História do Direito - 8ª edição de 2019

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O autor apresenta, de forma clara e objetiva, aprofundado estudo da História do Direito, disciplina de grande importância na formação dos profissionais do Direito, ministrada nos cursos de graduação e pós-graduação, cujo conteúdo, é relevante para a compreensão e a interpretação das normas jurídicas contemporâneas, tanto no dia-a-dia profissional quanto no meio acadêmico.
Em sua 8ª edição, a obra traz rica análise do percurso pela longa trilha deixada pelas leis e pelos institutos jurídicos do passado.
O autor ressalta os traços mais característicos das civilizações de tempos distantes e suas experiências no terreno da legalidade no curso dos séculos.
O livro destina-se a profissionais, estudantes e à comunidade acadêmica em geral, como também a todos aqueles que procuram ampliar e aprofundar seus conhecimentos sobre a herança histórica ilustrativa dos valores, das estruturas sociais e das convenções como as conhecemos.
Regras jurídicas, leis atuais, são fruto da evolução do Direito ao longo do tempo.
A compreensão da forma como essa evolução se deu em determinado momento histórico, auxilia no processo de compreensão de aplicação dessas normas numa determinada realidade social, não se podendo reduzir o estudo do direito à mera análise do sistema de leis hoje vigentes.

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C A P Í T U L O I - A História do Direito

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CAPÍTULO I

A História do Direito

1.1 O ensino e a relevância da cátedra

Os conteúdos abrangidos pela História do Direito representam um fascinante universo a ser descoberto pelo leitor. O olhar crítico de qualquer pesquisador dedicado a desbravar os muitos caminhos que delimitam a trajetória histórica das civilizações tem encontrado no

Direito o ferramental necessário que revela o verdadeiro ambiente no qual se desenvolveram as sociedades ainda em tempos mui distantes.

Nesse contexto, a História e o Direito se entrelaçam definitivamente numa dança capaz de reproduzir uma conjugação deveras interessante. Sob tal aspecto, tornou-se praticamente impossível mensurar as infinitas possibilidades de estudo incluídas nessa órbita, assim como determinar com a devida exatidão a relevância que as pesquisas nesse profícuo campo sempre haverão de representar para a comunidade acadêmica em geral.

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C A P Í T U L O II - Os Direitos arcaicos

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CAPÍTULO II

Os Direitos arcaicos

2.1 Os Direitos arcaicos

O homem é um ser gregário por natureza, premissa esta que justifica sua tendência a buscar consolidar uma associação direta com seus semelhantes. Assim, não restam dúvidas de que toda e qualquer sociedade se obriga a estabelecer um corpo de regras com a finalidade maior de reger as relações que naturalmente se processam em seu seio. Essa realidade fática já havia sido bem percebida pelos romanos, quando vieram a esboçar a máxima latina ubi societas, ibi ius. Nesse sentido, deve-se admitir que aquelas formas de organização social próprias das sociedades simples, isto é, anteriores ao surgimento do

Estado, tais como as tribos e os clãs, já possuíam um conjunto de normas não escritas, notadamente de natureza consuetudinária, que orientava a conduta dos seus indivíduos. Portanto, torna-se imperioso

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O Direito nas Sociedades Ágrafas

 

C A P Í T U L O III - Os Direitos cuneiformes e o Direito fenício

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CAPÍTULO III

Os Direitos cuneiformes e o

Direito fenício

3.1 O Direito na Antiguidade Oriental: breve

introdução aos Direitos cuneiformes

Este capítulo tem por objetivo oferecer um panorama geral do surgimento das mais antigas codificações desenvolvidas na trajetória histórica da humanidade. Inicialmente, elas têm sua origem circunscrita à bacia da Mesopotâmia, região extremamente fértil situada entre os rios Tigre e Eufrates, atual território do Iraque. Por essa razão, trata-se de um local onde muitos povos tentaram exercer seu domínio. É notório o fato de que foi exatamente ali o contexto do nascimento e declínio de alguns dos maiores impérios que o mundo já conheceu. Nesse lugar o Direito escrito encontra sua primeira forma de expressão, através de codificações como o Código de Ur-Nammu, as

Leis de Eshnunna, as de Lipit-Ishtar e aquela de Hamurábi1.

