Teoria Geral do Processo, 22ª edição

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Esta obra do renomado Professor J. E. Carreira Alvim traz os fundamentos da Teoria Geral do Processo e se desti na a colaborar na formação de sólida base processual para os alunos de graduação em Direito. Em razão de sua qualidade técnica, serve também como instrumento de grande utilidade para professores e operadores do Direito. Possui abordagem objetiva, linguagem clara e completa atualização conforme o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 e leis posteriores)._x000D_
“Nessa linha, o livro que ora vem a lume, de José Eduardo Carreira Alvim, enfoca os princípios que, de forma magnífi ca, são por ele expostos, a começar pelos conceitos básicos, explicados de forma didática. No desenvolvimento do Direito Processual, o autor demonstra a evolução da doutrina processual, e a revisão científica desse importante ramo da ciência jurídica, com a sua publicização e com a elaboração da teoria do processo. Examina o autor, em seguida, a jurisdição, os órgãos desta, a competência, o conteúdo objetivo do processo, a morfologia e a dinâmica deste, a prova, a sentença, os recursos e a execução._x000D_
[...]_x000D_
Aí está uma precisa e simples conceituação da Teoria Geral do Direito, que não cuida da legislação, de modo específi co, mas ensina os princípios que vão propiciar a compreensão e a solução dos magnos problemas jurídicos resultantes da norma de direito positivo.”_x000D_
Carlos Velloso_x000D_
Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal_x000D_
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17 capítulos

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Capítulo 1 - Propedêutica Processual

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PROPEDÊUTICA1 PROCESSUAL

Sumário: 1  Análise de conceitos processuais básicos. 2  Formas de resolução dos conflitos de interesses. 3  Processo e atuação do direito objetivo. 4  Escopo do processo.

1 Análise de conceitos processuais básicos

O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, tendo Aristóteles registrado que o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade. Cada homem tem necessidade dos demais para sua própria conservação e aperfeiçoamento, pelo que a sociedade não é uma formação artificial, mas uma necessidade natural do homem.

Quem contempla um agrupamento social verifica que ele revela aos olhos do observador os homens com as suas necessidades, os seus interesses, as suas pretensões e os seus conflitos.

Estes conceitos não são criados ou moldados pela teoria geral do processo nem patrimônio exclusivo dela,2 mas que Carnelutti, no âmbito da teoria geral do direito, submeteu a uma rigorosa análise de síntese.

 

Capítulo 2 - Desenvolvimento da Doutrina Processual

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DESENVOLVIMENTO DA DOUTRINA PROCESSUAL

Sumário: 1  Análise comparativa dos processos romano, germânico e comum medieval. 2  Evolução da doutrina processual. 3  Revisão científica do direito processual.

4  Autonomia e publicização do direito processual. 5  Unitarismo e dualismo na ciência do processo: evolução e significação da parêmia. 6  Elaboração de uma teoria geral do processo. 7  Teoria geral do processo e métodos de elaboração. 8  Tendência unificadora do direito processual e suas manifestações doutrinárias e legislativas.

9  Trilogia estrutural do direito processual: jurisdição, ação e processo. 10  Macrossistema, microssistema, sistema periférico e integração do sistema processual.

1 Análise comparativa dos processos romano, germânico e comum medieval

O direito processual, como ramo autônomo da ciência do direito, é relativamente recente, tendo pouco mais de cem anos;1 mas o que ele tem de recente, o processo, como método de resolução das lides, tem de antigo; embora apenas em Roma tenha alcançado o seu mais alto grau de evolução.2

 

Capítulo 3 - Poder Judiciário

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PODER JUDICIÁRIO

Sumário: 1  Poder Judiciário: estrutura. 2  Organização judiciária. 3  Unidade e duplo grau de jurisdição: argumentos contrários e favoráveis. 4  Composição dos juízos e tribunais. 5  Critérios de ingresso na magistratura. 6  Garantias da magistratura: independência política e jurídica dos juízes. 7  Auxiliares da Justiça: conceito e classificação. 8  Órgãos do foro extrajudicial. 9  Ministério Público. 10  Funções, garantias e estrutura do Ministério Público. 11  Princípios informativos do Ministério Público.

