Súmulas e OJs do TST : organizadas por temas

Visualizações: 73
Classificação: (0)

Esta obra contém todo o Entendimento Jurisprudencial Consolidado do TST (Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos), bem como o entendimento atual do STF e do STJ em matéria trabalhista, atualizados e organizados por temas de fácil e rápida consulta para auxiliar no estudo do candidato ao Exame da OAB ou de Concursos Públicos. É também material essencial no dia a dia do profissional que atua na seara laboral, como Advogado, Servidor, Procurador ou Juiz.

FORMATOS DISPONíVEIS

eBook

Disponível no modelo assinatura da Minha Biblioteca

1 capítulo

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

PROTESTO JUDICIAL

PDF Criptografado

314

SÚMULAS E OJs DO TST – organizadas por temas

denização paga em virtude de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.

OJ-SDI1-270 PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO.

EFEITOS (inserida em 27-9-2002)  A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.

OJ-SDI1-356 PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). CRÉDITOS

TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (DJ

14-3-2008)  Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV).

OJ-SDI2-19 AÇÃO RESCISÓRIA. DESLIGAMENTO INCENTIVADO. IMPOSTO DE RENDA.

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000270622
ISBN
9788553611782
Tamanho do arquivo
17 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados