Teoria Geral do Estado e Ciência Política

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O estudo de Teoria Geral do Estado e Ciência Política é imprescindível para compreendermos a forma como são estruturadas as instituições políticas da sociedade em que vivemos, sendo de especial importância aos estudantes de qualquer ciência humana._x000D_
Diante disso, esta obra apresenta um estudo aprofundado sobre o Estado e as mais relevantes instituições políticas. Nessa tarefa, analisa os aspectos históricos do surgimento do Estado moderno e os motivos pelos quais se obedece à ordem jurídica estatal, trabalhando os conceitos de justificação, legitimidade e legalidade do poder. Ainda, expõe de maneira didática e objetiva, os elementos constitutivos do Estado, incluindo discussões acerca do exercício efetivo da soberania na atual conjuntura política internacional._x000D_
Adicionalmente, discute conceitos clássicos e também abordagens críticas sobre as instituições políticas e os mais relevantes fenômenos que permeiam o exercício do poder em nossa sociedade, tratando de questões como formas e sistemas de governo, sufrágio, voto, partidos políticos, sistemas eleitorais e partidários, além de outros temas ligados ao fenômeno político de nosso tempo, como a burocracia, a tecnocracia e os grupos de interesse e de pressão. Traz, ademais, uma visão atual sobre os diferentes regimes políticos (democráticos e autocráticos) e os conceitos de revolução e golpe de Estado._x000D_
Como diferencial, apresenta uma visão crítica e atual acerca das transformações políticas e sociais verificadas nas últimas décadas, incluindo, nesse contexto, os possíveis impactos advindos do uso das tecnologias surgidas no âmbito da Quarta Revolução Industrial.

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Capítulo 1: INTRODUÇÃO

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Todo estudante das ciências humanas não pode se furtar a compreender as características estruturantes da sociedade em que vive. Esta razão explica a importância desta obra dedicada ao estudo da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política.

Referida compreensão, entretanto, não é tarefa simples e que pode ser resolvida com uma simples obra; trata-se de estudo permanente e que envolve a análise das origens históricas dos institutos políticos e jurídicos mais relevantes de nossa sociedade, bem como a forma como eles se inserem e são organizados no atual contexto, além do exercício filosófico de questionar como estes institutos deveriam ser estruturados para alcançarmos uma sociedade mais justa e, é claro, discutir qual concepção de justiça adotar. Em outras palavras, é necessário compreender a estrutura do Estado, o modo de funcionamento de suas instituições, de onde vieram e qual seu sentido atualmente desempenhado, bem como qual papel poderão desempenhar no futuro.

Posto isto, verifica-se que esta obra não visa reproduzir em tom automatizante algum conteúdo, supostamente transferindo-o ao leitor, ocasionando um ensino passivo e apenas técnico, voltado à mera necessidade de reposicionamento de quadros funcionais. Ao contrário, o objetivo desta obra é proporcionar uma visão ampla, crítica e questionadora acerca das instituições políticas e jurídicas que existem e daquelas que estão sendo projetadas para nosso futuro próximo, de tal forma a utilizar o conhecimento como ferramenta para análise crítica e construtiva, enxergando na educação uma prática de transformação, emancipação e liberdade.

 

Capítulo 2: SOCIEDADE

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A palavra sociedade é amplamente utilizada durante o estudo de qualquer ciência social, sendo por vezes ignorada uma melhor compreensão acerca do termo. Bem verdade, acabamos por usar corriqueiramente a palavra sociedade para fazer referência a qualquer complexo de relações sociais entre seres humanos, desde as mais simples e pequenas, como a “sociedade empresária” ou a “sociedade paulistana”, até as mais amplas, como a “sociedade brasileira” e até mesmo para designar abstratamente toda humanidade, como nas expressões “a sociedade corrompe” e “sociedade moderna”.

Como regra, entende-se que o Estado é uma espécie de sociedade e, portanto, cabe-nos realizar uma análise detalhada acerca da sociedade em termos amplos, apresentando o que um agrupamento humano qualquer precisa ter para podermos chamá-lo de sociedade, bem como quais são as teorias que explicam sua origem. Ao final deste item, veremos as teorias organicista e mecanicista que muito nos ajudam a interpretar e analisar as diferentes sociedades.

