Direito Civil Brasileiro_v5_001_004.indd

Autor(es):
Visualizações: 71
Classificação: (0)

Direito das Coisas (volume 5), da coleção Direito Civil Brasileiro, trata das coisas suscetíveis de apropriação pelo homem sobre as quais se pode exercer domínio. A obra aborda profundamente os institutos da posse e da propriedade, com linguagem simples e acessível, e serve como fonte de consulta a estudantes e profissionais da área. Valendo-se de doutrina nacional e estrangeira, o livro aborda as noções gerais da posse (classificação, aquisição e perda da posse, seus efeitos, manutenção e reintegração), até o penhor e a hipoteca.

FORMATOS DISPONíVEIS

239 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

1. Direito das coisas

PDF Criptografado

INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Direito das coisas. 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. Conteúdo. 2. Direitos reais e pessoais. 2.1. Caracteres distintivos. 2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais. 3. Figuras híbridas ou intermédias. 3.1. Obrigações propter rem. 3.2. Ônus reais.

3.3. Obrigações com eficácia real.

1. Direito das coisas

1.1. Conceito

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas

“é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”.

Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem (CC alemão, § 90; CC grego, art. 999).

 

1.1. Conceito

PDF Criptografado

INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Direito das coisas. 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. Conteúdo. 2. Direitos reais e pessoais. 2.1. Caracteres distintivos. 2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais. 3. Figuras híbridas ou intermédias. 3.1. Obrigações propter rem. 3.2. Ônus reais.

3.3. Obrigações com eficácia real.

1. Direito das coisas

1.1. Conceito

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas

“é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”.

Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem (CC alemão, § 90; CC grego, art. 999).

 

1.2. Evolução histórica

PDF Criptografado

1.2. Evolução histórica

O direito das coisas constitui o ramo do direito civil mais influenciado pelo direito romano e em relação ao qual, atualmente, se encontra mais homogeneidade no direito comparado do mundo ocidental.

A interferência do Estado Moderno no direito das coisas, no entanto, pode ser percebida pelo surgimento de normas de direito público numa seara que até pouco tempo era exclusiva do direito privado.

Sendo a propriedade a matriz dos direitos reais, a diversidade de concepções em torno do aludido instituto pode ser compreendida por meio de um escorço histórico, analisando-se a sua evolução através dos tempos e das fases mais importantes que contribuíram para a sua feição atual. Na história do direito não existe um conceito único de propriedade. Nessa consonância, pode-se afirmar, “sem medo de errar, que a configuração do instituto da propriedade recebe direta e profundamente influência dos regimes políticos em cujos sistemas jurídicos é concebida”8.

 

2. Direitos reais e pessoais

PDF Criptografado

2. Direitos reais e pessoais

O direito das coisas, como visto, trata das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Incluem-se no seu âmbito somente os direitos reais. Faz-se mister, portanto, estabelecer a distinção entre direitos reais e pessoais, para delimitar e precisar o objeto do direito das coisas.

As expressões jus in re e jus ad rem são empregadas, desde o direito canônico, para distinguir os direitos reais dos pessoais. O vocábulo reais deriva de res, rei, que significa coisa. Segundo a concepção clássica, o direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. No polo passivo incluem-se os membros da coletividade, pois todos devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era indeterminado, torna-se determinado.

Nessa linha, salienta Lafayette Rodrigues Pereira16 que o direito real

 

3. Figuras híbridas ou intermédias

PDF Criptografado

É certo que, nos direitos reais sobre coisas alheias, há dois sujeitos: o dono e o titular do direito real. Mas, em razão do desmembramento da propriedade, cada um deles exerce, direta e imediatamente, sobre a coisa, direitos distintos, vale dizer, sem a intermediação do outro. No caso do usufruto, por exemplo, o usufrutuário tem direito aos frutos, enquanto o nu-proprietário conserva o direito à substância da coisa. Os direitos pessoais, todavia, admitem amplamente a unidade ou a pluralidade de seus sujeitos, tanto ativos como passivos47. h) Princípio do desmembramento. Conquanto os direitos reais sobre coisas alheias tenham normalmente mais estabilidade do que os obrigacionais, são também transitórios, pois, como exposto, desmembram-se do direito-matriz, que é a propriedade. Quando se extinguem, como no caso de morte do usufrutuário, por exemplo, o poder que existia em mão de seus titulares retorna às mãos do proprietário, em virtude do princípio da consolidação. Este, embora seja o inverso daquele, o complementa e com ele convive.

