de forma didática, com exemplos e ilustrações. O propósito é contextualizar os principais conceitos, facilitando o entendimento e, consequentemente, minimizando o impacto do tempo de estudo._x000D_
Além das NRs, são abordados temas relacionados e complementares, como a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, bem como Portarias e Notas Técnicas._x000D_
Por suas características, a obra proporciona ao leitor um conhecimento integrado da matéria, que fará a diferença tanto na realização de uma prova quanto na vida profissional._x000D_
Desde a 5ª edição, disponibilizamos no Ambiente Virtual de Aprendizagem da editora os exercícios com gabaritos e as questões discursivas, como material suplementar._x000D_
O leitor também terá acesso às atualizações da obra em função de eventuais alterações legais e/ou normativas que ocorrerem após a publicação, basta utilizar o QR Code impresso no livro._x000D_
“É o mais completo, aprofundado e didático material sobre Normas Regulamentadoras do mercado. Para o estudo ser ainda mais completo, deve o leitor acompanhar cada capítulo com a NR impressa ao lado, para vislumbrar tudo o que foi disposto na norma técnica. Este livro traz o peso de anos de experiência, de discussões, com sólido direcionamento para o que é cobrado tanto na 1ª como na 2ª fase dos concursos. Não há como fazer comparações com outras obras ou cursos. É outro nível. Ao ler, sinto que o livro eleva a capacidade de compreensão do leitor, aguça o desejo pela profissão de AFT, melhora a prudência de estudar o mais relevante para provas e estimula a coragem de seguir adiante nos estudos desse difícil concurso. Parabéns e reconhecimento à professora por conseguir transformar a matéria mais árdua na mais prazerosa.”_x000D_
Márcio Bosak Rodrigues, aluno da Prof. Mara Camisassa

36 capítulos

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NR 1 Disposições gerais

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A NR1 é uma norma introdutória às demais normas regulamentadoras. Seus principais objetivos são o estabelecimento de diversos conceitos que serão utilizados pelas NRs, a atribuição das responsabilidades de empregadores e empregados e também a apresentação da estrutura organizacional do Ministério do Trabalho, atualmente Ministério da Economia1, no que se refere aos órgãos competentes em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Segundo Sebastião Geraldo de Oliveira, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, o princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (Constituição Federal, art. 196), adaptado para o campo do Direito do Trabalho, indica que a saúde é direito do trabalhador e dever do empregador, razão pela qual o empregado não pode estar exposto a riscos que possam comprometer seu bem-estar físico, mental ou social2. Veremos que o conceito de empregador alcança não somente empresas privadas, mas também órgãos e entidades públicas, contratantes de empregados celetistas.

 

NR 2 Inspeção prévia

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A NR2 dispõe sobre os procedimentos de inspeção e apreciação prévias das instalações dos estabelecimentos e determina as situações em que tais procedimentos devem ser realizados. Essa norma é a que melhor incorpora o caráter preventivo da Segurança e Saúde no Trabalho, pois tem como objetivo principal garantir que os novos estabelecimentos somente iniciem as atividades se oferecerem um ambiente de trabalho seguro a seus empregados.

A inspeção prévia tem por objetivo verificar se as condições de segurança e saúde do trabalho de novo estabelecimento estão de acordo com o disposto nas normas regulamentadoras. E, como o próprio nome diz, essa inspeção deve ser prévia, ou seja, antes de a empresa iniciar suas atividades naquele estabelecimento. Segundo o item 2.1 da NR2:

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.

A Lei 6.514/1977 que deu nova redação ao Capítulo V da CLT – Da Segurança e da Medicina do Trabalho – estendeu a abrangência da inspeção prévia a todos os estabelecimentos, sejam eles comerciais, sejam eles industriais. A redação anterior obrigava apenas os estabelecimentos industriais. Atualmente esse tema está previsto no art. 160 da CLT, regulamentado pela NR2.

 

NR 3 Embargo ou interdição

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A NR3 regulamenta o art. 161 da CLT e apresenta os principais conceitos referentes aos procedimentos de embargo e interdição. Em 2011 esses procedimentos foram disciplinados pela Portaria 40/2011. Atualmente, constam na Portaria 1.7191, publicada em 05.11.2014, que suspendeu temporariamente os efeitos da Portaria 40/2011.

