Direito civil brasileiro, volume 5 : direito das coisas

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Direito das Coisas (volume 5), da coleção Direito Civil Brasileiro, trata das coisas suscetíveis de apropriação pelo homem sobre as quais se pode exercer domínio. A obra aborda profundamente os institutos da posse e da propriedade, com linguagem simples e acessível, e serve como fonte de consulta a estudantes e profissionais da área. Valendo-se de doutrina nacional e estrangeira, o livro aborda as noções gerais da posse (classificação, aquisição e perda da posse, seus efeitos, manutenção e reintegração), até o penhor e a hipoteca.

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1. Direito das coisas

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INTRODUÇÃO

Sumário: 1. Direito das coisas. 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. Conteúdo. 2. Direitos reais e pessoais. 2.1. Caracteres distintivos. 2.2. Princípios fundamentais dos direitos reais. 3. Figuras híbridas ou intermédias. 3.1. Obrigações propter rem. 3.2. Ônus reais.

3.3. Obrigações com eficácia real.

1. Direito das coisas

1.1. Conceito

Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas

“é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1.

Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”.

Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem (CC alemão, § 90; CC grego, art. 999).

 

2. Direitos reais e pessoais

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2. Direitos reais e pessoais

O direito das coisas, como visto, trata das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Incluem-se no seu âmbito somente os direitos reais. Faz-se mister, portanto, estabelecer a distinção entre direitos reais e pessoais, para delimitar e precisar o objeto do direito das coisas.

As expressões jus in re e jus ad rem são empregadas, desde o direito canônico, para distinguir os direitos reais dos pessoais. O vocábulo reais deriva de res, rei, que significa coisa. Segundo a concepção clássica, o direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. No polo passivo incluem-se os membros da coletividade, pois todos devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era indeterminado, torna-se determinado.

Nessa linha, salienta Lafayette Rodrigues Pereira16 que o direito real

 

3. Figuras híbridas ou intermédias

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É certo que, nos direitos reais sobre coisas alheias, há dois sujeitos: o dono e o titular do direito real. Mas, em razão do desmembramento da propriedade, cada um deles exerce, direta e imediatamente, sobre a coisa, direitos distintos, vale dizer, sem a intermediação do outro. No caso do usufruto, por exemplo, o usufrutuário tem direito aos frutos, enquanto o nu-proprietário conserva o direito à substância da coisa. Os direitos pessoais, todavia, admitem amplamente a unidade ou a pluralidade de seus sujeitos, tanto ativos como passivos47. h) Princípio do desmembramento. Conquanto os direitos reais sobre coisas alheias tenham normalmente mais estabilidade do que os obrigacionais, são também transitórios, pois, como exposto, desmembram-se do direito-matriz, que é a propriedade. Quando se extinguem, como no caso de morte do usufrutuário, por exemplo, o poder que existia em mão de seus titulares retorna às mãos do proprietário, em virtude do princípio da consolidação. Este, embora seja o inverso daquele, o complementa e com ele convive.

 

CAPÍTULO I - NOÇÕES GERAIS SOBRE A POSSE

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Título I

DA POSSE

Capítulo I

NOÇÕES GERAIS SOBRE A POSSE

Sumário: 1. Introdução ao estudo da posse. 1.1. As dificuldades do estudo do tema. 1.2. Fundamento da posse. Jus possessionis e jus possidendi. 2. Origem histórica da posse. 3. Teorias sobre a posse. 3.1.

Teoria subjetiva de Savigny. 3.2. Teoria objetiva de Ihering. 3.3. Teorias sociológicas. 4. Conceito de posse. 5. Posse e detenção. 6. Posse e quase posse. 7. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais. 8.

Natureza jurídica da posse.

1. Introdução ao estudo da posse

1.1. As dificuldades do estudo do tema

Inúmeras são as dificuldades que aparecem no estudo da posse. Muitos tratados já foram escritos. Apesar disso, continua sendo tema altamente discutido e controvertido.