12  Advocacia pública. 13  Advocacia privada. 14  Defensoria Pública.

1 Poder Judiciário: estrutura

Dentre os poderes do Estado, destaca-se, pela sua importância, de preservar a ordem jurídica e a paz social, o Poder Judiciário, a que corresponde a função jurisdicional,1 através da qual se obtém a composição da lide,2 mediante a aplicação da lei.

No exercício dessa função, o Poder Judiciário se manifesta através de

órgãos integrados por pessoas físicas, chamados órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes.

 

Capítulo 4 - Jurisdição

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JURISDIÇÃO

Sumário: 1  Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição. 2  Jurisdição e equivalentes jurisdicionais. 3  Características da jurisdição em confronto com a legislação. 4  Critérios de distinção entre jurisdição e administração. 5  Caracterização do ato jurisdicional. 6  Elementos da jurisdição e poderes jurisdicionais.

7  Princípios fundamentais da jurisdição. 8  Extensão da jurisdição. 9  Jurisdição e suas divisões. 10  Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: visão teórica.

11  Tese revisionista do conceito de jurisdição voluntária. 12  Jurisdição e arbitragem.

13  Resolução consensual dos conflitos.

1 Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição

1.1 Funções do Estado

A análise das funções do Estado moderno está estreitamente vinculada à doutrina da separação dos poderes, exposta e desenvolvida por Montesquieu, na clássica obra O espírito das leis.

Embora teorizada por Locke (Tratado do governo civil) e tendo antecedentes na obra de Aristóteles (A política), foi devido a Montesquieu que a doutrina da separação dos poderes ganhou enorme repercussão, transformando-se numa das mais célebres doutrinas políticas de todos os tempos.

 

Capítulo 5 - Competência

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COMPETÊNCIA

Sumário: 1  Competência: conceito e relações com a jurisdição. 2  Limites da jurisdição nacional. Delimitação da jurisdição no espaço: competência interna e competência internacional. 3  Competência interna: distribuição da jurisdição. Critérios de determinação da competência. 4  Prorrogação de competência: conexão e prevenção.

5  Perpetuação da jurisdição.

1 Competência: conceito e relações com a jurisdição

A competência mantém o mais estreito relacionamento com a jurisdição, pois é a distribuição da jurisdição entre os diversos órgãos do Poder Judiciário que dá vida à teoria da competência.

A jurisdição é a um só tempo poder do Estado, expressão da soberania nacional, e função, que corresponde especificamente, embora não exclusivamente,1 aos órgãos jurisdicionais estatais.2

1.1 Competência como medida da jurisdição

A competência nada mais é do que “a medida da jurisdição”;3 e tanto é assim que a autorizada doutrina faz coincidir a competência4 com “a

 

Capítulo 6 - Problemática da Ação

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PROBLEMÁTICA DA AÇÃO

Sumário: 1  Evolução do conceito de ação. 2  Teorias sobre a ação. 3  Relatividade do conceito de ação. 4  Condições da ação civil. 5  Condições da ação penal. 6  De­ fesa contra a ação. Questões sobre o exercício da ação. 7  Classificação das ações.

8  Elementos da ação.

1 Evolução do conceito de ação

A evolução da ação não se pode dizer encerrada, tão grande é ainda a discussão em torno do seu conceito.

Desde a concepção da actio, no direito romano, muitos séculos se passaram, e o tema continua tão atual quanto os mais recentes institutos e as mais novas conquistas da ciência processual.

Os estudos que surgiram, a partir do século XIX, contribuíram em grande parte para a elucidação do conceito de ação e tiveram o mérito de abrir o debate em torno dela.

Estas considerações sintetizam as diversas posições doutrinárias sobre tão polêmico conceito.

1.1 Evolução da ação no direito romano

Qualquer pesquisa relativa ao tema deve começar, sem dúvida, pelo direito romano, dada a importância que o processo romano teve como antecedente mais importante das construções sistemáticas e doutrinárias dos nossos dias.1

 

Capítulo 7 - Problemática do Processo

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PROBLEMÁTICA DO PROCESSO

Sumário: 1  Valores e normas fundamentais. 2  Principais teorias sobre a natureza do processo: teorias privatistas e publicistas. 3  Processo como contrato. 4  Processo como quase contrato. 5  Processo como instituição. 6  Processo como situação jurídica.

