Curso de direito penal v 4 - legislação penal especial

Autor(es): CAPEZ, Fernando
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O Curso de Direito Penal, de Fernando Capez, composto em 4 volumes, é referência nacional no estudo do Direito Penal, escrito em uma linguagem descomplicada, com objetividade, sem perder a riqueza do conteúdo, facilitando o entendimento dos institutos. O volume 4 trata da legislação penal especial. A obra foi revista e atualizada, de acordo com as Leis n. 13.641, 13.769 e 13.772, de 2018.

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4. Progressão de regime

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Convém notar que, nessa hipótese, o torturador não responderá também pelo crime do art. 148 do CP, uma vez que o sequestro já funciona como circunstância majorante no delito de tortura, e a sua punição constituiria bis in idem. Convém diferenciar o crime em estudo do delito de sequestro qualificado (CP, art. 148, § 2º), do qual também decorre grave sofrimento físico ou moral à vítima. Assinala José Ribeiro Borges que

“a figura qualificada em que decorre da conduta grave sofrimento físico ou mental se assemelha bastante ao emprego da tortura, mas dela difere em muitos pontos. Por exemplo, o grave sofrimento físico e mental no sequestro qualificado não é buscado intencionalmente, mas decorre de culpa do agente, constituindo o denominado crime preterdoloso. Na tortura o grave sofrimento físico ou mental não é consequência de conduta anterior, mas configura a conduta principal, de caráter doloso sempre, pois esse o desiderato do agente, qual seja fazer sofrer a vítima, com a finalidade específica como, por exemplo, dela extrair confissão”18.

 

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