 

1.3. Conteúdo

PDF Criptografado

Em poucas linhas se procurou, assim, dar uma rápida visão da feição atual do direito de propriedade e um panorama geral do direito das coisas na legislação brasileira.

1.3. Conteúdo

Os direitos romano, canônico e feudal impregnaram o direito das Ordenações Filipinas, que firmaram, por sua vez, a presença da Idade Média nos tempos modernos. O Código Civil de 1916 acolheu a tradição jurídica lusitana, sendo influenciado também pela doutrina germânica. Assim, seguindo o exemplo do Código Civil alemão (BGB), o legislador brasileiro dedicou um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou os bens. Esse mesmo sistema foi adotado no Código Civil de 2002, colocando-se a matéria da parte especial na mesma ordem do BGB13.

Cumpre salientar que o direito das coisas não está regulado apenas no

Código Civil, senão também em inúmeras leis especiais, como as que disciplinam, por exemplo, a alienação fiduciária, a propriedade horizontal, os loteamentos, o penhor agrícola, pecuário e industrial, o financiamento para aquisição da casa própria, além dos Códigos especiais já citados, concernentes

 

2.1. Caracteres distintivos

PDF Criptografado

lavra “garantia” não está aqui empregada em seu verdadeiro sentido técnico-jurídico. Por último, acrescenta, pretender despersonalizar o direito pessoal constitui um contrassenso, mais inadmissível ainda cuidando-se de obrigações de fazer ou de não fazer e, sobretudo, se se trata de obrigações intuitu personae. Não resta dúvida de que, em maior ou menor grau, a pessoa do devedor não é nunca indiferente para o credor.

Na realidade, a diversidade de princípios que orientam os direitos reais e os direitos pessoais dificulta a sua unificação num só sistema. A doutrina denominada dualista ou clássica mostra-se, com efeito, mais adequada à realidade, tendo sido por isso acolhida no direito positivo brasileiro, que “consagra e sanciona a clássica distinção entre direitos reais e pessoais, isto é, direitos sobre as coisas e direitos contra as pessoas”22.

2.1. Caracteres distintivos

Não há critério preciso para distinguir o direito real do direito pessoal.

Costumam os autores destacar alguns traços característicos dos direitos reais, com o objetivo de compará-los e diferenciá-los dos direitos pessoais.

 

CAPÍTULO I - NOÇÕES GERAIS SOBRE A POSSE

PDF Criptografado

Título I

DA POSSE

Capítulo I

NOÇÕES GERAIS SOBRE A POSSE

Sumário: 1. Introdução ao estudo da posse. 1.1. As dificuldades do estudo do tema. 1.2. Fundamento da posse. Jus possessionis e jus possidendi. 2. Origem histórica da posse. 3. Teorias sobre a posse. 3.1.

Teoria subjetiva de Savigny. 3.2. Teoria objetiva de Ihering. 3.3. Teorias sociológicas. 4. Conceito de posse. 5. Posse e detenção. 6. Posse e quase posse. 7. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais. 8.

Natureza jurídica da posse.

1. Introdução ao estudo da posse

1.1. As dificuldades do estudo do tema

Inúmeras são as dificuldades que aparecem no estudo da posse. Muitos tratados já foram escritos. Apesar disso, continua sendo tema altamente discutido e controvertido.

Segundo Roberto de Ruggiero, “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao fundamento racional da sua proteção, à sua terminologia, à sua estrutura teórica, aos elementos que a integram, ao seu objeto, aos seus efeitos, aos modos de adquiri-la e de perdê-la”1.