 

Capítulo 3: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DO PODER

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Buscaremos neste item apresentar uma análise histórica acerca do desenvolvimento das diferentes formas sociais e dos modos como nelas se organizava a questão do poder. O foco de nossa análise será o Estado moderno, fenômeno que, como veremos, aparece tardiamente nesta nossa reconstrução histórica e que será o ponto de chegada deste nosso esforço de se remontar as diferentes formas de organização social verificadas desde os primórdios até o advento na era moderna, quando então poderemos, nos capítulos seguintes, compreender adequadamente o conceito de Estado, bem como seus elementos constitutivos e características estruturantes. Diante deste nosso objetivo, é importante desde já compreendermos que sociedade é o gênero, ao passo que o Estado é uma das espécies possíveis de sociedade.

Assim, para nos valermos de termos técnicos próprios do estudo da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política, optamos por não utilizar a expressão Estado antes do início de seu emprego no século XVI; afinal, os gregos antigos utilizavam as expressões pólis e politeia para se referirem às sociedades políticas organizadas de seu tempo e os romanos se valiam das expressões latinas res publica e civitas; já no século XVI, será Maquiavel o responsável pela utilização do termo Estado de forma pioneira, quando logo na primeira frase de sua mais conhecida obra, O Príncipe, nos diz que: “Todos os Estados, todos os domínios que têm havido e que há sobre os homens, foram e são repúblicas ou principados”8. Desta forma, em virtude desta caracterização, bem como pelos eventos históricos do período, que cuidaram de moldar o Estado nacional, dando-lhe os traços característicos que justificam sua peculiaridade com relação às outras formas anteriores de organização social, não utilizaremos a expressão Estado antes do século XVI, dando preferência aos conceitos históricos mais adequados a cada período.

 

Capítulo 4: AS JUSTIFICAÇÕES DO ESTADO

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Após termos analisado em perspectiva histórica a formação do Estado moderno a partir das diversas formas históricas de organização social, resta-nos estudá-lo do ponto de vista teórico, isto é, das teorias e doutrinas que buscaram ao longo da história compreender o fenômeno da organização do poder em sociedades.

Neste sentido, vale dizer que o Estado pode se justificar de diversas formas diante dos anseios particulares de cada povo e de cada geração. Trata-se, em verdade, de apresentar sua existência ou os efeitos coercitivos de sua atuação como sendo legais, legítimos e/ou justos. Desta forma, conseguimos dividir em três diferentes perspectivas as justificações possíveis do Estado: aspecto jurídico (legalidade), aspecto sociológico (legitimidade) e aspecto ético-filosófico (justificação).

Vale destacar que o Estado, seus aparatos, suas instituições e seu modo de atuar na sociedade precisam ser justificados em uma ou mais dessas perspectivas para subsistirem. Trata-se de uma prática argumentativa de sustentá-los como legais de acordo com o ordenamento jurídico vigente, legítimos do ponto de vista social e justos a partir de determinado ponto de vista ético-filosófico.

 

Capítulo 5: AS JUSTIFICAÇÕES DO ESTADO EM PERSPECTIVA HISTÓRICA

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De início, vale já deixar devidamente ressalvado que a exposição acerca do histórico das justificações do Estado se inicia na Grécia antiga, não pelo fato de ali ter se iniciado a convivência humana em sociedade, mas pelo fato de o pensamento sobre o fenômeno político decorrer da filosofia grega, notadamente em Platão e Aristóteles. Assim, a filosofia política começa com a reflexão sobre a convivência como uma questão não relacionada diretamente com o destino e o desejo dos deuses, mas com ações de humanos que vivem em conjunto. Desta forma, este capítulo, cujo propósito é verificar a posição histórica acerca do problema do fundamento da existência e do poder das sociedades políticas, deve iniciar na Grécia antiga, local e momento em que se verifica a primeira consciência e reflexão acerca do fenômeno político; ou seja, se colocam a origem e organização da pólis como objeto de estudo. Naquilo que nos afeta, será Aristóteles, portanto, o primeiro a questionar sobre o fundamento da associação política.