Segundo Roberto de Ruggiero, “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao fundamento racional da sua proteção, à sua terminologia, à sua estrutura teórica, aos elementos que a integram, ao seu objeto, aos seus efeitos, aos modos de adquiri-la e de perdê-la”1.

 

CAPÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO DA POSSE

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Capítulo II

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE

Sumário: 1. Espécies de posse. 2. Posse direta e posse indireta. 3.

Posse exclusiva, composse e posses paralelas. 4. Posse justa e posse injusta. 5. Posse de boa-fé e posse de má-fé. 6. Posse nova e posse velha.

7. Posse natural e posse civil ou jurídica. 8. Posse ad interdicta e posse ad usucapionem. 9. Posse pro diviso e posse pro indiviso.

1. Espécies de posse

No Capítulo I do Livro III da Parte Especial o Código Civil trata da posse e de sua classificação, distinguindo a posse direta da indireta; a posse justa da posse injusta; e a posse de boa-fé da posse de má-fé.

O exame do texto legal permite, todavia, que sejam apontadas outras espécies: posse exclusiva, composse e posses paralelas; posse nova e posse velha; posse natural e posse civil ou jurídica; posse ad interdicta e posse ad usucapionem; e posse pro diviso e posse pro indiviso.

Nem sempre a posse tem a mesma origem e nem sempre é exercida do mesmo modo e com as mesmas intenções. Como acentua Orlando

 

CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE

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Capítulo III

DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE

Sumário: 1. Introdução. 2. Modos de aquisição da posse. 2.1. Modos originários de aquisição da posse. 2.1.1. Apreensão da coisa. 2.1.2.

Exercício do direito. 2.1.3. Disposição da coisa ou do direito. 2.2. Modos derivados de aquisição da posse. 2.2.1. Tradição. 2.2.2. Sucessão na posse. 3. Quem pode adquirir a posse. 4. Perda da posse. 5. Recuperação de coisas móveis e títulos ao portador. 6. Perda da posse para o ausente.

1. Introdução

Tito Fulgêncio1 bem assinala a diferença entre a aquisição da propriedade e a da posse. Quem pretende demonstrar a aquisição da propriedade tem de ministrar a prova da origem ou do motivo que a engendrou. O mesmo, porém, não se dá com a posse. Tratando-se de mero estado de fato, que pode ser demonstrado como tal, não há razão para se lhe remontar à origem.

Justifica-se, todavia, a fixação da data da aquisição da posse por várias razões. Primeiro, porque os vícios da posse decorrem da forma pela qual ela é adquirida, surgindo em seu momento inicial. A posse é violenta ou clandestina em virtude de um vício contraído no momento de sua aquisição, e não em consequência de um fato posterior. Segundo, porque permite apurar se transcorreu o lapso de ano e dia capaz de distinguir a posse nova da posse velha. E terceiro, porque marca o início do prazo de usucapião2.

 

CAPÍTULO IV - DOS EFEITOS DA POSSE

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Capítulo IV

DOS EFEITOS DA POSSE

Sumário: 1. Tutela da posse. 1.1. Introdução. 1.2. A proteção possessória. 2. Ações possessórias em sentido estrito. 2.1. Legitimação ativa e passiva. 2.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização. 3. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil.

3.1. A fungibilidade dos interditos. 3.2. Cumulação de pedidos. 3.3.

Caráter dúplice das ações possessórias. 3.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio. 3.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória relativa a coisa móvel. 3.6. A exigência de prestação de caução.

1. Tutela da posse

1.1. Introdução

Malgrado Sintenis negasse qualquer efeito à posse, não paira dúvida de que ela produz vários, que lhe são próprios. São precisamente eles que lhe imprimem cunho jurídico e a distinguem da mera detenção. A divergência entre os doutrinadores se verifica tão somente a respeito de sua discriminação.

 

CAPÍTULO V - DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

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Capítulo V

DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO

DE POSSE

Sumário: 1. Características e requisitos. 1.1. Introdução. 1.2.

