Curso de direito empresarial - Volume 2 : títulos de crédito, 10 ª edição

Autor(es): TOMAZETTE, Marlon
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O Curso de direito empresarial tem como objetivo fundamental apresentar um estudo detalhado do direito empresarial e, em toda a coleção, faz-se uma análise detalhada da doutrina nacional e estrangeira, clássica e contemporânea, bem como da jurisprudência mais atualizada dos Tribunais nacionais. Este volume abrange a teoria geral do direito empresarial e do direito societário, da maneira mais didática possível. Livro para as disciplinas Direito Comercial, Direito Empresarial e Direito Societário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia. Obra destinada também aos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, entre outros), bem como empresários, administradores e contadores que atuam diretamente na área empresarial e, especialmente, na área do direito societário.

 

192 capítulos

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1 O crédito

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DO CRÉDITO

O crédito

A atividade empresarial e, consequentemente, o próprio direito empresarial exigem três pilares fundamentais: a rapidez, a segurança e o crédito1. Ela demanda um reforço ao crédito, uma disciplina mais célere dos negócios, a tutela da boa­‑fé e a simplificação da movimentação de valores2, tendo em vista a realização de negócios em massa. Nesse particular, ganham especial importância os títulos de crédito – instrumentos extrema‑ mente eficazes para circulação de riquezas. Para poder estudar esses títulos, é fundamen‑ tal analisar o crédito, um dos pilares da própria atividade empresarial.

O crédito representa, em uma ideia geral, a confiança no cumprimento das obriga‑

ções, o que facilita extremamente as transações comerciais, que nem sempre representam trocas imediatas de valores. Sem o crédito, a atividade empresarial não teria chegado ao nível atual de desenvolvimento. Foi ele que permitiu a expansão e o desenvolvimento das principais atividades econômicas existentes no mundo moderno.

 

2 Elementos do crédito

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CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL

(Werner Sombart); e) crédito é a troca de uma prestação atual por prestação futura”4. A ideia essencial de todas essas acepções é a da troca de um bem atual por um bem futuro5.

Assim, vê­‑se que, quando se realiza uma compra com um cartão de crédito, troca­‑se a mercadoria comprada (valor atual) por uma prestação futura, consistente no pagamen‑ to do preço. Nesses casos, o crédito envolve uma troca no tempo, e não no espaço, re‑ presentando ainda a outorga do poder de compra a quem não tem recursos para fazê­‑lo.

Não podemos negar também a ideia jurídica do crédito, na qual ele representa o direito a uma prestação do devedor6. Nas relações obrigacionais em geral, pelo menos um dos envolvidos tem direito a uma prestação e esse seu direito é entendido como um direito de crédito. Assim, no contrato de compra e venda, o vendedor que entregou a mercadoria tem um crédito, consistente no direito de receber o preço estipulado. Por‑ tanto, juridicamente, quando se fala do crédito, refere­‑se a um direito do credor de uma relação obrigacional.

 

3 Importância do crédito na economia moderna

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Do crédito

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Assim sendo, quem recebe um valor futuro em troca de um valor atual confia na realização de tal valor futuro, ou seja, quem vende um bem a prazo e entrega esse bem confia no recebimento futuro do preço desse bem. Tal confiança pode ter uma conotação subjetiva ou objetiva. Na primeira, o credor acredita que o devedor preenche os requisi‑ tos morais para satisfazer a prestação, ou seja, trata­‑se de uma confiança na pessoa pelo que ela aparenta ser. Já na confiança objetiva o credor acredita que o devedor tem capa‑ cidade econômico­‑financeira de satisfazer a prestação10 em razão da apresentação de garantias, de consultas a sistemas de proteção ao crédito, ou por qualquer outro motivo.

Essa confiança se associa necessariamente a um intervalo de tempo entre duas pres‑ tações. Na troca imediata de valores, não há necessidade de confiança e, por isso, não se cogita de crédito na relação. O tempo entre as prestações é essencial para o desenvolvi‑ mento da economia, permitindo a mais rápida circulação de riquezas e, por isso, um maior número de negócios se realiza.

