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Apresentar, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução às matérias curriculares.
É este, pois, o objetivo desta Coleção: constituir-se em ferramenta hábil ao concursando e ao recém-ingresso nas carreiras jurídicas, como fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Ao estudante, em seus primeiros contatos com a matéria, as Sinopses se fazem, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a norteá-lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, específica o sufi ciente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados.
Para manter seu caráter sintético, sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada no sentido de aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Assim, foram selecionados autores com vasta experiência no magistério superior e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, além de larga vivência no cotidiano forense e familiaridade com o trabalho acadêmico de pesquisa e desenvolvimento científico do direito.

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106 capítulos

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1.1. Direito natural e direito positivo

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1 Introdução

1.1. DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO

De certa maneira, ao nascer, qualquer pessoa é livre. Não tem propriedade, não tem dívidas ou ônus reais de qualquer tipo, não precisa votar, trabalhar, nem pagar impostos...

Essa situação, por óbvio, não dura para sempre. Isso porque, no momento em que é feito o seu registro de nascimento, essa pessoa passa a integrar oficialmente um determinado grupo social. E, assim que é oficializada a sua existência civil, adquire obrigações das quais apenas mais tarde terá conhecimento.

Mas voltemos o foco para os primeiros instantes após o nascimento. Apesar de termos dito que até o reconhecimento civil de seu nascimento com vida a criança é completamente livre de obrigações, importante observar que ela já é, desde o momento de sua concepção, titular de uma miríade de direitos – direitos esses que, ao longo da história, lhe foram sendo reconhecidos e outorgados por inúmeras leis e tratados. São direitos que independem de sua etnia, gênero e condição econômica ou social.

 

1.1. Direito natural e direito positivo

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1 Introdução

1.1. DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO

De certa maneira, ao nascer, qualquer pessoa é livre. Não tem propriedade, não tem dívidas ou ônus reais de qualquer tipo, não precisa votar, trabalhar, nem pagar impostos...

Essa situação, por óbvio, não dura para sempre. Isso porque, no momento em que é feito o seu registro de nascimento, essa pessoa passa a integrar oficialmente um determinado grupo social. E, assim que é oficializada a sua existência civil, adquire obrigações das quais apenas mais tarde terá conhecimento.

Mas voltemos o foco para os primeiros instantes após o nascimento. Apesar de termos dito que até o reconhecimento civil de seu nascimento com vida a criança é completamente livre de obrigações, importante observar que ela já é, desde o momento de sua concepção, titular de uma miríade de direitos – direitos esses que, ao longo da história, lhe foram sendo reconhecidos e outorgados por inúmeras leis e tratados. São direitos que independem de sua etnia, gênero e condição econômica ou social.

 

1.2. Conceitos: direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais

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Sinopses Jurídicas

Quais são esses direitos

Vida, liberdade, segurança pessoal, igualdade – princípios que seriam válidos para todas as pessoas, em todos os tempos.

Vida, liberdade, propriedade, proteção do Estado – princípios que a autoridade aplicaria conforme os fundamentos da lei.

Pensadores precursores

Tales de Mileto, Zenon, São Tomás de Aquino, Hugo Grotius.

Justiniano, Thomas Hobbes, Descartes, Kant, Augusto Comte.

Pensadores modernos

Joaquín Herrera Flores.

Norberto Bobbio.

Outros teóricos

Jean-Jacques Rousseau: “o homem nasce bom e inocente; a sociedade é que o corrompe”.

Hegel: “o homem deve sair do estado de inocência e aceitar o poder constituído”.

Hans Kelsen: “o direito tem como premissa o enfoque normativo”.

Evolução através dos tempos

Jusnaturalismo clássico.

Jusnaturalismo teológico.

Jusnaturalismo escolástico.

Jusnaturalismo racional.

Jusnaturalismo contemporâneo.

 

1.2. Conceitos: direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais

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Sinopses Jurídicas

Quais são esses direitos

Vida, liberdade, segurança pessoal, igualdade – princípios que seriam válidos para todas as pessoas, em todos os tempos.

