Prática - Prática Penal, 8ª edição

Autor(es): KNIPPEL, Edson Luz
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A Coleção Prática foi concebida com o propósito de oferecer uma revisão dos principais temas exigidos em provas e em concursos públicos. Metodicamente organizada e primando pelo rigor técnico, seu conteúdo é exposto de maneira clara e objetiva, possibilitando o estudo sistematizado._x000D_
Estruturada em sete volumes (Administrativa, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalhista e Tributária), a coleção mantém, em todos eles, a identidade visual e a didática necessárias para contribuir com a eficiência e a praticidade dos estudos._x000D_
Os volumes contêm um capítulo com noções gerais de redação e técnica jurídica, além de teses e modelos de peças e questões discursivas, para que o aluno possa testar seus conhecimentos, conferindo o gabarito disposto ao final. Também são apresentadas dicas importantes para a elaboração das provas nos moldes exigidos pelas bancas examinadoras, inclusive pelo Exame da OAB._x000D_
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PARTE I – Redação Jurídica – Noções

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PARTE I

REDAÇÃO JURÍDICA –

NOÇÕES

Elaborada por Alvaro de Azevedo Gonzaga e Nathaly Campitelli Roque

Pratica_Penal_8ed.indb 23

17/12/2018 08:22:34

Pratica_Penal_8ed.indb 24

17/12/2018 08:22:34

1. O Exame de Ordem. Nos termos do artigo 8.º, IV, da Lei 8.906/1994, dentre os requisitos para a inscrição como advogado está a aprovação em Exame de Ordem, cuja regulamentação foi destinada a provimento a ser editado pelo

Conselho Federal da OAB (artigo 8.º, § 1.º, da Lei 8.906/1994). Atualmente, vigora para tal disciplina o Provimento 144/2011, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na prova prático-profissional, permite-se exclusivamente a consulta à legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário.

2. Redação jurídica. É o conjunto de regras que regulam a expressão do raciocínio e o seu discurso.

O raciocínio jurídico é o conjunto de operações mentais, de caráter eminentemente lógico, pelo qual o intérprete e o aplicador do direito analisam e sintetizam fatos, normas e valores.

 

PARTE I – Redação Jurídica – Noções

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PARTE I

REDAÇÃO JURÍDICA –

NOÇÕES

Elaborada por Alvaro de Azevedo Gonzaga e Nathaly Campitelli Roque

Pratica_Penal_8ed.indb 23

17/12/2018 08:22:34

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17/12/2018 08:22:34

1. O Exame de Ordem. Nos termos do artigo 8.º, IV, da Lei 8.906/1994, dentre os requisitos para a inscrição como advogado está a aprovação em Exame de Ordem, cuja regulamentação foi destinada a provimento a ser editado pelo

Conselho Federal da OAB (artigo 8.º, § 1.º, da Lei 8.906/1994). Atualmente, vigora para tal disciplina o Provimento 144/2011, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na prova prático-profissional, permite-se exclusivamente a consulta à legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário.

2. Redação jurídica. É o conjunto de regras que regulam a expressão do raciocínio e o seu discurso.

O raciocínio jurídico é o conjunto de operações mentais, de caráter eminentemente lógico, pelo qual o intérprete e o aplicador do direito analisam e sintetizam fatos, normas e valores.

 

PARTE II – Capítulo I – Princípios Constitucionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal

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Capítulo I

Princípios Constitucionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal

1. Importância e pertinência temática.

Os direitos e garantias constitucionais estão, em regra, previstos no artigo

5.º da Constituição Federal. Nas esferas penal e processual penal representam um limite ao jus puniendi do Estado. Nada impede que a previsão deles se dê em outros dispositivos constitucionais, ou até mesmo em Tratados e Convenções

Internacionais de Direitos Humanos (artigo 5.º, § 2.º, Constituição Federal).

Trata-se de matéria muito exigida em Exames de Ordem. Sempre que possível, faça uso de tais princípios norteadores, seja para redigir a peça prático-profissional, seja para responder às questões propostas. Demonstrar conhecimento sobre esta matéria é fundamental para a sua aprovação.

Na atividade profissional, os princípios merecem igual destaque, sendo que a sua adequada utilização denota a técnica do redator.

Neste Capítulo serão apresentados os princípios constitucionais mais importantes e cobrados nos Exames de Ordem.

