O Novo Processo Civil Brasileiro, 5ª edição

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Trata-se de um manual de direito processual civil, inteiramente elaborado a partir do Código de Processo Civil de 2015. O autor buscou refletir sobre todos os temas que formam a base do direito processual civil brasileiro a partir da Constituição Federal e do CPC. Não é esta uma mera atualização ou tentativa de reconstrução de trabalhos escritos com base na legislação processual revogada, mas um livro que se propõe a substituir a obra anterior de exposição sistemática do direito processual civil do mesmo autor, as Lições de Direito Processual Civil, que haviam sido escritas no final dos anos 1990 e foram repetidamente editadas até 2014._x000D_
Este livro, inspirado na clássica obra de mesmo título escrita nos anos 1970 pelo professor José Carlos Barbosa Moreira, descreve, de forma didática e em linguagem acessível (mas escorreita tecnicamente), todo o sistema processual civil brasileiro em vigor a partir de 2016._x000D_
Para alcançar seu objetivo, optou o autor por um texto corrido, sem notas de rodapé ou citações. Por isso mesmo é um manual, na mais precisa acepção do termo: um livro para se ter à mão, já que é destinado a proporcionar a compreensão do sistema._x000D_
O livro, dividido em duas partes (geral e especial), é composto por 23 capítulos, que correspondem aos grandes temas do direito processual civil, desde suas normas fundamentais até o modo como se desenvolvem os processos nos tribunais._x000D_
Obra recomendada para cursos de graduação e pós-graduação, bem como para profissionais do Direito (advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública), já que não se limita a uma visão teórica, mas busca apresentar soluções para os problemas que podem resultar da aplicação prática da legislação._x000D_
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14 - Sentença

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14

SENTENÇA

14.1 Conceito

Chama-se sentença ao mais importante dos provimentos judiciais. Nos termos do que dispõe o § 1o do art. 203, “[r]essalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Esta definição legal, porém, não é imune a críticas, sendo relevante buscar-se determinar com mais precisão o conceito de sentença.

Importa afirmar, pois, e em primeiro lugar, que o conceito de sentença não é universal, mas decorre do direito positivo. Assim, por exemplo, nada impediria que algum sistema processual estabelecesse que sentença é qualquer ato decisório do juiz, ou que se trata do ato pelo qual o juiz provê sobre o mérito. Não é assim, porém, que se conceitua a sentença no Direito brasileiro, devendo tal conceito ser extraído do modo como o ordenamento processual pátrio, compreendido sistematicamente, trata este ato jurisdicional. E é importante estabelecer o conceito de sentença por uma razão de ordem prática: é que, proferida a sentença, torna-se possível a interposição de um recurso denominado apelação (art. 1.009).

 

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