Manual de Direito Civil - Volume Único, 9ª edição

Autor(es): TARTUCE, Flávio
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Este Manual de Direito Civil pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral. É direcionado a todos os seus aplicadores: juízes, promotores, procuradores, advogados, professores, alunos de graduação e de pós-graduação, bem como àqueles que se preparam para provas oficiais e concursos para a carreira jurídica. De fato, nos últimos anos, a obra tem atendido a esse fim, sendo adotada por alunos dos mais diversos níveis de ensino jurídico no Brasil; utilizada por procuradores, defensores e advogados para fundamentar suas peças; e instrumento de julgadores, inclusive de Tribunais Superiores, com o intuito de motivar suas decisões._x000D_
O trabalho condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. Traz também comentários sobre todos os enunciados doutrinários aprovados nas Jornadas de Direito Civil, eventos históricos promovidos pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2002 e 2018, dos quais o autor participou. Tais exposições vêm acompanhadas dos entendimentos sumulados e ementados pelos tribunais brasileiros, notadamente da mais recente jurisprudência superior. Há um destaque especial para os julgados constantes dos Informativos de Jurisprudência e da ferramenta Jurisprudência em Teses, ambos do Superior Tribunal de Justiça._x000D_
O livro apresenta enfoque interdisciplinar e multicultural, com interações com outros ramos jurídicos, como o Direito Constitucional e o Direito do Consumidor. Também está atualizado de acordo com as principais modificações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de outras leis de notável impacto para o Direito Privado._x000D_
Estão expostas as grandes teses do Direito Civil Contemporâneo, tais como a teoria do diálogo das fontes, o Direito Civil Constitucional, os princípios do Código Civil de 2002, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a técnica de ponderação, as eficácias interna e externa da função social do contrato, os conceitos parcelares da boa-fé objetiva (supressio, surrectio, tu quoque, exceptio doli, venire contra factum proprium, duty to mitigate the loss e Nachfrist), a visão contemporânea da responsabilidade civil e do inadimplemento obrigacional, a função social da posse, a função social e socioambiental da propriedade, as novas entidades familiares, a parentalidade socioafetiva, a multiparentalidade, as principais controvérsias da sucessão legítima, entre outras._x000D_
Nota-se, assim, uma interação contínua entre teoria e prática, entre as categorias da civilística contemporânea e sua efetividade._x000D_
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9 capítulos

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1 - ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO

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ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO

Sumário: 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução – 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da

Lei de Introdução) – 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art.

3.º da Lei de Introdução – 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de

Introdução: 1.4.1 A analogia; 1.4.2 Os costumes; 1.4.3 Os princípios gerais de Direito; 1.4.4 A equidade – 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução – 1.6

Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito

Internacional Público e Privado – 1.7 Estudo das antinomias jurídicas – 1.8 Breve análise das inclusões feitas na Lei de Introdução pela Lei 13.655/2018. Repercussões para o direito público.

1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO

A antiga Lei de Introdução ao Código Civil é o Decreto-lei 4.657, de 1942, conhecida anteriormente nos meios jurídicos pelas iniciais LICC. Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma jurídica que visa a regulamentar outras normas (leis sobre leis ou lex legum). O seu estudo sempre foi comum na disciplina de Direito Civil ou de Introdução ao Direito Privado, pela sua posição topográfica preliminar frente ao

 

2 - PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

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PARTE GERAL DO

CÓDIGO CIVIL DE 2002

Sumário: 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do

Direito Civil contemporâneo: 2.1.1 Direito Civil Constitucional; 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 2.1.3 O diálogo das fontes; 2.1.4 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico – 2.2 Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural: 2.2.1 Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos;

2.2.2 O início da personalidade civil. A situação jurídica do nascituro; 2.2.3 Os incapazes no Código Civil de 2002; 2.2.4 A emancipação; 2.2.5 Os direitos da personalidade em uma análise civil-constitucional. A ponderação de direitos e o seu tratamento no Novo Código de Processo Civil; 2.2.6 O domicílio da pessoa natural; 2.2.7 A morte da pessoa natural.

Modalidades e efeitos jurídicos; 2.2.8 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica – 2.3

Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa jurídica: 2.3.1 Conceito de pessoa jurídica e suas classificações; 2.3.2 Da pessoa jurídica de direito privado. Regras e conceitos básicos.