 

2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais

PDF Criptografado

sujeito de direito. Nessas condições, o direito real de propriedade é exercido direta e imediatamente pelo titular, sem a necessidade de qualquer intermediário. Todavia, para que o comodatário, por exemplo, possa utilizar a coisa locada precisa que, mediante o contrato de comodato, o proprietário da coisa lha entregue, assegurando-lhe o direito de usá-la com a obrigação de restituí-la após o decurso de certo tempo24.

Outros caracteres distintivos são sublinhados por Orlando Gomes25: a) o objeto do direito real há de ser, necessariamente, uma coisa determinada, enquanto a prestação do devedor, objeto da obrigação que contraiu, pode ter por objeto coisa genérica, bastando que seja determinável; b) a violação de um direito real consiste sempre num fato positivo, o que não se verifica sempre com o direito pessoal; c) o direito real concede ao titular um gozo permanente porque tende à perpetuidade, ao passo que o direito pessoal é eminentemente transitório, pois se extingue no momento em que a obrigação correlata é cumprida; d) somente os direitos reais podem ser adquiridos por usucapião; e) o direito real só encontra um sujeito passivo concreto no momento em que é violado, pois, enquanto não há violação, dirige-se contra todos, em geral, e contra ninguém, em particular, enquanto o direito pessoal dirige-se, desde o seu nascimento, contra uma pessoa determinada, e somente contra ela.

 

CAPÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO DA POSSE

PDF Criptografado

Capítulo II

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE

Sumário: 1. Espécies de posse. 2. Posse direta e posse indireta. 3.

Posse exclusiva, composse e posses paralelas. 4. Posse justa e posse injusta. 5. Posse de boa-fé e posse de má-fé. 6. Posse nova e posse velha.

7. Posse natural e posse civil ou jurídica. 8. Posse ad interdicta e posse ad usucapionem. 9. Posse pro diviso e posse pro indiviso.

1. Espécies de posse

No Capítulo I do Livro III da Parte Especial o Código Civil trata da posse e de sua classificação, distinguindo a posse direta da indireta; a posse justa da posse injusta; e a posse de boa-fé da posse de má-fé.

O exame do texto legal permite, todavia, que sejam apontadas outras espécies: posse exclusiva, composse e posses paralelas; posse nova e posse velha; posse natural e posse civil ou jurídica; posse ad interdicta e posse ad usucapionem; e posse pro diviso e posse pro indiviso.

Nem sempre a posse tem a mesma origem e nem sempre é exercida do mesmo modo e com as mesmas intenções. Como acentua Orlando

 

CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE

PDF Criptografado

Capítulo III

DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE

Sumário: 1. Introdução. 2. Modos de aquisição da posse. 2.1. Modos originários de aquisição da posse. 2.1.1. Apreensão da coisa. 2.1.2.

Exercício do direito. 2.1.3. Disposição da coisa ou do direito. 2.2. Modos derivados de aquisição da posse. 2.2.1. Tradição. 2.2.2. Sucessão na posse. 3. Quem pode adquirir a posse. 4. Perda da posse. 5. Recuperação de coisas móveis e títulos ao portador. 6. Perda da posse para o ausente.

1. Introdução

Tito Fulgêncio1 bem assinala a diferença entre a aquisição da propriedade e a da posse. Quem pretende demonstrar a aquisição da propriedade tem de ministrar a prova da origem ou do motivo que a engendrou. O mesmo, porém, não se dá com a posse. Tratando-se de mero estado de fato, que pode ser demonstrado como tal, não há razão para se lhe remontar à origem.

Justifica-se, todavia, a fixação da data da aquisição da posse por várias razões. Primeiro, porque os vícios da posse decorrem da forma pela qual ela é adquirida, surgindo em seu momento inicial. A posse é violenta ou clandestina em virtude de um vício contraído no momento de sua aquisição, e não em consequência de um fato posterior. Segundo, porque permite apurar se transcorreu o lapso de ano e dia capaz de distinguir a posse nova da posse velha. E terceiro, porque marca o início do prazo de usucapião2.