1

Os nomes dos códices legais cuneiformes, ora atribuídos a monarcas, ora a localidades da Antiguidade, permitem a utilização de várias grafias pelo simples fato de não

 

C A P Í T U L O IV - O Direito no Egito Antigo

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CAPÍTULO IV

O Direito no Egito Antigo

4.1 O Reino do Egito Antigo: no alvorecer das

civilizações

O Egito dos faraós foi, senão o reino de maior projeção política na longa trajetória histórica do Oriente Próximo, pelo menos um dos mais influentes durante toda a Antiguidade. Para tanto, concorreram alguns fatores geográficos, além, é claro, da habilidade peculiar creditada àquela gente. Sabe-se que a terra foi descrita por Heródoto como verdadeira “dádiva”, graças à fecundidade do solo proporcionada por um rio – o Nilo –, que significava a diferença entre vida e morte para as populações ribeirinhas.

Do ponto de vista político, o País estava organizado em diversas províncias, chamadas de nomos1. A monarquia encontrava-se alta-

1

Sobre o termo em questão, assim dispõe Desplancques: “Quando o Egito foi unificado, o governo real dividiu o “duplo país” em províncias ou sépat. Os historiadores

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C A P Í T U L O V - O Direito hitita

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CAPÍTULO V

O Direito hitita

5.1 As origens dos hititas

De certo modo, as descobertas arqueológicas sobre este povo são ainda muito recentes. Elas remontam àquelas pesquisas inicialmente efetuadas por William Wright e A. H. Sayce. Somente com os trabalhos executados por Hugh Wincler, entre 1906 e 1912, foi possível conhecer melhor todas as nuances dessa cultura. Na ocasião, o pesquisador alemão encontrou cerca de dez mil placas de barro em Boghaz-Köei, local da antiga capital hitita – Hatuxach1.

Destarte, com as escavações sendo levadas a bom termo no

Oriente Médio, conseguiu-se dimensionar com maior exatidão a importância representada pela presença dessa gente naquela região,

1

Conforme informação de UNGER, Merril. Arqueologia do Velho Testamento, p. 47.

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O Direito na Antiguidade Oriental

especialmente no que se refere ao período compreendido entre

1500 e 1200 a.C.

 

C A P Í T U L O VI - O Direito persa

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CAPÍTULO VI

O Direito persa

6.1 O dualismo caracterizador da religião persa e sua

pseudoforma de monoteísmo

Os persas, assim como os hititas, são de origem indo-europeia. Sua cultura, por assim ser, apresenta traços étnico-linguísticos bem distintos dos demais povos orientais. Eles desenvolveram-se no planalto do atual Irã e chegaram a constituir um poderoso e vasto império, o qual sobrepujou a hegemonia da Babilônia ao espraiar seus domínios por todos os confins da Ásia Menor.

No passado, penetraram progressivamente na região da Elam numerosas gentes provenientes do Cáucaso e de outros lugares da Rússia, tais como os medos e os persas, presentes naquele território pelo menos desde o século IX a.C. Estes utilizaram, inicialmente, uma escrita cuneiforme derivada da Suméria, porém adaptada aos

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O Direito na Antiguidade Oriental

idiomas locais. Através dela foram registrados os escritos literários essencialmente religiosos, bem como as próprias leis a reger o império. A religião, diga-se de passagem, apresentava alguns traços distintivos que, em alguns momentos, aproximam-na do credo hebraico.

 

C A P Í T U L O VII - O Direito na Índia Antiga

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CAPÍTULO VII

O Direito na Índia Antiga

7.1 O Código de Manu e o sistema de castas indiano

A civilização que se desenvolveu às margens dos rios Indo e Ganges está entre as mais antigas da história da humanidade. Com efeito, na atualidade, o cidadão indiano atesta, etnicamente, a real incursão de uma grande diversidade de povos naquele vastíssimo território.

Prova disso são as particularidades culturais do país, em especial no que concerne à manifestação dos incontáveis dialetos falados nas muitas regiões.

Igualmente, deve-se destacar, como importante episódio na longa trajetória histórica da Índia, uma ostensiva penetração ariana nas proximidades do século XVI a.C. Esse acontecimento provocou o gradual deslocamento dos drávidas mais para o sul. O inevitável choque de culturas acarretou o surgimento de um complexo sistema de castas

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O Direito na Antiguidade Oriental

que insere o indivíduo, de forma permanente (de acordo com a hereditariedade), em determinada classe que não contempla a possibilidade de qualquer forma de mobilidade social.