Posse. 1.3. Turbação. 1.4. Esbulho. 1.5. Data da turbação ou do esbulho.

1.6. Continuação ou perda da posse. 2. O procedimento. 2.1. A petição inicial. 2.2. Da liminar. 2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público. 2.2.2. Recurso cabível. 2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar. 2.3. Contestação e procedimento comum.

3. Execução da sentença. 4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias. 5. Embargos de terceiro.

1. Características e requisitos

1.1. Introdução

A manutenção e a reintegração de posse são tratadas em uma única seção no estatuto processual civil, visto que apresentam características e requisitos semelhantes. A diferença está apenas em que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”, como estatui o art. 560 do estatuto processual de 2015. Por sua vez, semelhantemente, prescreve o art. 1.210 do Código Civil de 2002 que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e restituído no de esbulho.

 

CAPÍTULO VI - DO INTERDITO PROIBITÓRIO

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Capítulo VI

DO INTERDITO PROIBITÓRIO

Sumário: 1. Características e requisitos. 2. Cominação de pena pecuniária.

1. Características e requisitos

Há uma gradação nos atos perturbadores da posse, dando origem a três procedimentos possessórios distintos, embora com idêntica tramitação: ameaça, turbação e esbulho. Este é a mais grave das ofensas, porque retira do esbulhado o poder de fato que exercia sobre a coisa, acarretando a perda da posse. A ação de reintegração de posse visa restaurar o poder fático anterior, restituindo-o ao prejudicado pelo ato ilícito. Em caso de turbação, que apenas embaraça o exercício da posse, mas não acarreta a sua perda, é cabível a ação de manutenção de posse.

A terceira ação tipicamente possessória é o interdito proibitório. Tem caráter preventivo, pois visa a impedir que se concretize uma ameaça à posse. Para cada etapa, destarte, prevê-se uma ação específica. Assim, se o possuidor está apenas sofrendo uma ameaça, mas se sente na iminência de uma turbação ou esbulho, poderá evitar, por meio da referida ação, que venham a consumar-se.

 

CAPÍTULO VII - AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS

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Capítulo VII

AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS

Sumário: 1. Ação de imissão na posse. 1.1. Características e natureza jurídica. 1.2. Imissão na posse e reivindicatória. 2. Ação de nunciação de obra nova. 2.1. Conteúdo e pressupostos. 2.2. Legitimidade para a ação. 3. Embargos de terceiro. 3.1. Introdução. 3.2. Pressupostos. 3.3. Parte equiparada a terceiro. 3.4. Legitimidade ativa e passiva. A legitimidade ativa do cônjuge. 3.5. Caso especial: embargos do credor com garantia real. 3.6. Fraude contra credores e fraude à execução. 3.7. Procedimento.

1. Ação de imissão na posse

As ações tipicamente possessórias, destinadas à defesa exclusiva da posse, são as três já referidas. Há, no entanto, outros procedimentos em que, por forma direta ou indireta, a posse também é protegida. Tais procedimentos são denominados ações afins dos interditos possessórios, que deles se distinguem em razão de outros fatores levados em consideração pelo legislador.

Não se revestem tais ações de natureza eminentemente possessória, uma vez que o pedido se funda ou no direito de propriedade, ou no direito obrigacional de devolução da coisa, ou na proteção contra atos judiciais de constrição etc.

 

CAPÍTULO VIII - OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE

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Capítulo VIII

OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE

Sumário: 1. A percepção dos frutos. 1.1. Introdução. 1.2. Noção e espécies de frutos. 1.3. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216).

2. A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa. 3. A indenização das benfeitorias e o direito de retenção. 3.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa. 3.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222). 3.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício.

1. A percepção dos frutos

1.1. Introdução

Os frutos devem pertencer ao proprietário, como acessórios da coisa.

Sendo dele a coisa principal, dele também terão que ser as coisas acessórias, segundo o princípio accessorium sequitur suum principale (CC, art. 92).

