Manual de metodologia da pesquisa no direito, 8ª edição

Autor(es): MEZZAROBA, Orides
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A principal proposta deste manual é oferecer ao leitor instrumentos para que possa desenvolver atividades de pesquisa com segurança, maturidade e, fundamentalmente, responsabilidade. A forma objetiva, didática e compreensível com que são tratados temas complexos e, por vezes, desconhecidos por aquele que está iniciando sua pesquisa é o diferencial que mais chama a atenção nesta obra. O livro apresenta as bases para compreender os tipos e os conceitos que caracterizam cada forma de conhecimento; os diferentes métodos e referenciais teóricos utilizados no desenvolvimento de pesquisas na área das ciências sociais aplicadas; as diversas formas de estruturar pesquisas e os elementos que devem fazer parte da monografia, dissertação e tese, incluindo um modelo de projeto de pesquisa com todos os seus elementos obrigatórios e opcionais e os indicativos gerais para a formatação do trabalho científico.

 

16 capítulos

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Introdução

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Introdução

Os conteúdos filosóficos e metodológicos contidos neste Manual de metodologia da pesquisa no direito nasceram, em primeiro lugar, do acúmulo das reflexões, debates e experiências vivenciadas nas atividades de magistério superior na área e, em segundo plano, de nossas memórias das dificuldades diuturnamente experimentadas por alunos, colegas e em nossas próprias primeiras incursões no território das pesquisas acadêmicas. Da verificação dessas dificuldades recorrentes dos acadêmicos e pós­‑graduandos no Direito, quando se deparam com o problema formal da investigação científica, surgiram as bases temáticas que serão trazidas ao leitor de forma descomplicada e didática.

A necessidade de sistematicidade na realização e na apresentação dos resultados da pesquisa demanda a uniformização racional dos critérios metodológicos e formais básicos. Além disso, o rigor científico requisita a correção absoluta na fundamentação teórica que irá amparar o autor dos trabalhos acadêmicos em suas investigações. De qualquer forma,

 

1 O conhecimento e suas implicações

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1 O conhecimento e suas implicações

Provavelmente hoje pela manhã quando acordou, você teve à sua disposição energia elétrica para acender a luz e alimentar toda a parafernália eletroeletrônica de que qualquer cidadão médio dispõe hoje em dia: liquidificador, chuveiro, forno de micro­‑ondas, ferro de passar roupa, geladeira, rádio, aparelho de som, televisor, máquina de lavar roupa, aspirador de pó e, quem sabe até, um microcomputador. Somados a esses itens, você dispõe ainda do papel em que foi impresso este livro que agora está lendo, em uma cadeira ou em uma poltrona confortável, talvez em um belo sofá, e não vamos nos esquecer do automóvel ou de qualquer veículo que você utiliza para se locomover, ainda que transporte público.

Pois é, se você tem acesso a esses bens, entre muitos outros, saiba que eles não estavam aqui, disponíveis no planeta, antes de o homem assumir sua condição evolutiva hegemônica na Terra. Óbvio, não? Se quem inventou a lâmpada

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2 Modos de conhecer o mundo

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2 Modos de conhecer o mundo

Como você pôde perceber no primeiro capítulo, o conhecimento é o produto de uma relação entre duas realidades distintas: de um lado, um sujeito cognoscente, e, de outro, um objeto cognoscível.

À medida que o sujeito entra em relação com o objeto, ele passa a penetrar em suas características. Quando o sujeito conhece a essência do objeto pode reconstruí­‑lo teoricamente e dar­‑lhe um novo significado.

Sujeit o

Sujeito cognoscent cognoscente e

Objet o

Objet o

Objeto

Objeto cognoscível reconst ruído cognoscível reconstruído

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Ativando sua capacidade de estabelecer relações de conhecimento, o homem consegue penetrar nas mais diferentes áreas da realidade. Este processo, porém, pode se dar de diferentes maneiras, conforme a postura adotada pelo sujeito diante de seu objeto. São os modos de se conhecer o mundo.

 

1 Método científico

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1 Método científico

No nosso dia a dia associamos método com ordem e organização. Pois bem, na esfera do conhecimento, da investigação (pesquisa) ou de qualquer atividade intelec­tual, o vocábulo método está associado ao termo metodologia, que é o estudo dos métodos utilizados no processo de conhecimento.