 

Capítulo 6: ESTADO

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Após termos visto o desenvolvimento histórico das formas de organização social, bem como os argumentos teóricos que sustentaram cada uma destas formas, verificamos na modernidade o surgimento do fenômeno estatal, apresentando-se o chamado Estado moderno com características distintas das sociedades políticas anteriores. Diante disso, trata-se, neste capítulo, de caracterizar o Estado moderno, apontando e analisando seus elementos constitutivos.

Vale destacar que a definição do que é Estado e quais são seus elementos constitutivos consiste em ponto central dos manuais de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, sendo encontrado na doutrina algumas variações a respeito de quais elementos constituem um Estado. Esta variedade de conceitos decorre das diferentes abordagens sobre o mesmo fenômeno, bem como de diferentes formas de se compreender seus elementos constitutivos.

Diante de uma abordagem sociológica do Estado, podemos mencionar o conceito de Franz Oppenheimer, segundo o qual o Estado consiste na “instituição social, que um grupo vitorioso impôs a um grupo vencido, com o único fim de organizar o domínio do primeiro sobre o segundo e resguardar-se contra rebeliões intestinas e agressões estrangeiras”1. Trata-se aqui, obviamente, de uma definição que se preocupa com a função dominadora do Estado.

 

Capítulo 7: FORMAS DE ESTADO

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Os Estados podem se organizar de diversas maneiras, tanto do ponto de vista interno, quanto externo. No que tange à organização interna, temos o Estado Unitário e o Estado Federal (Federação), os quais geralmente são apontados como Estados simples, considerando que há nestas formas apenas uma soberania. Quanto à organização externa, isto é, a forma de organização e união com outros Estados soberanos, temos a Confederação, bem como outras formas de união entre Estados. As Confederações e as outras formas de união entre Estados são consideradas formas de Estados compostos, vez que se tratam de uniões de diferentes naturezas, porém formadas por Estados que conservam sua soberania.

No Estado unitário, verificamos uma concentração do poder político em uma única esfera, que acaba por centralizar a administração pública e a produção legislativa de todo território do Estado. Assim, todo o poder político emana de uma só fonte, que é o poder central. Desta forma, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário centralizam-se na esfera da capital e todas as eventuais ramificações destes poderes espalhadas pelo Estado são apenas delegações realizadas pelo poder central que, como dito, unifica o poder.

 

Capítulo 8: FORMAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS

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O tema da formação e extinção dos Estados deve ser analisado à luz dos elementos constitutivos do Estado compreendidos no capítulo 6 desta obra; afinal, conforme já mencionado anteriormente, a ausência de quaisquer daqueles elementos (povo, território, governo, ordem jurídica, soberania e reconhecimento externo) descaracteriza o Estado como tal e, portanto, podemos dizer, em linhas gerais, que teremos a formação de um Estado quando se reunirem todos estes elementos, dando origem a um novo Estado. Já quanto à extinção de um Estado, teremos sua ocorrência quando qualquer um destes elementos constitutivos deixe de existir por completo, acarretando a inevitável extinção do Estado como tal.

Assim, vejamos a seguir algumas questões relacionadas à formação e à extinção dos Estados, bem como as formas como tais fenômenos podem se dar.

A ideia de formação dos Estados deve ser analisada em duas perspectivas distintas. Uma delas, vista no capítulo 3 desta obra, refere-se ao começo histórico dos Estados, momento em que analisamos as diversas formações sociais históricas e suas transformações até o advento do Estado no contexto sociopolítico da modernidade. A outra perspectiva é a da formação de novos Estados no contexto global em que vários Estados já se relacionam no âmbito de uma comunidade internacional existente.

 

Capítulo 9: REGIMES POLÍTICOS

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Em linhas gerais, o estudo dos regimes políticos parte de uma abordagem ampla (latu sensu) acerca do governo e faz referência ao complexo institucional que rege as relações entre governantes e governados. Em outras palavras, verifica questões como a existência de previsão legal de determinados direitos e garantias individuais, os procedimentos de tomada de decisão governamental e os mecanismos existentes de contenção do poder pelo próprio poder. Para Burdeau33, os fatores de análise determinantes para a caracterização dos regimes políticos podem ser a titularidade da soberania, a forma de expressão desta soberania, as forças e os fins do regime, bem como as técnicas governamentais utilizadas.