Essa regra, contudo, não prevalece quando o possuidor está possuindo de boa-fé, isto é, com a convicção de que é seu o bem possuído. Há nesses casos dois direitos que se afrontam, o do proprietário e o do possuidor, e o deste prevalecerá quando se estadear a boa-fé de quem possui. Punir-se-á de um lado a culpa ou inércia do proprietário que possibilitou a posse alheia, e dar-se-á ao possuidor o resultado do seu trabalho diante da persuasão de que era sua a coisa que explorava1.

 

TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS

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Título II

DOS DIREITOS REAIS

Capítulo Único

DISPOSIÇÕES GERAIS

Sumário: 1. Conceito. 2. Espécies. 3. Aquisição dos direitos reais.

1. Conceito

O Código Civil de 2002, após disciplinar a posse no Título I do Livro

III, concernente ao direito das coisas, trata, no Título II, dos direitos reais.

Dispõe o art. 1.225 do aludido diploma:

“São direitos reais:

I – a propriedade;

II – a superfície;

III – as servidões;

IV – o usufruto;

V – o uso;

VI – a habitação;

VII – o direito do promitente comprador do imóvel;

VIII – o penhor;

IX – a hipoteca;

X – a anticrese;

XI – a concessão de uso especial para fins de moradia;

XII – a concessão de direito real de uso”;

XIII – a laje”.

Os incisos XI e XII foram acrescentados pelo art. 10 da Lei n. 11.481, de 31 de maio de 2007, que prevê medidas voltadas à organização fundiária de interesse social em Imóveis da União. E o inciso XIII o foi pela Medida

 

CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL

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Título III

DA PROPRIEDADE

Capítulo I

DA PROPRIEDADE EM GERAL

Sumário: 1. Conceito. 2. Elementos constitutivos da propriedade.

3. Ação reivindicatória. 3.1. Pressupostos e natureza jurídica. 3.2. Objeto da ação reivindicatória. 3.3. Legitimidade ativa e passiva. 4. Outros meios de defesa da propriedade. 4.1. Ação negatória. 4.2. Ação de dano infecto. 5. Caracteres da propriedade. 6. Evolução do direito de propriedade. Função social da propriedade. 7. Restrições ao direito de propriedade. 8. Fundamento jurídico da propriedade. 9. Da descoberta.

1. Conceito

O art. 1.228 do Código Civil não oferece uma definição de propriedade, limitando-se a enunciar os poderes do proprietário, nestes termos:

“O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

Trata-se do mais completo dos direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas. Na dicção de Washington de

 

CAPÍTULO II

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Capítulo II

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Sumário: 1. Introdução. 2. Modos de aquisição.

1. Introdução

O Código Civil de 2002, depois do capítulo da propriedade em geral, trata dos diversos modos de aquisição, separando a propriedade imóvel da móvel, conferindo tratamento diferente a uma e outra.

Tal critério acentua a relevância da distinção entre essas duas espécies de bens. A divisão em imóveis e móveis é considerada a mais importante classificação, fundada na efetiva natureza dos bens.

Os bens imóveis, denominados bens de raiz, sempre desfrutaram de maior prestígio, ficando os móveis relegados a plano secundário. No entanto, a importância do bem móvel tem aumentado sensivelmente no moderno mundo dos negócios, em que circulam livremente os papéis e valores dos grandes conglomerados econômicos, sendo de suma importância para a economia o crédito, as energias, as ações de companhias particulares, os títulos públicos, as máquinas, os veículos etc.1.

 

CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

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Capítulo III

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

Sumário: 1. Introdução. 2. Da usucapião. 3. Da ocupação. 4. Do achado do tesouro. 5. Da tradição. 6. Da especificação. 7. Da confusão, da comistão e da adjunção.

1. Introdução

O presente capítulo denominava-se, no Código de 1916, “Da aquisição e perda da propriedade móvel”, malgrado nele só se encontrassem regras sobre a aquisição de tal propriedade. A justificativa para tal fato encontra-se na constatação de que a aquisição do domínio por parte de um indivíduo implica a perda por parte do outro.