A adoção de procedimentos de embargo ou interdição por parte da Inspeção do Trabalho tem previsão nas Convenções OIT – Organização Internacional do Trabalho, em particular a Convenção 81 – Inspeção do Trabalho, que registra em seu artigo 13:

1. Os inspetores do trabalho serão autorizados a tomar medidas destinadas a eliminar irregularidades constatadas nas instalações, montagens ou métodos de trabalho, sobre os quais possam ter motivo razoável para considerá-los como uma ameaça à saúde ou à segurança dos trabalhadores.

2. A fim de permitir a adoção de tais medidas, os inspetores terão o direito de, salvo recurso judiciário ou administrativo que possa prever a legislação nacional, ordenar ou fazer que se ordene:

 

NR 4 Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho – SESMT

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A NR4 regulamenta o art. 162 da CLT e dispõe sobre as regras de constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)1, cujo objetivo é promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores nos locais de trabalho. Como o próprio nome diz, esse é um serviço especializado, o que significa que seus membros devem ser especialistas, ou seja, qualificados para atuarem em atividades relacionadas à segurança e saúde do trabalho.

Sendo uma norma geral2, a NR4 alcança todas as atividades econômicas. Entretanto, algumas normas setoriais possuem regras específicas para constituição do SESMT. Nesses casos, a NR4 se aplicará subsidiariamente, ou seja, na omissão da norma específica, valerá o disposto na norma geral. Trata-se do princípio hermenêutico de afastamento da norma geral, na existência de norma específica. Cito como exemplo de normas setoriais que estabelecem regras próprias de constituição do SESMT:

 

NR 5 Comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA

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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), como o próprio nome diz, é uma comissão que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. A obrigatoriedade de constituição dessa comissão pelas empresas está prevista na legislação brasileira há mais de setenta anos e surgiu com a publicação do Decreto-lei 7.036, de 10.11.1944, hoje revogado.

A CIPA é composta por empregados que se dividem em dois grupos: representantes do empregador e representantes dos próprios empregados, em quantidade paritária, ou seja, a quantidade de membros da representação dos empregados e a do empregador é a mesma.

Os representantes dos empregados são por eles eleitos, e os representantes do empregador são por ele indicados. A eleição dos representantes dos empregados é feita por meio de voto secreto; devem participar apenas os empregados interessados, independentemente de filiação sindical1, ou seja, participam da eleição apenas os empregados que assim o desejarem.

 

NR 6 Equipamento de proteção individual – EPI

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A NR6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e estabelece as condições sob as quais esses equipamentos deverão ser fornecidos pelas empresas, bem como as responsabilidades dos empregados, do empregador, do fabricante nacional, do importador e as atribuições do Ministério do Trabalho1. Dispõe também sobre o Certificado de Aprovação (CA) que todos os EPIs deverão possuir, como uma das condições para serem comercializados ou utilizados. Além do conceito de EPI, a norma também apresenta o conceito de Equipamento Conjugado de Proteção Individual (ECPI).

A NR6 possui um único anexo em que são apresentados os equipamentos para os quais os fabricantes nacionais e importadores poderão solicitar a emissão do CA pelo atual Ministério da Economia por meio da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho (CGSST). Para cada EPI constante nesse anexo existem normas técnicas de conformidade que deverão ser atendidas como condição para sua emissão. Somente podem ser comercializados no Brasil EPI nacionais ou importados que possuam esse certificado.

 

NR 7 Programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO

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As doenças ocupacionais não são um fenômeno recente no mundo do trabalho. Sabemos que todo trabalho implica um risco, de maior ou menor grau. Sendo assim, podemos dizer que as doenças ocupacionais são decorrência do surgimento do trabalho no mundo. A LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho), hoje tão conhecida por todos nós, já havia sido identificada pelo médico italiano Bernardino Ramazzini há trezentos anos como a Doença dos Escribas e Notários1:

Três são as causas das afecções nos escreventes: Contínua vida sedentária, contínuo e sempre o mesmo movimento da mão e atenção mental. [...] A necessária posição da mão para fazer correr a pena sobre o papel ocasiona não um leve dano, que se comunica a todo o braço, devido à tensão tônica dos músculos e tendões, e com o andar do tempo diminui o vigor da mão.