 

PARTE II – Capítulo I – Princípios Constitucionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal

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Capítulo I

Princípios Constitucionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal

1. Importância e pertinência temática.

Os direitos e garantias constitucionais estão, em regra, previstos no artigo

5.º da Constituição Federal. Nas esferas penal e processual penal representam um limite ao jus puniendi do Estado. Nada impede que a previsão deles se dê em outros dispositivos constitucionais, ou até mesmo em Tratados e Convenções

Internacionais de Direitos Humanos (artigo 5.º, § 2.º, Constituição Federal).

Trata-se de matéria muito exigida em Exames de Ordem. Sempre que possível, faça uso de tais princípios norteadores, seja para redigir a peça prático-profissional, seja para responder às questões propostas. Demonstrar conhecimento sobre esta matéria é fundamental para a sua aprovação.

Na atividade profissional, os princípios merecem igual destaque, sendo que a sua adequada utilização denota a técnica do redator.

Neste Capítulo serão apresentados os princípios constitucionais mais importantes e cobrados nos Exames de Ordem.

 

PARTE II – Capítulo II – Ação Penal

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Capítulo II

Ação Penal

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Ação Penal, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência esta fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

A ação penal é instituto híbrido, que guarda aplicação tanto no direito penal como no processo penal.

A sua importância decorre da verificação das condições da ação, da aplicação dos princípios a ela concernentes e da correta identificação da ação penal no caso concreto. Esta observação vale tanto para aquele que irá se submeter ao Exame de Ordem como também ao profissional do direito.

O não atendimento a estas regras gera nulidade, que deve ser apontada na peça processual cabível.

Portanto, existe uma relação intrínseca entre a disciplina jurídica referente às ações penais e o tema relativo às nulidades. Estas existirão a partir do instante em que o regramento destinado às ações penais deixar de ser aplicado corretamente.

 

PARTE II – Capítulo II – Ação Penal

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Capítulo II

Ação Penal

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Ação Penal, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência esta fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

A ação penal é instituto híbrido, que guarda aplicação tanto no direito penal como no processo penal.

A sua importância decorre da verificação das condições da ação, da aplicação dos princípios a ela concernentes e da correta identificação da ação penal no caso concreto. Esta observação vale tanto para aquele que irá se submeter ao Exame de Ordem como também ao profissional do direito.

O não atendimento a estas regras gera nulidade, que deve ser apontada na peça processual cabível.

Portanto, existe uma relação intrínseca entre a disciplina jurídica referente às ações penais e o tema relativo às nulidades. Estas existirão a partir do instante em que o regramento destinado às ações penais deixar de ser aplicado corretamente.

 

PARTE II – Capítulo III – Jurisdição

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Capítulo III

Jurisdição

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Jurisdição, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência esta fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

A importância do estudo da jurisdição penal nesta obra reside em conhecer particularidades da jurisdição penal, relativas aos elementos e princípios aplicáveis e, principalmente, aos órgãos que a compõem.

Trata-se de um exame necessário para que se possa, posteriormente, analisar e fixar a competência no caso concreto.

2. Conceito, elementos e princípios.

Jurisdição é o poder conferido ao Estado de dirimir conflitos, com base na lei, e exercido por um órgão próprio (Poder Judiciário).

São elementos da jurisdição: a) conhecer dos litígios; b) fazer comparecer em juízo quem seja necessário ao processo; c) decidir, julgar e aplicar o direito ao caso concreto; e d) coerção e execução das decisões.

 

PARTE II – Capítulo III – Jurisdição

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Capítulo III

Jurisdição

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Jurisdição, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência esta fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

A importância do estudo da jurisdição penal nesta obra reside em conhecer particularidades da jurisdição penal, relativas aos elementos e princípios aplicáveis e, principalmente, aos órgãos que a compõem.

Trata-se de um exame necessário para que se possa, posteriormente, analisar e fixar a competência no caso concreto.

2. Conceito, elementos e princípios.

Jurisdição é o poder conferido ao Estado de dirimir conflitos, com base na lei, e exercido por um órgão próprio (Poder Judiciário).

São elementos da jurisdição: a) conhecer dos litígios; b) fazer comparecer em juízo quem seja necessário ao processo; c) decidir, julgar e aplicar o direito ao caso concreto; e d) coerção e execução das decisões.

 

PARTE II – Capítulo IV – Competência

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Capítulo IV

Competência

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Competência, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

Para a elaboração de uma peça processual muitas vezes é exigido que se fixe a competência no caso concreto, tal como ocorre, por exemplo, no oferecimento da inicial acusatória. Mesmo com o processo em trâmite, é fundamental verificar se a competência foi fixada corretamente.

Caso os critérios de fixação de competência não tenham sido corretamente observados, haverá nulidade, que pode ser absoluta ou relativa.

Mais uma vez, portanto, existe interação entre o tema em questão e a matéria relativa às nulidades.

Compreender a temática da competência significa, em resumo, fixar corretamente o órgão judicial incumbido de prestar a tutela jurisdicional ou ainda apontar eventual equívoco nesta tarefa, que implica no reconhecimento de nulidade processual.

 

PARTE II – Capítulo IV – Competência

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Capítulo IV

Competência

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Competência, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

Para a elaboração de uma peça processual muitas vezes é exigido que se fixe a competência no caso concreto, tal como ocorre, por exemplo, no oferecimento da inicial acusatória. Mesmo com o processo em trâmite, é fundamental verificar se a competência foi fixada corretamente.

Caso os critérios de fixação de competência não tenham sido corretamente observados, haverá nulidade, que pode ser absoluta ou relativa.

Mais uma vez, portanto, existe interação entre o tema em questão e a matéria relativa às nulidades.

Compreender a temática da competência significa, em resumo, fixar corretamente o órgão judicial incumbido de prestar a tutela jurisdicional ou ainda apontar eventual equívoco nesta tarefa, que implica no reconhecimento de nulidade processual.

 

PARTE II – Capítulo V – Prisões e Medidas Cautelares

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Capítulo V

Prisões e Medidas Cautelares

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente às Prisões e Medidas

Cautelares, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

A Lei 12.403/2011 trouxe importantes modificações na disciplina jurídica das prisões processuais, criando, inclusive, nova categoria de medidas cautelares, que não cerceiam a liberdade humana.

Sendo assim, o impacto de tais alterações é grande, sob vários aspectos, sempre que houver a necessidade de oferecer proteção ao processo ou à sociedade, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

Desta forma, trata-se de capítulo cuja leitura é obrigatória, não apenas pelas profundas alterações ocorridas, como também pelo aspecto de novidade, que pode ser exigido no Exame de Ordem.

 

PARTE II – Capítulo V – Prisões e Medidas Cautelares

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Capítulo V

Prisões e Medidas Cautelares

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente às Prisões e Medidas

Cautelares, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

A Lei 12.403/2011 trouxe importantes modificações na disciplina jurídica das prisões processuais, criando, inclusive, nova categoria de medidas cautelares, que não cerceiam a liberdade humana.

Sendo assim, o impacto de tais alterações é grande, sob vários aspectos, sempre que houver a necessidade de oferecer proteção ao processo ou à sociedade, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

Desta forma, trata-se de capítulo cuja leitura é obrigatória, não apenas pelas profundas alterações ocorridas, como também pelo aspecto de novidade, que pode ser exigido no Exame de Ordem.

 

PARTE II – Capítulo VI – Procedimentos Penais

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Capítulo VI

Procedimentos Penais

1. Importância e pertinência temática.

Existe relação direta entre o princípio do devido processo legal, previsto no artigo 5.º, LIV, da Constituição Federal, e os procedimentos penais.

Basta relembrar que o referido princípio exige que sejam observadas, de forma estrita, as regras processuais. Já os procedimentos penais determinam a ordem dos atos que, concatenados, demarcarão o início e o final do processo-crime.

A inobservância das regras procedimentais, portanto, macula o princípio do devido processo legal.

A consequência é a existência de nulidade processual, de natureza absoluta, por afronta a princípio com status constitucional.

Deve haver extrema atenção, assim, para se verificar se o procedimento adotado é o cabível na espécie. E também para examinar se a ordem procedimental foi seguida em toda sua integralidade.