Vida, liberdade, propriedade, proteção do Estado – princípios que a autoridade aplicaria conforme os fundamentos da lei.

Pensadores precursores

Tales de Mileto, Zenon, São Tomás de Aquino, Hugo Grotius.

Justiniano, Thomas Hobbes, Descartes, Kant, Augusto Comte.

Pensadores modernos

Joaquín Herrera Flores.

Norberto Bobbio.

Outros teóricos

Jean-Jacques Rousseau: “o homem nasce bom e inocente; a sociedade é que o corrompe”.

Hegel: “o homem deve sair do estado de inocência e aceitar o poder constituído”.

Hans Kelsen: “o direito tem como premissa o enfoque normativo”.

Evolução através dos tempos

Jusnaturalismo clássico.

Jusnaturalismo teológico.

Jusnaturalismo escolástico.

Jusnaturalismo racional.

Jusnaturalismo contemporâneo.

 

1.3. Características dos direitos humanos

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Sinopses Jurídicas

rança e à propriedade. Estes, portanto, em razão de nosso ordenamento jurídico, são aceitos como direitos individuais.

No mesmo sentido, a expressão “direitos públicos subjetivos” corresponde à faculdade do indivíduo de opor seus direitos ao Estado e, de outro lado, encerra a ideia de abstenção do Estado em face do particular. Padece, igualmente, sob o ponto de vista crítico, de falha relacionada ao sentido individualista de sua concepção. Além disso, não faz referência ao papel positivo do Estado na efetivação dos direitos fundamentais. Mas tem o mérito de afastar qualquer entendimento no sentido de que estes direitos são dotados apenas de valor moral.

Por fim, os termos “liberdades fundamentais” e “liberdades públicas”, de modo geral, estão ligados a essa tradicional formulação de direitos públicos subjetivos. Daí que a eles se aplicam as mesmas críticas apontadas acima. Saliente-se que “liberdades públicas” é expressão amplamente utilizada na França para designar os direitos tidos, por nossa Constituição, como individuais. Tais expressões, em suma, não sintetizam com precisão o atual estado da evolução dos direitos fundamentais.

 

1.3. Características dos direitos humanos

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Sinopses Jurídicas

rança e à propriedade. Estes, portanto, em razão de nosso ordenamento jurídico, são aceitos como direitos individuais.

No mesmo sentido, a expressão “direitos públicos subjetivos” corresponde à faculdade do indivíduo de opor seus direitos ao Estado e, de outro lado, encerra a ideia de abstenção do Estado em face do particular. Padece, igualmente, sob o ponto de vista crítico, de falha relacionada ao sentido individualista de sua concepção. Além disso, não faz referência ao papel positivo do Estado na efetivação dos direitos fundamentais. Mas tem o mérito de afastar qualquer entendimento no sentido de que estes direitos são dotados apenas de valor moral.

Por fim, os termos “liberdades fundamentais” e “liberdades públicas”, de modo geral, estão ligados a essa tradicional formulação de direitos públicos subjetivos. Daí que a eles se aplicam as mesmas críticas apontadas acima. Saliente-se que “liberdades públicas” é expressão amplamente utilizada na França para designar os direitos tidos, por nossa Constituição, como individuais. Tais expressões, em suma, não sintetizam com precisão o atual estado da evolução dos direitos fundamentais.

 

1.4. Vertentes dos direitos humanos

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Direitos Humanos

da evolução histórica de cada povo – daí não serem os mesmos em todas as partes do mundo;

2) inalienabilidade: são direitos indisponíveis e, portanto, não podem ser objeto de quaisquer negociações;

3) imprescritibilidade: os direitos fundamentais não se sujeitam à prescrição, isto é, veda-se ao legislador que estipule prazo para o exercício do direito de ação com vistas a preservá-los;

4) irrenunciabilidade: não pode o particular renunciar aos direitos fundamentais de que é titular. Pode, todavia, optar por não exercê-los em determinadas situações (renúncia ao exercício).