O Código de 2002 disciplina seis modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão. Juntamente com a última, trata o aludido diploma também da comistão e da adjunção.

Essas matérias serão estudadas nos itens seguintes.

2. Da usucapião

A usucapião de coisas móveis não apresenta a mesma importância da de imóveis. Prevê o Código Civil prazos mais reduzidos para a primeira.

 

CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE

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Capítulo IV

DA PERDA DA PROPRIEDADE

Sumário: 1. Introdução. 2. Modos de perda. 2.1. Perda pela alienação. 2.2. Perda pela renúncia. 2.3. Perda pelo abandono. 2.4. Perda pelo perecimento da coisa. 2.5. Perda da propriedade mediante desapropriação. 2.5.1. Fundamento jurídico. 2.5.2. Pressupostos para a desapropriação. 2.5.3. Objeto da desapropriação. 2.5.4. Processo de desapropriação. 2.5.5. Montante da indenização. 2.5.6. Retrocessão.

1. Introdução

O direito de propriedade, sendo perpétuo, só poderá ser perdido pela vontade do dono (alienação, renúncia, abandono) ou por alguma outra causa legal, como o perecimento, a usucapião, a desapropriação etc.

O simples não uso, sem as características do abandono, não determina a sua perda, se não foi usucapido por outrem, ainda que se passem mais de quinze anos.

O art. 1.275 do Código Civil enumera alguns casos de perda da propriedade. Dispõe o aludido dispositivo:

“Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

 

CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

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Capítulo V

DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

Sumário: 1. Introdução. 2. Do uso anormal da propriedade. 2.1.

Espécies de atos nocivos. 2.2. Soluções para a composição dos conflitos.

3. Das árvores limítrofes. 4. Da passagem forçada. 5. Da passagem de cabos e tubulações. 6. Das águas. 7. Dos limites entre prédios e do direito de tapagem. 8. Do direito de construir. 8.1. Limitações e responsabilidades. 8.2. Devassamento da propriedade vizinha. 8.3. Águas e beirais. 8.4. Paredes divisórias. 8.5. Do uso do prédio vizinho.

1. Introdução

O direito de propriedade, malgrado seja o mais amplo dos direitos subjetivos concedidos ao homem no campo patrimonial, sofre inúmeras restrições ao seu exercício, impostas não só no interesse coletivo, senão também no interesse individual. Dentre as últimas destacam-se as determinadas pelas relações de vizinhança.

As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos. Têm sempre em mira a necessidade de conciliar o exercício do direito de propriedade com as relações de vizinhança, uma vez que sempre é possível o advento de conflitos entre os confinantes.

 

CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL

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Capítulo VI

DO CONDOMÍNIO GERAL

Sumário: 1. Do condomínio voluntário. 1.1. Conceito e espécies.

O condomínio fechado ou condomínio de lotes. 1.2. Direitos e deveres dos condôminos. 1.3. Extinção do condomínio. 1.4. Administração do condomínio. 2. Do condomínio necessário.

1. Do condomínio voluntário

1.1. C

� onceito e espécies. O condomínio fechado ou condomínio de lotes

Em regra, a propriedade de qualquer coisa pertence a uma só pessoa.

Pode-se dizer que a noção tradicional de propriedade está ligada à ideia de assenhoreamento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito. Mas há casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente. Esta situação é designada por indivisão, compropriedade, comunhão ou condomínio1.

O vocábulo comunhão é mais abrangente do que condomínio, embora os termos sejam usados muitas vezes como sinônimos. Com efeito, compreende a comunhão, além da propriedade em comum, todas as relações jurídicas em que apareça uma pluralidade subjetiva. De acordo com a abalizada lição de Carlos Maximiliano, “comunhão, no sentido próprio, técnico, estrito, ocorre toda vez que pertencente uma coisa simultaneamente a duas ou mais pessoas em virtude de um direito real. Há comunhão de propriedade, servidão, usufruto, uso e habitação. Denomina-se condomínio em geral a comunhão de propriedade”2.

 

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