 

3 - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

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TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 3.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos: 3.1.1 Elementos subjetivos da obrigação; 3.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação; 3.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação – 3.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, ônus e direito potestativo – 3.3 As fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro – 3.4

Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional: 3.4.1 Da promessa de recompensa; 3.4.2 Da gestão de negócios; 3.4.3 Do pagamento indevido; 3.4.4 Do enriquecimento sem causa – 3.5 Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil de 2002: 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação; 3.5.2 Classificação da obrigação quanto à complexidade do seu objeto; 3.5.3

Classificação das obrigações quanto ao número de pessoas envolvidas. Estudo das obrigações solidárias; 3.5.4 Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional – 3.6 O adimplemento das obrigações (teoria do pagamento): 3.6.1

 

4 - RESPONSABILIDADE CIVIL

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RESPONSABILIDADE CIVIL

Sumário: 4.1 Conceitos básicos da responsabilidade civil. Classificação quanto à origem

(responsabilidade contratual × extracontratual). Ato ilícito e abuso de direito – 4.2 Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar: 4.2.1 Primeiras palavras conceituais;

4.2.2 Conduta humana; 4.2.3 A culpa genérica ou lato sensu; 4.2.4 O nexo de causalidade; 4.2.5

Dano ou prejuízo – 4.3 A classificação da responsabilidade civil quanto à culpa. Responsabilidade subjetiva e objetiva: 4.3.1 Responsabilidade civil subjetiva; 4.3.2 A responsabilidade civil objetiva.

A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo; 4.3.3

A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002. Principais regras específicas – 4.4 Das excludentes do dever de indenizar: 4.4.1 Da legítima defesa; 4.4.2 Do estado de necessidade ou remoção de perigo iminente; 4.4.3 Do exercício regular de direito ou das próprias funções;

 

5 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

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TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Sumário: 5.1 Conceito de contrato. Do clássico ao contemporâneo. Do moderno ao pósmoderno – 5.2 Principais classificações contratuais: 5.2.1 Quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas; 5.2.2 Quanto ao sacrifício patrimonial das partes; 5.2.3 Quanto ao momento do aperfeiçoamento do contrato; 5.2.4 Quanto aos riscos que envolvem a prestação; 5.2.5 Quanto à previsão legal; 5.2.6 Quanto à negociação do conteúdo pelas partes. Contrato de adesão × contrato de consumo; 5.2.7 Quanto à presença de formalidades ou solenidades; 5.2.8 Quanto à independência contratual. Os contratos coligados ou conexos; 5.2.9 Quanto ao momento do cumprimento; 5.2.10 Quanto à pessoalidade; 5.2.11 Quanto à definitividade do negócio – 5.3 Princípios contratuais no Código Civil de 2002: 5.3.1 Primeiras palavras; 5.3.2 Princípio da autonomia privada;

5.3.3 Princípio da função social dos contratos; 5.3.4 Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda); 5.3.5 Princípio da boa-fé objetiva; 5.3.6 Princípio da relatividade dos efeitos contratuais – 5.4 A formação do contrato pelo Código Civil: 5.4.1

 

6 - CONTRATOS EM ESPÉCIE (CONTRATOS TÍPICOS DO CC/2002)

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CONTRATOS EM ESPÉCIE

(CONTRATOS TÍPICOS DO CC/2002)

Sumário: 6.1 Da compra e venda (arts. 481 a 532 do CC): 6.1.1 Conceito e natureza jurídica;

6.1.2 Elementos constitutivos da compra e venda; 6.1.3 A estrutura sinalagmática e os efeitos da compra e venda. A questão dos riscos e das despesas advindas do contrato;

6.1.4 Restrições à autonomia privada na compra e venda; 6.1.5 Regras especiais da compra e venda; 6.1.6 Das cláusulas especiais da compra e venda – 6.2 Da troca ou permuta

(art. 533 do CC): 6.2.1 Conceito e natureza jurídica; 6.2.2 Objeto do contrato e relação com a compra e venda; 6.2.3 Troca entre ascendentes e descendentes – 6.3 Do contrato estimatório ou venda em consignação (arts. 534 a 537 do CC): 6.3.1 Conceito e natureza jurídica; 6.3.2 Efeitos e regras do contrato estimatório – 6.4 Da doação (arts. 538 a 564 do CC): 6.4.1 Conceito e natureza jurídica; 6.4.2 Efeitos e regras da doação sob o enfoque das suas modalidades ou espécies; 6.4.3 Da promessa de doação; 6.4.4 Da revogação da doação – 6.5 Da locação de coisas no CC/2002 (arts. 565 a 578 do CC): 6.5.1 Conceito, natureza jurídica e âmbito de aplicação; 6.5.2 Efeitos da locação regida pelo Código

 

7 - DIREITO DAS COISAS

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DIREITO DAS COISAS

Sumário: 7.1 Introdução. Conceitos de direito das coisas e de direitos reais. Diferenças entre os institutos e suas características gerais – 7.2 Principais diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. Revisão do quadro comparativo – 7.3 Da posse (arts.