7  Processo como relação jurídica. 8  Relação jurídica processual: características.

9  Caracterização da relação processual. 10  Pressupostos processuais: pressupostos de existência e pressupostos de validade. 11  Defesa contra o processo.

1 Valores e normas fundamentais

O princípio fundamental de todo processo, sustentáculo de todos os princípios que lhe são inerentes, é o devido processo legal, consagrado pelo art.

5º, LIV, da Constituição, dispondo que: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, aplicável tanto ao processo penal quanto ao processo civil lato sensu (sentido amplo), ao civil stricto sensu

(sentido estrito), ao trabalhista, ao eleitoral, ao tributário etc.

 

Capítulo 8 - Conteúdo Objetivo do Processo

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CONTEÚDO OBJETIVO DO PROCESSO

Sumário: 1  Problemática do mérito. 2  Mérito e lide: lide total e lide parcial. Julgamento parcial de mérito. 3  Mérito em matéria penal. 4  Defesa contra o mérito.

5  Ainda a defesa contra o mérito. 6  Questões preliminares e questões prejudiciais.

1 Problemática do mérito

O conceito de mérito da causa é de fundamental importância no processo, sobretudo pela sua repercussão em diversos setores do direito processual, como na extinção do processo, com ou sem resolução de mérito; na ação rescisória, pois só se rescindem sentenças de mérito; na apresentação de defesas relativas ao processo e à ação, pois devem ser arguidas antes de se discutir o mérito etc.

1.1 Mérito na doutrina tradicional

A doutrina tradicional fazia coincidir o mérito da causa com a relação jurídica material deduzida em juízo; pelo que, numa ação de despejo, o mérito seria a relação de locação; numa ação de cobrança, a relação de débito e crédito; e assim por diante. Toda vez que o juiz se pronunciasse sobre o contrato de locação ou sobre a relação creditícia, estaria se manifestando sobre o mérito da causa.

 

Capítulo 9 - Composição Subjetiva do Processo

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COMPOSIÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO

Sumário: 1  Sujeitos processuais. 2  Partes: generalidades, conceito; princípios informativos. 3  Pluralidade de partes, ativa e passiva. Litisconsórcio. 4  Intervenção de terceiros. 5  Substituição processual e legitimação extraordinária. 6  Diferenças entre representação, substituição e sucessão processual. 7  Limites de incidência da autonomia da vontade: o poder dispositivo.

1 Sujeitos processuais

Em todo processo, existem pelo menos três pessoas:1 alguém que pede a tutela jurisdicional, em face de outrem, a um terceiro sujeito investido de jurisdição.2

1.1 Sujeitos principais do processo

A estas pessoas entre as quais se forma a relação jurídica processual, a doutrina chama de sujeitos processuais, porque sujeitos do processo.

O juiz é o sujeito imparcial do processo, figura de destaque da relação processual, não só pela função que exerce, como, sobretudo, pela sua condição de condutor do processo e prestador da jurisdição, pela qual o Estado se obrigou quando impôs aos eventuais titulares de direitos a renúncia à defesa privada.

 

Capítulo 10 - Morfologia do Processo

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MORFOLOGIA DO PROCESSO

Sumário: 1  Distinção entre processo e procedimento. 2  Princípios processuais.

3  Princípios informativos do processo. 4  Princípios fundamentais do processo.

5  Princípios procedimentais. 6  Tipologia do processo.

1 Distinção entre processo e procedimento

O vocábulo “morfologia” traduz a “estrutura” do processo ou o conjunto dos princípios que regem o processo, além do estudo desses princípios.

No sentido vulgar, a palavra “processo” tem o significado de continuação de uma série de operações vinculadas pela unidade do fim, quando se fala em processo cirúrgico, processo químico, e assim sucessivamente.

