Direito civil brasileiro - teoria geral das obrigações, 16ª edição

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A obra Direito Civil Brasileiro, v. 2, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as Obrigações no direito civil. O autor trata de temas como: modalidades obrigacionais, obrigação de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, civis, naturais, de execução diferida, de execução continuada, puras, simples, condicionais, modais, liquidas, ilíquidas, principais e acessórias. Além de explorar as transmissões das obrigações, cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato, adimplemento e extinção das obrigações. E de forma especifica a análise de pagamento, consignação, subrogação, imputação, dação, novação, compensação, confusão, remissão de dívidas, mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras. Obra indicada para alunos de graduação, pósgraduação e profissionais da área.

7 capítulos

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PARTE ESPECIAL

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PARTE ESPECIAL

Livro I

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações. 2. Importância do direito das obrigações. 3. Características principais do direito das obrigações. 4. Relações com as outras ramificações do direito civil. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais. 5.1.

Principais distinções. 5.2. Figuras híbridas. 5.2.1. Espécies. 5.2.2.

Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza jurídica.

5.2.3. Ônus reais. 5.2.4. Obrigações com eficácia real. 6. Evolução da teoria das obrigações. 7. Posição do direito das obrigações no Código

Civil. 8. A unificação do direito obrigacional.

1. Conceito e âmbito do direito das obrigações

O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais.

O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos referimos a obrigações religiosas, morais, sociais etc.

 

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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PARTE ESPECIAL

Livro I

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações. 2. Importância do direito das obrigações. 3. Características principais do direito das obrigações. 4. Relações com as outras ramificações do direito civil. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais. 5.1.

Principais distinções. 5.2. Figuras híbridas. 5.2.1. Espécies. 5.2.2.

Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza jurídica.

5.2.3. Ônus reais. 5.2.4. Obrigações com eficácia real. 6. Evolução da teoria das obrigações. 7. Posição do direito das obrigações no Código

Civil. 8. A unificação do direito obrigacional.

1. Conceito e âmbito do direito das obrigações

O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais.

O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos referimos a obrigações religiosas, morais, sociais etc.

 

CAPÍTULO II - NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO

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Capítulo II

NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO

Sumário: 1. Conceito de obrigação. 2. Elementos constitutivos da obrigação. 2.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo).

2.2. Objeto da relação obrigacional (elemento objetivo). 2.3. Vínculo jurídico da relação obrigacional (elemento abstrato). 3. Fontes das obrigações. 3.1. Introdução. 3.2. Fontes no direito romano e em outras legislações contemporâneas. 3.3. Concepção moderna das fontes das obrigações. 4. Distinção entre obrigação e responsabilidade.

1. Conceito de obrigação

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível.

A definição clássica vem das Institutas, no direito romano: “Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei, secundum nostrae civitatis jura” (“Obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em consonância com o direito civil”). Já se apontava o vínculo como o núcleo central da relação entre o credor e o devedor, e a prestação como o seu conteúdo, exigível coercitivamente1.

 

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

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Título I

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 1. Introdução. 2. Noção geral.

1. Introdução

Modalidades é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. Podem elas ser classificadas em categorias, reguladas por normas específicas, segundo diferentes critérios. Essa classificação se mostra necessária, para enquadrá-las na categoria adequada, encontrando aí os preceitos que lhes são aplicáveis.

Não há uniformidade de critério entre os autores, variando a classificação conforme o enfoque e a metodologia empregada.

Tradicionalmente, desde o direito romano, as obrigações são distin­ guidas, basicamente, quanto ao objeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação.

2. Noção geral

As codificações seguiram rumos diversos quanto à abrangência geral das obrigações. O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo-as, em função de seu objeto, em três grupos: obrigações de dar, que se subdividem em obrigações de dar coisa certa e coisa incerta, obrigações de fazer e obrigações de não fazer. Os nossos Códigos, tanto o atual como o anterior, afastaram-se do direito romano apenas no tocante à terceira categoria, substituindo o praestare, dada a sua ambiguidade, pelo non facere.

 

TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

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Título II

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

DA CESSÃO DE CRÉDITO

Sumário: 1. A transmissão das obrigações. 1.1. Noções gerais. 1.2.

Espécies. 2. Conceito de cessão de crédito. 3. Cessão de crédito e institutos afins. 4. Requisitos da cessão de crédito: objeto, capacidade e legitimação. 5. Espécies de cessão de crédito. 6. Formas. 7. Notificação do devedor. 8. Responsabilidade do cedente.

1. A transmissão das obrigações

1.1. Noções gerais

A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação, que serão estudadas mais adiante.

De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como vínculo de natureza pessoal, não podia ser esta transferida de um sujeito a outro sem que se considerasse modificado o vínculo jurídico. A mudança no polo ativo ou passivo ocorria unicamente em virtude da sucessão hereditária.

 

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

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Título III

DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO

DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 1. Introdução. 2. Liberação pelo adimplemento.

1. Introdução

O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar. A obrigação nasce para ser cumprida. Desde que se constitui, tende para o cumprimento; nele encontra o credor a legítima satisfação do seu interesse1.

2. Liberação pelo adimplemento

O presente título trata dos efeitos do adimplemento das obrigações, dispondo sobre os meios necessários e idôneos para que o credor possa obter o que lhe é devido, compelindo o devedor a cumprir a obrigação.

Cumprida, esta se extingue. A extinção da obrigação é, portanto, o fim colimado pelo legislador. O estudo dos efeitos das obrigações não abrange, todavia, somente as hipóteses de cumprimento da obrigação e o modo pelo qual se faz, mas também as de falta de cumprimento e as consequências que ela produz, bem como os meios e remédios que são concedidos ao credor para tutela do seu direito (Título IV). A tríplice teoria do cumprimento, dos efeitos da inexecução e da tutela jurídica do credor engloba os efeitos que a relação obrigacional produz2.

 

TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

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Título IV

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Sumário: 1. A obrigatoriedade dos contratos. 2. Inadimplemento absoluto. 2.1. Inadimplemento culposo da obrigação. 2.1.1. Perdas e danos. 2.1.2. Responsabilidade patrimonial. 2.1.3. Contratos benéficos e onerosos. 2.2. Inadimplemento fortuito da obrigação.

1. A obrigatoriedade dos contratos

De acordo com o secular princípio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. A vontade, uma vez manifestada, obriga o contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo Judiciário. Destina-se, também, a dar segurança aos negócios em geral.

Opõe-se a ele o princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva, baseado na cláusula rebus sic stantibus e na teoria da imprevisão e que autoriza o recurso ao Judiciário para se pleitear a revisão dos contratos, ante a ocorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis (CC, art. 478).

 



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