Mas, afinal, qual a importância do método para uma investigação científica? Será que o método é determinante para um trabalho científico? Quais são as características do método? Quais são os tipos de métodos de que dispomos para realizar uma investigação científica?

1.1 Considerações sobre o método científico

Você já viu que, como conhecimento metódico, sistemático, programado, a Ciência tem como principal

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objetivo a busca da verdade sobre as coisas, os fatos, as ideias.

Este, no entanto, também é o objetivo das demais formas de conhecimento.

 

2 Tipos de métodos científicos

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2 Tipos de métodos científicos

Afirmamos que a observação dos métodos científicos é estritamente necessária para que sua pesquisa seja considerada científica. Agora, veja bem, ainda que esses métodos sejam chamados científicos, isso não significa que sejam utilizados apenas para fazer Ciência. Muito pelo contrário, se você é um pensador da área da Filosofia, deverá aplicar em suas investigações um método de sua escolha ou desenvolvimento que lhe possibilite o tratamento rigoroso e o resultado eficiente de seu trabalho.

Além disso, saiba que Ciência não é só a

Física, a Química ou a Biologia. O estatuto teórico de Ciência

é alcançado por uma ampla gama de áreas do saber, tal como as Ciências Humanas e Sociais, as Ciências Jurídicas, e assim por diante. Então, podemos falar de Ciência Política, de Ciência

Econômica etc.

Esses métodos científicos de que vamos tratar agora pressupõem ao menos uma das formas de organização

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3 Métodos auxiliares e referenciais teóricos

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3 Métodos auxiliares e referenciais teóricos

Agora vamos nos dedicar à apresentação dos métodos auxiliares à pesquisa científica e de alguns referen­ciais teóricos cujo emprego pode ser de estimada valia na aspiração de fundamentação rigorosa de todo o trabalho.

3.1 Métodos auxiliares

Deter­‑nos­‑emos agora em alguns métodos que podem ser considerados auxiliares daqueles métodos científicos que acabamos de estudar. Ainda que tenha caráter instrumental secundário, a utilização desses métodos pode vir a operacionalizar, de forma muito eficiente, aquilo que você gostaria de externar com seu trabalho. Elegemos aqui apenas alguns, dentre aqueles mais frequentemente aplicados nas investigações em Ciências Humanas e Sociais. Vamos lá!

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3.1.1 Método experimental

O método experimental ou empírico é aquele fundado na experiência, que é um tipo de ensaio científico em que o objeto de pesquisa é submetido a um quadro totalmente controlado destinado à verificação de seus atributos.

 

1 Pesquisa

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1 Pesquisa

Pesquisa é o que fazemos quando nos ocupamos de estudar de forma sistemática um objeto (o objeto de pesquisa), mas fazemos isso sempre tendo uma meta a ser alcançada, isto é, pretendemos fazer alguma coisa com o resultado da pesquisa. Para saber qual a nossa meta, basta tentar responder onde estamos querendo chegar com nosso trabalho investigativo. A resposta a essa pergunta será o objetivo da pesquisa. Além disso, devemos ter um “porquê” da realização da pesquisa, os fatos, as circunstâncias, os pressupostos que explicam sua realização (a justificativa).

Então pesquisa é o mesmo que investigação: busca realizada de forma sistemática. Os critérios formais para todo o procedimento de pesquisa, como vimos anteriormente, são fornecidos pelos métodos científicos.

O objeto de sua pesquisa pode ser inusitado, como também pode ser um objeto amplamente conhecido,

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2 Pesquisa acadêmica

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2 Pesquisa acadêmica

Nossa preocupação nesta obra é fornecer o instrumental metodológico necessário para facilitar a realização das atividades de pesquisa desenvolvidas no ambiente acadêmico brasileiro. As pesquisas acadêmicas assumem tipologia tripartite composta por monografia (de final de Curso de Graduação/TCC, de Curso de Pós­‑Graduação Lato Sensu/

Especialização, de Qualify para Doutorado, que vise concursos para a própria carreira acadêmica e outros), dissertação (de

Mestrado) e tese (de Doutorado) ou também para concursos na

área acadêmica. Monogra­fias e dissertações, apesar de serem formalmente denominadas pesquisas acadêmicas, frequentemente não podem ser consideradas pesquisas científicas no sentido nobre e superlativo da expressão, mas por se tratar de trabalhos didático­‑científicos devem observar as mesmas regras na sua realização.

