Teoria do direito

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Em sua quinta edição, o livro aborda a Teoria do Direito sob as perspectivas da dogmática, da sociologia e da filosofia. Indispensável ao conhecimento do sistema jurídico, analisando a matéria não como um simples estudo da norma jurídica e da faculdade de invocá-la (dogmática): conhecer o direito não significa apenas conhecer a norma, mas verificar sua inserção na sociedade e investigá-lo como um fato social (sociologia). O autor aborda a natureza científica do direito e seu valor por meio dos princípios fundamentais que o regem (filosofia). Assim, a investigação da ciência do direito surge por meio do estudo da dogmática, da sociologia e da filosofia do direito tal como apresentado na obra. No contexto atual, o leitor irá identificar nessa sequência a influência do pós-positivismo, da sociedade da informação e do pós-modernismo.

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10 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS

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e o estrangeiro, a aplicação extranacional do primeiro e a do direito estrangeiro no território nacional”.152

10  CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS

Inúmeras são as classificações das Normas Jurídicas trazidas pela doutrina. Dessa forma, elencamos apenas as principais, e as que entendemos

úteis ao estudo da dogmática do Direito. A finalidade do estudo da referida classificação é conhecer melhor o objeto de estudo da dogmática, ou seja, a própria norma jurídica.

10.1  Quanto à Hierarquia

As normas esparsas no sistema jurídico ou ordem jurídica se completam hierarquicamente, possuindo assim uma estrutura escalonada, que no nosso sistema jurídico, podem ser classificadas com fulcro no art. 59 da

Constituição Federal em: 1. Constituição Federal. 2. Leis Constitucionais.

3. Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias. 4. Decretos Legislativos e Resoluções.

A Constituição Federal é a norma fundante que encabeça todo o sistema; não integra o processo legislativo porque o antecede. A Constituição Federal é a regra fundamental do Estado; estrutura o poder e assegura os direitos fundamentais do cidadão em face do Estado.

 

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