Há, também, quem afirme serem universais, pois todos os seres humanos são dotados dessa titularidade, e relativos, visto que ligados ao contexto histórico em que foram positivados.

1.4. VERTENTES DOS DIREITOS HUMANOS

Não há dúvidas de que a Segunda Guerra Mundial foi, em grande parte, a responsável pelo grande crescimento da preocupação mundial com os direitos humanos.

 

1.4. Vertentes dos direitos humanos

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Direitos Humanos

da evolução histórica de cada povo – daí não serem os mesmos em todas as partes do mundo;

2) inalienabilidade: são direitos indisponíveis e, portanto, não podem ser objeto de quaisquer negociações;

3) imprescritibilidade: os direitos fundamentais não se sujeitam à prescrição, isto é, veda-se ao legislador que estipule prazo para o exercício do direito de ação com vistas a preservá-los;

4) irrenunciabilidade: não pode o particular renunciar aos direitos fundamentais de que é titular. Pode, todavia, optar por não exercê-los em determinadas situações (renúncia ao exercício).

Há, também, quem afirme serem universais, pois todos os seres humanos são dotados dessa titularidade, e relativos, visto que ligados ao contexto histórico em que foram positivados.

1.4. VERTENTES DOS DIREITOS HUMANOS

Não há dúvidas de que a Segunda Guerra Mundial foi, em grande parte, a responsável pelo grande crescimento da preocupação mundial com os direitos humanos.

 

2.1. Direitos humanos de primeira dimensão (liberdade)

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Direitos Humanos

Analisaremos, a seguir, com maior profundidade, cada uma dessas dimensões de direitos humanos.

2.1. Direitos humanos de primeira dimensão (liberdade)

Os direitos humanos de primeira dimensão constituem, via de regra, a defesa do indivíduo diante do poder do Estado. Decorrem da proteção à liberdade, e definem as situações em que o Estado deve se abster de interferir em determinados aspectos da vida individual e social. São as chamadas liberdades públicas negativas ou direitos negativos (já que implicam a não interferência do Estado).

Na tradição do constitucionalismo brasileiro, foram denominados direitos individuais (tendo em vista seu profundo caráter individualista) e constituem, segundo muitos, o núcleo dos direitos fundamentais.

Síntese histórica – Os direitos humanos de primeira dimensão tiveram por principal inspiração a Magna Carta, de 1215. Na Europa feudal, a população era dividida em três categorias: guerreiros, sacerdotes e trabalhadores.

 

2.1. Direitos humanos de primeira dimensão (liberdade)

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Direitos Humanos

Analisaremos, a seguir, com maior profundidade, cada uma dessas dimensões de direitos humanos.

2.1. Direitos humanos de primeira dimensão (liberdade)

Os direitos humanos de primeira dimensão constituem, via de regra, a defesa do indivíduo diante do poder do Estado. Decorrem da proteção à liberdade, e definem as situações em que o Estado deve se abster de interferir em determinados aspectos da vida individual e social. São as chamadas liberdades públicas negativas ou direitos negativos (já que implicam a não interferência do Estado).

Na tradição do constitucionalismo brasileiro, foram denominados direitos individuais (tendo em vista seu profundo caráter individualista) e constituem, segundo muitos, o núcleo dos direitos fundamentais.

Síntese histórica – Os direitos humanos de primeira dimensão tiveram por principal inspiração a Magna Carta, de 1215. Na Europa feudal, a população era dividida em três categorias: guerreiros, sacerdotes e trabalhadores.

 

2.2. Direitos humanos de segunda dimensão (igualdade)

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Direitos Humanos

plo, os princípios da isonomia e da legalidade, bem como o direito de propriedade).

Diferença entre direitos e garantias fundamentais – A nossa

Constituição, ao tratar “Dos direitos e garantias fundamentais”, insta o questionamento sobre a natureza e a distinção entre direitos e garantias fundamentais.

Manoel Gonçalves Ferreira Filho aduz que as garantias constituem direitos fundamentais, o que, a nosso ver, coloca em xeque a distinção teórica entre os conceitos considerados intercambiáveis – como, aliás, também aponta José Afonso da Silva.

