Direito Civil - Vol. 1 - Lei de Introdução Parte Geral, 15ª edição

Autor(es): TARTUCE, Flávio
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“Flávio Tartuce nesta obra traça um panorama_x000D_
geral, procurando abordar aspectos mais relevantes da Lei de Introdução e da_x000D_
Parte Geral do novel Código Civil, sem olvidar dos testes já aplicados por_x000D_
inúmeras instituições para preenchimento de seus cargos, tendo por escopo uma_x000D_
coisa só: facilitar o dia a dia dos inscritos em concursos públicos,_x000D_
conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance_x000D_
conhecimentos teóricos e práticos._x000D_
Clara é a preocupação do autor em repassar de_x000D_
modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas_x000D_
sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de_x000D_
conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico,_x000D_
prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas_x000D_
construções doutrinárias, além de enfrentar as principais questões polêmicas_x000D_
engendradas pelo novo Código Civil, tornando-as mais claras. (...)_x000D_
Trata-se de obra de consulta obrigatória e de_x000D_
grande utilidade aos que se preparam para os concursos públicos por fornecer_x000D_
valiosos subsídios aos seus estudos.” _x000D_
Maria Helena Diniz_x000D_
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“Trata-se da melhor doutrina de Direito Civil_x000D_
do país. Os conteúdos são abordados de forma profunda e, ao mesmo tempo, de_x000D_
fácil compreensão, devido aos exemplos práticos.”_x000D_
Professor Carlos Alexandre de Moraes_x000D_
Ex-Coordenador do curso de Direito e_x000D_
Professor de_x000D_
Direito Civil da UNICESUMAR (Maringá, Paraná)_x000D_

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6. - Teoria Geral do Negócio Jurídico

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6

TEORIA GERAL

DO NEGÓCIO JURÍDICO

Sumário: 6.1 Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1

Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Estudo do negócio jurídico processual e o seu tratamento no

CPC/2015 – 6.5. Resumo esquemático – 6.6 Questões correlatas – Gabarito.

6.1

FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS

Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos basilares de Direito Privado, quais sejam as concepções de fato, ato e negócio jurídico. Esses conceitos, aliás, não interessam somente ao Direito Civil, mas também à Teoria Geral do Direito. Para a compreensão do âmbito jurídico, tais construções são ferramentas básicas que devem sempre ser usadas pelos estudiosos do Direito Privado.

Inicialmente, é interessante conhecer o conceito de fato, que significa qualquer ocorrência que interessa ou não ao direito, ao âmbito jurídico. Dentro desse mundo dos fatos, surgem os fatos não jurídicos, que não nos interessam como objeto de estudo, e os fatos jurídicos; qualquer ocorrência com repercussão para o direito, ou seja, fatos com repercussões jurídicas. Como bem elucida

 

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