 

C A P Í T U L O VIII - O Direito hebraico

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CAPÍTULO VIII

O Direito hebraico

8.1 O Direito hebraico e suas fontes

O Direito hebraico (Mischpat Ibri) é o conjunto de regras e preceitos religiosos que se alicerça no dogma monoteísta arvorado pelos antigos israelitas, povo de origem semita que outrora habitou a terra bíblica de Canaã. Trata-se de um Direito profundamente vinculado ao sagrado, pois credencia sua primeira fonte de inspiração a uma revelação divina.

O Tanak (Antigo Testamento) é o eixo motriz que inicialmente condicionou o desenvolvimento filosófico-doutrinário da cultura hebraica. É constituído pela Torah (Pentateuco), pelos Neebin (Profetas) e Ketubin (Escritos). Dentre todas essas seções é a Torah que conserva a essência da legislação do Israel Antigo. Compõe-se por cinco livros: Gênesis (Bereshit), Êxodo (Shemot), Levítico (Va-yikra),

Números (Ba-midbar) e Deuteronômio (Debarin). No âmbito dessa

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O Direito na Antiguidade Oriental

 

C A P Í T U L O IX - Direito no Extremo Oriente

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CAPÍTULO IX

O Direito no Extremo Oriente

9.1 O Direito chinês: impérios e dinastias milenares

Do mesmo modo que as outras civilizações tratadas neste estudo, encontra-se também a chinesa entre aquelas cuja história se perde na espessa cortina dos séculos. Estamos a falar de uma cultura até hoje complexa aos olhos do Ocidente, que não raro primou pela originalidade, apegando-se a tradições milenares que se conservam em larga medida nos dias atuais, tendo sido, ainda, capaz de realizar importantes descobertas e invenções, como a criação da pólvora e da bússola.

Outro monumento da capacidade de realização atribuído ao gênio dessa gente é a “Grande Muralha”, cuja construção se iniciou em

213 a.C.

No campo da filosofia, destacaram-se os nomes de dois pensadores sempre lembrados: Confúcio (551-479 a.C.) e Lao-Tsé (604 a.C.531 a.C.).

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O Direito no Extremo Oriente

Avaliemos, inicialmente, a filosofia de Lao-Tsé (604 a.C.-531 a.C.). A este festejado pensador chinês atribui-se a elaboração dos 81 poemas que compõem o chamado “Tao Te Ching”, obra de inestimável valor literário por todo o Extremo Oriente. A ideia do “Tao” (caminho), no mandarim, assume um significado próximo ao objeto perquirido pelo dharma indiano. Todavia, não se pode correlacionar esta concepção filosófica chinesa de outras gestadas em credos específicos da Ásia, como aquelas gestadas no seio do politeísmo hinduísta, ou mesmo em meio a outras tantas de cunho monoteísta, sejam elas oriundas do judaísmo, cristianismo ou islamismo. Ocorre que as cosmovisões produzidas na China são dotadas de certas particularidades doutrinárias que a diferenciam-na das demais e que lhes conferem um perfil bastante diverso das tradicionais culturas religiosas acima listadas. O “Tao”, assim, traduz a essência cósmica do universo como um todo e com ele se funde irrestritamente. Nas concepções metafísicas que revelam o pensamento de Confúcio ou Lao-Tsé, o sagrado não é acessível ao homem como se este precisasse de interlocutores para ser conhecido. O “sagrado” (se é assim que podemos chamá-lo) mostra-se impessoal, absoluto, imortal e, acima de tudo, destituído de qualquer forma ou personificação. Ele não pode ser perscrutado e nem tampouco se interessa em revelar aos mortais seus desígnios. Ele pode ser apenas contemplado em sua profundidade e infinita grandeza, através do silêncio e da introspecção, apesar de que sua essência não poderá ser desvendada nem mesmo pelo ato do muito meditar.

 

C A P Í T U L O X - O Direito cartaginês

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CAPÍTULO X

O Direito cartaginês

10.1 Fenícia: o berço de Cartago

Protegida por uma cadeia de montanhas enevoadas que constituem o atual território do Líbano, a Fenícia foi um dos mais prósperos centros comerciais da Antiguidade Oriental, apesar de nunca ter vislumbrado uma efetiva unidade política. As ricas cidades-estado de

Tiro, Sidon, Biblos e Berytus (atual Beirute) tornaram-se notórias exportadoras de produtos e especiarias.

Diversos documentos antigos e a própria Bíblia Sagrada descrevem esta pequena faixa litorânea de terra, situada no epicentro do Oriente

Médio, como um local pujante e extremamente aprazível. Vale dizer que essa aventureira gente de origem semita e espírito cosmopolita encontrava-se estabelecida no território da Grande Canaã desde tempos imemoriais.

