Tratado de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral - Vol. 1, 3ª edição

Autor(es): PRADO, Luiz Regis
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Agora em três volumes, a 3ª edição do Tratado de Direito Penal Brasileiro mantém a densidade teórica característica dos trabalhos do Professor Luiz Regis Prado, adaptada a um novo projeto gráfico, compacto e moderno._x000D_
A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada pelo Código Penal, organizada em: Volume 1 – Parte Geral (arts. 1ª a 120 do CP); Volume 2 – Parte Especial (arts. 121 a 249 do CP); e Volume 3 – Parte Especial (arts. 250 a 361 do CP)._x000D_
Este primeiro volume cuida da Parte Geral do Direito Penal, apresentando a seguinte estrutura:_x000D_
• Fundamentos do Direito Penal;_x000D_
• Teoria Jurídica do Delito;_x000D_
• Consequências Jurídicas do Delito;_x000D_
• Punibilidade e suas Causas de Extinção._x000D_
Temas como Teoria de Lei Penal, Princípios Penais, Bem Jurídico-Penal, Teoria Jurídica do Delito, Culpabilidade, Pena, Medidas de Segurança, Ação Penal, Direito Penal Internacional, entre outros, são analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial._x000D_
O resultado é uma obra completa e didática, fruto de décadas de experiência docente, baseada em uma investigação acadêmica séria e comprometida com o desenvolvimento do Direito Penal Brasileiro._x000D_
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29 capítulos

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Capítulo I – Direito Penal

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TíTulo I

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

Capítulo I

DIREITO PENAL

Bibliografia: Almeida, André Vinicius de. Direito de punir e poder de punir: uma análise a partir da doutrina dos direitos subjetivos. Ciências Penais, São Paulo: Ed. RT, v. 2,

2005. Altavilla, Enrico. Psicologia judiciária. Trad. Fernando de Miranda. Coimbra:

Arménio Amado, 1981. Alves, Roque de Brito. Criminologia. Rio de Janeiro: Forense,

1986. Araújo Jr., João Marcello. Os grandes movimentos da política criminal de nosso tempo – Aspectos. Sistema penal para o terceiro milênio. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

Aristóteles. Ética a nicômacos. Trad. Mario da Gama Cury. 3. ed. Brasília: Ed. da Univ. de Brasília, 1985. Bobbio, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Trad. Maria

Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2006. Brandão, Cláudio. Significado político-constitucional do direito penal. In: Prado, Luiz Regis (coord). Direito Penal contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor José Cerezo Mir. São Paulo: RT,

 

Capítulo II – Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-Penal

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Capítulo II

SÍNTESE HISTÓRICA DO PENSAMENTO JURÍDICO-PENAL

Bibliografia: Albuquerque, Roberto Chacon de. As penas alternativas na Inglaterra e nos

Estados Unidos. RBCC, São Paulo: RT, v. 49, 2004. Idem. A situação da justiça penal no século XIX. RBCC, 66. Alonso Romero, María Paz. Historia del proceso penal ordinario en Castilla. Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 1979. Altavila, Jayme de. Origem dos direitos dos povos. São Paulo: Ícone, 2013. Alvarado Planas, J. El pensamiento jurídico primitivo. Madrid: Nueva Acropolis, 1986. Amaral, Cláudio do

Prado. Bases teóricas da ciência penal contemporânea. São Paulo: IBCCRIM, 2007. Antón Oneca, José. Obras. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, s/d, v. I. Ancel, Marc. A nova defesa social. Rio de Janeiro: Forense, 1979; Idem. Observations sur la révision du Programme Minimum de la Société Internationale de Défense Sociale. Cahiers de défense sociale. Milano: Société Internationale de Défense Sociale, n. 1, 1982. Anitual, Gabriel

 

Capítulo III – Princípios Fundamentais do Direito Penal

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Capítulo III

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL

Bibliografia: Adorno, R. La bioéthique et la dignité de la personne. Paris: Puf, 1997. Aguado Correa, Teresa. El principio de proporcionalidad en Derecho Penal. Madrid: Edersa,

1999. Álvarez García, F. J. Sobre el principio de legalidad. Valencia: Tirant-lo-blanch,

