Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões

Autor(es): João Carlos Souto
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O livro propicia ao leitor uma incursão sólida em alguns dos principais julgados da mais antiga e importante Corte de Justiça do mundo, responsável por decisões que influenciaram gerações, em diferentes países, e, ainda, promove profunda reflexão sobre o legado do Direito Constitucional norte-americano e sua Constituição de mais de dois séculos de ininterrupta vigência.

Diversas decisões da Suprema Corte são esmiuçadas, desde a pioneira, Marbury v. Madison (1803), que inaugurou o controle judicial de constitucionalidade no mundo, passando por outros importantes julgados e seus respectivos temas: ativismo judicial (Brown v. Board of Education – 1954); igualdade racial (Dred Scott v. Sandford – 1857); liberdade de imprensa (The Pentagon Papers – 1971); aborto e privacidade (Roe v. Wade – 1973); prerrogativas do preso (Miranda v. Arizona – 1966); liberdade de expressão (Texas v. Johnson – 1989); conflito federativo (McCulloch v. Maryland – 1819) e privilégios do Poder Executivo (United States v. Nixon – 1974).

O Capítulo V (“A Suprema Corte, Direitos Fundamentais, Guerra, Terrorismo e Segurança do Estado”) é dedicado, entre outros, aos casos Hamdi v. Rumsfeld (2004) e Boumediene v. Bush (2008), originários da denominada “War on Terror”, frutos dos acontecimentos que se seguiram ao 11 de setembro, com análise dos votos e da dificuldade encontrada pela Corte ao tentar equilibrar a novel doutrina da “segurança do Estado” com as garantias individuais e coletivas.

A 3ª edição acolhe dois novos capítulos: um dedicado especificamente à Corte (surgimento, escolha de membros e processo decisório), incluindo considerações sobre a razão de o Chief Justice presidir o processo de Impeachment no Senado, dinâmica que o Brasil incorporou desde 1891 e que a doutrina brasileira, ao que tudo indica, nunca explicou em detalhes; e outro, o Capítulo VII (“Prerrogativas Constitucionais do Estrangeiro”), que se ocupa dos atos normativos adotados pelo governo Trump sobre imigração e as decisões judiciais posteriores. Trata-se de análise inédita na literatura jurídica brasileira, concomitante ao desenvolvimento do tema nos EUA (Trump v. Hawaii – 2018).

APLICAÇÃO

Obra indispensável para entender a Suprema Corte dos Estados Unidos. Consulta básica para a disciplina Direito Constitucional, seja no estudo da Forma Federativa de Estado, Direitos e Garantias Fundamentais, Direito Comparado e, especialmente, controle de constitucionalidade e ativismo judicial. Leitura complementar para o estudo do Direito Processual Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

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Capítulo I – Suprema Corte dos Estados Unidos – Origem, Organização, Funcionamento, Competência e Processo Decisório

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O Supremo Tribunal Federal foi moldado à semelhança da Corte sediada em Washington, a começar pelo nome: “Supremo”.1 Essa similitude decorre da enorme influência da Lei Fundamental dos Estados Unidos (1787) nos sistemas constitucionais de diversos países, especialmente nas Américas.

No Brasil, a influência norte-americana se fez presente desde cedo. Em verdade, a República nasceu em 1889 inspirada no modelo que já vigorava acima do Rio Grande desde 1787, de igual modo a Forma Federativa de Estado. Não basta dizer que a primeira Constituição republicana brasileira foi redigida sob a influência da norte-americana. Para além disso, o Movimento Político e Militar que derrubou a Monarquia e determinou o exílio da Família Real se abeberou dessa experiência estadunidense que já durava, à época, mais de um século. De modo que é correto dizer que a influência do Direito Constitucional e do Sistema Legal dos Estados Unidos da América, no Brasil, precede a República e a Constituição (1891) que lhe deu forma.

 

Capítulo II − A Suprema Corte e o Nascimento do Controle de Constitucionalidade

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A Constituição dos Estados Unidos da América, aprovada em 17 de setembro de 1787 e posteriormente ratificada pelos Estados-membros da recém-inaugurada federação, é responsável por concretizar algumas inovações que até então não passavam de exercícios doutrinários, no novo e no Velho Continente.

