Filosofia do Direito - 6ª edição de 2019

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Esta obra, já em sua sexta edição, se tornou relevante ao longo dos anos e seu conteúdo e problematização mais definidos e claros e, sob o ponto de vista metodológico, único: o direito está submetido ao poder jurídico-político apenas? Ou há instâncias, por si só, superiores?
Além de ser uma introdução à filosofia do direito, a obra é desenvolvida a partir de um profundo debate de teses filosóficas, cujo fio condutor é o pensamento do filósofo Nicolai Hartmann.
Há dois principais eixos de conteúdo no livro: (1) a teoria do conhecimento, ou seja, a relação que o sujeito estabelece com o mundo e a possibilidade de chegar a um conhecimento verdadeiro no direito; (2) a ética como conhecimento prático distinto do conhecimento científico.
O autor se opõe às ideias de Hartmann justamente no primeiro eixo, com consequências para o segundo: enquanto Hartmann defende que é possível conhecer a essência das coisas do mundo (ontologia), João Maurício Adeodato defende a tese de que nosso conhecimento é necessariamente mediado pela linguagem e, assim, não há sentido em pressupor algo como a essência natural das coisas.

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APRESENTAÇÃO À SEXTA EDIÇÃO

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Apresentação à Sexta Edição

Agora, passados tantos anos e edições desde que a Saraiva publicou pela primeira vez este livro, em 1996, observo as significativas modificações por que passou. Ele nasceu de uma dissertação de mestrado, orientada por Miguel Reale e defendida em 6 de novembro de 1980, dia em que o professor completou 70 anos e entrou em aposentadoria compulsória, como era a lei, então. Deixei o assunto de lado para dedicar-me à tese de doutorado sobre

Hannah Arendt e o problema da legitimidade do direito e da política, mas sempre em contato com o mestre Reale, que se manteve ativo até seu falecimento, em 2006. Durante meu pós-doutorado em retórica jurídica, em 1988/89, em Mainz, retomei os estudos desta Filosofia do Direito para me submeter ao concurso de professor titular da Faculdade de Direito do Recife, em 1990. Dividido com outros projetos, somente cinco anos depois entreguei o trabalho à Saraiva, devidamente prefaciado por Miguel Reale.

Certamente um filósofo ontológico como ele, colocando seu Tridimensionalismo como ontognoseologia, jamais apoiaria o ceticismo retórico; mas sempre respeitou minha visão divergente, ainda que sob críticas.

 

APRESENTAÇÃO À QUINTA EDIÇÃO

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APRESENTAÇÃO À quINta EDIÇÃO

Este certamente não é um livro fácil, e fico agradavelmente surpreso cada vez que a Editora Saraiva entra em contato para uma nova edição.

Ser e ente, essência e existência, racionalidade e irracionalidade, mundo real e mundo ideal, modos e momentos do ser... Esse tipo de linguagem e de filosofia não está na “moda”, muito menos no Brasil.

É uma obra que trata de uma filosofia altamente técnica, que talvez nem forneça o melhor caminho para as necessidades filosóficas do mundo de hoje, mas foi muito importante numa época em que as pessoas tinham mais tempo e disposição para distinções e análises tão intrincadas quanto aquelas observadas aqui. No entanto, as modas vêm e vão, também na filosofia, e isso me parece ser um viés que um filósofo, no sentido próprio da palavra, deve evitar.

Se a filosofia é pensar sobre o ambiente que cerca o ser humano, no qual se inclui também o próprio pensamento, ela consiste em observar o mundo com os olhos do pensamento, e Nicolai Hartmann

 

APRESENTAÇÃO À QUARTA EDIÇÃO

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APRESENTAÇÃO À quarta EDIÇÃO

Que fazer com um livro de filosofia do direito?

