Direito penal esquematizado® : parte especial

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Essa obra aborda a Parte Especial do Código Penal por meio de linguagem clara e com projeto gráfico que auxilia na compreensão do texto, mostrando-se como ferramenta útil aos concurseiros, estudantes e profissionais da área. A metodologia empregada na obra, com tabelas, quadros e questões de concursos permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria. A obra é indicada para os candidatos às provas de concursos públicos e para os alunos de graduação, com doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País.

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SUMÁRIO

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SUMÁRIO

Agradecimentos................................................................................................................................ 7

Metodologia Esquematizado®.......................................................................................................... 9

Nota do autor à 9ª edição................................................................................................................. 11

I

INTRODUÇÃO............................................................................................................................... 65

I.1. Espécies de normas penais................................................................................................ 65

I.1.1. Normas penais incriminadoras.............................................................................. 65

I.1.2. Normas penais permissivas.................................................................................... 66

I.1.3. Normas penais explicativas (ou complementares)................................................. 66

 

I.1.1. Normas penais incriminadoras

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I

INTRODUÇÃO

Na Parte Especial do Código Penal, existem basicamente três espécies de normas — as incriminadoras, as permissivas e as explicativas.

JJ I.1. 

ESPÉCIES DE NORMAS PENAIS

  Normas penais incriminadoras

JJ I.1.1.

São aquelas que definem as infrações penais e fixam as respectivas penas. São também chamadas de tipos penais.

As normas incriminadoras possuem, necessariamente, duas partes. Na primeira, o legislador descreve a conduta típica e os demais elementos necessários para que o fato seja considerado criminoso. No crime de furto, por exemplo, a conduta ilícita descrita no art. 155, caput, do Código Penal é “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Esse é o denominado preceito primário da norma penal incriminadora.

Os diversos requisitos que compõem o tipo penal são denominados elementos ou elementares e se subdividem em três espécies: elementos objetivos, subjetivos e normativos.

Os elementos objetivos são os verbos constantes dos tipos penais (núcleos do tipo) e os demais requisitos, cujos significados não demandam qualquer juízo de valor, como a expressão “coisa móvel” no crime de furto ou a palavra “alguém” para se referir a ser humano no homicídio. Todos os tipos penais possuem elementos objetivos.

 

I.1.2. Normas penais permissivas

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Direito Penal Esquematizado® — Parte Especial

Victor Eduardo Rios Gonçalves

Os tipos penais compostos somente por elementos objetivos são chamados de normais, e aqueles que também contêm elementos subjetivos ou normativos são classificados de anormais (por serem exceção).

Na segunda parte da norma incriminadora, a lei prevê a pena a ser aplicada a quem realizar a conduta típica ilícita. No caso do furto, a pena estabelecida é de “reclusão, de um a quatro anos, e multa”. Esse é o chamado preceito secundário da norma.

Observação: Além da definição legal e da respectiva pena, as normas incriminadoras podem ser complementadas na Parte Especial por circunstâncias que tornam a pena mais grave ou mais branda. No crime de furto, por exemplo, além do tipo básico já mencionado e descrito no caput do art. 155, existem as qualificadoras (rompimento de obstáculo, emprego de chave falsa, escalada, concurso de agentes etc.), uma causa de aumento de pena (furto noturno) e hipóteses de abrandamento da reprimenda (conhecidas como furto privilegiado).

 

I.1.3. Normas penais explicativas (ou complementares)

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Direito Penal Esquematizado® — Parte Especial

Victor Eduardo Rios Gonçalves

Os tipos penais compostos somente por elementos objetivos são chamados de normais, e aqueles que também contêm elementos subjetivos ou normativos são classificados de anormais (por serem exceção).

Na segunda parte da norma incriminadora, a lei prevê a pena a ser aplicada a quem realizar a conduta típica ilícita. No caso do furto, a pena estabelecida é de “reclusão, de um a quatro anos, e multa”. Esse é o chamado preceito secundário da norma.

Observação: Além da definição legal e da respectiva pena, as normas incriminadoras podem ser complementadas na Parte Especial por circunstâncias que tornam a pena mais grave ou mais branda. No crime de furto, por exemplo, além do tipo básico já mencionado e descrito no caput do art. 155, existem as qualificadoras (rompimento de obstáculo, emprego de chave falsa, escalada, concurso de agentes etc.), uma causa de aumento de pena (furto noturno) e hipóteses de abrandamento da reprimenda (conhecidas como furto privilegiado).

 

I.2. DIVISÃO DOS TIPOS PENAIS DE ACORDO COM O BEM JURÍDICO ATINGIDO

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Introdução

JJ I.2. 

DIVISÃO DOS TIPOS PENAIS DE ACORDO COM O BEM JURÍDICO ATINGIDO

Na Parte Especial do Código Penal, as infrações penais foram agrupadas em 11 títulos de acordo com o bem jurídico afetado.

A divisão é a seguinte:

PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL

• Título I — Dos Crimes contra a Pessoa.

• Título II — Dos Crimes contra o Patrimônio.

• Título III — Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial.

• Título IV — Dos Crimes contra a Organização do Trabalho.

• Título V — Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos.

• Título VI — Dos Crimes contra a Dignidade Sexual.

• Título VII — Dos Crimes contra a Família.

• Título VIII — Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.

• Título IX — Dos Crimes contra a Paz Pública.

• Título X — Dos Crimes contra a Fé Pública.

• Título XI — Dos Crimes contra a Administração Pública.

JJ I.3. �TEMAS

NECESSARIAMENTE ABORDADOS NO ESTUDO DOS DELITOS EM

 

I.3.1. A conduta e suas classificações

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Introdução

JJ I.2. 

DIVISÃO DOS TIPOS PENAIS DE ACORDO COM O BEM JURÍDICO ATINGIDO

Na Parte Especial do Código Penal, as infrações penais foram agrupadas em 11 títulos de acordo com o bem jurídico afetado.

A divisão é a seguinte:

PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL

• Título I — Dos Crimes contra a Pessoa.

• Título II — Dos Crimes contra o Patrimônio.

• Título III — Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial.

• Título IV — Dos Crimes contra a Organização do Trabalho.

• Título V — Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos.

• Título VI — Dos Crimes contra a Dignidade Sexual.

• Título VII — Dos Crimes contra a Família.

• Título VIII — Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.

• Título IX — Dos Crimes contra a Paz Pública.

• Título X — Dos Crimes contra a Fé Pública.

• Título XI — Dos Crimes contra a Administração Pública.

JJ I.3. �TEMAS

NECESSARIAMENTE ABORDADOS NO ESTUDO DOS DELITOS EM

 

I.3.2. Objetividade jurídica e suas classificações

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Introdução

• Crimes habituais

Representam aqueles que só se configuram pela reiteração de atos da mesma espécie, como os crimes de curandeirismo (art. 284) e casa de prostituição (art. 229).

A prática de ato isolado é considerada atípica.

CLASSIFICAÇÕES QUANTO À CONDUTA

1) Crimes comissivos, omissivos ou comissivos por omissão

JJ I.3.2. 

2) Crimes de ação livre ou de ação vinculada

3) Crimes de ação única ou de ação múltipla

4) Crimes habituais ou não habituais

Objetividade jurídica e suas classificações

Quando o legislador incrimina certo comportamento, sua intenção é evitar que este se realize, pois todos estarão cientes de que a infração implicará a aplicação da pena prevista. Assim, é possível dizer que o legislador, ao tipificar determinada conduta, tem por objetivo proteger algum ou alguns bens jurídicos. Essa finalidade é a objetividade jurídica. Dessa forma, quando se diz que a objetividade jurídica do furto é o patrimônio, significa que a previsão legal de tal delito tem por objetivo tutelar o patrimônio das pessoas.

