Tratado de Direito Penal Brasileiro - Parte Especial - Vol. 2, 3ª edição

Autor(es): PRADO, Luiz Regis
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Agora em três volumes, a 3ª edição do Tratado de Direito Penal Brasileiro mantém a densidade teórica característica dos trabalhos do Professor Luiz Regis Prado, adaptada a um novo projeto gráfico, compacto e moderno._x000D_
A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada pelo Código Penal, organizada em: Volume 1 – Parte Geral (arts. 1º a 120 do CP); Volume 2 – Parte Especial (arts. 121 a 249 do CP); e Volume 3 – Parte Especial (arts. 250 a 361 do CP)_x000D_
Este segundo volume cuida da Parte Especial do Direito Penal, apresentando a seguinte estrutura:_x000D_
• Crimes contra a Pessoa;_x000D_
• Crimes contra o Patrimônio;_x000D_
• Crimes contra a Propriedade Imaterial;_x000D_
• Crimes contra a Organização do Trabalho;_x000D_
• Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos;_x000D_
• Crimes contra a Dignidade Sexual;_x000D_
• Crimes contra a Família._x000D_
Temas como Homicídio, Feminicídio, Aborto, Crimes contra a Honra, Furto, Roubo, Estelionato, Estupro, entre outros, são analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial._x000D_
O resultado é uma obra completa e didática, fruto de décadas de experiência docente, baseada em uma investigação acadêmica séria e comprometida com o desenvolvimento do Direito Penal Brasileiro._x000D_
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Capítulo I – Crimes contra a Vida

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Bibliografia: ADONI, André Luis. Bioética e biodireito: aspectos gerais sobre a eutanásia e o direito à morte digna. Revista dos Tribunais, São Paulo: RT, v. 818, p. 395, dez.2003. ALMEIDA, João Alcides de. O aborto consensual. Lisboa: [s.n.], 1964. ALMEIDA JR., A. F. de. Aborto e infanticídio. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, 1942. vol. 91. ALTAVILLA, Enrico. Il suicidio nella psicologia, nella indagine giudiziaria e nel diritto. Napoli: Alberto Morano, 1932. Idem. Trattato di Diritto Penale: delitti contro la persona. Milano: Francesco Vallardi, 1921. vol. X. ASSUMPÇÃO, Vinicius. Direito à vida e autonomia: por um limite à liberdade individual. Ciências Penais, São Paulo: RT, n. 14, p. 145-172, jan./jun.2011. ÁVILA, Enir Madruga de. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio: considerações sobre o artigo 122 do Código Penal. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 1998. BACIGALUPO, Enrique. Los delitos de homicidio. Bogotá: Temis, 1989. BALESTRA, Andrés Augusto. 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Capítulo II – Lesões Corporais

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Capítulo III – Periclitação da Vida e da Saúde

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Capítulo IV – Rixa

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Bibliografia: AZEVEDO, Noé. Rixa: sua punição no vigente Código Penal. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 143, 1943. COSTA E SILVA, A. J. da. Da rixa. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, vol. 50, 1965. GARCIA, Basileu. O delito de rixa. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 162, 1946. GRACIA MARTÍN, Luís; FERNÁNDEZ IBÁÑEZ, Eva; MAYO CALDERÓN, Belén. El delito de participación en riña. Valencia: Tirant-lo-blanch, 2007. MORAES, Flávio Queiroz de. Delito de rixa. São Paulo: Ed. RT, 1946. PANNAIN, Remo. Rissa. Novissimo Digesto Italiano. Torino: Utet, 1976. vol. XVI. SANTOS, Geraldino Rosa dos. Do delito de rixa. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, vol. 110, 1980. SZNICK, Valdir. Do delito de rixa a dois. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 424, 1971.

