Processo Civil no Direito de Família - Teoria e Prática, 4ª edição

Autor(es): TARTUCE, Fernanda
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O advogado que atua no Direito de Família precisa lidar não só com o instrumental de direito material e com as expectativas dos clientes, mas também com os aspectos processuais das demandas em trâmite. A proposta desta obra é sistematizar as informações, colaborando para o estudo a partir da percepção sobre como os institutos processuais podem ser proporcionalmente aplicados no enfrentamento das lides familiares. Nesse sentido, a autora, advogada atuante e docente experiente, analisou os elementos determinantes do rumo das causas familiares, apontando especificidades e fornecendo um direcionamento seguro para o profissional da área._x000D_
Para tanto, os seguintes temas foram detidamente analisados: processo civil e causas familiares (processo, família e Estado; via consensual como opção à resposta contenciosa; peculiaridades da jurisdição nos conflitos familiares; o tempo e a demanda familiar; recursos; execução e cumprimento de sentença; precedentes e litígios familiares); demandas familiares em espécie (demandas familiares específicas; alimentos; dissolução do vínculo conjugal; reconhecimento e dissolução de união estável; convivência familiar e parentalidade). Na apresentação de encaminhamentos possíveis são consideradas não só as possibilidades contenciosas, mas também a adoção de meios consensuais de composição de conflitos._x000D_
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3 capítulos

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Parte I - Processo Civil e Causas Familiares

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Atuar em demandas familiares é fácil? A resposta pode ser positiva ou negativa a depender do ângulo em que for concebida – como, aliás, acontece em face de tantas perguntas...

Atuar em causas de família é fácil enquanto oportunidade de advogar: desde o início dos estudos jurídicos é comum encontrar alguém próximo sofrendo tensão ou enfrentando conflitos em tal seara. Assim, é frequente que um estudioso do direito seja consultado (em horários às vezes inoportunos) para apresentar seu olhar jurídico sobre um impasse familiar vivenciado por parentes, amigos, colegas, vizinhos, conhecidos e até mesmo transeuntes...

Para o solicitado consultor é fácil orientar, estudar e/ou advogar nesse ramo? Nem sempre... muitas vezes a resposta tende a ser negativa (sobretudo no início da carreira advocatícia), havendo dificuldades de operar tanto o direito material quanto a sistemática processual.

Interações inerentes ao Direito de Família envolvem elementos subjetivos que, embora tenham sido olvidados por considerável tempo por alguns estudiosos, têm impacto e relevância consideráveis no desenrolar de relacionamentos familiares e de sua composição: são exemplos de tais sentimentos o amor, o afeto e o desafeto.

 

Parte II - Demandas Familiares em Espécie

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Algumas situações de Direito de Família contam com previsões processuais específicas para regrar o debate em juízo. Além de haver procedimentos especiais e regras esparsas no CPC, para certas causas foram concebidos procedimentos especiais em legislação extravagante. É o que ocorre, por exemplo, em demandas referentes a alimentos.

É plenamente compreensível a tendência legislativa de, ao abordar certo assunto, contemplar tanto normas materiais como processuais; como há uma significativa interdependência entre ambas1, o tratamento associado2 de tais searas é importante para imprimir maior eficiência às previsões normativas.

Esta segunda parte da obra abordará dados relativos a causas recorrentes em juízos familiares: demandas em que se discutem alimentos, direito de “visita”/convivência familiar, parentalidade, divórcio e reconhecimento/dissolução de união estável merecerão destaque.

Em relação a cada demanda, serão abordados aspectos relevantes relativos a competência, legitimidade das partes, elementos probatórios, decisão, aspectos recursais e cumprimento do comando decisório. Sempre que possível, serão enfrentadas situações controvertidas verificadas em doutrina e jurisprudência.

 

Parte III - Casos, Encaminhamentos e Petiçóes

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A proposta desta terceira Parte é apresentar, a partir de casos, alguns encaminhamentos possíveis considerando não só as possibilidades contenciosas, mas também a adoção de meios consensuais de composição de conflitos. A iniciativa, portanto, inova ao demonstrar como diferentes abordagens podem ensejar a adequada aplicação de princípios e regras na condução prática de controvérsias familiares.

A visão sobre o encaminhamento consensual é relevante porque há muito se superou o tabu contrário a ajustes em temas ligados ao Direito de Família. Confirmando tal assertiva, afirma a Lei de Mediação que pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação; havendo consenso dos envolvidos sobre direitos indisponíveis que apresentam aspectos transigíveis, o acordo deve ser homologado em juízo. Antes da homologação do acordo, ressalte-se, é exigida a oitiva do Ministério Público (Lei 13.140/2015, art. 3.º, § 2.º; CPC, art. 698).

 

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