 

I.3.3. Sujeito ativo e suas classificações

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Introdução

• Crimes habituais

Representam aqueles que só se configuram pela reiteração de atos da mesma espécie, como os crimes de curandeirismo (art. 284) e casa de prostituição (art. 229).

A prática de ato isolado é considerada atípica.

CLASSIFICAÇÕES QUANTO À CONDUTA

1) Crimes comissivos, omissivos ou comissivos por omissão

JJ I.3.2. 

2) Crimes de ação livre ou de ação vinculada

3) Crimes de ação única ou de ação múltipla

4) Crimes habituais ou não habituais

Objetividade jurídica e suas classificações

Quando o legislador incrimina certo comportamento, sua intenção é evitar que este se realize, pois todos estarão cientes de que a infração implicará a aplicação da pena prevista. Assim, é possível dizer que o legislador, ao tipificar determinada conduta, tem por objetivo proteger algum ou alguns bens jurídicos. Essa finalidade é a objetividade jurídica. Dessa forma, quando se diz que a objetividade jurídica do furto é o patrimônio, significa que a previsão legal de tal delito tem por objetivo tutelar o patrimônio das pessoas.

 

I.3.4. Sujeito passivo

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Introdução

Por sua vez, são denominados de plurissubjetivos ou crimes de concurso necessário aqueles que só podem ser praticados por duas ou mais pessoas em conjunto.

Os crimes plurissubjetivos podem ser: a) de condutas paralelas, em que os agentes auxiliam-se mutuamente, visando um resultado comum, como no crime de associação criminosa (art. 288 do CP); b) de condutas convergentes, em que as condutas se encontram gerando imediatamente o resultado, como ocorria com o crime de adultério, há alguns anos já revogado; c) de condutas contrapostas, em que os envolvidos agem uns contra os outros, como ocorre no crime de rixa (art. 137 do CP).

CRIMES DE CONCURSO NECESSÁRIO

JJ

De condutas paralelas

JJ

De condutas convergentes

JJ

De condutas contrapostas

• Crimes de mão própria

São aqueles cujo tipo penal descreve conduta que só pode ser realizada por uma

única pessoa, razão pela qual não admitem coautoria. No crime de autoaborto, por exemplo, a gestante é punida por praticar um ato abortivo em si mesma. Ora, a expressão “aborto em si mesma” só é compatível com ato da gestante contra o próprio feto. Ninguém além dela pode praticar aborto em si mesma.

 

I.3.5. Objeto material

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Introdução

Por sua vez, são denominados de plurissubjetivos ou crimes de concurso necessário aqueles que só podem ser praticados por duas ou mais pessoas em conjunto.

Os crimes plurissubjetivos podem ser: a) de condutas paralelas, em que os agentes auxiliam-se mutuamente, visando um resultado comum, como no crime de associação criminosa (art. 288 do CP); b) de condutas convergentes, em que as condutas se encontram gerando imediatamente o resultado, como ocorria com o crime de adultério, há alguns anos já revogado; c) de condutas contrapostas, em que os envolvidos agem uns contra os outros, como ocorre no crime de rixa (art. 137 do CP).

CRIMES DE CONCURSO NECESSÁRIO

JJ

De condutas paralelas

JJ

De condutas convergentes

JJ

De condutas contrapostas

• Crimes de mão própria

São aqueles cujo tipo penal descreve conduta que só pode ser realizada por uma

única pessoa, razão pela qual não admitem coautoria. No crime de autoaborto, por exemplo, a gestante é punida por praticar um ato abortivo em si mesma. Ora, a expressão “aborto em si mesma” só é compatível com ato da gestante contra o próprio feto. Ninguém além dela pode praticar aborto em si mesma.

 

I.3.6. Consumação e classificações

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Direito Penal Esquematizado® — Parte Especial

JJ I.3.6. 

Victor Eduardo Rios Gonçalves

Consumação e classificações

Um crime se considera consumado quando se reúnem no caso concreto todos os elementos de sua definição legal. Consumado o delito, estará o juiz autorizado a aplicar em sua integralidade a pena prevista em abstrato na norma penal incriminadora. Ao contrário, quando o delito for meramente tentado, a pena deverá sofrer uma redução de 1/3 a 2/3, nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código Penal.