Tais riscos ficaram mais evidentes com o surgimento das Corporações de Ofício, nos séculos XIII a XV, quando os aprendizes eram submetidos a jornadas excessivas e trabalhavam por longos anos em condições insalubres, sob a supervisão do mestre de ofício. Alguns séculos depois, com a Revolução Industrial, novos postos de trabalho surgiram e com eles novos riscos.

 

NR 8 Edificações

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A NR8 determina o grau de exigibilidade mínimo que deve ser observado nas edificações a fim de garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem. As disposições dessa norma alcançam as edificações já construídas, ocupadas por trabalhadores, e não edificações em construção, ou residenciais já construídas. As edificações em construção são abrangidas pela NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

A expressão “pé-direito” corresponde à altura livre do piso ao teto. Segundo o art. 171 da CLT:

Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

Já a NR8 determina que o pé-direito dos locais de trabalho devem atender as posturas municipais, observando-se as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria 3.214/1978.

No tocante aos pisos dos locais de trabalho, a norma determina que não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. As aberturas nos pisos e também nas paredes devem ser protegidas para impedir a queda de pessoas ou objetos. A resistência dos pisos, as escadas e rampas devem ser suficientes para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina. Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, devem ser empregados materiais ou processos antiderrapantes.

 

NR 9 Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA

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O PPRA é um programa de higiene ocupacional cujo objetivo é a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores, a partir de medidas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Além da proteção dos trabalhadores, o PPRA deve considerar a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Esse programa deve ser parte integrante de um conjunto de iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, e deve estar articulado com o disposto nas demais NRs, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) previsto na NR7, de modo a promover uma interação sinérgica. Pode-se dizer que, enquanto o foco da NR7 é o indivíduo/trabalhador e a coletividade de trabalhadores, o ponto central da NR9 é o meio ambiente de trabalho. Em outras palavras, assim como o paciente do médico do trabalho é o trabalhador, o “paciente” da higiene ocupacional é o local de trabalho. Nesse sentido, os riscos devem ser identificados, analisados e controlados, por meio da implantação de medidas de controle.

 

NR 10 Segurança em instalações e serviços em eletricidade

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A privatização do setor elétrico na década de 1990 foi acompanhada não somente da introdução de novas tecnologias e materiais, mas também de profundas alterações nos processos e na organização do trabalho, com a terceirização dos serviços e consequente precarização das condições de segurança e saúde no trabalho. O índice de acidentes envolvendo energia elétrica aumentou de forma significativa mostrando a gravidade das condições de segurança e saúde existentes nas atividades e serviços no setor energético.

Com o objetivo de mudar esse cenário, em outubro de 2002 foi colocado em consulta pública o texto da NR10 que alterava profundamente a redação anterior, com a introdução de novas diretrizes em consonância com conceitos mais modernos de segurança e saúde em instalações e serviços com eletricidade.

Com a publicação da Portaria 598, de 7 de dezembro de 2004, a NR10 ganhou nova redação. Foram incluídas importantes determinações como a proibição de trabalho individual em atividades em alta-tensão ou no sistema elétrico de potência e a obrigatoriedade de elaboração do Prontuário de Instalações Elétricas e do Manual descritivo dos itens de segurança nas instalações. Também foi detalhado o perfil do trabalhador habilitado, qualificado, capacitado e autorizado, entre outras importantes alterações.

 

NR 11 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

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A NR11 estabelece as condições de segurança que devem ser observadas nas seguintes atividades:

• Operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras;

• Transporte de sacas;

• Movimentação e armazenamento de materiais.

A movimentação e o armazenamento de materiais nas empresas são realizados por meio de diversos tipos de equipamentos, que podem ser classificados em:

• Veículos industriais: empilhadeiras, paleteiras;

• Equipamentos de elevação e movimentação: guindastes, elevadores;

• Transportadores contínuos: esteiras rolantes de correia, esteira de roletes.

A norma possui também glossário e um anexo que trata dos procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais dispondo sobre os requisitos do carro porta-bloco, carro transportador, cavaletes, pátio de estocagem, entre outros.

Finalmente, cabe ressaltar que a NR11 trata principalmente da movimentação de materiais em edificações já construídas. A maioria dos equipamentos utilizados para movimentação de materiais em edificações em construção, como gruas, guinchos, elevadores a cabo e cremalheira, é abordada na NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Nesse caso, a NR11 é aplicada de forma subsidiária.

