Novo curso de direito civil, volume 4 : contratos, 2ª edição

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O Novo Curso de Direito Civil, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 2 trata do Direito das Obrigações, abrangendo temas como a Estrutura da Obrigação, Teoria do Pagamento, Prisão Civil, Atos Unilaterais, Preferências e Privilégios Creditórios, Consignação em Pagamento, entre outros.

 

34 capítulos

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Capítulo I - Introdução à Disciplina Jurídica dos Contratos

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Capítulo I

Introdução à Disciplina

Jurídica dos Contratos

Sumário: 1. Importância do estudo dos contratos. 2. Concepção histórica do contrato: do início dos tempos ao contrato por adesão. 3. Os contratos no Código Civil de 2002.

4. Conceito de contrato. 5. A perspectiva civil-constitucional do contrato: uma (re) conceituação? 6. Natureza jurídica do contrato. 7. Planos de existência, validade e eficácia aplicáveis ao contrato. 7.1. Elementos constitutivos do contrato (plano de existência do negócio jurídico). 7.2. Pressupostos de validade do contrato (plano da validade do negócio jurídico). 7.3. Fatores eficaciais do contrato (plano de eficácia do negócio jurídico). 8. Distinções terminológicas relevantes. 9. Forma e prova do contrato. 10.

Principiologia tradicional do Direito Contratual 10.1. Introdução. 10.2. Breve revista ao princípio da dignidade da pessoa humana. 10.3. Princípio da autonomia da vontade ou do consensualismo. 10.4. Princípio da força obrigatória do contrato. 10.5. Princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato.

 

Capítulo II - Função Social do Contrato e Equivalência Material

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Capítulo II

Função Social do Contrato e Equivalência Material

Sumário: 1. Princípios sociais dos contratos: mudança de mentalidade jurídica.

2. Função social do contrato. 2.1. Buscando uma delimitação conceitual. 2.2. A função social do contrato no Código Civil de 1916: análise da omissão legislativa. 2.3. Função social do contrato no Código de 2002: análise do art. 421. 2.4.

A função social do contrato e os defeitos do negócio jurídico. 3. Princípio da equivalência material.

1. Princípios Sociais dos Contratos: Mudança de

Mentalidade Jurídica

Cuidamos de destacar, em capítulos próprios, os princípios da função social do contrato, da equivalência material e da boa-fé objetiva, dada a importância que eles mesmos assumiram no sistema principiológico do Direito

Contratual contemporâneo.

De fato, a grande contribuição da doutrina civil moderna foi trazer para a teoria clássica do direito contratual determinados princípios e conceitos, que, posto não possam ser considerados novos, estavam esquecidos pelo

 

Capítulo III - Boa-Fé Objetiva em Matéria Contratual

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Capítulo III

Boa-Fé Objetiva em

Matéria Contratual

Sumário: 1. A boa-fé como um princípio jurídico. 2. Boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva. 3. Compreendendo o princípio da boa-fé objetiva. 4. Funções da boa-fé objetiva. 4.1. Função interpretativa e de colmatação. 4.2. Função criadora de deveres jurídicos anexos ou de proteção. 4.2.1. Deveres de lealdade e confiança recíprocas. 4.2.2. Dever de assistência. 4.2.3. Dever de informação. 4.2.4. Dever de sigilo ou confidencialidade. 4.3. Função delimitadora do exercício de direitos subjetivos. 5. A boa-fé objetiva e o art. 422 do Código Civil brasileiro. 6. Desdobramentos da boa-fé objetiva. 6.1. Venire contra factum proprium. 6.2. Supressio.

6.3. Surrectio. 6.4. Tu quoque. 6.5. Exceptio doli. 6.6. Inalegabilidade das nulidades formais. 6.7. Desequilíbrio no exercício jurídico. 6.8. Cláusula de Stoppel.

1. A Boa-Fé como um Princípio Jurídico

A noção de boa-fé (bona fides), ao que consta, foi cunhada primeiramente no Direito Romano, embora a conotação que lhe foi dada pelos juristas alemães, receptores da cultura romanista, não fosse exatamente a mesma1.

 

Capítulo IV - Formação dos Contratos

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Capítulo IV

Formação dos Contratos

Sumário: 1. Noções básicas. 2. Fase de puntuação (negociações preliminares). 3.

