Direito Civil - Vol. 1 - Lei de Introdução Parte Geral, 15ª edição

Autor(es): TARTUCE, Flávio
Visualizações: 119
Classificação: (0)

_x000D_
“Flávio Tartuce nesta obra traça um panorama_x000D_
geral, procurando abordar aspectos mais relevantes da Lei de Introdução e da_x000D_
Parte Geral do novel Código Civil, sem olvidar dos testes já aplicados por_x000D_
inúmeras instituições para preenchimento de seus cargos, tendo por escopo uma_x000D_
coisa só: facilitar o dia a dia dos inscritos em concursos públicos,_x000D_
conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance_x000D_
conhecimentos teóricos e práticos._x000D_
Clara é a preocupação do autor em repassar de_x000D_
modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas_x000D_
sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de_x000D_
conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico,_x000D_
prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas_x000D_
construções doutrinárias, além de enfrentar as principais questões polêmicas_x000D_
engendradas pelo novo Código Civil, tornando-as mais claras. (...)_x000D_
Trata-se de obra de consulta obrigatória e de_x000D_
grande utilidade aos que se preparam para os concursos públicos por fornecer_x000D_
valiosos subsídios aos seus estudos.” _x000D_
Maria Helena Diniz_x000D_
_x000D_
_x000D_
_x000D_
“Trata-se da melhor doutrina de Direito Civil_x000D_
do país. Os conteúdos são abordados de forma profunda e, ao mesmo tempo, de_x000D_
fácil compreensão, devido aos exemplos práticos.”_x000D_
Professor Carlos Alexandre de Moraes_x000D_
Ex-Coordenador do curso de Direito e_x000D_
Professor de_x000D_
Direito Civil da UNICESUMAR (Maringá, Paraná)_x000D_

9 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

1. - Lei de Introdução

PDF Criptografado

1

LEI DE INTRODUÇÃO

Sumário: 1.1 Aspectos gerais de Direito Privado: 1.1.1 Introdução; 1.1.2 As fontes do direito. A lei. As formas de integração da norma jurídica e as ferramentas do sistema jurídico; 1.1.3 A lei como fonte principal do direito brasileiro. O problema das lacunas da lei; 1.1.4 As antinomias ou lacunas de conflito – 1.2 Da proteção do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do direito adquirido (arts. 6.º da Lei de Introdução e 5.º, XXXVI, da CF/1988). Relativização da proteção – 1.3 As normas específicas de Direito Internacional Público e Privado constantes na Lei de Introdução. Breves comentários – 1.4 Breve análise das inclusões feitas na Lei de Introdução pela Lei

13.655/2018. Repercussões para o Direito Público – 1.5 Resumo esquemático – 1.6.

Questões correlatas – Gabarito.

1.1

1.1.1

ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PRIVADO

Introdução

O Decreto-lei 4.657/1942, que instituiu a Lei de Introdução, é um conjunto de normas sobre normas, ou uma norma de sobredireito (lex legum), eis que disciplina as próprias normas jurídicas, prevendo a maneira de sua aplicação no tempo e no espaço, bem como a sua compreensão e o entendimento do seu sentido lógico, determinando também quais são as fontes do direito, em complemento ao que consta na Constituição Federal.

 

2. - Entendendo o Código Civil de 2002

PDF Criptografado

2

ENTENDENDO O

CÓDIGO CIVIL DE 2002

Sumário: 2.1 Introdução – 2.2 Codificar é preciso? O big bang legislativo e o sistema solar – 2.3 Visão geral do Código Civil de 2002. Diretrizes básicas da sua elaboração

– 2.4 Os princípios do Código Civil de 2002 segundo Miguel Reale: 2.4.1 O princípio da eticidade; 2.4.2 O princípio da socialidade; 2.4.3 O princípio da operabilidade – 2.5

Fundamentos teóricos e filosóficos da atual codificação privada. O Direito Civil Contemporâneo ou novo Direito Civil. Influências da ontognoseologia jurídica de Miguel Reale no Código Civil de 2002 – 2.6 Direito Civil e Constituição. Amplitude da expressão

Direito Civil Constitucional. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais – 2.7 O diálogo das fontes – 2.8 Resumo esquemático – 2.9 Questões correlatas – Gabarito.

2.1

INTRODUÇÃO

O presente capítulo pretende demonstrar a estrutura da nova codificação privada, se ainda puder ser considerada como “nova”, bem como qual a lógica do Código Civil de 2002. Isso diante de inúmeras dúvidas e dificuldades encontradas na compreensão e aplicação das normas constantes na atual lei privada.

