Novo curso de direito civil, volume 2 : obrigações, 20ª edição

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O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 2 trata do Direito das Obrigações, abrangendo temas como a Estrutura da Obrigação, Teoria do Pagamento, Prisão Civil, Atos Unilaterais, Preferências e Privilégios Creditórios, Consignação em Pagamento, entre outros.

131 capítulos

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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

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Capítulo I

Introdução ao

Direito das Obrigações

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Conceito e importância do Direito das

Obrigações. 3. Evolução histórica do Direito das Obrigações. 4. Âmbito do Direito das Obrigações. 5. Distinções fundamentais entre Direitos Pessoais e Reais.

5.1. Figuras híbridas entre Direitos Pessoais e Reais. 6. Considerações terminológicas. 6.1. Conceitos correlatos. 7. O Direito das Obrigações no Código Civil de

1916. 8. O Direito das Obrigações no Código Civil de 2002.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O estudo do Direito Civil envolve uma gama extremamente extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas realizadas antes mesmo do surgimento da pessoa (seja na tutela dos direitos do nascituro, seja, no que diz respeito à pessoa jurídica, a disciplina para sua própria criação) até depois de seu perecimento (normas regentes das sucessões).

Por isso, as codificações da modernidade têm apresentado uma divisão didática das matérias, estabelecendo uma parte geral (com a regulação genérica das pessoas, bens e negócios jurídicos) e partes especiais, que agrupam regras particulares, sistematizadas em função da natureza peculiar das relações jurídicas a que se destinam.

 

2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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Capítulo I

Introdução ao

Direito das Obrigações

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Conceito e importância do Direito das

Obrigações. 3. Evolução histórica do Direito das Obrigações. 4. Âmbito do Direito das Obrigações. 5. Distinções fundamentais entre Direitos Pessoais e Reais.

5.1. Figuras híbridas entre Direitos Pessoais e Reais. 6. Considerações terminológicas. 6.1. Conceitos correlatos. 7. O Direito das Obrigações no Código Civil de

1916. 8. O Direito das Obrigações no Código Civil de 2002.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O estudo do Direito Civil envolve uma gama extremamente extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas realizadas antes mesmo do surgimento da pessoa (seja na tutela dos direitos do nascituro, seja, no que diz respeito à pessoa jurídica, a disciplina para sua própria criação) até depois de seu perecimento (normas regentes das sucessões).

Por isso, as codificações da modernidade têm apresentado uma divisão didática das matérias, estabelecendo uma parte geral (com a regulação genérica das pessoas, bens e negócios jurídicos) e partes especiais, que agrupam regras particulares, sistematizadas em função da natureza peculiar das relações jurídicas a que se destinam.

 

3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

O desenvolvimento desse instituto jurídico liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, influências locais, valendo destacar que é por meio das “relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas defi­nidas de atividade produtiva e permuta de bens”, como já salientou ORLANDO GOMES1.

Justamente por tal circunstância, é o ramo mais propício à uniformização do Direito Privado, com a unificação do Direito Civil e Comercial (já efetivada na Suíça e Itália), tentada tantas vezes no Brasil, mas somente realizada, de forma parcial, com o Novo Código Civil de 2002.

3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de “obrigação”, embora já houvesse uma certa noção dessa figura jurídica.

Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos, a saber, as voluntárias (decorrentes de um acordo entre as partes) e as in­vo­luntárias (resultantes de um fato do qual nasce uma obrigação), subdividindo essas últimas em dois outros subtipos, tomando-se como parâmetro se o ato ilícito era cometido às escondidas ou se era praticado com violência2.

 

4. ÂMBITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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Poetelia do século IV a.C. suprimiu essa forma de execução, a qual, tudo indica, já estava em desuso na época”4.

Dessa forma, podemos concluir que, do ponto de vista formal, o grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor para o seu patrimônio. Tal mo­dificação valoriza a dignidade humana ao mesmo tempo em que retira a importância central da obrigação do indivíduo no polo passivo, o que possibilitou, inclusive, a transmissibilidade das obrigações, não admitida entre os romanos.