Um procurador prussiano, de nome Julius Hermann von Kirchmann, ficou na história das ideias jurídicas por uma frase célebre, escrita em 1848: “três penadas do legislador transformam bibliotecas inteiras em lixo”. De fato, o estudo do direito vai ficar rapidamente obsoleto se reduzido às regras que incidem diretamente sobre as condutas jurídicas, pois prazos e institutos mudam cada vez mais e em menos tempo na sociedade contemporânea, especialmente dentro do experimentalismo jurídico levado a efeito pelas autoridades no

Brasil. Alunos que ainda estão no curso de direito sentem que muitas regras, decoradas há poucos semestres, e mesmo poucos meses, já se tornaram conhecimento inútil, como o atestam leis recentemente revogadas nos campos do processo civil e penal. Agências reguladoras, relações familiares e os chamados novos direitos são apenas mais exemplos de outras radicais modificações.

 

APRESENTAÇÃO À TERCEIRA EDIÇÃO

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APRESENTAÇÃO À terceira EDIÇÃO

Há vários aspectos interessantes, e peculiares à realidade do

Brasil, no que concerne às publicações na área de direito. E alguns lugares-comuns que não atentam para pontos específicos desse universo. Um deles é que, apesar de constituírem um mercado editorial significativo e em franca expansão, sobretudo em um país em que poucos leem e menos ainda podem comprar livros, as obras jurídicas não têm crescido em qualidade na mesma proporção. Estabeleceu-se uma “cultura manualesca”, um círculo vicioso em que o editor ignorante, o autor superficial e o público incauto fazem a festa das vendagens. Isso é apenas parcialmente verdadeiro, parece-me. A contrapartida é a verificação de que há linhas editoriais menos preocupadas com o simples comércio, autores idem, e um público surpreendentemente atento. A terceira edição deste livro pela Editora Saraiva, ao lado de um sem-número de outras publicações, até de melhor jaez, vêm comprovar que há um público mais exigente em relação a estudos mais aprofundados e sem compromisso comercial imediato.

 

APRESENTAÇÃO À SEGUNDA EDIÇÃO

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APRESENTAÇÃO À SEGUNDA EDIÇÃO

Depois de duas tiragens da primeira edição, totalizando seis mil exemplares, a Editora Saraiva traz agora a público a segunda edição, revista e ampliada, desta Filosofia do Direito — Uma Crítica à Verdade na Ética e na Ciência.

A surpreendente acolhida recebida pela primeira edição da obra mostra que o público brasileiro de obras jurídicas tem também interesse na filosofia do direito, disciplina hoje bastante difundida nas faculdades de direito, seja no âmbito da graduação ou da pós-graduação.

Foram feitas diversas modificações na forma do livro, sobretudo no que se refere às técnicas de referência, adequando-as às necessidades de precisão bibliográfica, a fim de permitir ao leitor a consulta mais fácil às fontes de pesquisa e o refazimento dos passos do autor.

As notas foram revistas e significativamente ampliadas e atuali­ zadas.

No texto principal foram feitas modificações e acréscimos substanciais, literalmente a cada página, visando não suprimir o texto anterior, mas sim esclarecer mais pormenorizadamente o encadeamento dos temas e teses expostos.

 

PREFÁCIO - ENTRE O CLÁSSICO E O CONTEMPORÂNEO

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PREFÁCIO

ENTRE O CLÁSSICO E O

CONTEMPORÂNEO

Miguel Reale

Sempre atento às novas tendências da Filosofia do Direito contemporâneo, mas sem se deixar seduzir pelos modismos que são uma doença crônica da imaturidade cultural, João Maurício Leitão Adeodato continua fiel a alguns dos valores essenciais do que acertadamente denomina “platonismo axiológico” de Nicolai Hartmann.

A ligação de Hartmann a Platão põe em realce uma das diretrizes mais positivas da orientação hartmanniana, que consiste em explorar a fundo as contribuições filosóficas que se estendem de Kant a Husserl, harmonizando-as com a perene herança da filosofia grega.