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O Direito na Antiguidade Clássica

Os fenícios também foram grandes colonizadores. A bordo de

 

C A P Í T U L O XI - O Direito na Grécia Antiga

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CAPÍTULO XI

O Direito na Grécia Antiga

11.1 A Grécia Antiga: o berço da filosofia

Na Grécia Antiga desenvolveram-se as primeiras especulações de caráter eminentemente filosófico de que se tem notícia. Sabe-se que o legado das gentes da Hélade à formação do Pensamento Ocidental é de difícil mensuração. No campo da política, Atenas foi a responsável imediata por ter presenteado o mundo com o germe da democracia. O legado de pensadores gregos da estirpe de Sócrates, Platão e Aristóteles se tornaram, por assim ser, a referência intelectual para as gerações vindouras. Nesse sentido, deve-se desde logo admitir que a inquietação pelo saber marcou profundamente o espírito dessa civilização. A busca apaixonada pelo conhecimento assinalou sobremaneira a orientação cultural da nação helênica. Não por acaso, os gregos se achavam superiores aos demais povos, os quais eram rotulados de “bárbaros”.

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O Direito na Antiguidade Clássica

 

C A P Í T U L O XII - O Direito romano

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CAPÍTULO XII

O Direito romano

12.1 A notável contribuição romana ao

desenvolvimento do Direito

A contribuição das gentes que floresceram no Lácio ao desenvolvimento do Direito é difícil de ser mensurada. Em Roma, pela primeira vez em toda a longa história da humanidade, a apreciação sui generis do fenômeno jurídico passou a ser redimensionada por completo, assumindo, progressivamente, contornos ou ares científicos.

Nesse ambiente, o processo de desvinculação do sagrado é gradual, porém absolutamente inequívoco. Foram os romanos que desenvolveram, com renomada maestria no campo da teoria, os principais institutos jurídicos que conhecemos, notadamente aqueles no âmbito do Direito Privado (na órbita do Direito Civil, para ser mais preciso).

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O Direito na Antiguidade Clássica

Influenciados pelos preceitos doutrinários propostos pelos romanos estão, marcadamente, países da América Latina, como o Brasil, e outros tantos da Europa: Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha,

 

C A P Í T U L O XIII - O Direito na Idade Média

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CAPÍTULO XIII

O Direito na Idade Média

13.1 As diferentes percepções jurídicas da

Idade Média

Convencionou-se designar de “Idade Média” o período compreendido pelo declínio do Império Romano do Ocidente (476) e a queda de Constantinopla (1453). Além dessa classificação de praxe, pode-se estabelecer outra, que se divide em “Alta Idade Média” (séculos V a

X) e “Baixa Idade Média” (séculos XI a XV).

O Cristianismo certamente exerceu influência determinante no cotidiano das pessoas durante toda a Idade Média. Progressivamente, a crença que outrora era barbaramente fustigada por tantas perseguições foi oficializada, e, logo em seguida, institucionalizada nos limites imperiais, o que a levou angariar grande prestígio junto às massas.

Foram, assim, definidos os dogmas e os pressupostos filosóficos do

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O Direito Medieval

credo pelos sucessivos concílios e o incisivo papel desempenhado por pensadores notáveis como Agostinho, Tomás de Aquino e Isidoro de

 

C A P Í T U L O XIV - O Direito inglês

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CAPÍTULO XIV

O Direito inglês

14.1 O Direito na Inglaterra sob o domínio romano

(55 a.C.-410 d.C.)

Os romanos começaram a demonstrar interesse pela Britannia ainda no século I a.C., quando então ocorreram as primeiras investidas de caráter militar naquelas longínquas terras. Na ilha viviam diversas populações de origem celta. Essa gente de cultura gaélica ofereceu uma feroz resistência ao invasor. Nesse cenário, destacou-se a sagacidade de uma destemida heroína chamada Boudicca, a legendária rainha dos Iceni, que, por volta do ano 61 da Era Comum, infringiu consideráveis baixas às legiões. Todavia, é fato que não obstante o ímpeto de resistência autóctone, os romanos, dotados de maior tática e organização, acabaram por reduzir drasticamente o contingente bretão, o que obrigou os sobreviventes a vir

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O Direito Medieval

buscar refúgio junto aos territórios montanhosos localizados mais ao norte, na Escócia e Irlanda.