A saber, veremos ainda à frente as formas de governo (monarquia e república) e, após, os sistemas de governo (parlamentarismo, presidencialismo, semipresidencialismo e diretorial). Desta forma, é apenas a partir de uma análise conjunta deste e dos próximos capítulos que poderemos compreender mais adequadamente o que é e para que servem os governos.

 

Capítulo 10: FORMAS DE GOVERNO

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As formas de governo se referem à organização política para exercício do poder e atualmente são reduzidas a apenas duas: Monarquia e República. Assim, antes de compreendermos adequadamente as características e espécies destas formas de governo, cabe-nos apresentar algumas classificações clássicas, com o propósito de compreendermos a posição histórica do problema das formas de governo, bem como trabalharmos algumas nomenclaturas relevantes para o estudo da Ciência Política.

Aristóteles63 classifica ds formas de governo a partir da quantidade de pessoas que podem exercer o poder: uma só, uma minoria ou uma maioria de pessoas; e ainda classifica o governo como justo ou injusto, conforme o exercício do poder busque o bem de todos (justo) ou o bem de grupos particulares (injusto).

Neste sentido, estabelece a Monarquia, a Aristocracia e a República como respectivamente as formas justas de governo de um, de uma minoria ou da maioria, as quais podem se degenerar nas seguintes formas injustas, respectivamente: Tirania, Oligarquia e Democracia. A degeneração significa dizer que tais formas buscam interesses de grupos, mas não de todos. Curiosamente, a palavra democracia é colocada para designar o governo desvirtuado de uma maioria, uma vez que visa apenas ao favorecimento dos pobres, na leitura de Aristóteles. Assim, esquematicamente temos:

 

Capítulo 11: SISTEMAS DE GOVERNO

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O sistema de governo diz respeito à forma como são estruturadas as relações entre as funções do poder político. Em termos aplicáveis aos Estados modernos, em que se consolida a ideia de sistemas representativos à luz da soberania popular, a concepção de sistema de governo se refere à relação entre os poderes Legislativo e Executivo.

Assim, temos o sistema parlamentarista, em que se verifica a preponderância do Poder Legislativo e o sistema presidencialista, em que temos maior concentração de poder nas mãos do Poder Executivo. Repare que o nome dos sistemas já deixa evidente a tônica do poder: no parlamentarismo, há concentração de poderes no parlamento, enquanto no presidencialismo, no presidente. Além destes dois sistemas, há também modelos menos conhecidos, mas que serão aqui analisados: o sistema semipresidencialista e o sistema diretorial.

Diferente do presidencialismo, que consiste em criação norte-americana do século XVIII, o parlamentarismo foi moldando-se ao longo de eventos históricos. Neste tocante, a história do parlamentarismo pode ser apresentada sob diversos pontos de vista. É comum apontar que sua formulação começa já no século XIII, com a formação de conselhos pelo Rei. Tratava-se da escolha de nobres, burgueses e membros do clero para a formação de um Cabinet (Gabinete) visando assessorar o rei na gestão da coisa pública.

 

Capítulo 12: SUFRÁGIO

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Sufrágio é o direito conferido a determinado grupo de pessoas de participar na gestão da coisa pública, ou seja, dos processos políticos, mediante eleição de representantes para os cargos do executivo e legislativo ou a partir da prática do voto (em plebiscitos e referendos, por exemplo). Assim, o direito de sufrágio é exercido, na prática, pelo voto, seja ele aprovando ou desaprovando diretamente projetos e propostas submetidas à votação, seja elegendo representantes e governantes.