A rigor, Husserl, ao captar a essência do pensamento como intencionalidade da consciência no sentido das coisas, promovia o grande encontro da gnoseologia — que dominara a experiência filosófica desde Descartes até a Primeira Grande Guerra — com a ontologia, o grande legado que nos vem de Platão e Aristóteles. Nessa volta ideal do pensar ao ser, tanto Hartmann quanto Max Scheler sofreram a poderosa influência de um novo paradigma, o axiológico, que Nietzsche soubera injetar violentamente na problemática do homem, suspenso entre o angustiante dinamismo do pensamento e a atração abissal do ser. Mas, enquanto Scheler se inclinava preferencialmente para o mundo dos valores, renovando a Ética, Hartmann, superados os horizontes éticos, mergulhava na indagação do ser até atingir a culminância do ser espiritual, título de sua obra mais ali­ciante.

 

1. O problema da teoria do conhecimento enquanto teoria da verdade

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INTRODUÇÃO

Sumário: 1. O problema da teoria do conhecimento enquanto teoria da verdade. 2. Por que Nicolai Hartmann. 3. A atitude filosófica não dogmática e a importância da dogmática jurídica. 4. Como se organiza este livro.

1. O problema da teoria do conhecimento enquanto teoria da verdade

O mundo das ideias, no qual se move a filosofia, segue suas próprias regras, mas sua inter-relação com o mundo empírico, fático,

é óbvia e muito importante. De certa maneira, as ideias mudam o mundo. Mas, como uma vida humana é curta para perceber essas mudanças, o senso comum é um grande obstáculo para compreender a filosofia. As pessoas tendem a pensar que o mundo em que vivem

é o único e têm dificuldade para compreender como os seres humanos e seu meio social podem ser muito diferentes no espaço e, sobretudo, no tempo. A filosofia ajuda no desprendimento da própria realidade e, por isso mesmo, no conhecimento mais seguro dela.

Este é um livro sobretudo a respeito de teoria do conhecimento.

 

2. Por que Nicolai Hartmann

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mais acabados de pensamento ontológico, tanto na teoria do conhecimento como na ética. Suas verdades são absolutas e, se o ser humano diverge sobre o mundo, isso se dá porque não dispõe de razão suficiente para isso, tem limitações em seu próprio ser humano, em sua ontologia.

2. Por que Nicolai Hartmann

Certamente é preciso refletir sobre a escolha deste guia. Nem todos os pensadores, parece, produziram uma filosofia adequada ao objetivo deste trabalho no sentido de argumentar contra o pensamento ontológico. Hartmann foi escolhido por diversos motivos que se revelarão ao longo do livro.

Nicolai Hartmann (1882-1950) tem andado esquecido: seu pensamento não tem sido mais discutido e pouco se escreve hoje sobre ele. Mais do que devido aos méritos ou deméritos do filósofo, isso revela uma característica dos tempos modernos.

Ele é representante expressivo de um tipo de pensamento que floresceu principalmente na Alemanha e que, embora com representantes importantes em outras nações, garantiu a predominância alemã na filosofia ocidental por mais de dois séculos. Tal maneira de pensar ganhou importância a ponto de ser confundida com a própria filosofia3, ainda que pareça um tanto enfraquecida na época de hoje. É o mesmo tipo de metonímia de que se falou acima: a espécie tomada pelo gênero, dada a importância dela. Ainda que as últimas décadas se tenham mostrado mais céticas, estudar Hartmann é um ponto de partida sólido para compreender este tipo de filosofia: a filosofia

 

3. A atitude filosófica não dogmática e a importância da dogmática jurídica

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Se se consideram jusfilósofos somente aqueles pensadores cujo tema exclusivo ou principal é o direito, como é o caso de Jhering,

Tobias ou Gény, certamente Hartmann não se insere nesta categoria; seus escritos têm pretensões mais gerais, sem preocupação especial com a realidade jurídica. Isto não significa que não haja cuidado do assunto: uma compreensão do direito está presente quando Hartmann discorre sobre a ética ou o espírito, mesmo que nem sempre de maneira explícita, aparecendo por vezes interligada a concepções sobre moral, linguagem, religião e outras manifestações do que o autor denomina espiritualidade. Com os olhos de jurista, com facilidade percebe-se uma filosofia do direito ao longo de seus escritos.