2009. Araújo, Fábio Roque da Silva. O princípio da proporcionalidade aplicado ao

Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir. RBCC. São Paulo: Ed. RT, v. 80, 2009. Arroyo Zapatero, Luís. Princípio de legalidad y reserva de ley en matéria penal. REDC – Revista Española de Derecho Constitucional. Madrid, 8, 1983. Bacigalupo Zapater, Enrique. Principios constitucionales de Derecho Penal. Buenos Aires: Hammurabi, 1999. Idem. Principio de culpabilidad e individualización de la pena. In: Cerezo Mir, José; Suárez Montes, Rodrigo F.; Beristain Ipiña, Antonio; Romeo Casabona, Carlos M. (edit.). El nuevo Código Penal: presupuestos y fundamentos. Granada: Comares, 1999. Batista, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990. Bollo Arocena, Ma. D. Derecho Internacional Penal. Bilbao: Serv. Ed. de la Universidad del País Vasco, 2003. Beccaria, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Hemus, 1983. Bitencourt, Cezar

 

Capítulo IV – Teoria da Lei Penal

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Capítulo IV

TEORIA DA LEI PENAL

Bibliografia: Accíoly, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, 2. ed. v. I, Rio de Janeiro: Forense, 1956; Idem. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo:

Saraiva, 1993. Alencar, J. M; Beaussonie, Guillaume. Le rôle de la doctrine en Droit

Pénal. Paris: L’harmattan, 2006. Alexy, R. Teoría de los derechos fundamentales. Trad.

E. Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997. Idem. El concepto y la validez del derecho. Trad. Jorge M. Seña. Barcelona: Gedisa, 1997. Atienza, M.;

Ruiz Manero, J. Las piezas del Derecho. Teoría de los enunciados jurídicos. Barcelona:

Ariel, 1996. Benatti, J. H. Os crimes contra etnias e grupos étnicos: questões sobre o conceito do etnocídio. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, 320, 1988. Aguiló

Regla, Josep. Teoría general de las fuentes del Derecho. Barcelona: Ariel, 2000. Almeida

Horta, Frederico Gomes. Do concurso aparente de normas penais. Rio de Janeiro: Lumen

 

Capítulo V – Direito Penal Internacional

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Capítulo V

DIREITO PENAL INTERNACIONAL

Bibliografia: Alflen, Pablo Rodrigo. Crime de desaparecimento forçado de pessoas. São

Paulo: RT, 2013. Ambos, Kai. Temas de Derecho Penal Internacional y europeo. Madrid:

Marcial Pons, 2006. Idem. Princípios e imputación en el Derecho Penal Internacional.

Barcelona: Atelier, 2008. Idem. Principios e imputación en el Derecho Penal Internacional.

Barcelona: Atelier Libros Jurídicos, 2008. Idem; Salgado, Salo de. O Direito Penal no

Estatuto de Roma. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. Idem; Böhm, María Laura. Araújo, Giselle Ferreira de. Proteção dos direitos humanos por organismos internacionais: controle e coercibilidade: Tribunais Penais Internacionais. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo. n. 58. ano. 15. p. 280-305, jan./fev. 2007. Araújo, L. I. de A. Direito Internacional Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2000. Aragão, Eugênio José

Guilherme de. Crimes contra a humanidade: sistema internacional de repressão. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 75, n. 1, p. 82-93, jan./mar.

 

Capítulo VI – Bem Jurídico-Penal

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Capítulo VI

BEM JURÍDICO-PENAL

Bibliografia: Abbagnano, N. Dicionário de filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1970. Angioni,

F. Contenuto e fianzioni del concetto di bene giuridico. Chiarella: Sassari, 1980. Antolisei, Francesco. Il problema del bene giuridico. Rivista Italiana di Diritto Penale, vol. XVII,

1939. Aron, Raymond. Estudos políticos. Brasília: Ed. Unb, 1972. v. 18. Aroso Linhares,

J. M. Habermas e a universalidade do Direito. In: Estudos em homenagem ao Prof. Dr.

Eduardo Correia, Coimbra, vol. 2, 1984. Bacigalupo, Enrique. Principios constitucionales de derecho penal. Buenos Aires: Hammurabi, 1999. Baratta, A. Funções instrumentais e simbólicas do Direito Penal. Lineamentos de uma teoria do bem jurídico. Rev. Bras. de

Ciências Criminais, São Paulo: Ed. RT, 1994. n. 5. Barbosa de Melo. Democracia e utopia – Reflexões. Rev. Humanística e Teologia, 1980. Basile, S. Los valores superiores, los principios fundamentales y los derechos y libertades públicas. In: La Constitución Española de 1978. Madrid: Civitas, 1981. Battaglini, Giulio. Direito Penal. P. G. Trad. Paulo José da Costa Jr., Armida Bergamini Miotto e Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: Saraiva, 1973. vol. 1. Blackburn, Simon. Dicionário Oxford de Filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.

 

Capítulo VII – Conceito de Delito

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Capítulo VII

CONCEITO DE DELITO

Bibliografia: Azevedo, David Teixeira. A culpabilidade e o conceito tri-partido de crime.

RBCC, 2, 1993. Batista, Nilo. Notas históricas sobre a teoria do delito no Brasil. Ciências

Penais, São Paulo: RT, ano 1, n. 1, p. 113-133, jul.-dez. 2004. Battaglini, G. Direito Penal.

P. G. Trad. Paulo José da Costa Júnior e Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: Saraiva, 1964.

Bottini, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco. São Paulo: RT, 2007. Idem. Crimes de perigo abstrato. 2. ed. São Paulo: RT, 2010.

Cabral, Juliana. Os tipos de perigo e a pós-modernidade. Rio de Janeiro: Revan, 2005.

Cario, R. Introduction aux sciences criminelles. Paris: L’Harmattan, 2001. Carvalho,

Érika Mendes de. Punibilidade e delito. São Paulo: RT, 2008. Cerezo Mir, José. Curso de

Derecho Penal español. Madrid: Tecnos, 1996. v. I e II. Idem. La naturaleza de las cosas y su relevancia jurídica. Problemas fundamentales del Derecho Penal. Madrid: Tecnos,

 

Capítulo VIII – Ação e Omissão

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Capítulo VIII

AÇÃO E OMISSÃO

Bibliografia: Albuquerque, Mário Pimentel. Princípio da confiança no Direito Penal. Uma introdução ao estudo do sujeito em face da Teoria da Imputação Objetiva Funcional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. Ambos, K.; Radtke, H. Estúdios filosófico-jurídicos y penales del Prof. Dr. Fritz Loos. Santiago de Chile: Ed. Juridica de Chile, 2008. Andreucci,

Ricardo Antunes. Coação irresistível por violência. São Paulo: José Bushatsky, 1974. Bacigalupo, Enrique. Delitos impropios de omisión. Buenos Aires: Pannedille, 1970. Idem.

Sobre a teoria da ação finalista e sua significação no Direito Penal. RBCC. São Paulo: RT, v. 52, 2005. Balcarce, Fabián I. La relación de causalidad en la doctrina penal argentina.

Córdoba: Francisco Ferreyra, [s.d]. Baratta, A. Integración-prevención: una “nueva” fundamentación de la pena dentro de la teoria sistêmica. Cuadernos de Política Criminal.

Madrid: Edersa, n. 20, 1984. Bierrenbach, Sheila de Albuquerque. Crimes omissivos impróprios. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. Busch, R. Modernas transformaciones en la teoría del delito. Bogotá: Temis, 1970. Camargo, Antonio Luís Chaves. Imputação objetiva e Direito Penal brasileiro. São Paulo: Cultural Paulista, 2001. Callegari, André Luís.

 

Capítulo IX – Teorias da Imputação Objetiva do Resultado

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Capítulo IX

TEORIAS DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO1

Bibliografia: Aristóteles. Ética a Nicômaco. Trad. José Luis Calvo Martínez. Madrid:

Alianza, 2001. Idem. Étique à Nicomaque. Trad. e notas de J. Cachia. Paris: Eclipse, 1998.

Aubenque, P. Le problème de l’être chez Aristote. Paris: PUF, 1962. Bacigalupo, Enrique.