 

Capítulo V – Crimes contra a Honra

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Bibliografia: ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Crimes contra a honra. São Paulo: Saraiva, 1995. BARBOSA, Marcelo Fortes. Crimes contra a honra. São Paulo: Malheiros, 1995. BORNIA, Josiane Pilau. Discriminação, preconceito e direito penal. Curitiba: Juruá, 2007. CARDENAL MURILLO, Alfonso; SERRANO GONZALEZ DE MURILLO, José L. Protección penal del honor. Madrid: Civitas, 1993. CARMONA SALGADO, Concepción. Delitos contra el honor. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. vol. I. GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio Berdugo. Honor y libertad de expresión. Madrid: Tecnos, 1987. LAURENZO COPELLO, Patricia. Delitos contra el honor. In: DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. ROMEO CASABONA, Carlos María. (coord.). Comentários al Código Penal. Parte Especial. Valencia: Tirant-lo-Blanch, 2004. vol. II. LAURENZO COPELLO, Patricia. Los delitos contra el honor. Valencia: Tirant-lo--blanch, 2002. MENDES, Antônio Jorge Fernandes de Oliveira. O direito à honra e a sua tutela penal. Coimbra: Almedina, 1996. MENDES, Nelson Pizzotti. As pessoas jurídicas como sujeitos passivos dos crimes contra a honra. Justitia. São Paulo: Procuradoria--Geral de Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, n. 103, 1978. MONTENEGRO, Manoel Januário Bezerra. Crime de injurias: estudo analytico, theorico, comparativo e pratico do art. 236-239 do Codigo Criminal. Recife: Typographia Commercial, 1875. OLIVEIRA, Frederico Abrahão de. Crimes contra a honra. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994. OLIVEIRA MENDES, Antonio Jorge Fernandes. O Direito à honra e a sua tutela penal. Coimbra: Almedina,1996. PEREZ, Gabriel Nettuzzi. Crime de difamação. São Paulo: Resenha Universitária, 1976. TUCCI, Rogério Lauria. Pedido de explicações. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 538, 1980.

 

Capítulo VI – Crimes contra a Liberdade Individual

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Bibliografia: BAYARDO BENGOA, Fernando. La tutela penal del secreto. Montevideo: Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de la Republica, 1961. BITENCOURT, Cézar Roberto. Violação de domicílio. Revista Jurídica. Porto Alegre: Síntese, v. 48, 2000. BRASIELLO, Teucro. Domicilio (violazione di). Novissimo Digesto Italiano. Torino: Utet, 1975. v. VI. BREGLIA ARIAS, Omar. El delito de violación de domicilio. Buenos Aires: Depalma, 1968. CARVALHO, Américo Alexandrino Taipa de. Escravidão. In: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de (Org.). Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra: Coimbra Ed., 1999. t. I. Idem. Sequestro. In: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de (Org.). Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra: Coimbra Ed., 1999. t. I. CAVALLO, Vincenzo. La violazione di domicilio. Napoli: Jovene, 1938. CERVELLÓ DONDERIS, Vicenta. El delito de coacciones en el Código Penal de 1995. Valencia: Tirant-lo-blanch,1999. COSTA E SILVA, A. J. da. Plágio. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, n. 39, 1962. Idem. Sequestro e cárcere privado. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/ Associação Paulista do Ministério Público, n. 39, 1962. Idem. Violação de domicílio. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, v. 40, 1963. CRETELLA, Agnes. A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 470, 1974. DE LEÓN VILLALBA, F. J. Tráfico de personas e inmigración ilegal. Valencia: Tirant-lo-blanch, 2003. GARCIA, Basileu. Violação de segredo. RT. São Paulo: Ed. RT, v. 187, 1950. GOMES JR., Luiz Manoel. O controle jurisdicional das mensagens veiculadas através da internet. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 738, 1997. GONZAGA, João Bernardino. Violação de segredo profissional. São Paulo: Max Limonad, 1976. GUARDIOLA LAGO, María Jesús. El tráfico de personas en el Derecho Penal español. Madrid: Aranzadi. 2007. GUZMÁN DALBORA, José Luis. El delito de amenazas. Santiago de Chile: [s.n.], 1999. HIGUERA GUIMERÁ, Juan Felipe. El delito de coacciones. Barcelona: Bosch, 1978. MATA Y MARTÍN, Ricardo. M. Delincuencia informática y derecho penal. Madrid: Edisofer, 2001. MORILLAS CUEVA, Lorenzo. Delitos contra los derechos de los trabajadores. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. v. I. MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho Penal. Parte Especial. Valencia: Tirant-lo-blanch, 210. PINTO, Antônio de Sousa Madeira. O segredo profissional. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 299, 1960. POLAINO NAVARRETE, Miguel. Delitos contra la liberdad (II). Amenazas y coacciones. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. v. I. Idem. Delitos contra la intimidad, el derecho a la propia imagen y la inviolabilidad del domicilio (I). Descubrimiento y revelación de secretos. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. v. I. SILVA, Rita de Cássia Lopes da. Direito Penal e sistema informático. São Paulo: Ed. RT, 2003 (Série Ciência do Direito Penal Contemporânea – v. 4). ULMAN, Jeffery D.; WIDOM, Jennifer. A first course in database sytems. Upper Saddle River, New Jersey: Prentice Hall, 1997.