De qualquer forma, partindo da expressão literal utilizada pela

Constituição, é possível estabelecer, doutrinariamente, a distinção conceitual entre direitos e garantias.

Nesse sentido, direitos seriam todos aqueles bens ou vantagens acolhidos e protegidos pelo texto constitucional. Já garantias seriam os instrumentos, também previstos na Constituição, para colocar em prática ou assegurar os direitos.

 

2.2. Direitos humanos de segunda dimensão (igualdade)

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Direitos Humanos

plo, os princípios da isonomia e da legalidade, bem como o direito de propriedade).

Diferença entre direitos e garantias fundamentais – A nossa

Constituição, ao tratar “Dos direitos e garantias fundamentais”, insta o questionamento sobre a natureza e a distinção entre direitos e garantias fundamentais.

Manoel Gonçalves Ferreira Filho aduz que as garantias constituem direitos fundamentais, o que, a nosso ver, coloca em xeque a distinção teórica entre os conceitos considerados intercambiáveis – como, aliás, também aponta José Afonso da Silva.

De qualquer forma, partindo da expressão literal utilizada pela

Constituição, é possível estabelecer, doutrinariamente, a distinção conceitual entre direitos e garantias.

Nesse sentido, direitos seriam todos aqueles bens ou vantagens acolhidos e protegidos pelo texto constitucional. Já garantias seriam os instrumentos, também previstos na Constituição, para colocar em prática ou assegurar os direitos.

 

2.3. Direitos humanos de terceira dimensão (fraternidade)

PDF Criptografado

Sinopses Jurídicas

Distribuição igualitária da produção para todos os cidadãos

Constituição decorrente da Revolução Russa, de 1917

Igualdade no trabalho

Constituição da República de Weimar, de 1919

2.3. Direitos humanos de terceira dimensão (fraternidade)

Conforme já afirmamos anteriormente, não existe, ainda hoje, na doutrina, unanimidade acerca da natureza ou mesmo da extensão do rol dos direitos que pertenceriam a essa terceira dimensão dos direitos humanos.

Em geral, incluem-se aqui aqueles direitos que foram reconhecidos, ao longo da história, em decorrência de gradativos processos de ampliação de consciência do homem ou mesmo de novos panoramas e desafios que se apresentaram.

Não há dúvidas de que o final da Segunda Guerra Mundial e a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948 (através da Resolução 217 A (III) da Assembleia

Geral da ONU), simbolizaram um marco para uma nova ordem mundial e uma evolução sem precedentes para os direitos humanos.

 

2.3. Direitos humanos de terceira dimensão (fraternidade)

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Sinopses Jurídicas

Distribuição igualitária da produção para todos os cidadãos

Constituição decorrente da Revolução Russa, de 1917

Igualdade no trabalho

Constituição da República de Weimar, de 1919

2.3. Direitos humanos de terceira dimensão (fraternidade)

Conforme já afirmamos anteriormente, não existe, ainda hoje, na doutrina, unanimidade acerca da natureza ou mesmo da extensão do rol dos direitos que pertenceriam a essa terceira dimensão dos direitos humanos.

Em geral, incluem-se aqui aqueles direitos que foram reconhecidos, ao longo da história, em decorrência de gradativos processos de ampliação de consciência do homem ou mesmo de novos panoramas e desafios que se apresentaram.

Não há dúvidas de que o final da Segunda Guerra Mundial e a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948 (através da Resolução 217 A (III) da Assembleia

Geral da ONU), simbolizaram um marco para uma nova ordem mundial e uma evolução sem precedentes para os direitos humanos.

 

2.4. As “novas” dimensões

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Sinopses Jurídicas

Quadro sinótico

Dimensões de Direitos Humanos / Exemplos

1ª dimensão

(liberdade)

Direito à vida, direito à liberdade, direito à propriedade, direito à igualdade

(perante a lei) etc.

2ª dimensão

(igualdade)

Direito à saúde, direito à assistência social, direito à educação, direito ao trabalho, direito de greve, liberdade de sindicalização etc.