Para se verificar se um delito se consumou, faz-se necessário analisar quais os elementos componentes de sua descrição típica e à existência de quais deles o texto legal vinculou a aplicação da pena prevista na Parte Especial. Veja-se, por exemplo, o crime de extorsão mediante sequestro (art. 159), que tem como requisitos a captura de alguém e a finalidade de se obter um resgate em troca da libertação. Embora existam esses dois elementos componentes, o texto legal vincula a aplicação da pena integral (crime consumado) ao ato do sequestro (captura) da vítima, estando, assim, consumada essa infração, ainda que o agente não obtenha o resgate pretendido. É da mera leitura do tipo penal que se extrai a conclusão em torno do momento consumativo de cada infração penal.

 

I.3.7. Tentativa

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Introdução

possibilidade de prisão em flagrante enquanto não cessada a permanência. Além disso, a prescrição só corre após a libertação da vítima.

Crime instantâneo de efeitos permanentes é aquele cuja consumação se dá em momento determinado, mas seus efeitos são irreversíveis. Ex.: homicídio.

CLASSIFICAÇÕES QUANTO À CONSUMAÇÃO E SUA DURAÇÃO

1) Crimes materiais, formais ou de mera conduta

2) Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes

JJ I.3.7. Tentativa

No estudo dos crimes em espécie sempre é importante analisar se determinado delito é ou não compatível com o instituto da tentativa, pois existem vários que não o são, como os crimes culposos e os preterdolosos, dentre outros.

Ademais, naqueles em que a tentativa é cabível, insta avaliar quando se dá o início de execução, instante a partir do qual é possível o conatus, bem como apreciar eventual ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto, que levariam ao reconhecimento do crime impossível e afastariam a tentativa.

 

I.3.8. Crimes dolosos, culposos e preterdolosos

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Introdução

possibilidade de prisão em flagrante enquanto não cessada a permanência. Além disso, a prescrição só corre após a libertação da vítima.

Crime instantâneo de efeitos permanentes é aquele cuja consumação se dá em momento determinado, mas seus efeitos são irreversíveis. Ex.: homicídio.

CLASSIFICAÇÕES QUANTO À CONSUMAÇÃO E SUA DURAÇÃO

1) Crimes materiais, formais ou de mera conduta

2) Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes

JJ I.3.7. Tentativa

No estudo dos crimes em espécie sempre é importante analisar se determinado delito é ou não compatível com o instituto da tentativa, pois existem vários que não o são, como os crimes culposos e os preterdolosos, dentre outros.

Ademais, naqueles em que a tentativa é cabível, insta avaliar quando se dá o início de execução, instante a partir do qual é possível o conatus, bem como apreciar eventual ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto, que levariam ao reconhecimento do crime impossível e afastariam a tentativa.

 

I.3.9. Outras classificações

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Introdução

possibilidade de prisão em flagrante enquanto não cessada a permanência. Além disso, a prescrição só corre após a libertação da vítima.

Crime instantâneo de efeitos permanentes é aquele cuja consumação se dá em momento determinado, mas seus efeitos são irreversíveis. Ex.: homicídio.

CLASSIFICAÇÕES QUANTO À CONSUMAÇÃO E SUA DURAÇÃO

1) Crimes materiais, formais ou de mera conduta

2) Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes

JJ I.3.7. Tentativa

No estudo dos crimes em espécie sempre é importante analisar se determinado delito é ou não compatível com o instituto da tentativa, pois existem vários que não o são, como os crimes culposos e os preterdolosos, dentre outros.

Ademais, naqueles em que a tentativa é cabível, insta avaliar quando se dá o início de execução, instante a partir do qual é possível o conatus, bem como apreciar eventual ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto, que levariam ao reconhecimento do crime impossível e afastariam a tentativa.