 

NR 12 Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

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A NR12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção que visam garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores principalmente contra os riscos de origem mecânica originados dos movimentos perigosos das máquinas e equipamentos. A norma estabelece também requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho aplicáveis desde a concepção até o desmonte.

Desde sua primeira redação, aprovada com a publicação da Portaria 3.214/1978, a NR12 sofreu alterações pontuais: em 1995 foi incluído o anexo de motosserras; em 1996, o de cilindros de massa; e em 1997 houve uma pequena alteração nesse anexo. Finalmente, mais de 30 anos após o início de sua vigência, a norma ganhou nova redação com a publicação da Portaria 197, de 17.12.2010. Ao longo dos últimos anos ocorreram diversas alterações.

O atual texto da NR12 possui conceitos fundamentais sobre proteções de máquinas já consagradas em outras normas de segurança nacionais e internacionais, e busca acompanhar a evolução tecnológica e a crescente entrada no mercado de máquinas e equipamentos que empregam tecnologias de última geração, bem como harmonizar a legislação nacional com as normas internacionais, propiciando um tratamento equânime entre as máquinas fabricadas no País e as importadas. A norma também possui uma abordagem mais adaptada à nova realidade do mercado, sem muitas “amarras”, como havia na redação anterior. Por exemplo, a antiga redação determinava que: “a distância mínima entre máquinas e equipamentos deve ser de 0,60 m a 0,80 m, a critério da autoridade competente em segurança e medicina do trabalho”.

 

NR 13 Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento

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Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia. Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, diferente da pressão atmosférica. Tubulações são os conjuntos de linhas1 destinadas ao transporte de fluidos entre equipamentos de uma mesma unidade de uma empresa dotada de caldeiras ou vasos de pressão. Tanques são reservatórios utilizados para armazenagem e estocagem de produtos finais ou matérias-primas.

Tanto as caldeiras quanto os vasos de pressão são equipamentos de grande utilidade em diversos processos industriais. No entanto, em virtude de sua operação sob pressão, e no caso das caldeiras, também sob calor, podem ser causas de graves acidentes, motivo pelo qual seu projeto, instalação, operação e manutenção devem observar rígidos procedimentos de segurança. A operação desses equipamentos também exige a instalação de diversos dispositivos de segurança e controle, a manutenção de registros e documentações atualizados, profissionais qualificados e a realização de diversas inspeções.

 

NR 14 Fornos

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Os fornos são encontrados nas mais diversas atividades econômicas como fundições, indústria automotiva e aeroespacial, indústrias metalúrgicas e siderúrgicas, indústria da cerâmica (produção de materiais refratários, revestimentos, louça sanitária, isoladores elétricos de porcelana) e várias outras atividades que requeiram tratamentos térmicos ou termoquímicos de endurecimento. O principal objetivo dos fornos é o fornecimento de calor gerado a partir de diversas fontes, sendo basicamente classificados em fornos elétricos ou a combustão, como mostra a figura a seguir:

As altas temperaturas de operação dos fornos tornam esses equipamentos fontes de vários acidentes que vão desde queimaduras (que ocorrem, por exemplo, nas fundições, em razão dos respingos do material fundido), até explosões.

A NR14 trata dos fornos para quaisquer fins e também determina a instalação de sistemas de proteção específicos quando forem utilizados combustíveis gasosos ou líquidos.

Os principais agentes ambientais gerados pela utilização de fornos são agentes físicos e químicos:

 

NR 15 Atividades e operações insalubres

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A palavra insalubre tem origem no latim (insalubris) e significa “o que faz mal à saúde”. Um ambiente insalubre é aquele onde há riscos aumentados de o trabalhador sofrer agravos à saúde. O risco deve ser acentuado em comparação ao dos trabalhadores envolvidos em atividades e ambientes sem exposição ocupacional ou com exposição controlada, ao mesmo agente.

A insalubridade não se confunde com a periculosidade: enquanto esta coloca em risco a vida do trabalhador, aquela põe em risco sua saúde.

