Direito civil v 4 - Coisas

Autor(es): LÔBO, Paulo
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A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Coisas, estruturado em 13 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Coisas, trazendo temas como posse, propriedade, usucapião, direitos de vizinhança, condomínio geral, condomínio edilício, direito real de superfície, direito de laje, servidões, usufruto, direito real de uso, direito real de habitação, direito do promitente comprador do imóvel, hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária em garantia. A nova edição incluiu novo item sobre a questão se animais são coisas, as decisões do STF nas ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937, que declararam a constitucionalidade dos dispositivos do Código Florestal, e na ADI 3.239.

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6.4. Usucapião Extrajudicial

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6.4. Usucapião Extrajudicial

A usucapião poderá ser extrajudicial, mediante pedido de seu reconhecimento dirigido ao cartório de registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, feito pelo interessado e representado por advogado, de acordo com o art. 1.071 do CPC, que introduziu o art. 216-A na Lei de Registros Pú­ blicos, e com a Lei n. 13.465/2017 que o alterou.

Além do requerimento assinado por advogado, são requisitos: a) a ata notarial lavrada por tabelião no município onde se localize o imóvel, de livre escolha do interessado, que ateste o tempo da posse, incluindo os dos antecessores, e suas circunstâncias; b) planta e memorial descritivo do imóvel, assinada pelo profis­ sional responsável; c) certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e da comarca do domicílio do requerente; as certidões positivas, que não repercutam na situação do imóvel, não impedem a usucapião extrajudicial, cabendo a análise ao oficial do registro imobiliário; d) comprovação de justo título ou prova documental de existência da posse continuada, como o pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel.

 

7.2. Usucapião

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o direito à sucessão hereditária aberta é considerado bem imóvel para fins legais, enquanto perdurar (CC, art. 80), a aquisição da coisa móvel nele incluída dá-se com sua conclusão, mediante a partilha.

7.2. Usucapião

Pela usucapião da coisa móvel, adquire-se originalmente a propriedade, cumpridos os requisitos legais, notadamente a posse continuada e o tempo. Não há qualquer relação jurídica com o proprietário anterior. Não há qualquer sucessão.

Um direito nasce ao mesmo tempo em que outro o perde. Como o direito brasileiro não adota a regra prática do Código Civil francês de en fait de meubles, possession vaut titre, pela qual a posse da coisa móvel gera a presunção legal da propriedade, avulta de importância a usucapião desses bens – caminho mais longo e difícil, dependente de provas e controvérsias.

A usucapião ordinária de coisas móveis tem como nota relevante o tempo reduzido de três anos de posse contínua. São requisitos cumulativos: (1) coisa móvel; (2) posse contínua e incontestável; (3) tempo mínimo de três anos; (4) justo título; (5) boa-fé. A posse há de ser própria, como poder de fato sobre a coisa.

 

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