 

3. - Análise do Código Civil de 2002. Parte Geral. Da Pessoa Natural

PDF Criptografado

3

ANÁLISE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

PARTE GERAL. DA PESSOA NATURAL

Sumário: 3.1 Da pessoa natural, humana ou física. Conceitos iniciais. Personalidade e capacidade. A situação jurídica do nascituro: 3.1.1 Os absolutamente incapazes; 3.1.2

Os relativamente incapazes; 3.1.3 Teoria geral da representação; 3.1.4 Da emancipação

– 3.2 Os direitos da personalidade na concepção civil-constitucional: 3.2.1 Introdução.

Conceito de direitos da personalidade. Análise da técnica da ponderação e do seu tratamento no Novo CPC; 3.2.2 Classificação e características dos direitos da personalidade; 3.2.3 Os direitos da personalidade e as grandes gerações ou dimensões de direitos; 3.2.4 Previsões legais de proteção aos direitos da personalidade no Código

Civil de 2002 – 3.3 Domicílio da pessoa natural – 3.4 Morte da pessoa natural: 3.4.1

Morte real; 3.4.2 Morte presumida sem declaração de ausência. A justificação; 3.4.3

Morte presumida com declaração de ausência; 3.4.4 Da comoriência – 3.5 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica – 3.6 Resumo esquemático – 3.7 Questões correlatas – Gabarito.

 

4. - Da Pessoa Jurídica

PDF Criptografado

4

DA PESSOA JURÍDICA

Sumário: 4.1 Introdução. Conceito de pessoa jurídica. Regras gerais – 4.2 Principais classificações gerais da pessoa jurídica: 4.2.1 Quanto à nacionalidade; 4.2.2 Quanto à estrutura interna; 4.2.3 Quanto às funções e capacidade – 4.3 Da pessoa jurídica de direito privado. Figuras previstas no art. 44 do CC: 4.3.1 Das fundações particulares;

4.3.2 Das associações; 4.3.3 Das sociedades; 4.3.4 Das organizações religiosas e dos partidos políticos. Corporações sui generis; 4.3.5 Das Empresas Individuais de Sociedade

Limitada (EIRELI) – 4.4 Regras de Direito Intertemporal quanto às pessoas jurídicas

– 4.5 Domicílio das pessoas jurídicas – 4.6 Extinção da pessoa jurídica e destinação dos bens – 4.7 Da desconsideração da personalidade jurídica – 4.8 Entes ou grupos despersonalizados – 4.9 Resumo esquemático – 4.10 Questões correlatas – Gabarito.

4.1

INTRODUÇÃO. CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA. REGRAS

GERAIS

As pessoas jurídicas, também denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas, podem ser conceituadas, em regra, como conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Apesar de o Código Civil não repetir o teor do art. 20 do CC/1916, a pessoa jurídica não se confunde com seus membros, sendo essa regra inerente à própria concepção da pessoa jurídica.

 

5. - Do Objeto do Direito. Os Bens

PDF Criptografado

5

DO OBJETO DO DIREITO. OS BENS

Sumário: 5.1 Conceito de bens – 5.2 Principais classificações dos bens: 5.2.1 Classificação quanto à tangibilidade; 5.2.2 Classificação dos bens quanto à mobilidade; 5.2.3

Classificação quanto à fungibilidade; 5.2.4 Classificação quanto à consuntibilidade;

5.2.5 Classificação quanto à divisibilidade; 5.2.6 Classificação quanto à individualidade;

5.2.7 Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados); 5.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio – 5.3 Do bem de família: 5.3.1 Introdução. Concepção civil-constitucional do bem de família.

A nova dimensão da ideia de patrimônio; 5.3.2 O bem de família convencional ou voluntário; 5.3.3 O bem de família legal – 5.4 Resumo esquemático – 5.5 Questões correlatas – Gabarito.

5.1

CONCEITO DE BENS

Os conceitos de bens e coisas, como objeto do direito, sempre dividiram a doutrina moderna brasileira.

Caio Mário da Silva Pereira, por exemplo, dizia que: “Bem é tudo que nos agrada”, e diferenciava: “os bens, especificamente considerados, distinguem-se das coisas, em razão da materialidade destas: as coisas são materiais e concretas, enquanto que se reserva para designar imateriais ou abstratos o nome bens, em sentido estrito” (Instituições..., 2004, v. I, p. 403).

 

6. - Teoria Geral do Negócio Jurídico

PDF Criptografado

6

TEORIA GERAL

DO NEGÓCIO JURÍDICO

Sumário: 6.1 Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1

Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Estudo do negócio jurídico processual e o seu tratamento no

CPC/2015 – 6.5. Resumo esquemático – 6.6 Questões correlatas – Gabarito.