Principios de Derecho Penal. Parte General. 4. ed. Madrid: Akal, 1997. Baratta, Alessandro. Integración-prevención: una “nueva” fundamentación de la pena dentro de la teoría sistémica. Trad. Emilio Garcia-Méndez e Emiro Sandoval Huertas. Cuadernos de

Política Criminal, Madrid: Edersa, n. 24, 1984. Bustos Ramírez, Juan. Manual de Derecho

Penal español. Parte General. Barcelona: PPU, 1984. Idem; Larrauri, Elena. La imputación objetiva. Bogotá: Temis, 1998. Callegari, André Luís. A imputação objetiva no

Direito Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 30. São Paulo: RT, 2000, p.

65-86. Camargo, Antonio Luís Chaves. Imputação objetiva e Direito Penal brasileiro.

 

Capítulo X – Delito como Ação Típica

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Capítulo X

DELITO COMO AÇÃO TÍPICA

Bibliografia: Brandão, Cláudio. Tipicidade penal. Coimbra: Almedina,2012. Bruno, Aníbal.

Sobre o tipo penal. Estudos de Direito e Processo Penal em homenagem a Nélson Hungria. Rio de Janeiro: Forense, 1962. Bustos Ramírez, Juan. El delito culposo. Santiago:

Editorial Jurídica de Chile, 2002. Camargo, Antonio Luís Chaves. Tipo penal e linguagem. Rio de Janeiro: Forense, 1982. Castaldo, A. R. La imputación objetiva en el delito culposo de resultado. Trad. Antonio Bonanno. Mondevideo/Buenos Aires: B de F/Julio

Cesar Faira, 2004. Cerezo Mir, José. Curso de Derecho Penal español. 6. ed. Madrid:

Tecnos, 1998, II. Idem. Lo injusto de los delitos dolosos en el Derecho Penal español.

In: Problemas fundamentales del Derecho Penal. Madrid: Tecnos, 1982. Cerquetti,

Giovanni. La rappresentazione e la vonlontà dell’evento nel dolo. Torino: Giappichelli,

2003. Choclán Montalvo, J. Antonio. Deber de cuidado y delito imprudente. Barcelona: Bosch, 1998. Corcoy Bidasolo, Mirentxu. El limite entre dolo e imprudência.

 

Capítulo XI – Delito como Ação Ilícita

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Título II

Capítulo XI

DELITO COMO AÇÃO ILÍCITA

Bibliografia: Andreucci, Ricardo Antunes. Violência e estrito cumprimento do dever legal. Estudos e pareceres de Direito Penal. São Paulo: Ed. RT, 1982. Armaza Galdos,

Julio. La eximente por consentimiento del titular del bien jurídico. Revista de Derecho

Penal y Criminología. Madrid: UNED, 1998. Idem. Legítima defensa y estado de necesidad justificante. Arequipa: Hiparquia, 1995. Bajo Fernández, Miguel. Prolongación artificial de la vida y trato inhumano o degradante. Cuadernos de Política Criminal.

Madrid: Edersa, n. 51, 1993. Baldó Lavilla, Francisco. Estado de necesidad y legítima defensa. Barcelona: Bosch, 1994. Brodt, Luís Augusto Sanzo. Do estrito cumprimento de dever legal. Porto Alegre: Sergio Fabris,2005. Cerezo Mir, José. Curso de Derecho

Penal español. Teoría jurídica del delito. 6. ed. Madrid: Tecnos, 1998. vol. II. Idem. La consciencia de la antijuridicidad en el Código Penal español. In: Problemas fundamentales del Derecho Penal. Madrid: Tecnos, 1982. Córdoba Roda, Juan. El conocimiento de la antijuridicidad en la teoría del delito. Barcelona: Bosch, 1962. Costa Jr., Heitor.