 

4 Classificações do crédito

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Os homens não se contentam em colher apenas os frutos que a natureza põe à dis‑ posição, buscando sempre obter mais e mais. Para tanto, mostra­‑se essencial o crédito na economia moderna. Embora não crie capitais, é certo que o crédito permite a melhor utilização e disseminação dos capitais existentes14. Com o crédito se produz e se consome muito mais, o que é essencial na moderna economia, em que tanto a produção quanto o consumo, realizados de modo massificado, dependem do crédito15.

Quanto maior o volume de crédito, maior o crescimento da economia. Esse indicador

é fundamental para demonstrar o desenvolvimento da economia de um país. No Brasil, o volume global de crédito do sistema financeiro representa, em junho de 2018, o correspon‑ dente a 46,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do aumento em relação ao passado, esse volume de crédito ainda é baixo, se comparado à média de outros países, como o

Chile (70% do PIB), a Índia (78% do PIB), a China (128% do PIB) e os EUA (187% do PIB).

 

1 Conceito de título de crédito

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TÍTULOS DE CRÉDITO:

NOÇÕES GERAIS

Conceito de título de crédito

Modernamente, o direito empresarial encontra sua justificação não na tutela do comerciante, mas na tutela do crédito e da circulação de bens ou serviços1, vale dizer, o fim último do direito empresarial é permitir o bom desenvolvimento das relações de crédito e das atividades econômicas. Nessa concepção, a disciplina dos títulos de crédito ganha importância, na medida em que eles são os principais instrumentos de circulação de riquezas no mundo moderno. Assim, os títulos de crédito talvez representem a prin‑ cipal contribuição do direito comercial para a economia moderna2.

A teoria geral dos títulos é uma obra de generalização da doutrina, que permitiu uma disciplina uniforme para documentos que, embora diversos entre si, apresentam carac‑ terísticas comuns3. Embora haja um grande número de títulos de crédito, não há como negar a existência de características comuns entre eles. Essas características comuns permitem a formulação de um conceito e de uma teoria geral dos títulos de crédito.

 

2 Funções dos títulos de crédito

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Títulos de crédito: noções gerais

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Tal conceito é praticamente reproduzido pelo art. 887 do novo Código Civil, nos seguin‑ tes termos: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”

(grifos nossos).

Esse conceito é visto com certo ceticismo por alguns autores que afirmam que ele não exprime a ideia de um título de crédito, mas apresenta os seus caracteres mais típi‑ cos13. Apesar disso, não vemos maiores problemas em sua adoção. Conquanto seja um conceito de formulação antiga, acreditamos que ele se presta ainda hoje para a definição dos exatos contornos de um título de crédito14, pois nele estão presentes os três elemen‑ tos essenciais de um título de crédito (a autonomia das obrigações, a literalidade e a cartularidade ou incorporação), que devem ser preenchidos para que um documento seja considerado um título de crédito. Outras características dos títulos de crédito, como, por exemplo, a executividade e a presença de uma relação de crédito, não devem ser levadas em conta para a configuração de um título de crédito.

 

3 Títulos de crédito típicos e atípicos

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Títulos de crédito: noções gerais

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Diante disso, há um volume muito maior de negócios realizados do que seria possível sem os títulos de crédito.

Há em todos os agentes econômicos uma necessidade de realização fácil e pronta do crédito concedido. Todos os credores que concedem o crédito querem ter a possibi‑ lidade de efetuar prontamente esse crédito, o que se dará, essencialmente, pela circulação dos títulos de crédito, que são muito mais eficientes para esse papel do que os instrumen‑ tos do direito civil tradicional.

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Títulos de crédito típicos e atípicos

Os títulos de crédito possuem duas funções fundamentais, a saber: (a) constituir um meio técnico para o exercício de direitos de crédito; e (b) facilitar e agilizar a circulação de riquezas. Quem tem um título de crédito pode rapidamente transformá­‑lo em dinhei‑ ro, endossando­‑o, nos contratos de factoring ou desconto bancário. Igualmente, o credor que possui esse documento pode ter o reforço de uma garantia pessoal de forma bem simples e segura (o aval).

 

1 Uma questão de terminologia

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CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS

DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Uma questão de terminologia

Para o estudo dos títulos de crédito, mostra­‑se fundamental a análise da cartulari‑ dade ou incorporação, da literalidade, da autonomia, da abstração e da independência, isto é, dos princípios1 dos títulos de créditos. Toda a doutrina os estuda, porém nem sempre com o mesmo nome. Alguns autores os chamam de características2, atributos3 ou requisitos essenciais4.