 

Capítulo VII – Furto

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Bibliografia: AKAOWI, Fernando R. Vidal. Apontamentos sobre a delação. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 707, 1994. ARMELIN, Priscila Kutne. Patrimônio cultural e sistema penal. Curitiba: Juruá, 2008. ASSIS, Rivo de Paula. Furto durante o repouso noturno e furto à noite. São Paulo: Ed. RT, RT, 841, 2005, p. 438 e ss. BÁRTOLI, Márcio Orlando. Furto qualificado e privilégio. São Paulo: Ed. RT, RBCCrim, 17, 1997, p. 332 e ss. BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 1987. BAJO FERNÁNDEZ, Miguel. Los delitos de estafa en el Código Penal. Madrid: Ramón Areces, 2004. BLASCO FERNÁNDEZ DE MOREDA, F. Hurto. Enciclopedia Jurídica Omeba. Buenos Aires: Bibliográfica Omeba, [s.d.]. t. XIV. BOITEUX, Luciana. Crimes informáticos: reflexões sobre política criminal inseridas no contexto internacional atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Ed. RT, vol. 47, 2004. CABANELLAS, Guillermo. Hurto famélico. 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Capítulo VIII – Roubo e Extorsão

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Bibliografia: AKAOWI, Fernando R. Vidal. Apontamentos sobre a delação. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 707, 1994. BARBOSA, Marcelo Fortes. Latrocínio. São Paulo: Malheiros, 1994. BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 1987. CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Roubo – Momento da consumação. Revista Jurídica. Porto Alegre: Síntese, v. 238, 1997. DE VICENTE MAR-TÍNEZ, Rosario. El delito de robo con fuerza en las cosas. Valencia: Tirant-lo-blanch, 1998. Idem. El delito de robo con violencia o intimidación en las personas. Valencia: Tirant-lo--blanch, 2002. DUTRA, Mário Hoeppner. O furto e o roubo. São Paulo: Max Limonad, 1955. GARCÍA ARÁN, Marcedes. El delito de hurto. Valencia: Tirant-lo-blanch, 1998. GIACOMOLLI, Nereu José. Crimes complexos: a especial dificuldade do reconhecimento da forma tentada do latrocínio. Doutrinas Essenciais de Direito Penal, v. 5/877, out./2010. GUSMÃO, Sady Cardoso de. Extorsão. Repertório Enciclopédico de Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, 1950. v. XXII. JORIO, Israel Domingos. Latrocínio. A desconstrução de um dogma: da inconstitucionalidade à inexistência do tipo penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. MAZZILLI, Hugo Nigro. Observações sobre o crime de roubo. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 490, 1976. PEDROSO, Fernando de Almeida. Roubo: sua consumação, locupletamento e a trombada. Emprego de arma de fantasia ou brinquedo e a qualificadora do artigo 157, § 2º, n. I. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 700, 1994. Idem. Roubo e sequestro, concurso material de delitos ou conflito aparente de normas penais? Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 522, 1979. SILVA, João Estevam da. Proibição de pagamento de resgate pode evitar sequestro. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 673, 1991. SIQUEIRA, Geraldo Batista de. Roubo, delito formal – Artigo 167, § 1.º, do Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 677, 1992. Idem. Extorsão, crime material consumação. Revista dos Tribunais, São Paulo: RT, vol. 659, 1990. VASCONCELOS, Antônio Vital Ramos de. Roubo: a potencialidade ofensiva da arma de brinquedo. Revista Jurídica. Porto Alegre: Síntese, v. 205, 1994.

 

Capítulo IX – Usurpação

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Bibliografia: FRAGOSO, Heleno Cláudio. Alteração ou supressão de marcas em animais. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 6. GONZÁLEZ RUS, Juan José. Delitos contra el patrimonio y contra el orden socioeconómico (IV). Extorsión. Robo y hurto de uso de vehículos. Usurpación. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. v. I. PEREIRA, Osny Duarte. Esbulho. Repertório Enciclopédico de Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, 1950. v. XX.

Em sua evolução histórica, a alteração de limites era tratada como delito de dano (Código francês de 1810, art. 456); como crime contra a propriedade imóvel (Código toscano, art. 425); como falsidade documental (Código alemão, art. 274, 2; e suíço, art. 256), e como usurpação (Códigos italianos de 1889 e 1930, art. 422 e 631, respectivamente).

 

Capítulo X – Dano

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Bibliografia: ARMELIN, Priscila Kutne. Patrimônio cultural e sistema penal. Curitiba: Juruá, 2008. FERREIRA, Ivette Senise. Tutela penal do patrimônio cultural. São Paulo: Ed. RT, 1995. PRADO, Luiz Regis. Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005). 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011. Idem. O injusto e a culpabilidade como magnitudes graduáveis. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 27. São Paulo: Ed. RT, 1999. RODRIGUES, José Eduardo Ramos. A evolução da proteção do patrimônio cultural. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 26. São Paulo: Ed. RT, 1999. Idem. Tombamento e patrimônio cultural. In: BENJAMIN, Antonio Herman V. (org.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Ed. RT, 1993. SANTOS, Lucy Rodrigues dos. Dano. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 22.

 

Capítulo XI – Apropriação Indébita

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Bibliografia: ALONSO PÉREZ, Francisco. Delitos contra el patrimônio y contra el orden socioconómico: aspectos penales y criminológicos. Madrid: Colex, 2003. ALONSO, Leonardo. A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária. (art. 168-A do CP). São Paulo: Ed. RT, Ciências Penais, 1, 2004, p. 257 e ss. ARENA FILHO, Paulo Ricardo. Observações sobre a aplicação do perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, § 3.º, incs. I e II, CP). Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n. 96, 2000. BARETTA, Gilciane Allen. Os crimes fiscais e previdenciários: a extinção de punibilidade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. BITENCOURT, Luiz Henrique Pinheiro. A abolitio criminis no artigo 95 da Lei 8.212/1991 pela Lei 9.983/2000, de 14 de julho de 2000. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n. 95, 2000. BOIX REIG, Javier; MIRA BENAVENT, Javier. Los delitos contra la Hacienda Pública y contra la Seguridad Social. Valencia: Tirant lo Blanch, 2000 (Colección los delitos – vol. 27). BUENO, Paulo Eduardo. Considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Jornal Síntese. Porto Alegre: Síntese, n. 33, 1999. CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 14. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2000. CASTRO, Wellington Cláudio Pinho. Apropriação indébita previdenciária. Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, n. 63. CONDE-PUMPIDO FERREIRO, Candido. Apropriaciones indebidas. Valencia: Tirant-lo--blanch,1997. DIAS, Carlos Alberto da Costa. Apropriação indébita em matéria tributária. São Paulo: Ed. RT, RBCCrim, 11, 1995, p. 101 e ss. EISELE, Andreas. Apropriação indébita e ilícito penal tributário. São Paulo: Dialética, 2001. FRANCO, Ary Azevedo. Apropriação indébita. Repertório Enciclopédico de Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, 1950. vol. IV. GOMES, Luiz Flavio. Crimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativa. São Paulo: Ed. RT, 2001. (Série As Ciências Criminais no Século XXI). vol. I. GARCIA, Waléria Garcelan Loma. Arrependimento posterior. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. GON-ZÁLEZ RUS, Juan José. Delitos contra el patrimonio y contra el orden socioeconómico (VI). Apropiación indebida. Defraudaciones de fluido eléctrico y análogas. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. v. I. LUISI, Luiz. Direitos humanos – Repercussões penais. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 21. São Paulo: Ed. RT, 1998. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 18. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2000. MACHADO, Miguel Nuno Pedrosa. Abuso de confiança e apropriação indébita – um diálogo conceptual luso-brasileiro. São Paulo: Ed. RT, RBCCrim, 18, 1997, p. 53 e ss. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Os crimes previdenciários no Código Penal. São Paulo: Ed. LTr, 2000. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2000. MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes contra a previdência social. São Paulo: Saraiva, 2000. MORILLAS CUEVA, Lorenzo. Delitos contra la Hacienda Pública y contra la Seguridad Social. COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. vol. I. OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. Apropriação indébita. São Paulo: Ed. RT, RBCCrim, 7, 1994, p. 153 e ss. PACHECO, Ângela Maria da Motta. Sanções tributárias e sanções penais tributária. São Paulo: Max Limonad, 1997. PAGLIARO, Antonio. Appropriazione indébita. Digesto delle discipline penalistiche. Torino: UTET, 1995. vol. I. PEDROSO, Fernando de Almeida. Apropriação indébita, estelionato e furto qualificado pelo emprego de fraude: distinção típica entre as espécies. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 697, 1993. PIMENTEL, Manoel Pedro. Apropriação indébita por mera semelhança. Revista dos Tribunais. vol. 451. São Paulo: Ed. RT, 1973. PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais e crime organizado. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2011. PRADO, Robervani Pierin do. Caso fortuito: um estudo jurídico-penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003. REALE JR., Miguel. Apropriação indébita – Restituição da coisa antes da denúncia. Ciência Penal, n. 1, 1975. Idem. Não há apropriação indébita por assemelhação. São Paulo: Ed. RT, RT, 752, 1998, p. 467 e ss. SANCHEZ RIOS, Rodrigo. Tutela penal da seguridade social. São Paulo: Dialética, 2001.

 

Capítulo XII – Estelionato e Outras Fraudes

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Bibliografia: ANTÓN ONECA, José. Estafa. Nueva Enc. Jurídica Seix. Barcelona: Francisco Seix, 1962. vol. IX. BAJO FERNÁNDEZ, Miguel. Los delitos de estafa en el Código Penal. Madrid: Ramón Areces, 2004. BULGARELLI, Waldírio. Títulos de crédito. São Paulo: Atlas, 1998. BUSANA, Dante. “Doping” de cavalos de corrida – Fato que constitui ilícito penal. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, n. 60, 1968. BUSSADA, Wilson. Direito Criminal nos tribunais. São Paulo: Brasiliense, 1991. CASTEJON, Wilson Dias. Da emissão de cheque sem fundos. O crime – A reparação e a denúncia. Revista Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, n. 83, 1973. COELHO, Fábio Ulhoa. Breves notas sobre o crime de duplicata simulada. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 14. São Paulo: Ed. RT, 1996. CONDE-PUMPIDO FERREIRO, Candido. Estafas. Valencia: Tirant lo Blanch, 1997. vol. 7. COSTA E SILVA, A. J. da. Código Penal – Artigo 176. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, n. 26, 1959. DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto. O novo artigo 172 do Código Penal (fatura, duplicata ou nota de venda simulada). Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n. 50, 1997. DONNA, Edgardo Alberto; ESTEBAN DE LA FUENTE, Javier. Aspectos generales del tipo penal de estafa. In: DONNA, Edgardo Alberto (Dir.). Revista de Derecho Penal. Estafas y otras defraudaciones – II. Buenos Aires: Rubinzal/Culzoni, 2000-2. DOTTI, René Ariel. Algumas reflexões sobre o “Direito Penal dos negócios”. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, vol. 307, 1989. GARCIA, Basileu. Problemas penais do cheque. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 396, 1969. GONZÁLEZ RUS, Juan José. Delitos contra el patrimonio y contra el orden socioeconómico (V). Las defraudaciones. La estafa. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. vol. I. Idem. Delitos contra el patrimonio y contra el orden socioeconómico (II). El hurto. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. vol. I. Idem. Delitos contra el patrimonio y contra el orden socioeconómico (VI). Apropiación indebida. Defraudaciones de fluido eléctrico y análogas. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (org.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. v. I. LYRA, Roberto. Estelionato. Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, [s.d.]. MARINI, Giuliano. Truffa. Novissimo Digesto Italiano. 3. ed. Torino: Torinese, 1957. vol. XIX. MELLO, Dirceu de. Aspectos penais do cheque. São Paulo: Ed. RT, 1976. MOYANO, Helios Nogués; GOULART, Douglas Lima. Aspectos controvertidos do delito de duplicata simulada. São Paulo: Ed. RT, RBCCrim, 91, 2002, p. 365 e ss. NORONHA, Edgard Magalhães. Fraude e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 38. OLIVEIRA, José Sebastião. Fraude à execução. São Paulo: Saraiva, 1988. PELEGRINI, Carla Liliane Waldow. Crimes contra a saúde pública. Fraude alimentar. Curitiba: Juruá, 2009. PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais e crime organizado. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2011. RIBEIRO, José Antônio Pereira. Fraude e estelionato. São Paulo: Sugestões Literárias, 1973. ROMERO, Gladys Nancy. El perjuicio patrimonial en el delito de estafa. In: DONNA, Edgardo Alberto (Dir.). Revista de Derecho Penal. Estafas y otras defraudaciones – II. Buenos Aires: Rubinzal/Culzoni, 2000-2. TUCUNDUVA, Ruy Cardoso de Mello. Conto – Conceito e espécies. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/ Associação Paulista do Ministério Público, n. 102, 1978. Idem. Estelionato. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 34. ZANELLATO, Marco Antônio. Apontamentos sobre crimes contra as relações de consumo e contra a economia popular. Cadernos de Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: APMP, n. 5, 1991.

 

Capítulo XIII – Receptação

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Bibliografia: ARAÚJO, Francisco Fernandes. A coisa imóvel como objeto material do crime de receptação. São Paulo: Ed. RT, RT, 626, 1987, p. 261 e ss. Idem. Receptação dolosa – Da necessidade de se punir com maior rigor o receptador habitual – Da ação antissocial e danosa do receptador que estimula menores penalmente inimputáveis à prática de infrações contra o patrimônio – Instrumentos legais à disposição do juiz. São Paulo: Ed. RT, RT, 644, 1989, p. 381 e ss. AZEVEDO, David Teixeira. O crime de receptação e formas de execução dolosa: direta e eventual. São Paulo: Ed. RT, RT, 762, 1999, p. 457 e ss. BITEN-COURT, Cezar Roberto. Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984. São Paulo: Ed. RT, Ciências Penais, 0, 2004, p. 250 e ss. COSTA E SILVA, A. J. da. O crime de receptação no Código Penal brasileiro. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral de Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, n. 22, 1958. FERNANDES, Luís Dias; MENDES SOBRINHO, Gilberto. Considerações sobre o novo tipo da receptação qualificada. Revista da Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo, n. 8. FREIRE, Ranulfo de Mello. Receptação dolosa – Uso de documento falso. São Paulo: Ed. RT, RBCCrim, 4, 1993, p. 158 e ss. GONZÁLEZ RUS, Juan José. Delitos contra el patrimonio y contra el orden socioeconómico (IX). Sustracción de cosa propia a su utilidad social o cultural. Delitos societarios. Receptación y blanqueo de dinero. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. vol. I. JESUS, Damásio E. de. Receptação: o “saber” e o “dever saber” no crime. Revista Jurídica. Porto Alegre: Síntese, v. 236, 1997. LIMA, Arnaldo Siqueira de. Receptação: efeitos práticos na Lei 9.426/1996. Revista Jurídica. Porto Alegre: Notadez, vol. 255, 1999. MELLO, J. Soares. Da receptação. São Paulo: Ed. RT, 1937. MOSSIN, Heráclito A. Receptação: considerações sobre o crime à luz da Lei 9.426/1996. Revista Jurídica. Porto Alegre: Síntese, vol. 235, 1997. PELEGRINO, Laercio. Receptação. Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, [s.d]. vol. XLV. VIDALES RODRIGUEZ, Caty. Los delitos de receptación y legitimación de capitales en el Código Penal de 1995. Valencia: Tirant lo Blanch. vol. 3.

 

Capítulo XIV – Disposições Gerais

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As imunidades penais tiveram origem no Direito romano, em que vigorava o princípio da copropriedade familiar, e não era permitida a actio furti quando o autor fosse filho ou cônjuge do lesado.1

O Código Penal de 1810 também previa no artigo 380 a impunidade para o furto praticado entre esposos e entre ascendentes e descendentes, cuja principiologia foi adotada pelos Códigos sardo e toscano, e por quase todos os Códigos modernos.2

O Código Imperial de 1830 previa a imunidade, mas restringia o favor legis ao delito de furto (art. 262)3, assim também o Código de 1890 (art. 335)4.

De seu turno, o legislador de 1940 aperfeiçoou o tratamento legal precedente, ampliando ou restringindo as imunidades, conforme a relação de parentesco ou de convivência entre os sujeitos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 181. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

 

Capítulo XV – Crimes contra a Propriedade Intelectual

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Bibliografia: BARJA DE QUIROGA, Jacobo López. Los delitos contra la propriedad intelectual. In: CANCINO, Antonio José (org.). El Derecho Penal español de fin de siglo y el Derecho Penal latinoamericano (estudios en homenaje a Enrique Bacigalupo). Colombia: Jurídicas Gustavo Ibáñez, 1999. BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. Idem. Contornos atuais do direito do autor. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 1999. CHAVES, Antonio. Violações do direito de autor. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 77. GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. Otra vez: Los delitos contra la propiedad intelectual (al mismo tiempo, algunas reflexiones sobre los delitos con objeto plural inequívocamente ilícito, sobre los de actividad y sobre el ámbito de aplicación de los artículos 13 y 15 del Código Penal). Política criminal y reforma penal. Madrid: Edersa, [s.d.]. GONZÁLEZ RUS, Juan José. Delitos contra el patrimonio y contra el orden socioeconómico (VIII) – Delitos relativos a la propiedad intelectual e industrial, al mercado y a los consumidores. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. vol. I. MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Direito moral do artista. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, vol. 294, 1986. PIMENTA, Eduardo S. Direitos conexos e o Direito Penal. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 689, 1993. Idem. Dos crimes contra a propriedade intelectual. São Paulo: Ed. RT, 1994; 2ª ed., 2005. PONTES NETO, Hildebrando. As sanções e o procedimento criminal dos direitos autorais. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 695, 1993. WILLINGTON, João; OLIVEIRA, Jaury N. D. A nova lei brasileira de direitos autorais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

 

Capítulo XVI – Crimes contra a Organização do Trabalho

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Bibliografia: ALMEIDA, Amador Paes de. Greve. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1997. vol. 40. CARVALHO, M. Cavalcanti. Greve. Repertório Enciclopédico do Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, [s.d.]. vol. XXIV. CASTILHO, Santiago Pérez Del. O direito de greve. Trad. Maria Stella Penteado G. de Abreu. São Paulo: LTr, 1994. CESARINO JÚNIOR. A greve, no Brasil, do ponto de vista jurídico. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, 1946. vol. 107. Comissão de Redação. Associação profissional. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 8. Idem. Boicote. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 12. Idem. Ofício. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 55. Idem. Profissão. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 62. COSTA, Valdomiro Lobo da. A greve na Itália e no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, vol. 154, 1954; CUNHA, Fernando Whitaker da. Direito Penal do Trabalho. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, n. 80, 1983. DELMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto. A greve pacífica nos serviços essenciais e o Código Penal. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCrim, n. 54, 1997. FAGUNDES, Seabra. O direito de greve. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, vol. 154, 1954. GARCIA, Paulo. Direito de greve. Rio de Janeiro: Trabalhistas, 1961. MAIA, Paulo Carneiro. Aspectos constitucionais da greve. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, vol. 154, 1954. MARQUES, Adelson do Carmo. Crimes contra o trabalho e contra a organização do trabalho. Campinas: Peritas, 1997. MENEZES, Geraldo Bezerra de. Dissídios coletivos do trabalho e direito de greve. 3. ed. Rio de Janeiro: Trabalhistas, 1957. MORAES FILHO, Evaristo de. Direito Penal do trabalho (notas para uma conferência). Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, n. 27, 1970. MORILLAS CUEVA, Lorenzo. Delitos contra los derechos de los trabajadores. In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial Pons, 1996. vol. I. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr/USP, 1976. Idem. Contrato de trabalho. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 20. Idem. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. Curitiba: Juruá, 1997. SAMPAIO, Aluysio Mendonça. Dicionário de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 1993. SÜSSEKIND, Arnaldo et alii. Instituições de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 1997. VIANNA, Segadas. Direito coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 1972.

 

Capítulo XVII – Crimes contra o Sentimento Religioso

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Bibliografia: COGAN, Arthur. Crimes contra o sentimento religioso. Justitia. São Paulo: Procuradoria-Geral da Justiça/Associação Paulista do Ministério Público, n. 96, 1977. Idem. Ultraje a culto religioso. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 75. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Destruição de cadáver. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 24. FRANCESCHINELLI, Edmilson Villaron. Conceito e distinção jurídica entre nascimento e natimorto, sua relevância no registro civil e considerações penais. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 689, 1993. LYRA, Roberto. Cemitério (direito penal). Repertório Enciclopédico do Direito brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, [s.d.]. v. VIII. MAZZILLI, Hugo Nigro. Violação de sepultura. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 608, 1986; Idem. O crime de violação de sepultura no direito brasileiro. São Paulo: Ed. RT, RT, 885, 2009, p. 397 e ss. SILVA, Justino Adriano Farias da. Direito Funerário Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1992.

 

Capítulo XVIII – Crimes contra o Respeito aos Mortos

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Bibliografia: FRAGOSO, Heleno Cláudio. Destruição de cadáver. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 24. FRANCESCHINELLI, Edmilson Villaron. Conceito e distinção jurídica entre nascimento e natimorto, sua relevância no registro civil e considerações penais. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 689, 1993. GUS-MÃO, Sady Cardoso de. Necrofilia. Repertório Enciclopédico do Direito brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, [s.d.]. vol. 34. LYRA, Roberto. Cemitério (Direito Penal). Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, [s.d.]. vol. VIII. MAZZILLI, Hugo Nigro. Violação de sepultura. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 608, 1986. SILVA, Justino Adriano Farias da. Direito Funerário Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1992.

No Direito brasileiro, não havia previsão da matéria na legislação precedente, seja nas Ordenações do Reino, seja nos Códigos de 1830 e 1890.

 

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