6.1

FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS

Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos basilares de Direito Privado, quais sejam as concepções de fato, ato e negócio jurídico. Esses conceitos, aliás, não interessam somente ao Direito Civil, mas também à Teoria Geral do Direito. Para a compreensão do âmbito jurídico, tais construções são ferramentas básicas que devem sempre ser usadas pelos estudiosos do Direito Privado.

Inicialmente, é interessante conhecer o conceito de fato, que significa qualquer ocorrência que interessa ou não ao direito, ao âmbito jurídico. Dentro desse mundo dos fatos, surgem os fatos não jurídicos, que não nos interessam como objeto de estudo, e os fatos jurídicos; qualquer ocorrência com repercussão para o direito, ou seja, fatos com repercussões jurídicas. Como bem elucida

 

7. - Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico e Teoria das Nulidades

PDF Criptografado

7

DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO

JURÍDICO E TEORIA DAS NULIDADES

Sumário: 7.1 Introdução. Classificação dos vícios do negócio jurídico – 7.2 Do erro e da ignorância – 7.3 Do dolo – 7.4 Da coação – 7.5 Do estado de perigo – 7.6 Da lesão – 7.7 Da fraude contra credores – 7.8 O novo tratamento da simulação – 7.9

Da invalidade do negócio jurídico. A teoria das nulidades do negócio jurídico: 7.9.1

Introdução; 7.9.2 Da inexistência do negócio jurídico; 7.9.3 Da nulidade absoluta; 7.9.4

Da nulidade relativa ou anulabilidade – 7.10 Resumo esquemático – 7.11 Questões correlatas – Gabarito.

7.1

INTRODUÇÃO. CLASSIFICAÇÃO DOS VÍCIOS DO NEGÓCIO

JURÍDICO

Não há dúvidas de que é de vital importância o estudo dos defeitos do negócio jurídico, vícios que maculam o ato jurídico celebrado, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado.

 

8. - Da Prescrição e da Decadência no Código Civil de 2002. O Tratamento Diferenciado

PDF Criptografado

8

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO

CÓDIGO CIVIL DE 2002.

O TRATAMENTO DIFERENCIADO

Sumário: 8.1 Introdução – 8.2 Da prescrição: 8.2.1 Conceito de prescrição; 8.2.2

Disposições gerais sobre a prescrição; 8.2.3 Das causas impeditivas e suspensivas da prescrição; 8.2.4 Das causas de interrupção da prescrição; 8.2.5 Dos prazos de prescrição previstos na Parte Geral do Código Civil. As ações imprescritíveis; 8.2.6 Prescrição e direito intertemporal – 8.3 Da decadência. Conceitos e disposições gerais: 8.3.1 Prazos de decadência – 8.4 Resumo esquemático – 8.5 Questões correlatas – Gabarito.

8.1

INTRODUÇÃO

Como é notório, o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o Direito não socorre aqueles que dormem. Com fundamento na pacificação social, na certeza e na segurança da ordem jurídica é que surge a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se também afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas em uma espécie de boa-fé do próprio legislador e na punição daquele que é negligente com seus direitos e pretensões.

 

9. - A Prova do Negócio Jurídico no Código Civil de 2002. Visão Atualizada Diante do Novo CPC

PDF Criptografado

9

A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO

NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. VISÃO

ATUALIZADA DIANTE DO NOVO CPC

Sumário: 9.1 Introdução. A necessidade de o Código Civil trazer um capítulo específico quanto à prova – 9.2 Os meios de prova previstos pelo Código Civil de 2002. Análise das regras constantes da atual codificação privada – 9.3 Presunções, perícias e investigação de paternidade. Tratamento legal e análise prática – 9.4 Confrontação entre o art. 221 do Código Civil e o art. 784, II, do CPC/2015, correspondente ao art. 585, II, do CPC/1973. Aplicação do estudo das antinomias ou lacunas de conflito – 9.5. Do tratamento da ata notarial e da carga dinâmica da prova no Código de Processo Civil de 2015 – 9.6 Resumo esquemático – 9.7 Questões correlatas – Gabarito.

9.1

INTRODUÇÃO. A NECESSIDADE DE O CÓDIGO CIVIL TRAZER

UM CAPÍTULO ESPECÍFICO QUANTO À PROVA

Uma vez aperfeiçoado, o negócio jurídico pode necessitar de um meio de prova, visando à certeza e à segurança jurídica. Assim, a prova pode ser conceituada como “um conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de negócios jurídicos” (BEVILÁQUA, Clóvis. Comentários..., 1972, v. 1, p. 260). Na divisão do negócio jurídico, a prova, em regra, encontra-se no plano da eficácia, pois mantém relação com as consequências do ato ou negócio

 



Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000269971
ISBN
9788530984045
Tamanho do arquivo
12 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados