Código de Processo Penal Militar Comentado, 3ª edição

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O Código de Processo Penal Militar foi constituído mais de duas décadas depois do Código de Processo Penal. Possui assim estrutura e sistematização superior e alguns institutos mais modernos.Esta obra divide-se em cinco Livros. No primeiro, cuida da aplicação da lei processual penal militar. No segundo, ingressam os processos em espécie. No terceiro, nulidades e recursos. No quarto, cuida da execução penal e, por fim, no quinto, trata da justiça militar em tempo de guerra.Traça um paralelo, sempre que adequado, entre a legislação processual penal militar e a processual penal comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais, com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar.Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.

 

5 capítulos

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Livro I

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Livro II Dos processos em espécie

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Livro III Das nulidades e recursos em geral

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Livro IV Da execução

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1394. Conceito de execução penal: trata-se da fase processual em que o Estado faz valer a pretensão executória da pena, tornando efetiva a punição do agente e buscando a concretude das finalidades da sanção penal. Não há necessidade de nova citação, tendo em vista que o condenado já tem ciência da ação penal contra ele ajuizada, bem como foi intimado da sentença condenatória, quando pôde exercer o seu direito ao duplo grau de jurisdição. Além disso, a pretensão punitiva do Estado é cogente e indisponível. Com o trânsito em julgado da decisão, a sentença torna-se título executivo judicial, passando-se do processo de conhecimento ao processo de execução. Embora seja este um processo especial, com particularidades que um típico processo executório não possui (ex.: tem o seu início determinado de ofício pelo juiz, na maior parte dos casos), é a fase do processo penal em que o Estado faz valer a sua pretensão punitiva, desdobrada em pretensão executória.

 

Livro V

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