O art. 189 da CLT apresenta-nos o conceito de atividade ou operação insalubre:

Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A NR15, ao regulamentar o art. 189 da CLT, tem por objetivo determinar quais atividades deverão ser consideradas insalubres e como essa caracterização deve ser feita: se por meio de avaliação qualitativa ou quantitativa. Nos casos em que a avaliação quantitativa deva ser realizada, a norma determina os limites de exposição ou remete expressamente à adoção dos limites constantes em outras normas, como é o caso do Anexo 5 (Radiações Ionizantes). São fundamentais para o entendimento da norma os conceitos de limite de tolerância e avaliação qualitativa e quantitativa, que veremos adiante. Atualmente, a NR15 possui treze anexos em vigor, como mostra a tabela a seguir. Cada anexo trata da exposição a determinado agente químico, físico ou biológico1. Já o Anexo 10 compreende atividades que expõem o trabalhador à umidade – a umidade não é agente ambiental, e, sim, uma condição adversa presente no ambiente de trabalho. O Anexo 4 que tratava de Iluminação Deficiente foi revogado em 1990. Atualmente, iluminação deficiente é considerada risco ergonômico, e não situação motivadora para caracterizar a atividade como insalubre.

 

NR 16 Atividades e operações perigosas

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Vimos que a insalubridade coloca em risco a saúde do trabalhador, afetando-a continuamente enquanto não for eliminada ou neutralizada. Já a periculosidade põe em risco a vida do trabalhador, podendo, repentinamente, atingi-lo de forma violenta, levando-o à incapacidade, invalidez permanente ou até mesmo à morte.

O adicional de periculosidade surgiu no Brasil com a publicação da Lei 2.573, de 15 de agosto de 1955. Essa lei instituiu salário adicional para os trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com inflamáveis.

Dezoito anos depois foi publicada a Lei 5.880, de 24 de maio de 1973, estendendo o direito ao adicional para os trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com explosivos.

Com a publicação da Lei 6.514/77, que alterou o Capítulo V do Título II da CLT relativo à segurança e medicina do trabalho, essas atividades foram incluídas textualmente como perigosas no art. 193 da Consolidação.

 

NR 17 Ergonomia

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A palavra Ergonomia é formada pela junção de duas palavras gregas: ergos (trabalho) e nomos (normas, leis, regras). Portanto, em poucas palavras, Ergonomia refere-se à organização do trabalho. Seu estudo possibilita a adaptação do trabalho ao homem. Segundo a International Ergonomics Association (IEA), a Ergonomia é uma disciplina científica relacionada ao entendimento das interações entre os seres humanos e outros elementos ou sistemas, e à aplicação de teorias, princípios, dados e métodos a projetos a fim de otimizar o bem-estar humano e o desempenho global do sistema. Os ergonomistas contribuem para o planejamento, o projeto e a avaliação de tarefas, postos de trabalho, produtos, ambientes e sistemas, de modo a torná-los compatíveis com as necessidades, habilidades e limitações das pessoas. Ainda segundo a IEA, a Ergonomia pode ser classificada em:

Ergonomia Física: estudo da postura no trabalho, manuseio de materiais e distúrbios musculoesqueléticos devido a posturas e movimentos excessivos de tronco e membros superiores como elevação de braços acima dos ombros, esforço estático da coluna, movimentos repetitivos, flexão excessiva de tronco. Segundo a ABERGO (Associação Brasileira de Ergonomia), a ergonomia física está relacionada com as características da anatomia humana, antropometria, fisiologia e biomecânica em sua relação a atividade física;

 

NR 18 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

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A NR18 é uma norma setorial, pois trata de uma atividade econômica específica, a indústria da construção. Essa é uma das atividades econômicas responsáveis pelo alto índice de acidentes do trabalho no Brasil. Entre as principais causas desses acidentes estão a queda de altura, o soterramento e o choque elétrico. É fato notório que os acidentes poderiam ser drasticamente reduzidos caso fossem cumpridas disposições básicas da NR18 relativas a proteções coletivas.

A atividade indústria da construção abrange os seguintes segmentos:

Construção de edificações, que inclui as obras habitacionais, comerciais, industriais, de serviços e incorporação de empreendimentos imobiliários;

Obras de infraestrutura que alcançam grandes obras como construções de rodovias, ferrovias, usinas, geração e transmissão de energia, urbanização, saneamento, sistemas de comunicação, infraestrutura e as chamadas obras de arte especiais como pontes, viadutos, túneis e passarelas;

 

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