3ª dimensão

(fraternidade)

Direito ao meio ambiente, direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito

à autodeterminação dos povos, direito ao patrimônio comum da humanidade, direito à comunicação etc.

2.4. As “novas” dimensões

Certamente que, com o passar dos tempos, as aspirações sociais e culturais continuam a evoluir, assim como continuam em constante e vertiginosa ascensão os conflitos e obstáculos que se apresentam ao ser humano em seu caminhar pela face da Terra.

Sendo assim, principalmente em decorrência do acelerado desenvolvimento tecnológico e do novo panorama representado pelos efeitos da globalização e pela sociedade de risco contemporânea, despertaram os juristas para a necessidade de previsão e proteção de novos direitos.

 

2.4. As “novas” dimensões

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Sinopses Jurídicas

Quadro sinótico

Dimensões de Direitos Humanos / Exemplos

1ª dimensão

(liberdade)

Direito à vida, direito à liberdade, direito à propriedade, direito à igualdade

(perante a lei) etc.

2ª dimensão

(igualdade)

Direito à saúde, direito à assistência social, direito à educação, direito ao trabalho, direito de greve, liberdade de sindicalização etc.

3ª dimensão

(fraternidade)

Direito ao meio ambiente, direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito

à autodeterminação dos povos, direito ao patrimônio comum da humanidade, direito à comunicação etc.

2.4. As “novas” dimensões

Certamente que, com o passar dos tempos, as aspirações sociais e culturais continuam a evoluir, assim como continuam em constante e vertiginosa ascensão os conflitos e obstáculos que se apresentam ao ser humano em seu caminhar pela face da Terra.

Sendo assim, principalmente em decorrência do acelerado desenvolvimento tecnológico e do novo panorama representado pelos efeitos da globalização e pela sociedade de risco contemporânea, despertaram os juristas para a necessidade de previsão e proteção de novos direitos.

 

2.5. Crítica à teoria das dimensões (ou gerações)

PDF Criptografado

Direitos Humanos

paz. Constituindo, portanto, o próprio objetivo de todos os direitos humanos, com eles não se confunde.

Quanto aos demais “direitos” acima mencionados, constata-se que corporificam pretensões de direitos, que ainda buscam reconhecimento na órbita internacional.

Além disso, ainda que fossem reconhecidos como “novos direitos”, seriam facilmente alocados em alguma das dimensões anteriormente expostas, sem qualquer necessidade de criação de uma nova, específica para eles.

2.5. Crítica à teoria das dimensões (ou gerações)

Já mencionamos que atualmente há certo consenso quanto à conveniência do uso do termo “dimensões” em lugar de “gerações”, vez que este implica ideia de superação, de negação de direitos anteriores pelos mais atuais. “Dimensões”, por outro lado, expressaria, com maior acuidade, a necessária complementaridade entre todos os direitos fundamentais.

Nos últimos anos, todavia, setores consideráveis da doutrina vêm se insurgindo contra a categorização dos direitos fundamentais.

 

2.5. Crítica à teoria das dimensões (ou gerações)

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Direitos Humanos

paz. Constituindo, portanto, o próprio objetivo de todos os direitos humanos, com eles não se confunde.

Quanto aos demais “direitos” acima mencionados, constata-se que corporificam pretensões de direitos, que ainda buscam reconhecimento na órbita internacional.

Além disso, ainda que fossem reconhecidos como “novos direitos”, seriam facilmente alocados em alguma das dimensões anteriormente expostas, sem qualquer necessidade de criação de uma nova, específica para eles.

2.5. Crítica à teoria das dimensões (ou gerações)

Já mencionamos que atualmente há certo consenso quanto à conveniência do uso do termo “dimensões” em lugar de “gerações”, vez que este implica ideia de superação, de negação de direitos anteriores pelos mais atuais. “Dimensões”, por outro lado, expressaria, com maior acuidade, a necessária complementaridade entre todos os direitos fundamentais.

Nos últimos anos, todavia, setores consideráveis da doutrina vêm se insurgindo contra a categorização dos direitos fundamentais.

 

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