Apesar de tantos aspectos técnica e didaticamente favoráveis, pode ser que o leitor continue estranhando por o livro seguir linha diametralmente oposta àquela defendida por Hartmann. Exatamente esse caráter antitético, porém, esclarece ao leitor as diversas dicotomias que atravessam a teoria do conhecimento, a ciência, a ética do

 

4. Como se organiza este livro

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uma palavra, decisões de alguma maneira melhores, isto é, mais desejáveis do ponto de vista do teórico que as defende. Essas teorias sempre revelam alguma forma do que se pode denominar conteúdo moral, vez que revelam a visão do mundo que os teóricos que as prescrevem já têm. Isto parece ocorrer mesmo quando as prescrições se apresentam como exclusivamente formais ou analíticas.

Se o que é prescrito como desejável pode ou não realizar-se é outra questão e, de qualquer sorte, sua resposta dependerá do contexto ou do procedimento a ser seguido. Por outro lado, tais teorias deixam claro que os procedimentos sugeridos podem não ser efetivamente observados, podem não ser parte da realidade perceptível empiricamente. É o que geralmente se verifica, vez que seus defensores os prescrevem em vez de descrevê-los, o que releva seu caráter, ao menos temporariamente, ideal, de concepção que se tem hoje para modificar a realidade no futuro. Isso é expressamente admitido, por exemplo, quando o autor defende a legalização dos procedimentos sugeridos por sua teoria, ou seja, sua positivação na ordem jurídica estatal vigente21.

 

CAPÍTULO PRIMEIRO - O AMBIENTE: KANT E O MOVIMENTO NEOKANTIANO

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PRIMEIRA PARTE

Capítulo Primeiro

O AMBIENTE: KANT E O MOVIMENTO

NEOKANTIANO

Sumário: 1.1. O ambiente intelectual. 1.2. Gnoseologia de

Kant. 1.3. O imperativo categórico. 1.4. A crítica de Kelsen e o direito. 1.5. Gnoseologia da Escola de Marburg.

1.1. O ambiente intelectual

Chamado o segundo retorno a Kant — o primeiro seria o idealismo alemão, conhecido como pós-kantiano —, o neokantismo aparece em princípios do século XX e concentra-se sobre duas correntes representadas pelas escolas de Baden (Südwestdeutsche Schule) e Marburg.

Na primeira delas, da qual Heinrich Rickert e Wilhelm Windelband são as figuras mais representativas, há uma maior ênfase sobre a Crítica da razão prática, publicada por Kant em 1788, e sobre os conceitos de valor e dever ser. Inclusive para espectadores do final do século, essa escola é importante, pois teve papel preponderante no movimento conhecido como filosofia dos valores, ou axiologia, para a qual a contribuição de Hartmann foi decisiva, e projetou nomes expressivos no campo da filosofia do direito, tais como Emil Lask

 

CAPÍTULO SEGUNDO - AINDA O EMBASAMENTO TEÓRICO

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Capítulo Segundo

AINDA O EMBASAMENTO TEÓRICO

Sumário: 2.1. Platão e a gradação do conhecimento. 2.2.

Aristóteles: ontologia, metodologia aporética e teoria da justiça.

2.3. Hegel e a ontologia do espírito. 2.4. Husserl e a fenomenologia como ontologia. 2.5. Outras influências.

2.1. Platão e a gradação do conhecimento

Esta apreciação da obra de Platão, uma daquelas que mais influenciou o pensamento de Nicolai Hartmann e a própria cultura ocidental, concentra-se sobre quatro aspectos principais: 1) Sua ontologia diante da dicotomia realidade e idealidade; 2) Sua gnoseologia e o conceito de anamnesis; 3) O problema de a virtude ser inata ou adquirida; 4) Seu conceito de justiça.