O Código de Napoleão, de 1804 — que, até hoje, é o Código Civil francês — consagrou expressamente tal conquista do Direito Romano, prevendo, em seu art. 2.093, dentre outras disposições, que os bens do devedor são a garantia comum de seus credores (“les biens du débiteur sont le gage commun de ses creanciers”), regra fundamental não somente para aquele direito positivado, mas para toda a construção teórica moderna do Direito das

 

5. DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS ENTRE DIREITOS PESSOAIS E REAIS

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E para que não pairem dúvidas, cuidaremos de explicitar, no próximo tópico, as diferenças entre os direitos pessoais e os direitos reais.

5. DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS ENTRE DIREITOS

PES­SOAIS E REAIS

LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA, em difundida lição, adverte que o

“direito real é aquele que afeta a coisa direta e imediatamente, sob todos ou sob certos respeitos, e a segue em poder de quem quer que a detenha. O direito pessoal é o direito contra determinada pessoa”7.

Observa-se, portanto, que real é o direito que traduz o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos (propriedade) ou em alguns de seus aspectos (usufruto, servidão, superfície etc.). Para o seu exercício, portanto, prescinde-se de outro sujeito.

A esta corrente, denominada realista, opuseram-se doutrinadores do quilate intelectual de MARCEL PLANIOL, defensores da doutrina personalista, segundo a qual não se poderia reconhecer a existência jurídica de uma relação travada entre um homem e uma coisa8. Toda relação jurídica, obtemperavam os seus adeptos, exigiria a convergência de, no mínimo, duas pessoas, de maneira que até mesmo para os direitos reais haveria que corresponder uma obrigação passiva universal imposta a todas as pessoas de se absterem de qualquer ato lesivo ao titular do direito.

 

6. CONSIDERAÇÕES TERMINOLÓGICAS

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6. CONSIDERAÇÕES TERMINOLÓGICAS

Nos Códigos do mundo em geral, e no nosso em particular, consagrou-se a denominação Direito das Obrigações, dando-se destaque ao aspecto passivo

(a obrigação), e não ao ativo (o crédito) da relação jurídica obrigacional.

Assim foi no Código Beviláqua (1916), que reserva todo o seu Livro III,

Títulos I a IX, para o Direito das Obrigações, e também no Novo Código

Civil (2002) que, mantendo a mesma terminologia, consagra-o em seu Livro

I, Títulos I a X, incluindo-se nessa parte o Direito Contratual, os Títulos de

Crédito e as Regras de Responsabilidade Civil.

Entretanto, para que não existam impropriedades terminológicas prejudiciais à compreensão de nossa matéria, qual seria o alcance e significado da palavra obrigação?

Obrigação, segundo difundida definição, significa a própria relação jurídica pessoal que vincula duas pessoas, credor e devedor, em razão da qual uma fica “obrigada” a cumprir uma prestação patrimonial de interesse da outra.

 

7. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 1916

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gação (obligatio sem debitum), a exemplo do que ocorre com o fiador, que poderá ser responsabilizado pelo inadimplemento de devedor, sem que a obrigação seja sua.

Interessa, ainda, em respeito à técnica, a fixação de dois outros importantes conceitos correlatos ao de obrigação: o estado de sujeição e o ônus jurídico18.

O estado de sujeição consiste na situação da pessoa que tem de suportar, sem que nada possa fazer, na sua própria esfera jurídica, o poder jurídico conferido a uma outra pessoa. Ao exercício de um direito potestativo corresponde o estado de sujeição da pessoa, que deverá suportá-lo resignadamente (ex.: o locador, no contrato por tempo indeterminado, denuncia o negócio jurídico, resilindo-o, sem que o locatário nada possa fazer). Esse estado de sujeição, por tudo que se disse, não traduz uma relação jurídica obrigacional, por ser inexistente o dever de prestar.

O ônus jurídico, por sua vez, caracteriza-se pelo comportamento que a pessoa deve observar, com o propósito de obter um benefício maior. O onerado, pois, suporta um prejuízo em troca de uma vantagem. É o caso do donatário, beneficiado por uma fazenda, a quem se impõe, por exemplo, o pagamento de uma pensão mensal vitalícia à tia idosa do doador (doação com encargo). Não se trata, pois, de um dever de prestar, correlato à satisfação de um crédito, mas, sim, de um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem consideravelmente maior. O ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual.

 

8. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

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tulos IV a IX), a partir do art. 1.079, para a teoria geral dos contratos.