2. Conceito.

É o “direito a um sistema de regras e princípios que permita a atuação eficaz dos órgãos encarregados da persecução penal e, ao mesmo tempo, assegure a plena efetivação das garantias do processo penal” (Antonio Scarance Fernandes). nte

 

PARTE II – Capítulo VI – Procedimentos Penais

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Capítulo VI

Procedimentos Penais

1. Importância e pertinência temática.

Existe relação direta entre o princípio do devido processo legal, previsto no artigo 5.º, LIV, da Constituição Federal, e os procedimentos penais.

Basta relembrar que o referido princípio exige que sejam observadas, de forma estrita, as regras processuais. Já os procedimentos penais determinam a ordem dos atos que, concatenados, demarcarão o início e o final do processo-crime.

A inobservância das regras procedimentais, portanto, macula o princípio do devido processo legal.

A consequência é a existência de nulidade processual, de natureza absoluta, por afronta a princípio com status constitucional.

Deve haver extrema atenção, assim, para se verificar se o procedimento adotado é o cabível na espécie. E também para examinar se a ordem procedimental foi seguida em toda sua integralidade.

2. Conceito.

É o “direito a um sistema de regras e princípios que permita a atuação eficaz dos órgãos encarregados da persecução penal e, ao mesmo tempo, assegure a plena efetivação das garantias do processo penal” (Antonio Scarance Fernandes). nte

 

PARTE II – Capítulo VII – Nulidades

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Capítulo VII

Nulidades

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Nulidades, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência esta fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

Nulidade é um tema bastante recorrente nos Exames de Ordem. Guarda relação próxima com outros assuntos já abordados, tais como ação penal, competência e procedimentos.

Procure sempre relacionar a alegação de nulidade com um determinado princípio constitucional. Isto fortalece a sua fundamentação.

Portanto, o exame deste capítulo deve ser realizado em conjunto com os demais, mencionados acima.

A arguição de nulidade é matéria processual de grande importância e deve ser realizada sempre que possível, com o suporte dos princípios constitucionais relativos ao tema, conforme apontado acima.

 

PARTE II – Capítulo VII – Nulidades

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Capítulo VII

Nulidades

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Nulidades, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência esta fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

Nulidade é um tema bastante recorrente nos Exames de Ordem. Guarda relação próxima com outros assuntos já abordados, tais como ação penal, competência e procedimentos.

Procure sempre relacionar a alegação de nulidade com um determinado princípio constitucional. Isto fortalece a sua fundamentação.

Portanto, o exame deste capítulo deve ser realizado em conjunto com os demais, mencionados acima.

A arguição de nulidade é matéria processual de grande importância e deve ser realizada sempre que possível, com o suporte dos princípios constitucionais relativos ao tema, conforme apontado acima.

 

PARTE II – Capítulo VIII – Teoria Geral dos Recursos

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Capítulo VIII

Teoria Geral dos Recursos

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Recursos, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência esta fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

Os recursos são espécies de meios de impugnação de decisão judicial. Trata-se de matéria cujo estudo é relevante aos que se preparam para a 2.ª fase do Exame de Ordem bem como aos profissionais do direito.

Ter conhecimento de como manejar os recursos, escolhendo a espécie adequada, interpondo no prazo legal e aduzindo corretamente e em ordem lógica os argumentos significa demonstrar boa técnica profissional e garantir maior chance de êxito na pretensão.

Relacione sua fundamentação com os princípios constitucionais estudados anteriormente, sempre que possível.

 

PARTE II – Capítulo VIII – Teoria Geral dos Recursos

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Capítulo VIII

Teoria Geral dos Recursos

Parte deste texto é uma adaptação do capítulo referente à Recursos, publicado no Essencial para o Exame da OAB, elaborado em coautoria por este autor e por Henrique Zelante. O texto foi modificado, a fim de que fossem incluídas importantes considerações sobre a aplicação prática do instituto, providência esta fundamental numa obra desta natureza.

1. Importância e pertinência temática.

Os recursos são espécies de meios de impugnação de decisão judicial. Trata-se de matéria cujo estudo é relevante aos que se preparam para a 2.ª fase do Exame de Ordem bem como aos profissionais do direito.

Ter conhecimento de como manejar os recursos, escolhendo a espécie adequada, interpondo no prazo legal e aduzindo corretamente e em ordem lógica os argumentos significa demonstrar boa técnica profissional e garantir maior chance de êxito na pretensão.

Relacione sua fundamentação com os princípios constitucionais estudados anteriormente, sempre que possível.

 

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