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2.1 Monografia (trabalho de conclusão de curso de graduação, trabalho de conclusão de curso de especialização e/ou aperfeiçoamento)

 

3 Projeto de pesquisa (ABNT 1.587/2011)

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3 Projeto de pesquisa

(ABNT 1.587/2011)

Como todas as nossas aspirações na vida, as chances de sucesso ao final do caminho estão diretamente relacionadas a um bom planejamento do trajeto. Assim, na pesquisa acadêmica é necessário, e, normalmente, até exigido, o projeto de pesquisa.

O projeto manifesta as pretensões de pesquisa. É o documento elaborado pelo investigador no qual ele apresenta os fundamentos temáticos em forma de revisão bibliográfica, a justificativa da pesquisa, seus objetivos, especifica e recorta o tema com clareza, formula problemas a serem respondidos ao longo do procedimento investigativo e estabelece um roteiro de trabalho.

Vamos nos ocupar agora dos elementos fundamentais que devem estar contidos no projeto. Note que para apontá­‑los você já deverá estar em um determinado grau avançado de estudos e leituras preliminares que lhe deem segurança

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4 Estrutura final da pesquisa acadêmica

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4 Estrutura final da pesquisa acadêmica

A apresentação final redigida (o relatório) da pesquisa é a peça fundamental que irá documentar o resultado de todo o seu esforço e, conforme o caso, ser submetida a uma banca examinadora. Vamos dar uma olhada na estrutura de monografias, dissertações e teses, a partir do apontamento de seus elementos básicos. Aqui você encontrará dicas, modelos e a descrição de cada elemento que deverá compor a apresentação final do trabalho, conforme a Associação Brasileira de

Normas Técnicas – ABNT (NBR 14.724, de 2011; NBR 6.024, de 2012, e NBR 6.027, de 2013).

4.1 Estrutura final da pesquisa acadêmica

A seguir apresentamos os componentes ele188

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mentares da pesquisa acadêmica conforme sua esfera de titulação: monografia, dissertação e tese.

4.1.1 Componentes da monografia

1) CAPA ;

2) LOMBADA ;

 

5 Indicativos gerais de formatação do trabalho

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5 Indicativos gerais de formatação do trabalho

Os indicativos formais de apresentação de trabalhos acadêmicos que se seguem aplicam­‑se a qualquer modalidade de resultado de pesquisa acadêmica. Estamos assumindo que você utiliza o editor de texto Word da Microsoft

(Office) em qualquer de suas versões.

Uma observação relevante a ser feita: não utilize publicações de editoras como referencial metodológico.

Razões do mercado editorial acabam determinando padrões diferentes de formatação e de parâmetros metodológicos como citações, referências, notas de rodapé, a utilização do “Ob. cit.”,

Índice, Índice Analítico, Índice Onomástico e assim por diante.

Este próprio Manual não utiliza a linguagem acadêmica, uma vez que se destina a ser material didático de pesquisa e não uma pesquisa em si mesma; daí algumas licenças como chamar o leitor de você e falarmos na primeira pessoa do plural: nós.

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1 Fichas de leitura

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1 Fichas de leitura

Gostaríamos que você se inteirasse de certos elementos que não podem ser formalmente considerados como pesquisa, mas que são recursos operacionalmente relevantes: as fichas de leitura. Além disso, são frequentemente requisitadas até como trabalhos acadêmicos de caráter didático nas Graduações e Pós­‑Graduações dos Cursos de Direito brasileiros.

Quando nos propomos a fazer pesquisa, sobretudo, mas não exclusivamente pesquisa teórica, necessitamos ir à busca do material bibliográfico adequado aos nossos propósitos, ou seja, as fontes. Após a localização destas últimas, chega por fim a hora de estudá­‑las, interpretá­‑las e, assim, avaliar sua qualidade para assumir o status de bibliografia definitiva de nossa investigação.