Decompondo-se, pois, apenas a teoria geral das obrigações, teríamos o seguinte quadro esquemático:

Livro III

Do Direito das Obrigações

Título I

Das Modalidades das Obrigações (arts. 863 a 927)

Título II

Dos Efeitos das Obrigações (arts. 928 a 1.064)

Título III

Da Cessão de Crédito (arts. 1.065 a 1.078)

8. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

O Novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), por sua vez, alterou alguns aspectos do Livro das Obrigações, sistematizado pelo culto AGOSTINHO

ALVIM.

Primeiramente, colocou-o logo após a Parte Geral, abrindo, portanto, a sua Parte Especial. Tal modificação atende a um reclamo da doutrina, no estabelecimento de um critério eminentemente lógico. De fato, o estudo de diversos institutos das outras partes do Direito Civil depende, necessariamente, do prévio conhecimento de conceitos do Direito das Obrigações, notadamente pelo fato de que ele contém, em sua parte genérica, regras aplicáveis a outros departamentos do Direito Privado.

 

1. NOÇÕES GERAIS

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Capítulo II

Estrutura da Obrigação

Sumário: 1. Noções gerais. 2. Elemento subjetivo: sujeitos da relação obrigacional.

3. Elemento objetivo: a prestação. 4. Elemento ideal: o vínculo jurídico entre credor e devedor.

1. NOÇÕES GERAIS

Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra

(credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural.

Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional?

Antes de aprofundarmos o tema, é bom frisar que a análise dos elementos constitutivos da obrigação não deve ser confundida com o estudo de suas fontes.

Com efeito, a fonte da obrigação, assunto versado no próximo capítulo, traduz a sua causa genética, ou seja, o fato ou ato jurídico criador da própria relação jurídica obrigacional. Assim, o contrato ou o ato ilícito, fatos deflagra­ dores de efeitos na órbita jurídica, não podem ser confundidos com a obrigação em si (vínculo pessoal entre credor e devedor).

 

2. ELEMENTO SUBJETIVO: SUJEITOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL

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Analisemos, agora, cada um desses elementos fundamentais.

2. ELEMENTO SUBJETIVO: SUJEITOS DA RELAÇÃO

OBRIGACIONAL

O credor, sujeito ativo da relação obrigacional, é o titular do direito de crédito, ou seja, é o detentor do poder de exigir, em caso de inadimplemento, o cumprimento coercitivo (judicial) da prestação pactuada.

O devedor, por sua vez, sujeito passivo da relação jurídica obrigacional,

é a parte a quem incumbe o dever de efetuar a prestação.

Para que se possa reconhecer a existência jurídica da obrigação, os sujeitos da relação — credor e devedor —, que tanto podem ser pessoas físicas como jurídicas, devem ser determinados, ou, ao menos, determináveis.

Se Caio, por meio de um contrato, torna-se credor de Tício, tendo sido ambos devidamente identificados no título negocial, os sujeitos são determinados.

Entretanto, poderá haver indeterminação subjetiva na relação obrigacional quando, por exemplo, um devedor assina um cheque ao portador, não sabendo quem irá recebê-lo no banco, pois a cambial pode circular na praça, restando, momentaneamente, indeterminado o sujeito ativo, credor do valor nele consignado1. É também o caso da promessa de recompensa feita ao público (art. 854 do CC/2002). Trata-se de hipóteses em que há indeterminabili­dade subjetiva ativa da obrigação.

 

3. ELEMENTO OBJETIVO: A PRESTAÇÃO

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da obrigação examinada — a exemplo da decorrente de título ao portador ou da obrigação propter rem, estaremos diante do que se convencionou chamar de obrigação ambulatória.

Cumpre-nos referir, ainda, que se as qualidades de credor e devedor fundirem-se, operar-se-á a extinção da obrigação por meio da confusão (art.

381 do CC/2002)4.

Finalmente, deve ser salientado, para a exata compreensão da matéria, que, na relação obrigacional, podem concorrer figuras secundárias ou coadjuvantes, como os representantes e os núncios.

Os representantes, legais (pais, tutores, curadores) ou voluntários

(mandatários), agem em nome e no interesse de qualquer dos sujeitos da relação obrigacional (credor ou devedor). Manifestam, portanto, declaração de vontade por conta do representado, vinculando-os, na forma da legislação em vigor.

Os núncios, por sua vez, são meros transmissores da vontade do declarante. Atuam como simples mensageiros da vontade de outrem, sem interferirem efetivamente na relação jurídica. Esta singular figura jurídica, todavia, não é exclusiva do Direito das Obrigações. No Direito de Família, por exemplo, admite-se que o casamento seja contraído por meio de procurador dotado de poderes especiais5, consignados em instrumento público. Neste caso, a despeito de a lei referir o termo “mandatário”, o que sugere a existência de representação convencional ou voluntária, a doutrina reconhece haver apenas a colaboração de um núncio ou mensageiro, transmissor da vontade do nubente ausente.

 

4. ELEMENTO IDEAL: O VÍNCULO JURÍDICO ENTRE CREDOR E DEVEDOR

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Vale mencionar, ainda, que a prestação, consoante veremos em momento oportuno, para ser validamente considerada objeto direto da obrigação, deverá ser: lícita, possível e determinada (ou determinável).

Fixadas tais premissas, fica fácil a compreensão do objeto indireto ou mediato da obrigação.

Trata-se, no caso, do objeto da própria prestação de dar, fazer ou não fazer, ou seja, do próprio bem da vida posto em circulação jurídica. Cuida-se, em outras palavras, da coisa, em si considerada, de interesse do credor.

Assim, tomando os dois primeiros exemplos acima apresentados, poderíamos afirmar que o caminhão e o café do tipo escolhido são os objetos indiretos da obrigação.­

Note-se, entretanto, que a distinção entre os objetos direto (prestação) e indireto (bem da vida) da obrigação, nas prestações de fazer, é menos nítida, considerando que a própria atividade do devedor, em si mesma considerada, já materializa o interesse do credor.

Em conclusão, interessa observar, com fundamento na doutrina de ORLANDO GOMES, que o objeto da obrigação não deve ser confundido com o seu conteúdo. Enquanto aquele diz respeito à atividade do próprio devedor

 

1. INTRODUÇÃO

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Capítulo III

Fontes das Obrigações

Sumário: 1. Introdução. 2. As fontes das obrigações no Direito Romano. 3. Classificação moderna das fontes das obrigações. 4. As fontes das obrigações no Código Civil de 1916 e no Novo Código Civil.

1. INTRODUÇÃO

A palavra “fonte”, para os léxicos, é plurissignificativa:

“FONTE, s.f. nascente de água. || Chafariz, bica por onde corre a água ou tudo que se lhe assemelha: Os meus olhos tornar-se-iam duas fontes (R. da

Silva). || Princípio, causa donde provêm efeitos tanto físicos como morais: Eles queriam a eleição, como fonte do poder legislativo (Lat. Coelho); Doirada fonte de encantos, fonte da minha poesia (Gonç. Dias). || O texto original de uma obra. || (Tecn.) Todo o sistema hidráulico que tem por fim o provimento de água necessária para satisfazer as necessidades de uma população. || Cada um dos lados da cabeça que formam a região temporal. || Sedenho, fontanela

(chaga aberta com cautério). || Fonte limpa, a causa primária de algum fato, a sua verdadeira origem; tudo o que nos dá ou pode dar conhecimento de uma coisa: autoridade competente e insuspeita. || Ir à fonte limpa (pleb.), ir à fava,

 

2. AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO

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A doutrina costuma referir que a lei é a fonte primária das obrigações em geral.

Entretanto, sempre entre a lei e os seus efeitos obrigacionais (os direitos e obrigações decorrentes) existirá um fato jurídico (o contrato, o ato ilícito etc.), que concretize o suposto normativo. Vale dizer, entre a norma e o vínculo obrigacional instaurado entre credor e devedor, concorrerá um acontecimento — natural ou humano — que se consubstancia como condição determinante da obrigação.

Nesse contexto, precisas são as palavras de ORLANDO GOMES:

“Quando se indaga a fonte de uma obrigação, procura-se conhecer o fato jurídico ao qual a lei atribui o efeito de suscitá-la. É que, entre a lei, esquema geral e abstrato, e a obrigação, relação singular entre pessoas, medeia sempre um fato, ou se configura uma situação, considerado idôneo pelo ordenamento jurídico para determinar o dever de prestar. A esse fato, ou a essa situação, denomina-se fonte ou causa geradora da obrigação”4.