Proposta de contratar. 3.1. Prazo de validade da proposta. 3.2. A oferta ao público. 3.3. Consequências jurídicas da morte do proponente. 4. A aceitação. 5. Formação dos contratos entre ausentes. 6. A proposta no Código de Defesa do

Consumidor. 7. Lugar da formação do contrato.

1. Noções Básicas

Em geral, o contrato é negócio jurídico bilateral decorrente da convergência de manifestações de vontade contrapostas1.

Caio (parte 1), por exemplo, manifestando o seu sério propósito de contratar, apresenta uma proposta ou oferta a Tício (parte 2), que, após analisá-la, aquiesce ou não com ela. Caso haja aceitação, as manifestações de vontade fazem surgir o consentimento2, consistente no núcleo volitivo contratual3.

Note-se, entretanto, que até a formação do contrato (por meio do consentimento firmado), os interesses dos contraentes são contrários. Tome-se o exemplo de um contrato de compra e venda. O vendedor quer vender pelo preço mais alto, e o comprador quer comprar pelo preço mais baixo. Nessa linha, superada a fase das tratativas preliminares, formula-se uma proposta interessante também para o comprador, que, aquiescendo, culmina por fechar o negócio.

 

Capítulo V - Das Estipulações Contratuais em Relação a Terceiros

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Capítulo V

Das Estipulações Contratuais em Relação a Terceiros

Sumário: 1. Introdução. 2. Estipulação em favor de terceiro. 2.1. Efeitos. 3. Promessa de fato de terceiro. 3.1. Natureza jurídica. 3.2. Exclusão de responsabilidade: uma novidade do Código Civil de 2002. 4. Contrato com pessoa a declarar.

4.1. Distinção para a cessão de contrato.

1. Introdução

Como já afirmamos anteriormente, a regra geral é que os contratos só devem gerar efeitos entre as próprias partes contratantes, não dizendo respeito, a priori, a terceiros estranhos à relação jurídica contratual.

Assim, atendendo aos insistentes pedidos de nossos alunos, já cansados de Caio e Tício, e mudando um pouco os nomes de nossos exemplos, Valdir não tem nada a ver com o contrato celebrado entre Florisvaldo e Barbosa, não podendo exigir, para si, o mesmo conteúdo contratual.

Todavia, como toda regra parece comportar uma exceção (e talvez esta regra também comporte exceções...), não é diferente com o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato.

 

Capítulo VI - Classificação dos Contratos

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Capítulo VI

Classificação dos Contratos

Sumário: 1. 1. O recurso pedagógico da classificação. 2. Contratos considerados em si mesmos. 2.1.Contratos unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. 2.2. Contratos onerosos ou gratuitos. 2.3. Contratos comutativos ou aleatórios. 2.4. Contratos paritários ou por adesão. 2.5. Contratos solenes ou não solenes. 2.6. Contratos consensuais ou reais. 2.7. Contratos pessoais ou impessoais. 2.8. Contratos individuais ou coletivos. 2.9. O autocontrato. 3. Classificação dos contratos reciprocamente considerados. 3.1. Classificação quanto à relação de dependência. 3.2.

Classificação quanto à definitividade.

1. O Recurso Pedagógico da Classificação

Toda classificação, por ser obra da inteligência humana, pode ser considerada imperfeita. Isso porque toda construção classificatória dependerá da visão metodológica de cada autor, que buscará, dentro da imensa gama de enfoques, aquele que lhe parece mais didático.

E é justamente essa a finalidade do recurso pedagógico da classificação: mostrar as peculiaridades dos institutos estudados, na medida em que são agrupados pelas suas similitudes.

 

Capítulo VII - Contrato Preliminar

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Capítulo VII

Contrato Preliminar

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Conceito e institutos similares. 3. Natureza jurídica. 4. Classificação. 5. Tutela específica. 6. Considerações sobre o contrato preliminar de doação.

1. Considerações Iniciais1

Do ponto de vista do direito positivado, uma das inúmeras inovações do

Código Civil brasileiro de 2002 é a disciplina formal do Contrato Preliminar, residente na Seção VIII do Capítulo I (“Disposições Gerais”) do Título V (“Dos

Contratos em Geral”) do Livro destinado ao “Direito das Obrigações”.

A menção ao enfoque de lege lata se justifica pela circunstância de que tal instituto jurídico não constitui propriamente uma novidade para a doutrina nacional (ou mesmo para isoladas previsões legais específicas2), embora o nosso ordenamento ainda carecesse de uma regulamentação explícita e genérica da matéria.