 

3.1. Obrigações “propter rem”

PDF Criptografado

Para esses casos, anota San Tiago Dantas, “a doutrina medieval engendrou a figura das obrigações propter rem, obrigações em consequência da coisa. Elas são ambulatórias, acompanham a coisa nas mãos de qualquer novo titular, de tal maneira que, se se vende um prédio, transfere-se para o adquirente a obrigação de entrar com sua metade das despesas do muro comum, assim como para ele também são transferidas todas as obrigações que estão compreendidas na vizinhança. Outra doutrina, entretanto, combatendo este conceito, imaginou uma classe de direitos reais, que chamou de direitos reais inominados, alegando que em todos aqueles casos estão observados os característicos da realidade”48.

Conclui o aludido autor que, “direitos inominados ou obrigações propter rem são, rigorosamente, a mesma coisa”, não se devendo perder tempo com essas discussões, pois “o que se deve dizer é que, nos limites da categoria dos direitos reais e dos direitos pessoais, há certas figuras que podem, indiferentemente, ser conceituadas como direitos reais ou obrigações”.

 

3.2. Ônus reais

PDF Criptografado

Configura um direito misto, constituindo um tertium genus, por revelar a existência de direitos que não são puramente reais nem essencialmente obrigacionais. Tem características de direito obrigacional, por recair sobre uma pessoa que fica adstrita a satisfazer uma prestação, e de direito real, pois vincula sempre o titular da coisa.

Edmundo Gatti52 figura também entre os que rechaçam o pretendido caráter intermédio ou misto das propter rem, uma vez que a natureza jurídica de um direito é determinada, antes de tudo, por seu conteúdo. E este, segundo se admite pacificamente, é de caráter obrigacional. O elemento real se assenta no fato de que o vínculo jurídico não se estabelece, como na obrigação, entre pessoas determinadas, senão indeterminadamente entre aquelas pessoas que venham a revestir o caráter de titulares de um direito real ou possuidores de uma coisa. Trata-se, pois, no entendimento do mencionado jurista argentino, de “obrigações que ostentam características especiais no que se refere, principalmente, a seu nascimento, desenvolvimento e extinção”.

 

CAPÍTULO IV - DOS EFEITOS DA POSSE

PDF Criptografado

Capítulo IV

DOS EFEITOS DA POSSE

Sumário: 1. Tutela da posse. 1.1. Introdução. 1.2. A proteção possessória. 2. Ações possessórias em sentido estrito. 2.1. Legitimação ativa e passiva. 2.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização. 3. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil.

3.1. A fungibilidade dos interditos. 3.2. Cumulação de pedidos. 3.3.

Caráter dúplice das ações possessórias. 3.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio. 3.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória relativa a coisa móvel. 3.6. A exigência de prestação de caução.

1. Tutela da posse

1.1. Introdução

Malgrado Sintenis negasse qualquer efeito à posse, não paira dúvida de que ela produz vários, que lhe são próprios. São precisamente eles que lhe imprimem cunho jurídico e a distinguem da mera detenção. A divergência entre os doutrinadores se verifica tão somente a respeito de sua discriminação.

 

3.3. Obrigações com eficácia real

PDF Criptografado

Para que haja, efetivamente, um ônus real e não um simples direito real de garantia (como a hipoteca, ou o privilégio creditório especial), conforme foi dito, é essencial que o titular da coisa seja realmente devedor, sujeito passivo de uma obrigação, e não apenas proprietário ou possuidor de determinado bem cujo valor assegura o cumprimento de dívida alheia.