1.196 a 1.224 do CC): 7.3.1 Conceito de posse e teorias justificadoras. A teoria da função social da posse; 7.3.2 Diferenças entre a posse e a detenção. Conversão dos institutos; 7.3.3

Principais classificações da posse; 7.3.4 Efeitos materiais e processuais da posse; 7.3.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse; 7.3.6 Composse ou compossessão – 7.4 Da propriedade: 7.4.1 Conceitos fundamentais relativos à propriedade e seus atributos; 7.4.2

Principais características do direito de propriedade; 7.4.3 Disposições preliminares relativas

à propriedade. A função social e socioambiental da propriedade; 7.4.4 A desapropriação judicial privada por posse-trabalho (art. 1.228, §§ 4.º e 5.º, do CC/2002); 7.4.5 Da propriedade resolúvel e da propriedade fiduciária; 7.4.6 Formas de aquisição da propriedade imóvel; 7.4.7 Formas de aquisição da propriedade móvel; 7.4.8 Da perda da propriedade imóvel e móvel; 7.4.9 Breve análise da Lei 13.465/2017 e suas principais repercussões para o direito de propriedade. A legitimação fundiária – 7.5 Direito de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313 do CC): 7.5.1 Conceitos básicos; 7.5.2 Do uso anormal da propriedade; 7.5.3 Das

 

8 - DIREITO DE FAMÍLIA

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DIREITO DE FAMÍLIA

Sumário: 8.1 Conceito de Direito de Família e seus princípios fundamentais: 8.1.1 Princípio de proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CF/1988); 8.1.2 Princípio da solidariedade familiar (art. 3.º, I, da CF/1988); 8.1.3 Princípio da igualdade entre filhos (art.

227, § 6.º, da CF/1988 e art. 1.596 do CC); 8.1.4 Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros (art. 226, § 5.º, da CF/1988 e art. 1.511 do CC); 8.1.5 Princípio da não intervenção ou da liberdade (art. 1.513 do CC); 8.1.6 Princípio do maior interesse da criança e do adolescente (art. 227, caput, da CF/1988 e arts. 1.583 e 1.584 do CC); 8.1.7 Princípio da afetividade; 8.1.8 Princípio da função social da família (art. 226, caput, da CF/1988); 8.1.9

Princípio da boa-fé objetiva – 8.2 Concepção constitucional de família – 8.3 Do casamento

(arts. 1.511 a 1.590 do CC): 8.3.1 Conceito, natureza jurídica e princípios; 8.3.2 Capacidade para o casamento, impedimentos matrimoniais e causas suspensivas do casamento; 8.3.3

 

9 - DIREITO DAS SUCESSÕES

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DIREITO DAS SUCESSÕES

Sumário: 9.1 Conceitos fundamentais do Direito das Sucessões – 9.2 Da herança e de sua administração – 9.3 Da herança jacente e da herança vacante – 9.4 Da vocação hereditária e os legitimados a suceder – 9.5 Da aceitação e renúncia da herança – 9.6

Dos excluídos da sucessão. Indignidade sucessória e deserdação. Semelhanças e diferenças

– 9.7 Da ação de petição de herança – 9.8 Da sucessão legítima: 9.8.1 Panorama geral das inovações introduzidas pelo CC/2002. Primeiras anotações sobre a decisão do STF a respeito da inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil; 9.8.2 Da sucessão dos descendentes e a concorrência do cônjuge. Análise crítica, com a inclusão do companheiro na norma, diante da decisão do STF, de maio de 2017 (Informativo n. 864 da Corte); 9.8.3

Da sucessão dos ascendentes e a concorrência do cônjuge ou companheiro; 9.8.4 Da sucessão do cônjuge ou companheiro, isoladamente; 9.8.5 Da sucessão dos colaterais; 9.8.6

 

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