Hartmann enumera contribuições de Platão que considera fundamentais: situou as bases do estudo da ética em padrões ideais de bem e mal63, objetivos e daí superiores à opinião subjetiva, combatendo assim o niilismo e o relativismo na axiologia que caracteriza a sofística e as diversas formas de ceticismo; no campo gnoseológico, deve-se a Platão a doutrina da unidade da consciência (psyque) por trás da multiplicidade de percepções, ou seja, a noção de sujeito do ato de conhecimento, das mais marcantes na cultura ocidental, e a “nítida distinção” entre

 

CAPÍTULO TERCEIRO - O MÉTODO: A METAFÍSICA DOS PROBLEMAS

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Capítulo Terceiro

O MÉTODO: A METAFÍSICA DOS PROBLEMAS

Sumário: 3.1. Problema e sistema. 3.2. O lugar da fenome­ nologia no método filosófico. 3.3. Aporias que se transformam em euporias. 3.4. Tentativas de teorização.

3.1. Problema e sistema

A insistência sobre os problemas pode fazer o leitor enxergar em

Nicolai Hartmann ojeriza a toda e qualquer sistematização na atividade filosófica. Não é esse o caso. Toda teoria sempre constitui, em algum sentido, um sistema: precisa estar organizada segundo certos princípios, precisa manter-se em acordo consigo mesma. Hartmann tem consciência disso. O que não é desejável é o que ele denomina pensar por sistemas, a preocupação em aferrar-se a esquemas preestabelecidos — ainda que Hartmann ceda à tentação de acreditar em verdades pós-estabelecidas —, rejeitando dados obser­vados que não se encaixam no sistema adotado e frequentemente superestimando aspectos que parecem em acordo com ele. A unidade deve ser procurada, é certo; uma teoria não se deve limitar a proposições descritivas esparsas, mas é preciso evitar a tendência a ver conexões inexistentes e fixar antecipadamente critérios como pontos arbitrá­rios de partida.

 

CAPÍTULO QUARTO - CONHECIMENTO E IRRACIONALIDADE

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Capítulo Quarto

CONHECIMENTO E IRRACIONALIDADE

Sumário: 4.1. Crítica à metafísica moderna e volta à onto­ logia. 4.2. O ser e o ente. 4.3. O irracional e a coisa em si. 4.4.

Aporias da irracionalidade.

4.1. Crítica à metafísica moderna e volta à ontologia

Nicolai Hartmann percebe nitidamente que sua filosofia caminha em direção oposta ao pensamento dominante na Europa da primeira metade do século XX:

De Aristóteles a Christian Wolff a ontologia quis ser a “ciência do ser enquanto tal”. Desde o início, o ceticismo levantou contra isso a pergunta: como podemos conhecer algo do “ser enquanto tal”?

Ainda assim, a crítica colocou a mesma pergunta ainda mais radicalmente. Para ela, o ser enquanto tal é de todo modo chocante, pois ela é idealista. Ela não apenas não pode tolerar o conhecimento de algo em si, como também não tolera o próprio ser em si. Com efeito, o idealismo proveniente da crítica a partir de Kant trouxe consigo esta consequência em toda a sua rudeza. E o neokantismo a acolheu com toda ênfase139.

 

CAPÍTULO QUINTO - RACIONALIZAÇÃO DO SER E CATEGORIAS ONTOLÓGICAS

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Capítulo Quinto

RACIONALIZAÇÃO DO SER E

CATEGORIAS ONTOLÓGICAS

Sumário: 5.1. A análise categorial do ser. 5.2. Categorias da modalidade. 5.3. Categorias fundamentais e categorias especiais.

5.4. Princípios categoriais.

5.1. A análise categorial do ser

Quatro dentre as obras de Hartmann são por ele mesmo chamadas os “volumes ontológicos”165, pois pretendem aplicar praticamente a gnoseologia antes desenvolvida, resumindo a metodologia do filósofo já exposta aqui: a descrição dos fenômenos, as aporias que tal descrição suscita e as eventuais soluções encontradas. Tais obras são:

Sobre os fundamentos da ontologia (Zur Grundlegung der Ontologie),

Possibilidade e efetividade (Möglichkeit und Wirklichkeit), A construção do mundo real (Der Aufbau der realen Welt) e Filosofia da natureza

— Esboço da teoria especial das categorias (Philosophie der Natur —

Abriβ der speziellen Kategorienlehre). Um breve resumo dessa ontologia ajudará a compreender a visão de Hartmann sobre o direito enquanto parte do mundo.

 

CAPÍTULO SEXTO - GNOSEOLOGIA JURÍDICA

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SEGUNDA PARTE

Capítulo Sexto

GNOSEOLOGIA JURÍDICA

Sumário: 6.1. O problema da cientificidade do direito. 6.2.

Fenomenologia: o dado jurídico. 6.3. Aporética: dilemas no conhecimento do direito. 6.4. Soluções propostas.

6.1. O problema da cientificidade do direito

Seguindo a tradição filosófica dos três grandes subtemas da filosofia (ontologia, axiologia e gnoseologia), fala-se, na filosofia do direito tradicional, de uma ontologia jurídica, de uma axiologia jurídica e de uma gnoseologia jurídica. Dentro desses subtemas, outras classificações têm sido feitas, tais como uma ontologia dos objetos e uma ontologia das relações, uma axiologia jurídica pura e uma axio­ logia aplicada e assim por diante.

Historicamente, pode-se falar que a filosofia ocidental — grega, latina, europeia — começa ontológica com os pré-socráticos, adquire uma nova dimensão mais axiológica (ética) a partir de Sócrates e dos sofistas e torna-se progressivamente mais gnoseológica.

 

CAPÍTULO SÉTIMO - AXIOLOGIA JURÍDICA

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Capítulo Sétimo

AXIOLOGIA JURÍDICA

Sumário: 7.1. Uma controvérsia: monismo versus dualismo axiológico. 7.2. A ética material e a necessidade de diferençar o certo do errado. 7.3. A justiça como valor moral e como valor jurídico. 7.4. O problema da separação ontológica entre direito e moral.

7.1. Uma controvérsia: monismo versus dualismo axiológico

O caminho entre a percepção do mundo circundante, a aquisição e a transmissão de informações não é tão simples e direto como parece ao senso comum, conforme aqui observado. Daí a lição platônica do conhecimento como ascese erótica, mencionada no capítulo segundo. Uma teoria do conhecimento, sempre referida a alguma ontologia, também exige intentio recta e determinação para ser compreendida, sensibilidade para perceber o que o autor quer dizer por trás da imprecisão de metáforas inevitáveis e paciência diante de definições e conceitos condenados inexoravelmente a apreensões apenas parciais dos objetos.

Por conseguinte, deve-se ter em mente que muitos dos conceitos empregados por Hartmann só podem ser devidamente entendidos dentro de seus contextos retórico — incluindo o estilo narrativo e até poético da filosofia tradicional — e histórico. Isto não significa necessariamente aderir a uma postura desconstrutivista e colocar em um mesmo plano filosofia e literatura206. É preciso confessar que as

 

CAPÍTULO OITAVO - VALOR E CONHECIMENTO

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Capítulo Oitavo

VALOR E CONHECIMENTO

Sumário: 8.1. Um platonismo nos tempos modernos. 8.2.

O modo de ser dos valores. 8.3. O ato teleológico. 8.4. Possibilidade de conhecimento dos valores.

8.1. Um platonismo nos tempos modernos

No capítulo anterior, observou-se a controvérsia entre monismo e dualismo no terreno da teoria dos valores. Além de axiológica, essa controvérsia é também obviamente ontológica, uma vez que a axiologia constitui uma parte da teoria do ser. É fácil entender por que o grande impulso dado à teoria dos valores tenha vindo dos dualistas, daqueles que defendem a existência de um mundo axiológico à parte, distinto do mundo físico e não humano, e, dentre eles, destaquem-se os dualistas obje­tivistas, aqueles que advogam ser o valor descoberto e não criado, subjetiva ou objetivamente. Nicolai Hartmann pode ser classificado como um dualista, ou mesmo pluralista, mas certamente um objetivista. E dos mais radicais, pois todo o ser, seja ou não axiológico, independe da percepção humana237.

 

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