E como passou a se dar tal disciplina?

Dissecá-la é a proposta do presente capítulo, como veremos nos próximos tópicos.

 

Capítulo VIII - Contratos Atípicos

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Capítulo VIII

Contratos Atípicos

Sumário: 1. Introdução. 2. Contratos típicos e atípicos. 2.1. Distinção dos contratos nominados e inominados. 2.2. Classificação dos contratos atípicos. 2.3. Disciplina jurídica dos contratos atípicos. 3. Os contratos atípicos no Código Civil de 2002. 4. União de contratos ou contratos coligados.

1. Introdução

Já tivemos oportunidade de mencionar que o contrato, principal espécie de negócio jurídico, é, sem dúvida, uma das mais importantes figuras jurídicas do Direito Civil.

Na mesma linha de comparação, o contrato está para o civilista, como o crime está para o penalista.

Ocorre que, diferentemente do delito, que exige subsunção a um tipo penal previamente delineado na lei (tipicidade), o contrato se apresenta de variadas formas, com incontáveis matizes.

Com isso, queremos dizer que, por ser fruto da livre autonomia da vontade1, não poderia o legislador conceber, antecipadamente, todos os tipos de contratos, moldando prévios “standards” legais, uma vez que sempre existiriam determinados contratos não previstos em lei – os denominados contratos atípicos.

 

Capítulo IX - Vícios Redibitórios

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Capítulo IX

Vícios Redibitórios

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e características. 3. Fundamento da garantia contra os vícios redibitórios. 4. Vícios redibitórios × erro como vício de consentimento. 5. Consequências jurídicas da verificação de vícios redibitórios. 6. Prazo para a propositura das ações edilícias. 7. Vícios redibitórios e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Introdução

No presente capítulo e no próximo, cuidaremos de desenvolver dois importantes temas relativos à teoria geral dos contratos.

Ambos, tanto o vício redibitório como a evicção, são institutos jurídicos que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos da posse ou da proprie­dade, inclusive nas doa­

ções onerosas1.

Se o nosso caro amigo leitor, por sua vez, cuidar de observar com atenção, pouca diferença houve entre os Códigos de 1916 e de 2002, embora as mudanças operadas entre os dois períodos históricos (e mesmo do espírito da nova codificação) hajam sido significativas.

 

Capítulo X - Evicção

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Capítulo X

Evicção

Sumário: 1. Noções conceituais. 2. Fundamentos jurídicos. 3. Requisitos. 3.1.

Aquisição de um bem. 3.1.1. Contratos onerosos. 3.1.2. Aquisição em hasta pública. 3.2. Perda da posse ou da propriedade. 3.3. Prolação de sentença judicial ou execução de ato administrativo. 4. Direitos do evicto. 5. Espécies de evicção: total e parcial. 6. Evicção e autonomia da vontade – A cláusula de não evicção.

7. Evicção e benfeitorias.

1. Noções Conceituais

Evicção é uma figura jurídica que nos remete à ideia de “perda”.

Assim como os vícios redibitórios, a proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos.

Consiste a evicção na perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor.

Note-se, portanto, que a sua previsão legal decorre especialmente da necessidade de se resguardar o adquirente de uma eventual alienação a non domino, ou seja, alienação de coisa não pertencente ao alie­nante.

 

Capítulo XI - Extinção do Contrato

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Capítulo XI

Extinção do Contrato

Sumário: 1. Considerações metodológicas. 2. Classificação das formas de extinção do contrato (noções terminológicas). 3. Extinção natural do contrato. 3.1. Cumprimento do contrato ou exaustão do seu objeto. 3.2. Verificação de fatores eficaciais. 3.2.1. Vencimento do termo. 3.2.2. Implemento de condição resolutiva.

3.2.3. Frustração da condição suspensiva. 4. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato. 4.1. Nulidade ou anulabilidade. 4.2. Redibição. 4.3.

Direito de arrependimento. 5. Causas supervenientes à formação do contrato. 5.1.

Resilição. 5.1.1. Bilateral (Distrato). a) Forma. b) Quitação. 5.1.2. Unilateral. a)

Limitação temporal. b) Formas especiais. b.1) Revogação. b.2) Renúncia. b.3)

Resgate. 5.2. Resolução. 5.2.1. Algumas palavras sobre a voluntariedade da inexecução. 5.2.2. Cláusula resolutória (expressa ou tácita). 5.3. Rescisão. 5.4. Morte do contratante. 5.5. Caso fortuito ou força maior.