 

TÍTULO I

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TÍTULO I

1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

Neste primeiro Título da Parte Especial do Código Penal são definidos os crimes que atingem a pessoa em seus principais valores físicos ou morais (vida, integridade física, honra, liberdade etc.). Na enorme maioria das infrações penais descritas neste Título, a vítima é a pessoa humana (física). Excepcionalmente, como se verá, o sujeito passivo pode ser pessoa jurídica, como se dá no crime de violação de correspondência comercial (art. 152).

Esse Título é dividido em seis Capítulos, dependendo do bem jurídico afetado pela conduta delituosa, conforme demonstra o quadro abaixo:

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

• Capítulo I — Dos crimes contra a vida.

• Capítulo II — Das lesões corporais.

• Capítulo III — Da periclitação da vida e da saúde.

• Capítulo IV — Da rixa.

• Capítulo V — Dos crimes contra a honra.

• Capítulo VI — Dos crimes contra a liberdade individual.

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TÍTULO II

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TÍTULO II

2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Neste Título II da Parte Especial estão previstos crimes em que o agente, de alguma forma, atinge o patrimônio alheio. Os delitos estão divididos em vários Capítulos de acordo com a forma de agir e de lesar o patrimônio, que pode se dar, por exemplo, por subtração pura e simples (furto), pelo emprego de violência física ou grave ameaça (roubo e extorsão), pela captura de alguém (sequestro-relâmpago e extorsão mediante sequestro), pelo emprego de fraude (estelionato), pela inversão de

ânimo em relação ao bem que já está em sua posse ou detenção (apropriação indébita), pela destruição da coisa alheia (dano) etc.

Ao todo, o Título em análise é dividido em oito Capítulos:

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

• Capítulo I — Do furto;

• Capítulo II — Do roubo e da extorsão;

• Capítulo III — Da usurpação;

• Capítulo IV — Do dano;

• Capítulo V — Da apropriação indébita;

• Capítulo VI — Do estelionato e outras fraudes;

 

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II

Dos Crimes contra o Patrimônio

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I.

A consumação ocorrerá quando houver o recebimento do resgate.

II. Se outra pessoa, que não a privada de sua liberdade, sofrer a lesão patrimonial, cuida-se de outro delito, mas não o de extorsão mediante sequestro.

III. Trata-se de um crime de consumação antecipada, não se exigindo que o agente obtenha vantagem econômica, o que, se ocorrer, será o exaurimento do crime.

IV. É delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo. a) apenas as assertivas I e II estão corretas. b) apenas a assertiva II está correta. c) apenas as assertivas II e IV estão corretas. d) apenas a assertiva III está correta.

18. (Magistratura/SP — 2013 — Vunesp) A e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram

C, que reagiu após o anúncio de assalto. Ante a reação, B efetuou um disparo contra C, mas por erro na execução, o projétil atingiu o comparsa, causando-lhe a morte. Em seguida, B pôs-se em fuga, sem realizar a subtração patrimonial visada. Esse fato configura a) roubo tentado e homicídio consumado, em concurso material. b) latrocínio tentado. c) homicídio consumado. d) latrocínio consumado.

 

TÍTULO III

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TÍTULO III

3. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

Este Título, originariamente, era subdividido em quatro Capítulos: a) Dos crimes contra a propriedade intelectual (capítulo I); b) Dos crimes contra o privilégio de invenção (capítulo II); c) Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio (capítulo III); d) Dos crimes de concorrência desleal (capítulo IV).

Ocorre que os últimos três Capítulos foram expressamente revogados pela

Lei n. 9.269/96, restando em vigor apenas o que trata dos crimes contra a propriedade intelectual.

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25/11/2018 21:59:11

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25/11/2018 21:59:11

I

DOS CRIMES CONTRA A

PROPRIEDADE INTELECTUAL

JJ 3.1. DOS

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Neste Capítulo estavam previstos dois crimes: a) violação de direito autoral (art. 184); b) usurpação de nome ou pseudônimo alheio.

 

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