Sociologia Jurídica, 6ª edição

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Este livro foi escrito pensando naqueles que vão se aventurar nas posições jurídicas próprias da ciência da sociedade: a Sociologia. Por isso, seu objetivo é contribuir para os cursos de Sociologia Jurídica sem se afastar do pensamento sociológico clássico e moderno. Como introdução, os pensadores e os temas escolhidos pelo autor são um recorte bem-intencionado da ampla produção científica existente em Sociologia. O objetivo aqui não é explorar detalhadamente toda a produção sociológica desde os séculos passados nem debater todos os temas possíveis da vida social, mas, sim, discutir os autores e os temas que encaminham o leitor, principalmente o de primeira viagem, para o entendimento dos fundamentos da Sociologia Jurídica._x000D_
O leitor encontrará nesta edição, ao final de cada capítulo, casos para discussão com exercícios, questões dissertativas e objetivas, a partir da leitura efetuada com o intuito de auxiliar no estudo e no aprofundamento das teorias e dos conceitos, relacionando-os com a realidade. Ao final da obra, é apresentado, ainda, um glossário com expressões da literatura sociológica._x000D_
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CAPÍTULO 1 - A Sociologia e o Direito

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A P Í T U L O

A SOCIOLOGIA

E O DIREITO

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ociologia é a ciência que estuda a origem, o desenvolvimento e o dinamismo dos grupos humanos, ou seja, o comportamento dos homens orientado pelo grupo num processo histórico determinado.

Os homens produzem sua vida em grupo, relacionando-se sob determinadas condições, e, portanto, comportando-se de forma que a sobrevivência individual está submetida à sobrevivência de todos com os quais partilha uma cultura. A sociedade é, portanto, isto: o conjunto de seres humanos produzindo sua sobrevivência não de forma isolada, mas relacionados e comprometidos uns com os outros por determinadas regras.

O conjunto de regras, leis escritas ou não, de teor religioso, moral, econômico, familiar e político, forma a cultura de um povo, que seguindo essas regras para conviver e sobreviver forma a sociedade. Especificamente, dentro dessa cultura, nos importa aqui estudar o papel do Direito, essas leis escritas ou não, na obtenção de condutas e relacionamentos de convivência pacífica entre os agentes sociais.

 

CAPÍTULO 2 - Premissas de Sociologia Jurídica

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A P Í T U L O

PREMISSAS DE

SOCIOLOGIA JURÍDICA

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a mesma forma que as sociedades apresentam elementos diferentes entre si no plano da Cultura, da Política e da Economia, também possuem sistemas de Direito diversos. Isto se deve às origens históricas dos povos que habitavam os territórios e seu contato com outros povos, carregando a cada momento esses elementos jurídicos até à sua formação como Estado-nação moderno. Para citar nossa tradição jurídica, podemos pensar no desenvolvimento do Direito Romano: os povos germânicos preferiam a Jurisprudência aos Códigos Latinos, ou que sabidamente os povos islâmicos estabelecidos por séculos na Península Ibérica emprestaram algo de sua Cultura a par dos Valores religiosos hebraicos assimilados pelo Cristianismo.

Todavia, os países hoje apresentam certa uniformidade quanto à

“matriz” do Direito Positivo devido ao grande esforço dos juristas do século XIX. O Juspositivismo tem como fundamento que o Direito se origina do “fato social” (Durhkeim) e no comportamento dos agentes sociais. Assim, todos os países modernos aderiram à ideia que é a partir do “caso concreto” que o legislador deve racionalmente elaborar o sistema de leis e a Justiça deve julgar as suas demandas conforme esse conjunto de normas estatais.

 

CAPÍTULO 3 - Positivismo e Ciência Jurídica

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A P Í T U L O

POSITIVISMO E

CIÊNCIA JURÍDICA

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éculo XIX. Saint-Simon (1760-1825) é normalmente citado como um dos primeiros pensadores socialistas e por muitos considerado o fundador da Sociologia. Engels o mencionou várias vezes como o iniciador das ideias socialistas, mas Durkheim costumava afirmar que ele havia sido o iniciador do positivismo. Portanto, para positivistas, para futuros marxistas, bem como para os sociólogos de forma geral, a obra de Saint-Simon é fundamental.

O fato é que Saint-Simon não podia estar além de sua época na formação de suas ideias, por mais originais que fossem. Como defensor e entusiasta da sociedade industrial, mas diante da “anarquia” que as revoluções provocaram, seu interesse era recolocar a sociedade nos “trilhos”, quer dizer, restaurar a ordem. Via na restauração dessa ordem a possibilidade de desenvolver mais ainda as conquistas da industrialização e seus avanços tecnológicos, e, portanto, a Sociologia deveria ser uma ciência que, de um lado, possibilitasse esse progresso técnico, como forma de criar condições de vida melhores para toda a sociedade, inclusive os operários, citados várias vezes em seus textos, e, por outro, orientasse a indústria e a produção nesse desenvolvimento.

