Curso de processo penal

Autor(es): CAPEZ, Fernando
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O Curso de Processo Penal, de Fernando Capez, é uma obra em linguagem descomplicada, com objetividade e sem perder a profundidade de conteúdo, sendo esta uma das características mais marcantes do autor. A obra está de acordo com as atualizações ocorridas em 2018, em termos de legislação e de jurisprudência. Esta é uma obra completa para todos os leitores, desde estudantes de graduação e pós-graduação, assim como para os concursandos e para os profissionais dessa seara do direito.

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3.4. Princípios gerais informadores do processo

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– especial: é o procedimento previsto, por exemplo, nos arts. 406 a 497 do CPP, bem como aqueles instituídos em leis extravagantes, por exemplo, a Lei n. 11.343/2006.

3.4.  Princípios gerais informadores do processo

3.4.1.  Imparcialidade do juiz

O juiz situa-se na relação processual entre as partes e acima delas

(caráter substitutivo), fato que, aliado à circunstância de que ele não vai ao processo em nome próprio, nem em conflito de interesses com as partes, torna essencial a imparcialidade do julgador. Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional, um dos pressupostos para a constituição de uma relação processual válida. Para assegurar essa imparcialidade, a Constituição estipula garantias (art. 95), prescreve vedações

(art. 95, parágrafo único) e proíbe juízes e tribunais de exceção (art. 5º,

XXXVII). Dessas regras decorre a de que ninguém pode ser julgado por

órgão constituído após a ocorrência do fato.

3.4.2.  Igualdade processual

 

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