Coleção sinopses jurídicas; volume 5 - Direito civil : direito das obrigações : parte geral, 18 ª edição

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A Coleção Sinopses Jurídicas têm como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 5, de Direito Civil, trata das obrigações - parte geral, uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Carlos Roberto Gonçalves.

 

7 capítulos

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2 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO

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e) quanto ao exercício, porque são exercidos diretamente sobre a coisa, sem necessidade da existência de um sujeito passivo, enquanto o exercício dos direitos pessoais exige uma figura intermediária, que é o devedor; f) quanto à ação, que pode ser ser exercida contra quem quer que detenha a coisa, ao passo que a ação pessoal é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica como sujeito passivo.

2 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue­‑se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível.

É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. Constitui ele, pois, a garantia do adimplemento com que pode contar o credor.­

A obrigação nasce de diversas fontes, como se verá a seguir, e deve ser cumprida livre e espontaneamente. Quan­do tal não ocorre e sobrevém o inadimplemento, surge a responsabilidade. Não se confundem, pois, obrigação e responsabilidade. Esta só surge se o devedor não cumpre espontaneamente a primeira. A responsabilidade é, pois, a conse­quência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional.

 

3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO

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e) quanto ao exercício, porque são exercidos diretamente sobre a coisa, sem necessidade da existência de um sujeito passivo, enquanto o exercício dos direitos pessoais exige uma figura intermediária, que é o devedor; f) quanto à ação, que pode ser ser exercida contra quem quer que detenha a coisa, ao passo que a ação pessoal é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica como sujeito passivo.

2 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue­‑se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível.

É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. Constitui ele, pois, a garantia do adimplemento com que pode contar o credor.­

A obrigação nasce de diversas fontes, como se verá a seguir, e deve ser cumprida livre e espontaneamente. Quan­do tal não ocorre e sobrevém o inadimplemento, surge a responsabilidade. Não se confundem, pois, obrigação e responsabilidade. Esta só surge se o devedor não cumpre espontaneamente a primeira. A responsabilidade é, pois, a conse­quência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional.

 

4 FONTES DAS OBRIGAÇÕES

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impossibilidade deve ser real (não se tratar de mera dificuldade) e absoluta, isto é, atingir a todos. Não se considera tal a relativa ao devedor tão somente (CC, art. 106).

O objeto deve ser, também, determinado ou determinável (art.

104, II). O art. 243 do Código Civil preceitua que “a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade”. Admite­‑se contrato a respeito de safra futura cuja extensão e valor serão apurados posteriormente (CC, arts. 458 e 459). Exige­‑se, também, que o objeto da prestação seja economicamente apreciável. Obrigações jurídicas, mas sem conteúdo patrimonial (como o dever de fidelidade entre os cônjuges e outros do direito de família), são excluídas do direito das obrigações.

Aduza­‑se, por fim, que a causa, embora referida de forma indireta em alguns dispositivos (arts. 140, 373, 876), não foi incluída em nosso ordenamento como elemento constitutivo da relação obrigacional.

4 FONTES DAS OBRIGAÇÕES

 

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

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Título I

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

5 CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO OBJETO

O Código Civil brasileiro, inspirado na técnica romana, classifica as obrigações, quanto a seu objeto, em três espé­cies: obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de fazer e de não fazer. Portanto, duas positivas (de dar e de fazer) e uma negativa (de não fazer). Todas as obrigações que venham a se constituir na vida jurídica compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o objeto da prestação. Em alguns casos, elas caminham juntas, como no contrato de empreitada, em que a obrigação de fazer pode abranger a de dar (CC, art. 610, parte final).

Diverso é o processo de execução de sentença, conforme se trate de execução para entrega de coisa certa (obrigação de dar), regida pelos arts. 806 a 813 do Código de Processo Civil, ou de execução das obrigações de fazer e de não fazer, reguladas pelos arts. 814, 815 e s. do mesmo diploma.

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CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS SEUS ELEMENTOS

 

TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

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Título II

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

DA CESSÃO DE CRÉDITO

37 CONCEITO

O crédito constitui bem de caráter patrimonial suscetível de transferência. Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. Trata­

‑se de um dos mais importantes instrumentos da vida econômica atual, especialmente na modalidade de desconto bancário, pelo qual o comerciante transfere seus créditos a uma instituição financeira.

O instituto em estudo pode configurar tanto alienação onerosa como gratuita, preponderando, no entanto, a primeira espécie. Pode caracterizar, também, dação em pagamento (datio in solutum), quando a transferência é feita em pagamento de uma dívida. A alienação onerosa assemelha­‑se a uma venda, desempenhando papel idêntico a esta. A cessão, contudo, tem por objeto bem incorpóreo (crédito), enquanto a compra e venda destina­‑se à alienação de bens corpóreos.

O credor que transfere seus direitos denomina­‑se cedente. O terceiro a quem são eles transmitidos, investindo­‑se na sua titularidade,

 

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

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Título III

DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO

DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

DO PAGAMENTO

42 INTRODUÇÃO

O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar.

O presente título trata dos efeitos do adimplemento das obrigações, dispondo sobre os meios necessários e idôneos para que o credor possa obter o que lhe é devido, compelindo o devedor a cumprir a obrigação. Cumprida, esta se extingue. A extinção da obrigação é, portanto, o fim colimado pelo legislador.

43 NOÇÃO E ESPÉCIES DE PAGAMENTO

As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem­‑se por meio de suas várias modalidades

(dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem­‑se.

A extinção dá­‑se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código denomina pagamento. Embora essa palavra seja usada, comumente, para indicar a solução em dinheiro de alguma dívida, o legislador a empregou no sentido técnico­‑jurídico de execução de qualquer espécie de obrigação. Assim, paga a obrigação o escultor que entrega a estátua que lhe havia sido encomendada, bem como o pintor que realiza o trabalho solicitado pelo cliente. Pagamento significa, pois,

 

TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

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Título IV

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

76 �A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS

De acordo com o secular princípio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), os contratos devem ser cumpridos. O não cumprimento acarreta, em consequência, a responsabilidade por perdas e danos. É o que preceitua o art. 389 do Código Civil: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Nas hipóteses de não cumprimento da obrigação e de cumprimento imperfeito, com inobservância do modo e do tempo convencionados, a consequência é a mesma: o nascimento da obrigação de indenizar o prejuízo causado ao credor. Nas obrigações negativas “o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster” (CC, art. 390). A satisfação das perdas e danos tem por finalidade recompor a situação patrimonial da parte lesada pelo inadimplemento contratual. Por isso, devem elas ser proporcionais ao prejuízo efetivamente sofrido. Se, em vez do inadimplemento, ocorrer apenas mora, sendo, portanto, ainda proveitoso para o credor o cumprimento da obrigação, responderá o devedor pelos prejuízos decorrentes do retardamento, nos termos do art. 395 do mesmo diploma.

 



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