Embora controvertida a distinção entre ônus reais e obrigações propter rem, costumam os autores apontar as seguintes diferenças: a) a responsabilidade pelo ônus real é limitada ao bem onerado, não respondendo o proprietário além dos limites do respectivo valor, pois é a coisa que se encontra gravada; na obrigação propter rem responde o devedor com todos os seus bens, ilimitadamente, pois é este que se encontra vinculado; b) os primeiros desaparecem, perecendo o objeto, enquanto os efeitos da obrigação propter rem podem permanecer, mesmo havendo perecimento da coisa; c) os ônus reais implicam sempre uma prestação positiva, enquanto a obrigação propter rem pode surgir com uma prestação negativa; d) nos ônus reais, a ação cabível é de natureza real (in rem scriptae); nas obrigações propter rem, é de índole pessoal.

 

CAPÍTULO V - DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

PDF Criptografado

Capítulo V

DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO

DE POSSE

Sumário: 1. Características e requisitos. 1.1. Introdução. 1.2.

Posse. 1.3. Turbação. 1.4. Esbulho. 1.5. Data da turbação ou do esbulho.

1.6. Continuação ou perda da posse. 2. O procedimento. 2.1. A petição inicial. 2.2. Da liminar. 2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público. 2.2.2. Recurso cabível. 2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar. 2.3. Contestação e procedimento comum.

3. Execução da sentença. 4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias. 5. Embargos de terceiro.

1. Características e requisitos

1.1. Introdução

A manutenção e a reintegração de posse são tratadas em uma única seção no estatuto processual civil, visto que apresentam características e requisitos semelhantes. A diferença está apenas em que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”, como estatui o art. 560 do estatuto processual de 2015. Por sua vez, semelhantemente, prescreve o art. 1.210 do Código Civil de 2002 que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e restituído no de esbulho.

 

CAPÍTULO VI - DO INTERDITO PROIBITÓRIO

PDF Criptografado

Capítulo VI

DO INTERDITO PROIBITÓRIO

Sumário: 1. Características e requisitos. 2. Cominação de pena pecuniária.

1. Características e requisitos

Há uma gradação nos atos perturbadores da posse, dando origem a três procedimentos possessórios distintos, embora com idêntica tramitação: ameaça, turbação e esbulho. Este é a mais grave das ofensas, porque retira do esbulhado o poder de fato que exercia sobre a coisa, acarretando a perda da posse. A ação de reintegração de posse visa restaurar o poder fático anterior, restituindo-o ao prejudicado pelo ato ilícito. Em caso de turbação, que apenas embaraça o exercício da posse, mas não acarreta a sua perda, é cabível a ação de manutenção de posse.

A terceira ação tipicamente possessória é o interdito proibitório. Tem caráter preventivo, pois visa a impedir que se concretize uma ameaça à posse. Para cada etapa, destarte, prevê-se uma ação específica. Assim, se o possuidor está apenas sofrendo uma ameaça, mas se sente na iminência de uma turbação ou esbulho, poderá evitar, por meio da referida ação, que venham a consumar-se.

 

1. Introdução ao estudo da posse

PDF Criptografado

Título I

DA POSSE

Capítulo I

NOÇÕES GERAIS SOBRE A POSSE

Sumário: 1. Introdução ao estudo da posse. 1.1. As dificuldades do estudo do tema. 1.2. Fundamento da posse. Jus possessionis e jus possidendi. 2. Origem histórica da posse. 3. Teorias sobre a posse. 3.1.

Teoria subjetiva de Savigny. 3.2. Teoria objetiva de Ihering. 3.3. Teorias sociológicas. 4. Conceito de posse. 5. Posse e detenção. 6. Posse e quase posse. 7. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais. 8.

Natureza jurídica da posse.

1. Introdução ao estudo da posse

1.1. As dificuldades do estudo do tema

Inúmeras são as dificuldades que aparecem no estudo da posse. Muitos tratados já foram escritos. Apesar disso, continua sendo tema altamente discutido e controvertido.

Segundo Roberto de Ruggiero, “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao fundamento racional da sua proteção, à sua terminologia, à sua estrutura teórica, aos elementos que a integram, ao seu objeto, aos seus efeitos, aos modos de adquiri-la e de perdê-la”1.

 

Carregar mais


Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000270374
ISBN
9788553608782
Tamanho do arquivo
15 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados