Curso de Direito Administrativo, 7ª edição

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A obra é resultado da experiência do autor como professor nos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos, além da sua atuação profissional como procurador do Município do Rio de Janeiro, advogado liberal e consultor jurídico,o que permite estabelecer o diálogo entre a teoria e a prática do Direito Administrativo._x000D_
Trata-se de um Curso de Direito Administrativo completo, atual e didático, com a demonstraçãodas bases teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais necessárias à compreensãocrítica desse ramo do Direito._x000D_
Traz, ainda, as mais significativas posições doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor._x000D_
Destaca-se a jurisprudência atualizada do STF, do STJ e do TCU, com menção aos respectivos Informativos._x000D_
A combinação da experiência prática com a base teórica permitiu a elaboração de uma obra que servirá como ferramenta de consulta e estudo aos operadores do Direito e aosestudantes em geral._x000D_
Visando auxiliar no entendimento de alguns tópicos, este livro traz resumos em quadros sinóticos ao final dos capítulos e vídeos sobre os temas selecionados. Os temas são abordados de maneira didática e objetiva._x000D_
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Capítulo 21 - DESAPROPRIAÇÃO

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Capítulo 21

DESAPROPRIAÇÃO

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto.

https://youtu.be/cNTAnUDzHCI

21.1 CONCEITO

Desapropriação é a intervenção do Estado na propriedade alheia, transferindo-a, compulsoriamente e de maneira originária, para o seu patrimônio, com fundamento no interesse público e após o devido processo legal, normalmente mediante indenização.

A partir do conceito sugerido, é possível apontar algumas características básicas do instituto.

Em primeiro lugar, a desapropriação é uma forma drástica (ou supressiva) de intervenção na propriedade privada (e, em alguns casos, pública), pois o Estado retira o bem do proprietário originário. Trata-se de uma prerrogativa do Estado, razão pela qual o particular, respeitados os limites normativos, deve se sujeitar à desapropriação.

Em segundo lugar, o Poder Público, por meio da desapropriação, adquire de maneira originária a propriedade do bem. A desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade, pois independe da vontade do titular anterior.1 O bem desapropriado não pode ser reivindicado posteriormente e libera-se de eventuais

 

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