Manual de Direito Penal, 15ª edição

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Este Manual de Direito Penal contém, em um só volume, todo o assunto da disciplina, sem perda de conteúdo. Apresenta-se ao leitor uma parte geral expositiva, com o programa de direito penal das faculdades de direito e dos editais de concurso, bem como uma parte especial esquemática, que expõe cada tipo penal com suas principais particularidades e pontos relevantes. O autor revela, ainda, as variadas posições doutrinárias em questões controvertidas, manifestando sempre seu entendimento._x000D_
Há, também, uma série de vídeos de curta duração que abordam assuntos polêmicos, para que o leitor possa estudar e entender temas complexos de forma simples e dinâmica. Além disso, abre-se um canal direto entre o autor e o professor que adotar este Manual, para a extração de dúvidas e troca de ideias._x000D_
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Destinado, fundamentalmente, ao estudante de direito e de preparação para o ingresso em carreiras jurídicas, é útil também ao profissional pela sua ampla abordagem do direito penal. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar o estudo das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou em uma produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos._x000D_
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Parte Geral - Capítulo XXI - Teoria Geral da Pena

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Capítulo XXI

Teoria Geral da Pena

1.

CONCEITO DE PENA

É a sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. O caráter preventivo da pena desdobra-se em dois aspectos, geral e especial, que se subdividem em outros dois. Temos quatro enfoques: a) geral negativo, significando o poder intimidativo que ela representa a toda a sociedade, destinatária da norma penal; b) geral positivo, demonstrando e reafirmando a existência e eficiência do

Direito Penal; c) especial negativo, significando a intimidação ao autor do delito para que não torne a agir do mesmo modo, recolhendo-o ao cárcere, quando necessário e evitando a prática de outras infrações penais; d) especial positivo, que consiste na proposta de ressocialização do condenado, para que volte ao convívio social, quando finalizada a pena ou quando, por benefícios, a liberdade seja antecipada.

“Ninguém pode negar que a pena é um mal que se impõe como consequência de um delito. A pena é, sem dúvida, um castigo. Aqui não valem eufemismos, e também a teoria preventiva deve começar a reconhecer o caráter de castigo da pena. Entretanto, uma coisa é o que seja a pena e outra, distinta, qual seja a sua função e o que legitima o seu exercício. Noutro aspecto, contrapõem-se as concepções retributiva e preventiva. Os retribucionistas creem que a pena serve à realização da Justiça e que se legitima suficientemente como exigência de pagar

 

Parte Especial - Título I - Capítulo II - Das Lesões Corporais

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Capítulo II

Das Lesões Corporais

Lesão corporal

Art. 129

Sujeito ativo

Qualquer pessoa (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.1).

Sujeito passivo

Qualquer pessoa, exceto em algumas situações, como ocorre com a vítima de lesão corporal grave, da qual resulta aceleração de parto (art. 129, § 1.º, IV,

CP) ou aborto (art. 129, § 2.º, V, CP), necessariamente gestante (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.2).

Objeto jurídico

A integridade física (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.3, “b”).

Objeto material

A pessoa que sofreu a agressão (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.3, “a”).

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Elementos objetivos do tipo

Ofender significa lesar ou fazer mal a alguém. O objeto da conduta é a integridade corporal (inteireza do corpo humano) ou a saúde (normalidade das funções orgânicas, físicas e mentais do ser humano). Lembremos que se trata de uma ofensa física voltada à integridade ou à saúde do corpo humano, não se admitindo, neste tipo penal, qualquer ofensa moral. Para a sua configuração

 

Parte Especial - Título VI - Capítulo II - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável

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Capítulo II

Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável

Sedução

Art. 217

Artigo revogado pela Lei 11.106/2005.

Estupro de vulnerável

Art. 217-A

Sujeito ativo

Qualquer pessoa (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.1).

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Sujeito passivo

A pessoa vulnerável (menor de 14 anos, enfermo ou deficiente mental, sem discernimento para a prática do ato, ou pessoa com incapacidade de resistência)

(ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.2).

Objeto jurídico

A proteção à liberdade sexual (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.3, “b”).

Objeto material

A pessoa vulnerável (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.3, “a”).

Elementos objetivos do tipo

Ter (conseguir, alcançar) conjunção carnal (cópula entre pênis e vagina) ou praticar (realizar, executar) outro ato libidinoso (qualquer ação relativa à obtenção de prazer sexual) com menor de 14 anos, com alguém enfermo (doente) ou deficiente (portador de retardo ou insuficiência) mental, que não possua o necessário

 

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