Discute-se, especialmente no Brasil, se se trata propriamente de um direito, na medida em que a natureza obrigatória do voto no Brasil parece apresentar o sufrágio como um dever e não propriamente um direito que, por definição, poderia ou não ser utilizado por seu titular. Em resposta, apresenta-se a teoria do sufrágio não só como direito, mas também como função pública. Trata-se aí de apontar a essencialidade de sua utilização no contexto de uma democracia representativa ou participativa; afinal, é o direito de sufrágio, exercido por meio do voto, que garante a efetiva participação dos cidadãos na condução dos assuntos públicos, dando efetividade para a soberania popular e traduzindo, em termos práticos, a ideia do autogoverno no contexto de uma democracia que não pode prescindir de eleições. Trata-se, portanto, de um direito político fundamental para a caracterização de qualquer regime democrático e, na medida em que é imprescindível ao povo exercer este direito para o preenchimento dos quadros necessários, entende-se que ele ultrapassa a característica de mero direito e pode ser apontado como uma função pública da qual o povo não pode abrir mão. Neste sentido, o direito de sufrágio é apresentado como de natureza notadamente pública, com toda função social que lhe compete, e não um simples direito individual, tratando-se de um direito público subjetivo e, também, de uma função pública, na medida em que os verdadeiros detentores do poder político não podem dele abrir mão.

 

Capítulo 13: SISTEMAS ELEITORAIS

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Os sistemas eleitorais utilizados para escolha dos representantes e governantes têm enorme influência nos rumos de um Estado, determinando os critérios de preenchimento dos cargos eletivos e, com isso, repercutindo até mesmo na ideologia e nas ideias a serem defendidas pelos candidatos e na forma de organização dos partidos. Neste sentido, veremos à frente os principais sistemas eleitorais conhecidos, fazendo a análise de suas consequências.

Existem basicamente três sistemas eleitorais: o majoritário, o proporcional e o distrital, os quais são estruturados a partir de uma série de regras (legislação eleitoral vigente em cada local) e que podem, dentro dos limites constitucionais, ser alteradas e, com isso, alterar questões mais ou menos relevantes no processo eleitoral, determinando quais partidos ou candidatos passam a ter mais ou menos chances numa eleição.

O sistema majoritário consiste naquele em que o candidato que obtiver a maioria (absoluta ou relativa) de votos sagra-se vencedor.

 

Capítulo 14: PARTIDOS POLÍTICOS E SISTEMAS PARTIDÁRIOS

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As discussões entre diferentes visões políticas, isto é, acerca do que se deve fazer em nome da coletividade, foram obviamente naturais dentro de todas as espécies de sociedades que possibilitam, em alguma medida, a liberdade de pensamento e de expressão. Assim, sendo o embate de ideias possível, verificaremos grupos que se aglutinavam em torno de determinadas ideais comuns. Neste sentido, tem-se a existência de grupos políticos, num sentido bastante abrangente e impreciso, desde ao menos a Grécia antiga, notadamente na chamada democracia ateniense e também na Roma antiga, em que verificamos diversas discussões entre plebeus e patrícios sobre a concessão ou não de direitos aos plebeus, por exemplo. Tais grupos, com ideias distintas e que não raro entravam em confronto discutindo ideias, são encontrados durante toda história, onde quer que tenha sido possível sua existência (já que, em alguns modelos demasiadamente autoritários, esta discussão era impraticável). Entretanto, será somente na modernidade que estes grupos ganharão forma e institucionalidade para figurarem como os principais atores políticos nas democracias liberais e será somente a partir daí que passaremos a falar propriamente em partidos políticos.

 

Capítulo 15: BUROCRACIA E TECNOCRACIA

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Muitas vezes ignorado nas análises de Ciência Política, o estudo da burocracia e da tecnocracia é de grande valia para a compreensão do fenômeno político moderno, notadamente das últimas décadas. Neste sentido, é clara a afirmação de Weber de que “toda dominação expressa si mesma e suas funções por meio da administração”71. No contexto do Estado moderno, esta administração se realiza de forma burocrática. É nela, portanto, que se manifesta a forma de dominação legal-racional trabalhada por Weber, na qual existe um regulamento administrativo que fixa as atribuições oficiais dentro de uma hierarquia de mando e subordinação, sempre com o devido lastro em documentos escritos. Em suma, temos que a burocracia representa, em termos weberianos, a racionalização da administração pública.