O pragmatismo dos founding fathers2 e a dinâmica dos fatos acabaram por propiciar à América do Norte a chance de incorporar em um documento normativo as propostas iluministas que sopravam entre os continentes, especialmente no Atlântico Norte. Os ventos da História conduziram os Estados Unidos à primazia cronológica de adotar em uma Constituição e em seguida propagar institutos que mais tarde viriam a ser fonte de inspiração para diversos países, inclusive e principalmente o Brasil.

Assim, a Lei Fundamental dos Estados Unidos legou ao mundo institutos que posteriormente seriam considerados entre os mais relevantes do Direito Constitucional. O sistema presidencialista de governo, a efetivação normativa da teoria da tripartição de Poderes,3 a forma de Estado federal inaugurada em 1787 e que permanece ainda hoje como a mais pura das federações,4 o legislativo bicameral federativo e, a partir dos anos 1970, no âmbito dos Direitos Fundamentais, a polêmica ação afirmativa, fruto de construção jurisprudencial recentemente confirmada.5

 

Capítulo III – A Suprema Corte e a Questão Racial

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A prática da escravidão nas Treze Colônias inglesas não diferiu muito daquela testemunhada pela América portuguesa e parte da espanhola.

Jamestown, na Virgínia, primeiro assentamento permanente inglês na América, fundado em 1607, somente recebeu os primeiros africanos por volta de 1619, com a chegada de um navio holandês com “20 e poucos negros”. Cento e oitenta anos depois, em 1800, a população escrava das ex-Colônias – agora já emancipadas – era de aproximadamente um milhão. Em 1860, esse número já havia sido multiplicado por quatro, totalizando, portanto, quatro milhões de escravos, boa parte deles nascida na América do Norte.1

Curiosamente, de 1619 a 1640 boa parte dos negros que chegaram à Virginia encon-travam-se numa condição de semiescravidão. Isso porque os primeiros colonizadores britânicos – pelos menos a maioria deles – adotavam um sistema de trabalho para pagamento da passagem para o Novo Mundo, ou algo equivalente, vale dizer, trabalhavam por um período de tempo (de três a sete anos) e ao final desse prazo obtinham a liberdade. Com o crescimento da população negra, essa prática foi gradualmente supressa.2

 

Capítulo IV − A Suprema Corte e as Liberdades Públicas

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O grande mérito do caso Gideon v. Wainwright1 foi o de ter pacificado e unificado jurisprudência que há muito era irregular concernente ao right to counsel (direito a um advogado). Até 1963, o entendimento da Suprema Corte oscilava entre admitir, sob pena de nulidade, a necessidade de advogado nos processos criminais e repelir essa exigência.

Clarence Earl Gideon havia sido acusado, pelo Estado da Flórida, da prática de crime não punido com pena capital (pena de morte). A legislação desse Estado permitia que o acusado por crimes dessa natureza pudesse ser processado sem a assistência de um advogado. Gideon requereu à Justiça estadual a designação de um defensor dativo; seu pedido foi indeferido, em razão da inexistência de previsão legal. Elaborou sua própria defesa e acabou sendo condenado a cinco anos de prisão por invasão de domicílio.

Recorreu à Suprema Corte da Flórida2 e, posteriormente, à Suprema Corte dos Estados Unidos, alegando, em ambas, a nulidade do primeiro julgamento, em razão de não ter tido uma defesa técnica, e, ainda, a contrariedade da lei estadual ao disposto no Bill of Rights. A última instância do Judiciário norte-americano anulou o julgado da corte estadual, revogou precedente judicial (Betts v. Brady-1942)3 e determinou que o caso retornasse à Corte da Flórida.