Não vemos qualquer equívoco nas terminologias adotadas, mas preferimos a expres‑ são princípios. Para os fins do presente trabalho, os princípios serão considerados aque‑ las normas apresentadas de forma enunciativa, cujo conteúdo está ligado a um valor ou fim a ser atingido e que se coloca acima e antes da premissa maior nos eventuais silogis‑ mos jurídicos que digam respeito à conduta e à sanção5. Para Neil MacCormick, “formu‑ lar os princípios de um sistema jurídico com o qual a pessoa está comprometida envolve uma tentativa de lhe dar coerência em termos de um conjunto de normas gerais que expressam valores justificatórios e explanatórios do sistema”6. Para ele, “o princípio

 

2 Características dos títulos de crédito

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Características e princípios dos títulos de crédito

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regras, elas não podem conviver como regras válidas12, a menos que seja introduzida uma cláusula de exceção na própria regra13.

Por conseguinte, se há duas regras com prazos prescricionais para execução do devedor principal da letra de câmbio e da promissória – a LUG (art. 70) estabelece um prazo prescricional de três anos e o art. 52 do Decreto n. 2.044/1908 fixa um prazo de cinco anos –, só uma das duas regras pode prevalecer, no caso, a mais recente (Lei Uni‑ forme de Genebra).

Portanto, a cartularidade ou incorporação, a literalidade, a autonomia, a abstração e a independência representam princípios dos títulos de crédito, os quais podem ser cumpridos em graus diferentes. Além disso, quando houver um conflito desses princípios com outros princípios, como o da boa­‑fé, a solução do conflito não afastará a validade do princípio não aplicado. De outro lado, as características seriam outros aspectos pe‑ culiares dos títulos de crédito, que nos permitem ter uma visão geral do seu papel nas relações jurídicas.

 

3 Princípios dos títulos de crédito

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determinado devedor extingue a obrigação de todos os devedores posteriores a ele, não havendo mais como cogitar de cobrança desses codevedores posteriores.

A título exemplificativo, imagine­‑se a seguinte situação: ROMÁRIO, EDMUNDO

E RICARDO são devedores solidários de um contrato que tem como credor RONALDO.

Este cobra RICARDO, o qual, por sua vez, efetua o pagamento. Com isso, nasceu para ele o direito de regresso que pode ser exercido em face de ROMÁRIO e de EDMUNDO.

Imagine agora a seguinte situação: ROMÁRIO emitiu uma nota promissória (que recebeu o aval de RICARDO) para EDMUNDO, que a endossou para RONALDO. Con‑ siderando que houve três assinaturas (emissão, endosso e aval), sem qualquer menção em contrário, temos três devedores solidários desse título. Todavia, caso ROMÁRIO pague esse título, ele não poderá exercer o direito de regresso contra RICARDO, por‑ quanto este só pode ser exercido contra os devedores anteriores. Nesse título, temos a seguinte configuração:

 

1 Fonte da obrigação cambiária dos devedores

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TÍTULOS DE CRÉDITO:

NOÇÕES GERAIS

Fonte da obrigação cambiária dos devedores

Os títulos de crédito contêm obrigações, as quais, contudo, são objeto de uma dis‑ ciplina própria que em muito difere da disciplina geral das obrigações, sobretudo em razão dos princípios dos títulos de crédito. Apesar dessas diferenças, é certo que estamos diante de uma obrigação de determinado subscritor do título de cumprir uma prestação a favor de outro sujeito.

A dúvida que surge é: qual a natureza jurídica da fonte dessa obrigação? Várias teo‑ rias foram formuladas a respeito do assunto, tentando enquadrar o título de crédito nas categorias jurídicas conhecidas. Entre as várias teorias desenvolvidas, analisaremos apenas as principais.

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Teorias contratualistas

As primeiras teorias tentavam enquadrar o título na categoria dos contratos. Assim, quem emitisse um título de crédito estaria celebrando um contrato cambiário com o tomador ou beneficiário do título. Tal contrato, contudo, não se confundiria com o ne‑ gócio jurídico subjacente ao título de crédito, uma vez que o título constituiria um direi‑ to novo e autônomo1.