 

Capítulo XII – Delito como Ação Culpável

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Capítulo XII

DELITO COMO AÇÃO CULPÁVEL

Bibliografia: Altavilla, Enrico. Psicologia judiciária. Trad. Fernando de Miranda. Coimbra:

Arménio Amado, vol. I, 1981. Armaza Galdos, Julio. Condicionamiento cultural y error en materia penal. Revista Canaria de Ciencias Penales, n. 6, 2000. Idem. A excludente derivada do medo insuperável no Direito Peruano. Trad. Leonardo Alonso. Ciências Penais, São Paulo: Ed. RT, vol. 3, 2005. Binding, Karl. La culpabilidad en Derecho

Penal. Trad. Manuel Cancio Meliá. Montevideo-B. Aires: J. C. Faira Ed., 2009. Bitencourt, Cezar. O erro jurídico penal. São Paulo: Saraiva, 2000. Brandão, Cláudio. Culpabilidade: sua análise na dogmática e no Direito Penal brasileiro. Ciências Penais, São

Paulo: Ed. RT, vol. 1, 2004. Brodt, Luís Augusto Sanzo. Da consciência da ilicitude no

Direito Penal brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. Bruno, Aníbal. Direito Penal.

Rio de Janeiro: Forense, v. II, 1967. Idem. Embriaguez voluntária ou culposa e responsabilidade penal. Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, vol. 7, 1964. Caballero, Frias. Imputabilidad penal. Buenos Aires: Ediar, 1981.

 

Capítulo XIII – Etapas da Realização do Delito

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Capítulo XIII

ETAPAS DA REALIZAÇÃO DO DELITO

Bibliografia: Alastuey Dobón, Carmen. Tentativa inacabada, tentativa acabada y desistimiento. RDC, 5, 2011. Alcácer Guirao, Rafael. Tentativa y formas de autoría. Madrid:

Edisofer, 2001. Idem. La tentativa inidonea. Fundamiento de punición y configuración del injusto. Granada: Comares, 2000. Barber Burusco, Soledad. Los actos preparatorios del delito. Granada: Comares, 2004. Bitencourt, Cezar Roberto. Do crime consumado e do crime tentado. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 646, 1989. Callegari, André

Luís. A tentativa e o crime impossível no Código Penal brasileiro. Revista dos Tribunais.

São Paulo: Ed. RT, vol. 755, 1998. Carvalho, Érika Mendes de. Punibilidade e delito.

São Paulo: Ed. RT, 2008. Carvalho, Gisele Mendes de. Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: o posicionamento da doutrina nacional. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, vol. 808, 2003. Cerezo Mir, José. La regulación del iter criminis y la concepción de lo injusto en el nuevo Código Penal español. Revista de

 

Capítulo XIV – Sujeitos do Delito – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

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Capítulo XIV

SUJEITOS DO DELITO –

RESPONSABILIDADE PENAL

DA PESSOA JURÍDICA

Bibliografia: Bajo Fernández, Miguel. La responsabilidad penal de las personas jurídicas en el Derecho Administrativo español. Responsabilidad penal de las empresas y sus órganos y responsabilidad por el producto. Barcelona: Bosch, 1996. Barbero Santos, Marino.

Responsabilidad penal de las personas jurídicas. Doctrina Penal. Buenos Aires: Depalma, n. 35, 1986. Bouloc, Bernard. Généralités sur les sanctions applicables aux personnes morales. Revue des Sociétés, 1993. Bricola, Franco. Il costo del principio “societas delinquere non potest” nell’attuale dimensione del fenomeno societario. Rivista Italiana di

Diritto e Procedura Penale, Milano: Giuffrè, 1970. Costa Jr., Paulo José da. Direito Penal

Ecológico. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. Couvrat, Pierre. La responsabilité pénale des personnes morales: un principe nouveau. Les Petites Affiches, n. 120, 1993.

 

Capítulo XV – Concurso de Pessoas

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Capítulo XV

CONCURSO DE PESSOAS

Bibliografia: Alcácer Guirao, Rafael. Tentativa y formas de autoría. Madrid: Edisofer,

2001. Bacigalupo, Enrique. Delitos impropios de omisión. Buenos Aires: Pannedille,

1970. Idem. Lineamientos de la teoría del delito. Buenos Aires: Astrea, 1974. Batista,

Nilo. Concurso de agentes. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1979. Idem. Concurso de agentes.