 

CAPÍTULO 4 - A Sociologia de Émile Durkheim

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A P Í T U L O

A SOCIOLOGIA

DE ÉMILE DURKHEIM

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Ciência Jurídica usa assiduamente categorias emprestadas da

Sociologia, por exemplo, o conceito de “fato social”, “coerção”,

“normalidade”, “crime”, “solidariedade”, “anomia”, entre outros tantos.

Todos esses conceitos foram fortemente desenvolvidos por Émile

Durkheim (1858-1917). Infelizmente para a Sociologia seus conceitos nem sempre são usados de forma autêntica, quer dizer, da forma como o autor se propôs a desenvolvê-los. Uma das piores deturpações que o conhecimento científico pode efetuar é emprestar categorias desenvolvidas por outras ciências e não respeitar os seus conceitos originais. Infelizmente, esta deturpação é bastante comum.

Por vezes, também, usa-se de forma “emblemática” determinada expressão sem se reconhecer que ela é uma categoria conceptual da

Sociologia, e que, portanto, ao usá-la, tem de ser considerado seu conceito, conceito esse que corresponde quase sempre a uma determinada corrente filosófica, da qual o mesmo não pode ser separado, sob pena de perder sua verdadeira dimensão. O conceito fato social é um bom exemplo de uso com todas essas deturpações. Não raro, a deturpação é tão grosseira que chega mesmo a se inverter quase que completamente o verdadeiro sentido do conceito criado, neste caso, por Durkheim.

 

CAPÍTULO 5 - Solidariedade, Direito e Justiça em Durkheim

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A P Í T U L O

SOLIDARIEDADE, DIREITO

E JUSTIÇA EM DURKHEIM

U

m dos principais conceitos da Sociologia de Émile Durkheim é o conceito de solidariedade. Esta importância está diretamente ligada aos conceitos subsequentes de normalidade, anomia e Direito. O conceito de anomia significa, de forma sucinta, desvio e descumprimento, por parte dos indivíduos, de regras e normas (jurídicas ou extrajurídicas) que objetivam condutas desejáveis e esperadas em determinado grupo social.

Em uma perspectiva durkheimiana, pode-se dizer que a relação entre solidariedade e anomia está sempre no sentido de demonstrar como a sociedade moderna, industrial, constrói um tipo de relação social que determina um tipo de solidariedade que leva os indivíduos a uma crescente autonomia, desconfiança e desobediência das normas de convívio gerais, e que provoca a maximização de algum tipo de anomia. Atualizando Durkheim, pode-se falar que três são as causas disso: 1) a maior especialização da sociedade industrial desagrega o homem de uma normatividade mais geral na medida em que, ao nível da produção, o indivíduo se acostuma a obedecer e a se tornar eficiente diante de regras específicas e altamente especializadas, situação, inclusive, que lhe retira a dimensão do todo, na fábrica e na sociedade;

 

CAPÍTULO 6 - A Sociologia compreensiva de Max Weber

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A P Í T U L O

A SOCIOLOGIA

CO M PR EENSI VA D E

MAX WEBER

M

ax Weber (1864-1920), pensador alemão do início do século

XX, é um dos autores clássicos da Sociologia, sendo autor de uma obra vasta e original. Professor, Weber nem sempre produziu obras acabadas (grande parte de seus escritos e pensamentos foram coletados, organizados por seus alunos e seguidores, e publicada após sua morte), mas dedicou-se a vários temas sociológicos, como Religião, Burocracia,

Relações Sociais, Dominação e Direito, entre outros.

A originalidade de Weber está em pensar a sociedade a partir de relações sociais determinadas por certa “autonomia” dos agentes sociais, construindo o conceito de Ação Social como uma conduta pessoal determinada por objetivos específicos em relação ao outro (agente social: indivíduo, organização, instituição). Assim, Ação Social é a conduta e comportamento orientado pelas expectativas dos outros; ora, como é o indivíduo, de forma pessoal, que percebe e realiza esse entendimento do comportamento esperado, pelos outros, a vida em sociedade adquire num certo sentido uma pessoalidade, uma individualidade, na medida em que se realiza pela conduta pessoal a partir dessas expectativas alheias.

 

CAPÍTULO 7 - Subjetividade, Direito garantido e dominação em Weber

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A P Í T U L O

SUBJE TIVIDADE,

DIREITO GARANTIDO E

DOMINAÇÃO EM WEBER

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pensamento de Max Weber é, sem dúvida, um dos mais apaixonantes da sociologia clássica. Suas categorias visam sempre a construir uma sociologia provocante e que se rebela contra o senso comum; muitas vezes contra o status quo de paradigmas petrificados.

Na Sociologia Jurídica não é diferente. A aplicabilidade das pautas jurídicas e a execução eficaz das leis não dependem dos critérios e métodos científicos do legislador e nem da apropriada hermenêutica das leis e sua aplicabilidade ao caso real, mas da mais próxima conveniência da norma jurídica com os interesses subjetivos dos cidadãos. O que propõe Weber ao aplicar sua sociologia à forma jurídica é ultrapassar o dogmatismo e nutri-lo do relativismo próprio das sociedades do tipo “democracia liberal”.

7.1. Direito subjetivo

O conceito weberiano de subjetividade no Direito é o ponto de partida para uma visão da Sociologia Jurídica que procura demonstrar o seu relativismo, e, portanto, rebela-se contra o dogmatismo normativo da filosofia positivista. Como no capítulo anterior foi dito, os agentes sociais não são previsíveis em relação a seus comportamentos: não o são na medida em que, para Weber, é no ato da convivência de uns com os outros que cada um deles decide pessoalmente seu comportamento, orientados por expectativas alheias poucas vezes transparentes e imediatamente

 

CAPÍTULO 8 - Karl Marx e a luta de classes

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A P Í T U L O

KARL MARX E

A L U TA D E C L A S S E S

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e Karl Heinrich Marx (1818-1883) pode-se não gostar, não concordar com suas ideias, ou mesmo achar que suas afirmações não se mostraram verdadeiras, mas não se pode negar sua objetividade e seu brilhantismo em formular uma teoria social que o coloca definitivamente entre os grandes pensadores da humanidade.

Negligenciado por uns e idolatrado por outros, Marx produziu uma obra de caráter sistêmico e tão universal que até nossos dias é imprescindível estudar sua teoria se se pretende compreender adequadamente a sociedade contemporânea e suas formações socioeconômicas, nomeadamente quando a regulação da vida moderna que vivemos é do tipo capitalista. Para Marx, o capitalismo é um sistema produtivo específico, construído historicamente pelos homens na luta pela sobrevivência. Isto quer dizer que o sistema capitalista de produção é uma etapa do desenvolvimento histórico da humanidade, que antes deste outros sistemas produtivos lhe precederam e lhe deram origem, da mesma forma que outros lhe sucederão. De um lado, a importância da obra de Marx é demonstrar cientificamente esta realidade histórica e revolucionária da humanidade na luta incessante pela sua existência material. De outro lado, entender profundamente a essência deste estágio de desenvolvimento produtivo,

 

CAPÍTULO 9 - Marxismo e Forma Jurídica

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A P Í T U L O

MARXISMO E FORMA

JURÍDICA

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a visão marxista, o fundamento do modo capitalista de produção é reproduzir permanentemente a existência dos homens como fenômeno mercantil. O fundamento do sistema capitalista é o mercado de livre concorrência. O fundamento histórico da sociedade mercantil de livre concorrência é transformar permanentemente produtos e indivíduos em objetos passíveis de troca e realização de lucro. O caráter essencial deste sistema é, portanto, reinventar inexoravelmente, sob as condições do capital, as formas de dominação e exploração do trabalho humano para que a vida seja toda ela colocada a serviço do lucro e acumulação de capital.

Essa subjugação da sociedade à lógica de mercantilização do capital fundamenta-se, segundo esta teoria, em alguns princípios basilares: 1) propriedade privada dos meios e formas de produção; 2) exploração da força de trabalho dos trabalhadores – não proprietários das forças produtivas; 3) dominação jurídica no nível formal – sistema e norma, tanto quanto no nível político –, dominação da classe burguesa do aparelho de Estado; 4) na capacidade de fornecer de forma acabada uma visão de mundo e um projeto de vida em sociedade para a esmagadora maioria

 

CAPÍTULO 10 - NOVAS DOUTRINAS

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A P Í T U L O

N OVA S D O U T R I NA S

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pós o fim dos Impérios europeus e da nova definição geopolítica mundial no início do século XX, o Direito viu-se obrigado a acompanhar rapidamente as demandas dos Estados nacionais, alguns emergentes, incorporando assim o surgimento de novas disciplinas das Ciências Sociais. A Sociologia do Direito – mais moderna que a Sociologia – é uma dessas disciplinas que procura desde o início prestar colaboração definitiva ao Direito Positivo, conquanto as teorias jurídicas já não podiam mais resistir aos desafios de contribuir com o