Conceituamos burocracia como uma forma de organização a partir de uma estrutura que visa à impessoalidade, à previsibilidade e à especialização de funcionários hierarquicamente organizados. Muito embora este conceito seja extensível às empresas privadas, neste capítulo centraremos nossa análise no fenômeno na burocracia estatal.

 

Capítulo 16: GRUPOS DE PRESSÃO

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Grupos de interesse, grupos de pressão e lobby são, por vezes, expressões utilizadas indistintamente para tratar do mesmo fenômeno, de modo que se torna relevante apresentar aqui algumas diferenças entre tais conceitos.

Inicialmente, para que possamos definir grupos de pressão e grupos de interesses é relevante apresentar uma definição de “grupo”, ainda que sucinta. Para fins deste capítulo, podemos compreender um grupo como pessoas que devem ser consideradas em conjunto. A partir desta simples definição, podemos caracterizar os grupos de pressão e os grupos de interesse.

Neste sentido, temos que os grupos de interesse consistem em organizações de pessoas reunidas em virtude de uma motivação compartilhada (um interesse), mas que não realizam qualquer forma de pressão política. Já os grupos de pressão são organizações que buscam, por meio de ação coletiva, influenciar decisões dos poderes públicos (decisões políticas) para que estas sejam de acordo com os ideais defendidos pelo grupo. Trata-se de pessoas que, reunidas, movem-se com vistas a influenciar decisões dos poderes Executivo, Legislativo e até mesmo do Judiciário, bem como de quaisquer órgãos, empresas estatais, repartições, enfim, de todos os entes que de alguma maneira representam o poder público. Diante destas definições, podemos afirmar que todos os grupos de interesse são, potencialmente, grupos de pressão. Falta-lhes, por vezes, a vontade para exercer pressão ou os meios para tanto (o poder de influência).

 

Capítulo 17: REVOLUÇÃO E GOLPE DE ESTADO

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Em sentido histórico, a Revolução é vista como uma interrupção de um período (científico ou cultural), inaugurando um novo desenvolvimento histórico; ou seja, trata-se de uma transformação essencial de uma situação existente para o estabelecimento de uma nova. Neste sentido, a ideia de Revolução apresenta-se como filosófica e pode ser aplicada às descobertas de Copérnico, ao criticismo kantiano, à máquina a vapor, bem como a toda e qualquer descoberta, invenção, ideia ou sistema filosófico que, em determinado campo do conhecimento, rompe completamente com paradigmas vigentes, estabelecendo novos e dando outros rumos ao estudo deste campo76.

Aplicado em sentido político, o conceito de Revolução aparece ligado à instauração de uma nova ordem político-jurídica a partir do fim daquela forma anterior, que visa abolir. Não se trata, portanto, de mera reforma em questões pontuais do ordenamento jurídico ou da reorganização de formas políticas no âmbito do poder, mas de mudança substancial dos valores que fundamentam uma ordem jurídico-política.

 

Capítulo 18: CONSTITUIÇÃO

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Conforme já analisado aqui, toda sociedade pressupõe a existência de vínculos normativos, isto é, de regras que são criadas e impostas por algum poder social, o qual foi exercido por diferentes grupos e por meios distintos ao longo da história humana. O Estado, como a forma social mais complexa conhecida, não é diferente e, também, somente pode existir e permanecer existindo se possuir um conjunto de normas que, em termos gerais, regula sua atividade e sua relação com os particulares. Trata-se, no caso, de sua Constituição.

Diante disso, é preciso compreendermos duas possíveis utilizações do termo Constituição.

Em sentido amplo (material), a Constituição é analisada de forma abrangente, referindo-se à noção de como e do que algo é constituído. Assim, estudar a constituição de algo é verificar de que elementos este algo se compõe e de que modo tais elementos foram organizados para formar uma unidade79. Desta forma, ao se aplicar este conceito, visto de forma ampla, à organização social e sua unidade do poder, temos que Constituição será o conjunto de normas pertinentes à composição e ao funcionamento deste poder. Diante disso, não há sociedade política organizada e, consequentemente, não há Estado sem Constituição, por mais simples que esta seja, inclusive quando não é escrita.

 

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