Coleção sinopses jurídicas; v. 6, t. 2 - Direito civil : direito das obrigações - volume 6 - tomo II :parte especial, responsabilidade civil

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Coleção Sinopses Jurídicas têm como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 2, de Direito Civil, trata do direito de família, uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Carlos Roberto Gonçalves.

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2 CULPA E RESPONSABILIDADE

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Sinopses Jurídicas

volvimento coube, então, à doutrina e à jurisprudência, fornecendo subsídios à solução dos incontáveis litígios diariamente submetidos à apreciação do Judiciário. O Projeto de Lei n. 634-B, de 1975, que se transformou no Código Civil, melhor sistematizou a matéria, dedicando um título especial e autônomo à responsabilidade civil. Contudo, repetiu, em grande parte, ipsis litteris, alguns dispositivos, corrigindo a redação de outros; trouxe, porém, poucas inovações. Perdeu-se a oportunidade, por exemplo, de estabelecer a extensão e os contornos do dano moral, bem como a de se disciplinar sua liquidação, prevendo alguns parâmetros básicos destinados a evitar decisões díspares, relegando novamente à jurisprudência essa tarefa.

No campo da responsabilidade civil encontra-se a indagação sobre se o prejuízo experimentado pela vítima deve ou não ser reparado por quem o causou e em que condições e de que maneira deve ser estimado e ressarcido. Em regra, procura-se recolocar o lesado na situação anterior (princípio da restitutio in integrum). Como nem sempre isso é possível, faz-se a compensação por meio de uma indenização, fixada em proporção ao dano.

 



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