 

2 Teorias contratualistas

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TÍTULOS DE CRÉDITO:

NOÇÕES GERAIS

Fonte da obrigação cambiária dos devedores

Os títulos de crédito contêm obrigações, as quais, contudo, são objeto de uma dis‑ ciplina própria que em muito difere da disciplina geral das obrigações, sobretudo em razão dos princípios dos títulos de crédito. Apesar dessas diferenças, é certo que estamos diante de uma obrigação de determinado subscritor do título de cumprir uma prestação a favor de outro sujeito.

A dúvida que surge é: qual a natureza jurídica da fonte dessa obrigação? Várias teo‑ rias foram formuladas a respeito do assunto, tentando enquadrar o título de crédito nas categorias jurídicas conhecidas. Entre as várias teorias desenvolvidas, analisaremos apenas as principais.

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Teorias contratualistas

As primeiras teorias tentavam enquadrar o título na categoria dos contratos. Assim, quem emitisse um título de crédito estaria celebrando um contrato cambiário com o tomador ou beneficiário do título. Tal contrato, contudo, não se confundiria com o ne‑ gócio jurídico subjacente ao título de crédito, uma vez que o título constituiria um direi‑ to novo e autônomo1.

 

3 Teoria da aparência

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Títulos de crédito: noções gerais

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O título de crédito pode e, frequentemente, é transferido por meio do endosso.

Nessa situação, como justificar a relação entre o devedor do título e os credores subse‑ quentes? A vontade inicialmente manifestada pelo devedor era dirigida ao beneficiário inicial, que pode não mais ser o credor do título de crédito, desvirtuando completamen‑ te a intenção da parte.

E não se diga que a intenção do devedor é firmar um contrato com um sujeito inde‑ terminado, porquanto é claro que a intenção do devedor não é essa. Quem emite o títu‑ lo de crédito não quer assumir uma série de vínculos indeterminados, mas uma obrigação certa e definida. Ademais, o contrato pressupõe o encontro imediato de duas vontades, o que não ocorre nos títulos de crédito3, pois a obrigação existe independentemente da vontade do credor4.

Do mesmo modo, caso se tratasse de um contrato, o terceiro adquirente do título adquiriria um direito derivado do seu antecessor e, por isso, seria possível a oposição de exceções pessoais, o que não ocorre nos títulos de crédito5. Outrossim, é certo que os vícios nas relações anteriores não contaminam o direito do atual possuidor, como ocor‑ reria em um contrato6. Portanto, as teorias contratualistas não conseguem identificar a natureza jurídica dos títulos de crédito.

 

4 Teoria do duplo sentido da vontade

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mesmo que ele não tivesse vontade de se obrigar, seu interesse cederia espaço para o interesse maior na proteção da aparência8.

Embora não se possa negar a importância que a aparência exerce nas relações co‑ merciais, é certo que ela não é suficiente para justificar a fonte da obrigação cambiária em todas as situações. Uma vontade séria, real e sem vícios é necessária para que a de‑ claração do criador do título produza efeitos jurídicos em relação a ele. A simples apa‑ rência de emissão de uma nota promissória não torna o emitente devedor daquele título.

A obrigação do emitente só vai surgir diante de uma vontade validamente manifestada.

Embora a invalidade ou mesmo a falsidade da assinatura do seu emitente não inva‑ lide o título e não afete as demais obrigações assumidas, é certo que a simples aparência não tem o condão de gerar a obrigação. Assim sendo, a obrigação não surge da lei, ela é fruto de uma declaração de vontade do subscritor do título. Ainda que na circulação do título os eventuais vícios dessa vontade não tenham influência na validade do título em si, é certo que as obrigações assumidas sempre terão origem em uma declaração de von‑ tade válida de algum dos subscritores do título9.

 

5 Teoria da declaração unilateral de vontade

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devedor não decorreria apenas da sua assinatura, mas sim do negócio jurídico subjacen‑ te. Para verificar se a obrigação cambial existe, seria necessário constatar se a obrigação contratual existe. Portanto, a fonte da obrigação cambial seria o contrato firmado entre as partes12.