No estudo das fontes, portanto, sem menosprezarmos a importância da lei — causa primária das obrigações —, cuidaremos de desenvolver também a classificação das suas fontes mediatas, ou seja, daqueles fatos jurídicos que concretizam o preceito insculpido na norma legal.

 

3. CLASSIFICAÇÃO MODERNA DAS FONTES DAS OBRIGAÇÕES

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Bastante elucidativa, neste ponto, é a síntese apresentada por SÍLVIO

VENOSA:

“Os critérios de distinção resumem-se na existência ou não da vontade. A vontade caracteriza o contrato, enquanto toda a atividade lícita, sem consenso prévio, implica o surgimento de um quase contrato. Já o dano intencionalmente causado é um delito, enquanto o dano involuntariamente causado

é um quase delito”5.

O Código Civil francês adotou a classificação romana, inserindo, todavia, por força do pensamento de Pothier, uma quinta causa: a lei. Também o Código Civil italiano sofreu a influência romanista.

Em verdade, a despeito de não se poder deixar de reconhecer o fecundo esforço dos juristas romanos, o fato é que esta classificação quadripartida é lacunosa e não atende à complexa e multifária cadeia de relações obrigacionais das sociedades contemporâneas.

Ademais, a noção de “quase contrato” é de difícil percepção, não explicando bem determinadas situações em que concorre apenas uma declaração de vontade para formar a obrigação.

 

4. AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E NO NOVO CÓDIGO CIVIL

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consoante se depreende da leitura de seu art. 187: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

Analisando este artigo, conclui-se não ser imprescindível, para o reconhecimento da teoria do abuso de direito, que o agente tenha a intenção de prejudicar terceiro, bastando, segundo a dicção legal, que exceda manifestamente os limites impostos pela finalidade econômica ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Assim, desde que haja o abuso, o agente ficará obrigado a indenizar a pessoa prejudicada. Muitos exemplos poderiam ser apontados, a exemplo da negativa injustificada de contratar, após o aceitante efetuar gastos nesse sentido; no Direito das Coisas, o abuso do direito de propriedade causando danos a vizinhos etc.10. Todos esses fatos traduzem abuso de direito e determinarão a obrigação de o causador do dano (devedor) indenizar o prejudicado (credor).

 

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

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Capítulo IV

Objeto da Obrigação — A Prestação

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Características fundamentais da prestação.

2.1. Licitude. 2.2. Possibilidade. 2.3. Determinabilidade. 3. Principais modalidades de prestações.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

No Capítulo II, tivemos a oportunidade de estudar a estrutura da obrigação, que, como vimos, decompõe-se em três ordens de elementos: a) subjetivo ou pessoal:

— sujeito ativo (credor)

— sujeito passivo (devedor) b) objetivo ou material: a prestação c) ideal, imaterial ou espiritual: o vínculo jurídico

Neste, cuidaremos de analisar, com minúcias, o objeto imediato da obrigação — a prestação —, apontando as suas características fundamentais, e, principalmente, os seus requisitos de validade.

Fundamentalmente, a prestação — entendida como a atividade do devedor direcionada à satisfação do crédito — poderá ser positiva (dar, fazer) ou negativa (não fazer). Por esta mesma razão, as obrigações também são subdivididas em positivas e negativas.

 

2. CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DA PRESTAÇÃO

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caso do ina­dimplemento, deverá tê-lo, seja na tutela específica, seja na even­tual apuração das perdas e danos.

Assim, fixemos a premissa de que, em geral, as prestações devem ser patrimonialmente apreciáveis, embora, em algumas situações, esta característica possa não existir.

Nesse sentido, lúcido é o pensamento do culto SÍLVIO DE SALVO VENOSA:

“Embora a maioria das obrigações possua conteúdo imediatamente patrimonial, como comprar e vender, alugar, doar etc., há prestações em que esse conteúdo não é facilmente perceptível ou mesmo não existe”4.

Outro não é o entendimento do douto PAULO LÔBO, que, com propriedade, invocando o pensamento de PONTES DE MIRANDA, pontifica:

“... Pontes de Miranda entende que se a prestação é lícita, não se pode dizer que não há obrigação se não é suscetível de valorização econômica, como na hipótese de se enterrar o morto segundo o que ele, em vida, estabelecera, ou estipularam os descendentes ou amigos. Do mesmo modo, estabelece o art.

 

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