Curso de processo penal

Autor(es): MOUGENOT, Edilson
Visualizações: 93
Classificação: (0)

Organizada em 43 capítulos, criteriosamente divididos em tópicos e subtópicos, e redigida de maneira concisa e eficaz, esta obra consiste em um curso completo absolutamente em dia com os avanços da ciência processual e as últimas discussões do processo penal, de modo a refletirem as mais respeitadas decisões jurisprudenciais. A capacidade de síntese do autor, o domínio da disciplina, a busca da linguagem técnica e a exposição dos institutos processuais em uma ordem lógica e sistemática cativam o leitor desde o primeiro instante.

FORMATOS DISPONíVEIS

eBook

Disponível no modelo assinatura da Minha Biblioteca

1 capítulo

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

1. Conceito(s)

PDF Criptografado

Capítulo XV

Teoria da Prova

Sumário: 1. Conceito(s). 2. Finalidade da prova. 3. Objeto da prova. 4.

Alegações excluídas da atividade probatória. 5. Presunções. 6. Meio de prova. 7. Procedimento probatório. 8. Classificação da prova. 9. Prova emprestada. 10. Provas ilícitas e provas ilegítimas. 10.1. “Teoria dos frutos da árvore envene­nada”. 10.2. Prova ilícita pro reo. 10.3. Ressalvas: princípio da proporcionalidade. 10.4. Casos especiais. 10.5. Relativização da vedação à prova ilícita. 11. Princípios que informam a atividade probatória. 12. Sistemas de apreciação das provas. 13. Ônus da prova. 13.1. A questão da constitucionalidade do art. 156, I. 14. Síntese.

1. Conceito(s)

A prova é o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas partes como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional.

Contudo, para sermos absolutamente técnicos, devemos compreender que o termo “prova”, no vocabulário jurídico brasileiro, é plurívoco, ou seja, dotado de significados diversos. No direito norte-americano, por exemplo, temos dois vocábulos distintos para a designação de coisas diversas: evidence, para indicar os meios de prova, e proof, para designar o resultado da atividade probatória no espírito do julgador. Assim, para que conceituemos tecnicamente o que seja prova no direito brasileiro, é necessário, portanto, num primeiro momento, descobrir as variadas significações do vocábulo em portu­guês, razão pela qual a prova pode ser entendida e conceituada como: a) a atividade realizada, em regra, pelas partes, com o fim de demonstrar a veracidade de suas alegações (ex.: reconhecimento pessoal de “X” pela testemunha, observando o disposto no art. 226 do CPP); b) os meios ou instrumentos utilizados para a demonstração da verdade de uma afirmação ou existência de um fato (ex.: o réu apresenta atestado

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000270456
ISBN
9788553610631
Tamanho do arquivo
13 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados