Instituições de Direito Público e Privado

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Esta obra reúne em único volume os conceitos básicos dos principais ramos do Direito, disciplina exigida em diversos cursos, como Administração, Ciências Contábeis, Atuariais, Economia, entre outros. O livro apresenta ao leitor o universo do Direito, de modo facilitado e didático, estruturando o estudo de acordo com as relações estabelecidas em sociedade: direito público e direito privado._x000D_
A obra também é indicada para o novo estudante de Direito e para aqueles que se preparam para concursos públicos que requerem conhecimentos gerais da matéria._x000D_
O livro aborda os seguintes temas:_x000D_
• Teoria do Direito_x000D_
• Teoria do Estado_x000D_
• Direito Constitucional_x000D_
• Direito Administrativo_x000D_
• Direito Tributário_x000D_
• Direito Internacional Público_x000D_
• Direito Penal_x000D_
• Direito Processual Civil_x000D_
• Direito Processual Penal_x000D_
• Direito de Execução Penal_x000D_
• Direito Eleitoral_x000D_
• Direito da Seguridade Social_x000D_
• Direito da Infância e Juventude_x000D_
• Direito Civil_x000D_
• Direito Empresarial_x000D_
• Direito do Trabalho_x000D_
• Direito Internacional Privado_x000D_
• Direito do Consumidor_x000D_
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Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A experiência auferida nos vários anos de atuação no magistério, em cursos de graduação e de pós-graduação e na preparação para concursos públicos, permitiu ao autor construir um sólido conteúdo acadêmico, que resultou em uma produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos._x000D_
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3 capítulos

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I - TEORIA GERAL DO DIREITO

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I

TEORIA GERAL DO DIREITO

1.

CONCEITO DE DIREITO

O Brasil é um Estado Democrático de Direito, regido por leis, cuja finalidade é assegurar os relevantes valores da sociedade. Para tanto, convém iniciar este trabalho com a menção ao preâmbulo da Constituição

Federal: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia

Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

A sociedade brasileira é governada e conduzida por leis. O corpo dessas leis denomina-se ordenamento jurídico. Como bem lembra Tercio Sampaio

 

II - DIREITO PÚBLICO

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II

DIREITO PÚBLICO

1.

CONCEITO

Considerando-se o direito objetivo como o conjunto das normas regentes das relações estabelecidas em sociedade, com o fim de garantir os mais relevantes interesses do ser humano, como liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento individual e social, igualdade, patrimônio e justiça.

De acordo com o destinatário, torna-se conveniente visualizar a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Não formam compartimentos estanques, mas se interligam, embora possam auferir distinção para mais apurada compreensão de seu conteúdo.

O direito público regula as relações cultivadas pelo Estado e pela sociedade, podendo dar-se entre o Estado e o indivíduo, entre o Estado e a sociedade, entre a sociedade e o indivíduo ou em meio a conflitos sociais.

Por via indireta, pode atingir interesses individuais. Os principais ramos do direito público, no Brasil, estão descritos no próximo item.

Pode-se, ainda, dividi-lo em direito público interno, cujos destinatários envolvem pessoas brasileiras ou que estejam em território nacional, e di-

 

III - DIREITO PRIVADO

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III

DIREITO PRIVADO

1.

CONCEITO DE DIREITO PRIVADO

Ao Direito concerne, no Estado Democrático de Direito, regular e compor todos os conflitos emergentes em sociedade. Por vezes, basta dirigir o procedimento de conciliação ou mediação e as partes saem satisfeitas; noutros casos, o Judiciário intervém de maneira diversa, por meio do direito de ação, para aplicar compulsoriamente as regras jurídicas. Como já vimos, conforme o destinatário das normas jurídicas, percebe-se a divisão entre o direito público e o direito privado.

O direito privado regula as relações entre particulares, predominando interesses disponíveis e individuais, abrangendo desde uma venda e compra de um bem, passando por contratos de prestação de serviços, pelo casamento, pelo direito à herança, até alcançar direitos empresariais e trabalhistas. Esta brevíssima síntese demonstra estar o direito privado dividido em direito civil, direito comercial (ou empresarial), direito trabalhista e direito internacional privado.

 



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