Estado para a elaboração de políticas públicas, impostos e organização da vida dos cidadãos na ordem social. Daí o fato que, no conjunto de doutrinas e práticas legais, era necessário entender melhor a vida em sociedade e formular à luz das modernas ciências sociais os parâmetros pelos quais se dá o convívio entre o Estado e a Sociedade – na verdade, segundo autores como Michel Foucault (1985, 2001), as Ciências Sociais

 

CAPÍTULO 11 - Controle social e microfísica do poder

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A P Í T U L O

CONT ROLE SOCIAL E

MICROFÍSICA DO PODER

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m uma sociedade dada, a sociabilização e as estratégias de sobrevivência coletiva e individual são permeadas, e em grande parte determinadas, pelas Instituições de Controle Social (ICS). As grandes

ICS são a Família, o Estado, a Escola e a Igreja. Se, por um lado, esses espaços sociais têm capacidade para criar ideias e visões de mundo e as instrumentar entre os agentes sociais, por outro lado se intercomunicam e relacionam de forma a tecer um imbricado mecanismo de organização técnico-científica e ideológica que abranja toda a sociedade. Com alguma autonomia individual, tais espaços atuam em bloco e assim determinam as formas e os meios de sociabilização geral.1

Nas sociedades complexas modernas, o Estado assume no bloco de sociabilização a centralidade enquanto instituição de controle social, como um

“grande aparelho” técnico-ideológico capaz de orientar e preferencialmente coagir pessoas e organismos em relação a suas políticas e sua ideologia.

 

CAPÍTULO 12 - Biopolítica: Racionalidade e banalidade da violência

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A P Í T U L O

BIOPOLÍTICA:

R ACIONALIDADE E

BANALIDADE DA V IOLÊNCIA

A

propósito de Theodor Adorno,1 anteriormente citado, Zigmunt

Bauman afirma:

Cautelosamente evitaram a investigação de todos os fatores supra ou extraindividuais que poderiam produzir personalidades autoritárias; nem se preocuparam com a possibilidade de que tais fatores possam induzir o comportamento autoritário em pessoas de outra forma destituídas de personalidade autoritária. Para Adorno e seus colegas, o nazismo era cruel porque os nazistas eram cruéis; e os nazistas eram cruéis porque pessoas cruéis tendem a se tornar nazistas (1998:180).

Atualmente é preciso entender a violência de forma menos ortodoxa: como o próprio Bauman afirma em sua obra premiada Modernidade e holocausto, poucas vezes a Sociologia se debruçou sobre a questão da violência moderna de forma que não fosse a responsabilizar pessoas por cometerem atos violentos. As causas da violência podem ser produto de condições sociais exógenas, e a Sociologia e o Direito tendem a colocá-las no bojo

 

Gabarito

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GABARITO

CAPÍTULO 1

6-B; 7-B; 8-A

CAPÍTULO 7

6-A; 7-E; 8-B

CAPÍTULO 2

6-E; 7-A; 8-C

CAPÍTULO 8

6-A; 7-E; 8-D

CAPÍTULO 3

6-B; 7-B; 8-D

CAPÍTULO 9

6-C; 7-C; 8-B

CAPÍTULO 4

6-C; 7-C; 8-B

CAPÍTULO 10

6-E; 7-A; 8-B

CAPÍTULO 5

6-A; 7-C; 8-D

CAPÍTULO 11

3-D; 4-C; 5-D

CAPÍTULO 6

6-E; 7-D; 8-A

CAPÍTULO 12

6-E; 7-B; 8-C

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Sociologia Juridica_Sacadura.indb 265

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24/01/2019 11:18:50

 

Glossário

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GLOSSÁRIO

A

✔ Abeberar – retirar ensinamentos de

✔ Abismal – profunda

✔ Acatou – aceitou

✔ Acintoso – forte; duro; incontestável

✔ Ad hoc – características próprias não muito comuns

✔ Adjudicar – processo judicial-estatal para solução do conflito;

judicializar

✔ Afecções – infecções

✔ Aglutinar – amontoar; juntar

✔ Alçar – levantar

✔ Alicerçada – sustentada

✔ Alijar – excluir; separar

✔ Almejar – desejar; pretender

✔ Aludir – mencionar

✔ Amalgamar – misturar; unir

✔ Âmbito – contexto

✔ Amiúde – disperso

✔ Amorfo – sem consistência; liquefeito

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S

o c i o l o g i a

J

u r í d i c a

✔✔ Anacrônico – inútil; sem função; destoante

✔✔ Ápice – apogeu; o ponto mais alto

✔✔ Apanágio – característica; sinônimo

✔✔ Arbítrio – desrespeito à lei; desrespeito aos direitos alheios

 

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