No tocante aos demais credores do título, “os vícios de consentimento, de causa, inerentes à relação contratual de onde o título saiu, não têm cabimento contra o possui‑ dor de boa­‑fé, que daqueles vícios não encontra algum traço no título”13. Assim, a obri‑ gação cambial ainda existirá se o contrato não for cumprido, ou mesmo se houver algu‑ ma nulidade no contrato. Assim sendo, o fundamento da obrigação do subscritor do título em relação aos credores posteriores de boa­‑fé está na sua simples assinatura, sendo nesse particular uma declaração unilateral de vontade.

Embora seja extremamente engenhosa, tal teoria não ficou imune a críticas. A de‑ claração não pode ter duplo sentido, uma vez que a vontade é uma só, isto é, como o emitente poderia estar obrigado diante dos futuros possuidores, e eventualmente não assumir obrigações perante o tomador imediato? Além disso, como poderia a vontade unilateral do emitente ser suficiente para obrigá­‑lo ante os credores posteriores, mas não seria suficiente para gerar uma obrigação em face do credor imediato?14

 

6 A fonte da obrigação cambiária e o direito positivo

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validade como um título de crédito. A existência e a validade seriam planos distintos, que podem não coincidir, mas que representariam um primeiro momento na vida do título de crédito38.

O segundo momento do título de crédito ocorreria no plano da eficácia. Uma vez assinado o título e preenchidos todos os requisitos de forma, ele já existe e é válido, mas ainda não é eficaz. A eficácia do título dependeria da posse do título por um credor de boa­‑fé, ou seja, “criado o título, se, sem ou contra a vontade do subscritor, vai parar em mãos de possuidor de boa­‑fé, inicia­‑se a eficácia”39. Apenas nesse instante é que surgiria a relação jurídica dívida­‑crédito, necessária para dar eficácia ao título de crédito. É im‑ portante ressaltar que para ele a dívida e a obrigação são coisas distintas40.

Ainda haveria um terceiro momento, no qual a obrigação efetivamente surgiria. O credor de boa­‑fé, com o título em mãos (a obrigação já existe, é válida e eficaz), apresenta­

 

7 Lado ativo da obrigação

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Os arts. 89646, 90147 e 905, parágrafo único48, do Código Civil filiam­‑se à teoria da criação, protegendo o portador de boa­‑fé do título de crédito, na medida em que ele teria seus direitos resguardados. O título não poderia ser reivindicado do credor de boa­‑fé (art.

896), o pagamento feito ao credor de boa­‑fé seria válido (art. 901) e ele teria direito à prestação mesmo que o título tivesse entrado em circulação contra a vontade do emiten‑ te (art. 905, parágrafo único).

Em contrapartida, o art. 90949 do Código Civil filia­‑se claramente à teoria da emis‑ são, uma vez que visa a proteger quem for injustamente desapossado do título. Por esse dispositivo, um credor de boa­‑fé poderia não receber o crédito, caso quem tiver sido injustamente desapossado do documento assim o queira. A menção à expressão injusta­ mente desapossado envolve claramente um vício na emissão do título de crédito, afetan‑ do a vida do credor de boa­‑fé, demonstrando a opção por essa teoria.

 

1 Documentos de legitimação: títulos de crédito próprios × títulos impróprios

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CLASSIFICAÇÕES

Os títulos de crédito se inserem em uma classificação mais ampla dos chamados documentos de legitimação, na qual eles devem ser distinguidos de outros documentos.

Além disso, é certo que os títulos de crédito apresentam várias formas possíveis e, por isso, podem ser reunidos em categorias para efeito de classificação, cujo valor é apenas didático e não guarda uniformidade na doutrina. Conquanto seja questionada a validade científica das classificações, é certo que elas têm um papel didático extremamente im‑ portante, o de facilitar o estudo dos diversos títulos de crédito existentes no nosso orde‑ namento jurídico.

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Documentos de legitimação: títulos de crédito próprios × títulos impróprios

Como bem ressalta Ascarelli, um dos maiores problemas do Direito, especialmente do empresarial, é a identificação de quem pode exercer um direito. Na grande maioria dos casos, não basta demonstrar que o direito existe, mas também que a pessoa, que pretende exercê­‑lo, é a titular desse direito1. Deve­‑se mostrar a identidade entre aquele que exerce o direito em concreto e aquele que é o titular do direito em abstrato. Ao se revelar essa iden‑ tidade, o que a pessoa faz é enunciar sua legitimação para o exercício do direito.

 

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