 

Capítulo XII - Exceção de Contrato Não Cumprido

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Capítulo XII

Exceção de Contrato

Não Cumprido

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Conceito e natureza jurídica. 3. Elementos caracterizadores. 4. Escorço histórico. 5. Restrição à aplicação do instituto. 6.

Garantia de cumprimento. 7. A exceção do contrato não cumprido e a Administração Pública.

1. Considerações Iniciais

Um tema extremamente relevante, em sede de discussão sobre extinção contratual, é a aplicação da “exceção de contrato não cumprido” (exceptio non adimpleti contractus).

Trata-se de instituto de grande aplicabilidade prática, que, dada a sua importância jurisprudencial, merece ser tratado em capítulo próprio.

A matéria está disciplinada nos arts. 476 e 477 do CC/2002, que estipulam:

“Seção III

Da Exceção de Contrato não Cumprido

Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Art. 477. Se, depois de concluído o contrato, sobre­vier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la”.

 

Capítulo XIII - Teoria da Imprevisão e Resolução por Onerosidade Excessiva

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Capítulo XIII

Teoria da Imprevisão e Resolução por Onerosidade Excessiva

Sumário: 1. Introdução. 2. Concepção histórica da teoria da imprevisão. 3. Compreendendo a distinção entre teoria da imprevisão, cláusula rebus sic stantibus e resolução por onerosidade excessiva. 4. Elementos para aplicabilidade da teoria da imprevisão. 5. Teoria da imprevisão × lesão. 6. Teoria da imprevisão × inadimplemento fortuito (caso fortuito ou força maior). 7. A teoria da imprevisão no Código de Defesa do Consumidor. 8. A teoria da imprevisão no Código

Civil de 2002. 8.1. Aplicabilidade do instituto. 8.2. Revisibilidade do contrato.

8.3. Aplicação da teoria nos contratos unilaterais. 8.4. Restrição contratual à aplicação da teoria.

1. Introdução

Conforme explicitado em capítulo anterior 1, consideramos o tema da resolução contratual por onerosidade excessiva relevante demais para ser abordado em um simples tópico.

Por isso, fizemos a opção metodológica de abordá-lo em um capítulo próprio, concebendo-o dentro da chamada “Teoria da Imprevisão”, tema muito mais amplo e que o abrange.

 

Capítulo XIV - O Direito Intertemporal e os Contratos

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Capítulo XIV

O Direito Intertemporal e os Contratos

Sumário: 1. A importância do Direito Intertemporal em matéria de contratos.

2. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada: breves noções. 3. Da regra básica de Direito Intertemporal em matéria de contratos. 4. Conflitos na aplicação das normas contratuais em face do CC/2002. 4.1. Da (in)constitu­ cionalidade do art. 2.035 do Código Civil. 4.2. Entendendo o art. 2.035 do

Código Civil.

1. A Importância do Direito Intertemporal em

Matéria de Contratos

Segue, agora, um dos mais importantes capítulos de nossa obra, cujo objeto é a aplicação intertemporal das normas do Código Civil de 2002, em face dos contratos celebrados antes da sua vigência.

De fato, dúvidas e controvérsias com certeza existirão, especialmente em face de atos jurídicos anteriormente praticados, e cuja eficácia perpasse a entrada em vigor do Código de 2002.

Imagine-se, por exemplo, que uma pessoa de 18 anos haja celebrado, sem assistente, um contrato, em 1999, com prazo de vigência de cinco anos. Ora, na data da celebração do negócio, carecia o agente de capacidade plena para a prática do ato, que culminaria por ser reputado anulável. Com a entrada em vigor do Código de 2002, ainda durante o prazo de execução do negócio, e em face da redução da maioridade civil para os 18 anos, poderíamos considerar o contrato convalidado? Ou seja, o novo diploma retroagiria para expurgar o vício da anulabilidade?

 

Capítulo XV - Compra e Venda

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Capítulo XV

Compra e Venda

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e partes. 3. Características. 4. Elementos essenciais. 4.1. O consentimento. 4.2. A coisa. 4.3. O preço. 5. Despesas com o contrato de compra e venda. 6. Responsabilidade civil pelos riscos da coisa. 7.

Questões especiais referentes à compra e venda. 7.1. Venda a descendente. 7.2.

Situações especiais referentes à falta de legitimidade para a compra e venda. 7.3.

Venda a condômino. 7.4. Venda entre cônjuges e entre companheiros. 8. Venda ad corpus e venda ad mensuram. 9. Promessa/compromisso de compra e venda. 9.1.

Natureza jurídica do direito do promitente comprador. 9.2. Escorço histórico. 9.3.

Adjudicação compulsória. 9.3.1. A outorga da escritura definitiva como ato devido. 9.3.2. Adjudicação compulsória de compromisso de venda registrado. 9.3.3.

Execução específica do compromisso de venda não registrado. 10. Cláusulas especiais ou pactos acessórios à compra e venda. 10.1. Retrovenda. 10.2. Venda a contento e sujeita à prova (por experimentação). 10.3. Preempção ou preferência.

 

Capítulo XVI - Troca ou Permuta

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Capítulo XVI

Troca ou Permuta

Sumário: 1. Denominação e conceito. 2. Características. 3. Permuta de valores desiguais. 4. Disciplina jurídica.

1. Denominação e Conceito

Troca ou permuta são expressões equivalentes, que contêm uma grande quantidade de sinônimos: câmbio, escambo, comutação, permutação. Até a palavra “mútuo” é elencada neste rol1.

Abstraída esta última palavra, que tem um sentido próprio no campo do Direito, qualquer uma delas pode ser utilizada indistintamente, embora, por óbvio, sejam preferíveis as adotadas pelo Código, que dão nome a este capítulo, o que prestigiaremos na medida do possível e do estilo redacional.

Trata-se de uma das modalidades contratuais de mais antiga utilização, mesmo antes do desenvolvimento da compreensão do sistema normativo moderno, consistindo seu conceito, em síntese, em um negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro.

A proximidade de tal modalidade contratual com o contrato de compra e venda é evidente, pois, afinal de contas, o que é uma troca senão uma compra que se paga com bem, em vez de pecúnia?

 

Capítulo XVII - Contrato Estimatório

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Capítulo XVII

Contrato Estimatório

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e partes. 3. Natureza jurídica. 4. Caracterís-

ticas. 5. Direitos e obrigações das partes. 6. Antecipação da devolução da coisa consignada. 7. Proibição de penhora e sequestro da coisa consignada. 8. Responsabilidade pelo risco.

1. Introdução

Uma das características mais marcantes do Código Civil de 2002 foi ter realizado uma parcial unificação do Direito Privado, condensando, em seu corpo normativo, regras referentes às obrigações civis e comerciais.

Comentando esse aspecto do novo diploma, o professor MIGUEL REALE adverte que:

“É preciso, porém, corrigir, desde logo, um equívoco que consiste em dizer que tentamos estabelecer a unidade do Direito Privado. Esse não foi o objetivo visado. O que na realidade se fez foi consolidar e aperfeiçoar o que já estava sendo seguido no País, que era a unidade do Direito das

Obrigações”1.

Assim, além de uma disciplina única para a teoria geral das obrigações, o novo diploma cuidou de regular inúmeros contratos de índole tipicamente mercantil, a exemplo dos contratos de comissão, agência e distribuição, corretagem e de transporte.

 

Capítulo XVIII - Doação

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Capítulo XVIII

Doação

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e partes. 3. Características. 4. Aceitação da doação. 5. Doação mortis causa. 6. Doação inoficiosa. 7. Doação universal. 8. Promessa de doação (pactum de donando). 9. Espécies de doação. 9.1. Doação pura × doação com fatores eficaciais. 9.2. Doação contemplativa × doação remuneratória.

9.3. Doação conjuntiva. 9.4. Doação com cláusula de reversão. 9.5. Doação mista

× doações mútuas. 9.6. Doação sob forma de subvenção periódica. 9.7. Doação indireta × doação disfarçada. 10. Doação entre companheiros e concubinos. 11.

Doação feita ao nascituro e ao embrião. 12. Extinção do contrato de doação. 12.1.

Meio natural de extinção. 12.2. Revogação da doação (inexecução do encargo e ingratidão do donatário). 12.2.1. Hipóteses de ingratidão. A) Homicídio doloso consumado ou tentado. B) Ofensa física. C) Delitos contra a honra (calúnia, injúria e difamação). D) Recusa de alimentos. E) Ingratidão cometida contra pessoa próxima do doador. 12.2.2. Ação revocatória: características. Condições. Prazos.

 

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