Curso de direito constitucional - 13ª edição de 2018

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A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, contribui para que este Curso de Direito Constitucional esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi atualizado com a legislação e a jurisprudência mais recentes. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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V - As normas constitucionais

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V

1.

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS

PARTE ORGÂNICA E PARTE DOGMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO

Conforme o assunto versado nas normas constitucionais, elas dão ensejo a que se cogite de pelo menos duas grandes partes da Constituição – a parte orgânica e a parte dogmática.

Na parte orgânica, o constituinte se dedica a normatizar aspectos de estrutura do

Estado. Aqui estão as regras que definem a organização do Estado, determinando as competências dos órgãos essenciais para a sua existência. Aqui também se encontram as normas que disciplinam as formas de aquisição do poder e os processos do seu exer‑ cício. Esses preceitos racionalizam o exercício das funções do Estado e estabelecem li‑ mites recíprocos aos seus órgãos principais.

Na parte dogmática, o constituinte proclama direitos fundamentais, declarando e instituindo direitos e garantias individuais, como também direitos econômicos, sociais e culturais. O constituinte marca, então, o tom que deve nortear a ação do Estado e expressa os valores que tem como indispensáveis para uma reta ordem da comunidade.

 

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