Pode haver procedimento sem processo, como acontece, por exemplo, na jurisdição voluntária, mas nunca processo sem procedimento, porque este

é a veste exterior daquele.

Os processos e os procedimentos se diferenciam uns dos outros, conforme se trate de resolver uma lide civil, penal ou trabalhista, atendendo ao interesse das partes e do ente que presta justiça a fim que seja resolvida de forma mais rápida e efetiva.

 

Capítulo 11 - Disciplina Normativa do Processo

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DISCIPLINA NORMATIVA DO PROCESSO

Sumário: 1  Norma jurídica. 2  Fontes do direito processual. 3  Interpretação e integração da norma processual. 4  Limitações espaciais e temporais na aplicação da norma processual. 5  Aplicação das normas processuais.

1 Norma jurídica

1.1 Leis substantivas e leis adjetivas

A clássica distinção das leis em leis substantivas e leis adjetivas se deve a Jeremias Bentham, que dizia que o objetivo das leis, quando elas são o que devem ser, é produzir, no mais alto grau possível, a felicidade do maior número de pessoas; mas tais leis, sejam boas ou más, só podem agir criando direitos e obrigações. Essas leis não teriam nenhum efeito se o legislador não criasse ao mesmo tempo outras leis, cujo objeto é fazer cumprir as primeiras, que são as leis de procedimento.

Para assinalar a diferença entre umas e outras, Bentham chamou às primeiras leis substantivas e, às segundas, leis adjetivas.

Essa classificação ganhou prestígio no Ocidente, adotada pelos antigos praxistas, tendo como substantivas as leis que atribuem direitos (subjetivos) e criam obrigações, e como adjetivas, as que instituem meios de defesa dos direitos.

 

Capítulo 12 - Dinâmica do Processo

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DINÂMICA DO PROCESSO

Sumário: 1  Dinamicidade do processo. 2  Fatos, atos e negócios jurídicos processuais.

3  Princípios informativos dos atos processuais. 4  Tempo dos atos processuais. Prazos e caducidades. 5  Revelia e preclusão. 6  Perfeição e eficácia do ato processual: teoria das nulidades. 7  Ordem cronológica na prática de atos processuais. 8  Calendário para a prática de atos processuais.

1 Dinamicidade do processo

Uma das características mais marcantes da relação processual é a sua dinamicidade, visto que tem vida e desenvolvimento próprios.

1.1 Fases ou momentos do processo

Na sua trajetória, o processo atravessa fases lógicas que culminam com a prestação jurisdicional a cargo do Estado-juiz: fase postulatória, fase probatória e fase decisória.

A fase postulatória compreende a atividade das partes destinada à formulação da pretensão, tanto do autor quanto do réu, e eventuais intervenientes, abrangendo, no processo de conhecimento, a petição inicial, a contestação e a réplica.

 

Capítulo 13 - Prova

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PROVA

Sumário: 1  Prova. 2  Objeto, função e destinatário da prova. 3  Classificação das provas. 4  Meios probatórios: pressupostos e limitações. 5  Natureza do direito probatório. 6  Distribuição do ônus probatório: significado. 7  Critérios formais de distribuição do ônus probatório. 8  Critério material de distribuição do ônus probatório. 9  Dinamização e inversão do ônus da prova. 10  Fatos como objeto da prova.

11  Prova de fatos negativos. 12  Prova do direito. 13  Motivos de prova, meios de prova e procedimento probatório. 14  Procedimento probatório. Princípios probatórios.

15  Produção antecipada da prova. 16  Sistemas de valoração das provas. 17  Verdade no processo: verdade formal e verdade material.

1 Prova

1.1 Origem e significado vulgar de prova

O vocábulo “prova” vem do latim “probatio”, que significa aprovar, persuadir alguém de alguma coisa.

No sentido vulgar, a prova tem o sentido de experiência ou confrontação, quando se fala em prova química, matemática etc.

 

Capítulo 14 - Sentença

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SENTENÇA

Sumário: 1  Introdução ao estudo da sentença: atos ordinatórios e atos decisórios.