 

C A P Í T U L O XV - O Direito islâmico

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CAPÍTULO XV

O Direito islâmico

15.1 Maomé e as origens da religião islâmica

A palavra Islam, do idioma árabe, transmite a ideia de “submissão a Deus”. A fundação da fé islâmica é devida ao Profeta Maomé1

(570-632), o qual, de acordo com a tradição religiosa, teria recebido, por intermédio do Anjo Gabriel, uma revelação divina especial que daria origem aos versos do Alcorão, o livro sagrado dos muçulmanos

(Sūratu Al-Baqarah 2,1-5; 2,17).

Maomé nasceu em Meca, cidade localizada no atual território da

Arábia Saudita. À época da vida do Profeta, a região do Hedjaz era um dos mais efervescentes centros comerciais do Oriente Próximo. Sabe-se

1

“Maomé” é a forma portuguesa para Mohammed, o nome próprio do Profeta em língua árabe.

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O Direito Medieval

que o célebre divulgador de um novo credo de caráter monoteísta foi criado por parentes assim que se tornou órfão. Aos vinte e cinco anos se casou com uma viúva muito rica chamada Khadija, proprietária de muitos rebanhos. A cultura islâmica, igualmente, assinala ainda que Maomé vivia num ambiente pagão, mas, apesar disso, em dado momento de sua existência, começou a se sentir absolutamente inconformado com as crenças professadas por sua própria gente.

 

C A P Í T U L O XVI - O Direito na Idade Moderna (1453-1789)

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CAPÍTULO XVI

O Direito na Idade Moderna

(1453-1789)

16.1 As transformações sociais na Idade Moderna e

seu impacto no direito

A Idade Moderna (1453-1789) foi um período marcado por profundas transformações sociais na Europa. Apesar das clássicas convenções a esse respeito, é possível dizer que ainda não existe completa convergência de opiniões acerca da data mais adequada a determinar seu “início”. Por isso mesmo, diga-se desde pronto, antecipamos que o ano de 1453, momento histórico celebrizado pela queda de Constantinopla, será apenas tomado em razão de conveniente utilidade didática, tipificando-se como um parâmetro cronológico razoável a ser adotado para melhor delimitarmos nossa abordagem jurídica, afinal, sabe-se que o cerco otomano à capital do Império Romano no Oriente significou não somente o ocaso político de Bizâncio (sem embargo à

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O Direito na Idade Moderna (1453-1789)

 

C A P Í T U L O XVII - História do Direito no Brasil Colônia (1500-1815)

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CAPÍTULO XVII

História do Direito no

Brasil Colônia (1500-1815)

17.1 Os direitos indígenas na “Terra de Santa Cruz”

Ao contrário do que ocorre em outros países das Américas, o Brasil se ressente da ausência de uma literatura jurídica especializada, que contemple em seu bojo um relato seguro sobre os direitos ancestrais da imensa população autóctone baseada em nosso território. Ainda raros e extremamente exíguos são os estudos desenvolvidos por juristas pátrios a abordar os direitos tradicionais de nossas nações indígenas. Apenas alguns antropólogos enveredaram, circunstancialmente, no trato desses significantes assuntos. Assim, a temática torna-se um quebra-cabeça por vezes inextrincável, posto que suas peças principais acabam por se perder no horizonte dos tempos e da carência de tão necessárias fontes sobre o assunto.

Ademais, com os morticínios por aqui ocorridos e o crescente processo de assimilação cultural, as pesquisas sobre as percepções do

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C A P Í T U L O XVIII - História do Direito no Brasil-Reino (1815-1822)

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CAPÍTULO XVIII

História do Direito no

Brasil-Reino (1815-1822)

18.1 A introdução do Direito Penal francês num

Portugal ocupado pelos exércitos de Napoleão e a chegada de D. João VI ao Brasil

A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil foi um evento forçosamente ditado por complexas circunstâncias políticas. Em meio

às disputas que marcaram as turbulentas querelas numa Europa ameaçada pelos exércitos de Napoleão, viu-se a Dinastia lusa diante de um dilema de difícil solução: apoiar a estratégia francesa que pretendia impor à Grã-Bretanha – sua tradicional aliada e parceira comercial – um bloqueio continental ou, sob outro viés, simplesmente manter-se alheia aos desmandos imperialistas em questão, insuflando, então, a ira francesa. A decisão final não seria tomada sem que sérias divergências despontassem entre os governantes portugueses, tendo sido

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História do Direito Nacional

 

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