Nesta etapa procedimental da pesquisa alguns recursos são de grande utilidade para a organização das informações, de modo que possam ser operacionalizadas de forma racional por seu autor. Um instrumento auxiliar de pesquisa muito eficiente é a prática dos fichamentos.

 

2 Trabalhos didáticos de graduação

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2 Trabalhos didáticos de graduação

No decorrer do Curso de Direito, é prática largamente utilizada a solicitação pelos professores de trabalhos didáticos sobre temas referenciados no conteúdo programático das disciplinas contemplados em sala de aula ou outros complementares aos primeiros. Assim, o que se busca é a consolidação de um conhecimento lançando mão de outros recursos, além daqueles adstritos à atividade meramente expositiva do professor da cadeira. Nessas ocasiões, a produção acadêmica do aluno não pode ser considerada rigorosamente como pesquisa científica, mas simples trabalho didático com ou sem atribuição de nota.

Esses trabalhos didáticos realizados pelos graduandos podem assumir diferentes formas convencionalmente denominadas: trabalho de “pesquisa”, resumo, relatório de estudos, trabalho de aproveitamento e outros.

Muito aquém do aporte rigorosamente científico, trata­‑se, na verdade, de atividades de ordem técnica, muitas

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3 Papers

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3 Papers

O paper é um trabalho acadêmico conven­ cionado entre 15 e 30 páginas, cujo conteúdo versa sobre estudos variados. É frequentemente usado como requisito para avaliação no término de disciplinas de Graduação e Pós­

‑Graduação em Direito (especialização, mestrado e doutorado).

No paper o assunto eleito como objeto de análise vem exposto de tal forma que nos permite ter uma boa noção do panorama teórico geral no qual se insere. Muitas vezes, o texto reflete o resultado (definitivo ou provisório) de pesquisas mais extensas, como também permite funcionar como uma carta de intenções do que se pretende pesquisar a partir dos estudos preliminares já cumpridos.

Não se esqueça de providenciar uma capa com todas as informações institucionais (Instituição de Ensino,

Curso, Departamento, Disciplina, Professor) e pessoais (nome, nº da turma ou matrícula), bem como o título do paper, data e local.

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1 Citações

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1 Citações

A Associação Brasileira de Normas Técnicas

(ABNT) é o fórum nacional encarregado de estabelecer as regras, linhas de orientação ou características mínimas de determinados produtos, serviços ou trabalhos científicos.

Não existe, entretanto, padronização de regras para a apresentação de trabalhos acadêmicos entre as Instituições de Ensino, e até mesmo entre os muitos ma­nuais de metodologia, as editoras e os metodólogos. Assim, vamos reproduzir as principais orien­tações estabelecidas pela ABNT, a partir da NBR

6.023/2018, da NBR 10.520/2002 e da NBR 14.724/2011. Com isso, você terá à sua disposição critérios seguros para a apresentação de trabalhos acadêmicos, papers, fichamentos, monogra­fias, dissertações e teses.* Iniciaremos nosso estudo pelas citações, calvá­rio cruel de excelentes trabalhos que acabam radicalmente comprometidos pela falta de sua correta observância.

* Quando nos referimos ao tamanho de caracteres, espaçamento etc., estamos considerando o programa mais frequentemente utilizado para redação de textos, que é o Word em qualquer versão Office (Microsoft).

 

2 Referências

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2 Referências

Neste capítulo vamos aprender como se vence o desafio de citar os documentos que devem constar nas

Referências. Se você tiver um mínimo de paciência e disciplina, verá que aos poucos, com a prática, o emprego das normas técnicas passará a ser algo comum em sua vida, como dirigir automóvel ou andar de bicicleta.

2.1 Referência

Podemos definir a referência como o conjunto de elementos essenciais que permitem a identificação da fonte de pesquisa utilizada no decorrer do trabalho científico ou acadêmico.

Pode ser: livro, revista, jornal, legislação, jurisprudência, material audiovisual etc. Ao final do trabalho, as identificações de todas as fontes efetivamente utilizadas na realização do trabalho serão organizadas em uma lista alfabética denominada Referências.

Tomando por base a NBR 6.023/2018 e a

NBR 14.724/2011, vamos destacar os principais cuidados

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