2  Conceito de sentença. 3  Gênese lógica da sentença. 4  Natureza da atividade judicial na emissão da sentença. 5  Função da sentença. 6  Sentença como ato processual e como fato processual. Efeitos da sentença. 7  Classificação da sentença.

8  Requisitos ou elementos essenciais da sentença. 9  Efeitos da sentença na interferência das jurisdições.

1 Introdução ao estudo da sentença: atos ordinatórios e atos decisórios

O procedimento se desenvolve, no processo, através de atos das partes e do juiz, ligados pela unidade de escopo a ser alcançado, que é a resolução da lide; sendo que todo processo é informado pelo princípio do impulso oficial, pouco importando a natureza do direito controvertido.

Como condutor do processo, o juiz é o sujeito que mais pratica atos processuais no curso do procedimento.

1.1 Atos processuais do juiz

Os atos processuais do juiz podem ser de dupla natureza: I – ordinatórios; e II – decisórios.

 

Capítulo 15 - Recurso

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RECURSO

Sumário: 1  Recurso. 2  Duplo grau de jurisdição. 3  Natureza jurídica do recurso.

4  Pressupostos recursais. 5  Sucumbência. 6  Fundamento do recurso. 7  Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 8  Efeitos do recurso. 9  Reflexos da interposição do recurso sobre a relação processual. 10  Classificação dos recursos. 11  Tipologia recursal. 12  Incidentes recursais. 13  Proibição de reformatio in peius.

1 Recurso

1.1 Derivação etimológica da palavra “recurso”

A palavra recurso provém do latim recursus, que traz a ideia de voltar atrás; daí o emprego dessa palavra para traduzir o ato por meio do qual se pede o reexame da questão ou da causa decidida.

Proferida uma decisão, quem tiver interesse na sua reforma ou modificação pode impugná-la por intermédio do recurso.

1.2 Sentido técnico-processual do termo “recurso”

O termo “recurso” tem o sentido técnico-processual de meio de impugnação das decisões.

1.3 Notas características do recurso

 

Capítulo 16 - Coisa Julgada

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COISA JULGADA

Sumário: 1  Natureza jurídica da sentença recorrível. 2  Escorço histórico da coisa julgada. 3  Coisa julgada: coisa julgada formal e coisa julgada material. 4  Justificação da coisa julgada. 5  Limites objetivos da coisa julgada. 6  Limites subjetivos da coisa julgada. 7  Teoria da eficácia natural da sentença. 8  Projeção da coisa julgada penal na esfera cível e vice-versa.

1 Natureza jurídica da sentença recorrível

Proferida a sentença, o juiz cumpre a sua função jurisdicional, atuando a vontade da lei e compondo a lide.

Mas o Estado-juiz não disse, ainda, a última palavra sobre a lide, porquanto a impugnação da sentença proporcionará um novo julgamento da causa, através de novo exame, podendo a decisão de segundo grau reformar a de primeiro grau; isso porque a primeira sentença ainda “não transitou em julgado”. Na doutrina, procura-se determinar o valor jurídico da sentença sujeita a recurso, tendo diversas teorias buscado dar resposta a essa indagação, sendo as mais significativas:

 

Capítulo 17 - Execução

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EXECUÇÃO

Sumário: Execução e processo. 2  Pressupostos processuais na execução. 3  Defesa na execução. 4  Execução e jurisdição. 5  Exceção (ou alegação) de pré-executividade.

6  Cumprimento de sentença.

1 Execução e processo

O processo de execução, tanto quanto o de conhecimento, é uma forma de tutela jurisdicional prestada pelo Estado, que, em determinadas circunstâncias, desenvolve a atividade dos seus órgãos jurisdicionais para garantir aos jurisdicionados os resultados que não foram obtidos pela atuação voluntária do obrigado.

A execução se realiza através de atos consistentes em medidas coercitivas, por via das quais se transforma a situação de fato existente, na situação ordenada pelo título executivo, formando, para tanto, uma relação jurídica processual, cujos sujeitos principais são as partes (exequente e executado) e o juiz.

O processo de execução tem vida própria, fundando-se em títulos executivos extrajudiciais.

1.1 Autonomia do processo de execução

 

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