 

Capítulo V – A Suprema Corte e as Questões de Estado

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É preciso refletir sobre a História e o espírito libertário das Treze Colônias inglesas da América para melhor compreender o processo de formação dos Estados Unidos,2 os compromissos firmados na época da elaboração da Constituição Federal, a enorme resistência de alguns dos treze Estados (já não mais Colônias) em ceder soberania em nome da construção de uma nova forma de Estado – Federal – e a busca de garantias, quando da elaboração da Constituição, que o poder central, traduzido na existência da União, não se tornaria, a médio e longo prazos, uma nova espécie de “metrópole”, com toda a carga pejorativa que essa expressão carregava naqueles idos de 1787.

Os primeiros momentos da federação norte-americana já restaram delineados no Capítulo I, contudo, afigura-se oportuno reiterar que o Estado Federal que surge em 1787, com a finalização dos trabalhos constituintes,3 “é fruto do fracasso da experiência confederativa, tentada pelas 13 ex-colônias inglesas na América durante brevíssimo espaço de tempo, entre a Independência (1776) e a promulgação da Constituição nacional – Filadélfia, 1787. Várias razões contribuíram para o insucesso do Estado Confederado, entre elas a desconfiança recíproca entre os signatários do pacto, a inexistência de mecanismos legais efetivos (os Artigos da Confederação era um documento praticamente inócuo) que possibilitassem a adoção de uma política nacional ou mesmo a vaidade de alguns governantes.

 

Capítulo VI – A Suprema Corte, Direitos Fundamentais, Guerra, Terrorismo e Segurança do Estado

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O exercício da prerrogativa constitucional do controle de constitucionalidade das leis é, de longe, o mais relevante da Suprema Corte. Poder-se-ia dizer de qualquer Corte Suprema de país democrático, onde os poderes funcionem na plenitude da independência e equilíbrio preconizados desde o Iluminismo.

No Capítulo II, vimos que essa prerrogativa suscita discussão acalorada, contemporânea ao surgimento do próprio controle, cuja origem é a Suprema Corte dos Estados Unidos, que tem sido, em mais de dois séculos de funcionamento ininterrupto, protagonista e referência mundial1 em matéria de controle de constitucionalidade. Essa longevidade, entretanto, não afastou, principalmente nos Estados Unidos, inúmeros debates, especialmente sobre sua legitimidade, titularidade, alcance e efeitos.

O poder de estabelecer, em grau de definitividade, a adequação de normas ordinárias, ou aquelas produzidas pelo legislador constituinte derivado, frente ao Texto Constitucional, assume contornos ainda mais dramáticos quando confrontado com situações extremas, como por exemplo, guerra, terrorismo, situações em que a segurança nacional reclama atenção especial. Foi assim na Guerra Civil, com a decisão do Presidente Lincoln em suspender temporariamente o habeas corpus; na Primeira Guerra Mundial (Schenck v. United States, 1919); na Segunda Guerra Mundial (Korematsu v. United States, 1944); no Vietnã (The Pentagon Papers, 1971) e, mais recentemente, com os detentos de Guantánamo.

 

Capítulo VII – A Suprema Corte e as Prerrogativas Constitucionais do Estrangeiro

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O controle difuso de constitucionalidade das leis surgiu nos Estados Unidos, no limiar do século XIX. Resulta de construção jurisprudencial de autoria do Justice John Marshall que enfrentou a oposição do Presidente Thomas Jefferson, muito pouco ou quase nada entusiasta do judicial review, vale dizer, da possibilidade de o Judiciário rever decisões dos demais Poderes.

A saga da criação, da implementação e da difícil consolidação do controle de constitucionalidade encontra-se comentada em algumas passagens desta obra, especialmente no Capítulo II, dedicado a explicar toda essa longa trajetória de uma das mais relevantes e efetivas criações estadunidenses.

O tema deste Capítulo sobre as “Prerrogativas Constitucionais” do estrangeiro tem íntima conexão com a “independência e harmonia” entre os Poderes e com o controle de constitucionalidade, especialmente nessa quadra histórica em que os Estados Unidos se veem com um Presidente da República (Donald Trump) e que, em certo sentido, incorpora, mais de dois séculos depois, a retórica de Thomas Jefferson contra o judicial review, sem qualquer dos predicados intelectuais e da história política do terceiro Presidente da mais antiga Democracia em atividade no mundo.

 

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