2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. Bockelman, Paul. Relaciones entre autoría y participación. Trad. Carlos Fontán Balestra. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, [s.d]. Boldova Pasamar, Miguel Ángel. La comunicabilidad de las circunstancias y la participación delictiva. Madrid: Civitas, 1995. Callegari, André Luís. Breves anotações sobre o concurso de pessoas. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 761, 1999. Cerezo

Mir, José. La polémica en torno al concepto finalista de autor en la ciencia de Derecho

Penal española. Problemas fundamentales del Derecho Penal. Madrid: Tecnos, 1982.

 

Capítulo XVI – Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos)

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Título II

Capítulo XVI

UNIDADE E PLURALIDADE DELITIVA

(CONCURSO DE DELITOS)

Bibliografia: Antón Oneca, José. Delito continuado. Nueva enciclopedia jurídica. Barcelona:

Francisco Seix, 1954, t. VI. Araújo, Francisco Fernandes de. Da aplicação da pena em crime continuado ante a Reforma de 1984. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v.

615, 1987. Barbosa, Marcelo Fortes. Concurso de normas penais. São Paulo: Ed. RT,

1976. Béze, Patricia Mothé Glioche. Concurso formal e crime continuado. Rio de Janeiro:

Renovar, 2001. Cuello Contreras, Joaquín. La frontera entre el concurso de leyes y el de delito. ADPCP, n. 32, 1979. Escuchuri Aisa, Estrella. Teoría del concurso de leyes y de delitos. Granada: Comares, 2004. Idem. Unidade de ação e pluralidade delitiva. Ciências

Penais, São Paulo: Ed. RT, v. 5, 2006. Hungria, Nelson. Crime continuado. Novas questões jurídico-penais. Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1945. Neto, Alcides da Fonseca.

 

Capítulo XVII – Graduação do injusto e da culpabilidade – Teoria das Circunstâncias

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Capítulo XVII

GRADUAÇÃO DO INJUSTO E DA CULPABILIDADE – TEORIA

DAS CIRCUNSTÂNCIAS

Bibliografia: Altavilla, Enrico. Psicologia judiciária. Trad. Fernando de Miranda. Coimbra:

Arménio Amado, 1981, v. I. Arroyo Zapatero, Luis. El Derecho Penal español y la violencia de género en la pareja. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: RT, n. 64, 2007.

Boldova Pasamar, Miguel Ángel; Rueda Martín, Maria Ángeles. A discriminação positiva da mulher no âmbito penal (Reflexões sobre a Lei Orgânica 1, de 28.12.2004, de medidas de proteção integral contra a violência de gênero). Trad. Érika Mendes de Carvalho. Ciências

Penais, São Paulo: RT, vol. 2, 2005. Idem. La comunicabilidad de las circunstancias y la participación delictiva. Madrid: Civitas, 1995. Campbell, Robert J. Dicionário de psiquiatria. Trad.

Álvaro Cabral. São Paulo: Martins Fontes, 1970. Carvalho, Érika Mendes de. O tratamento penal da violência doméstica no Brasil: uma abordagem crítica. Ciências Penais, São Paulo:

 

Capítulo XVIII – Teoria dos Fins da Pena

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TíTulo III

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO

Capítulo XVIII

TEORIA DOS FINS DA PENA

Bibliografia: Beccaria, Cesare. Dei delitti e delle pene. Torino: Torinese, 1765. Bustos

Ramírez, J.; Hormazábal Malarée, H. Lecciones de Derecho Penal. Madrid: Trotta,

1997. vol. I. Carvalho, Érika Mendes de. Punibilidade e fins da pena. Ciências Penais,

São Paulo: Ed. RT, vol. 3, 2005. Carvalho, Themis Maria Pacheco de. A ocasião faz o ladrão: como prevenir a delinquência através do controle situacional. Ciências Penais,

São Paulo: Ed. RT, vol. 2, 2005. Cerezo Mir, José. Curso de Derecho Penal español.

Parte General. 5. ed. Madrid: Tecnos, vol. I. 1996. Conte, Ph.; Chambon, P. M. Droit

Pénal général. Paris: Armand Colin, 1999. Cordoba Roda, Juan. Culpabilidad y pena.

Barcelona: Bosch, 1977. Cuello Calón, Eugenio. La moderna penología. Barcelona:

Bosch, 1974. Cuello Contreras, J. El Derecho Penal español. Madrid: Dykinson, 2002.

 

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