Direito Civil - Vol. 2 - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, 14ª edição

Autor(es): TARTUCE, Flávio
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“O Professor Flávio Tartuce tem se destacado no magistério jurídico brasileiro como um dos expoentes do chamado ‘Novo Direito Civil Brasileiro’. (...)_x000D_
O autor não é um noviço nas letras jurídicas, já tendo publicado diversos trabalhos doutrinários, dentre os quais destacamos a sua belíssima dissertação de mestrado, defendida e aprovada com louvor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, A função social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil, obra já de referência obrigatória na doutrina nacional._x000D_
Este seu trabalho, dedicado ao estudo do Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, por certo alcançará o mesmo sucesso do volume anterior, constituindo-se em um campeão de vendas na disputadíssima área dos concursos públicos, em que a união de profundidade, abrangência e praticidade é o ideal que todos perseguem para lograr êxito na sua preparação.”_x000D_
Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho_x000D_
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“Indico há tempos a obra Direito Civil – Volume 2, de Flávio Tartuce, por conciliar teoria e prática de forma objetiva e direta, atendendo bem às necessidades dos meus alunos que iniciam os estudos jurídicos nos cursos de graduação da Faculdade de Direito da USP. Sem perder a profundidade, o livro demonstra, de forma clara, as principais categorias obrigacionais, desde o seu passado romano até a sua visão contemporânea.”_x000D_
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka_x000D_
Professora Titular de Direito Civil da _x000D_
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo_x000D_
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10 capítulos

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1. A relação jurídica obrigacional e o Código Civil de 2002

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Sumário: 1.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos: 1.1.1 Elementos subjetivos da obrigação; 1.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação; 1.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação – 1.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição – 1.3 As fontes obrigacionais no direito brasileiro – 1.4 Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional: 1.4.1 Da promessa de recompensa; 1.4.2 Da gestão de negócios; 1.4.3 Do pagamento indevido; 1.4.4 Do enriquecimento sem causa – 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem – 1.6 Resumo esquemático – 1.7 Questões correlatas – Gabarito.

Conforme comentado em poucas linhas no primeiro volume da presente coleção, tanto a obrigação quanto o contrato assumem hoje o ponto central do Direito Privado, sendo apontados por muitos juristas como os institutos jurídicos mais importantes de todo o Direito Civil. O presente autor compartilha dessa forma de pensar.

 

2. Principais classificações das obrigações

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Sumário: 2.1 Introdução – 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional: 2.2.1 Obrigação positiva de dar; 2.2.2 Obrigação positiva de fazer; 2.2.3 Obrigação negativa de não fazer – 2.3 Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais: 2.3.1 Considerações iniciais; 2.3.2 Das obrigações compostas objetivas; 2.3.3 Das obrigações compostas subjetivas. As obrigações solidárias – 2.4 Classificação quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional – 2.5 Classificação quanto ao conteúdo – 2.6 Classificação quanto à liquidez – 2.7 Classificação quanto à presença ou não de elemento acidental – 2.8 Classificação quanto à dependência – 2.9 Classificação quanto ao local para cumprimento – 2.10 Classificação quanto ao momento para cumprimento – 2.11 Outros conceitos importantes. Obrigação propter rem e obrigação natural – 2.12 Resumo esquemático – 2.13 Questões correlatas – Gabarito.

Tópico com grande importância é aquele que busca a classificação das obrigações. No presente capítulo, serão estudados os efeitos obrigacionais sob o ponto de vista das mais diversas modalidades de obrigação admitidas em nosso ordenamento jurídico.

 

3. Do adimplemento obrigacional – teoria do pagamento (primeira parte)

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Sumário: 3.1 Introdução – 3.2 Elementos subjetivos do pagamento direto. O solvens e o accipiens: 3.2.1 Do solvens ou “quem deve pagar”; 3.2.2 Do accipiens ou “a quem se deve pagar” – 3.3 Do objeto e da prova do pagamento direto (elementos objetivos do pagamento direto) – 3.4 Do lugar do pagamento direto – 3.5 Do tempo do pagamento – 3.6 Resumo esquemático – 3.7 Questões correlatas – Gabarito.

A principal e corriqueira forma de extinção das obrigações ocorre pelo pagamento direto, expressão sinônima de solução, cumprimento, adimplemento, implemento ou satisfação obrigacional. Por meio desse instituto, tem-se a liberação total do devedor em relação ao vínculo obrigacional. Quando se estuda o contrato é comum apontar como a principal forma de sua extinção o cumprimento (extinção normal), que se dá justamente pelo pagamento.

Quanto ao pagamento direto, é importante a abordagem dos seus elementos subjetivos (pessoas envolvidas), do seu conteúdo (objeto), da sua prova, do seu lugar e do seu tempo. Em suma, são respondidas as seguintes perguntas a respeito do pagamento: quem, o que, onde e quando. Além do pagamento direto, há ainda algumas regras especiais de pagamento e formas de pagamento indireto. Como será exposto, a obrigação também poderá ser extinta sem que haja o pagamento propriamente dito.

 

4. Do adimplemento obrigacional – teoria do pagamento (segunda parte)

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Sumário: 4.1 Introdução – 4.2 Do pagamento em consignação (ou da consignação em pagamento) – 4.3 Da imputação do pagamento – 4.4 Do pagamento com sub-rogação – 4.5 Da dação em pagamento – 4.6 Da novação – 4.7 Da compensação – 4.8 Da confusão – 4.9 Da remissão de dívidas – 4.10 Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) – 4.11 Da extinção da obrigação sem pagamento – 4.12 Resumo esquemático – 4.13 Questões correlatas – Gabarito.

Conforme ensina a doutrina, ao lado do pagamento direto, forma normal de extinção do vínculo obrigacional, existem também outras situações em que “as obrigações cumprem-se, ocorrendo determinadas circunstâncias, por modos equivalentes” (GOMES, Orlando. Obrigações..., 1997, p. 115).

Agora é o momento de rever conceitos importantíssimos, situações que geram a extinção da obrigação propriamente dita. Tais institutos jurídicos são de grande aplicação prática, devendo o aplicador do direito conhecê-los de forma profunda e detalhada.

 

5. Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual

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Sumário: 5.1 Conceitos iniciais – 5.2 Da mora. Regras gerais – 5.3 Da purgação da mora – 5.4 Do inadimplemento absoluto da obrigação – 5.5 Dos juros remuneratórios e moratórios – 5.6 Da cláusula penal – 5.7 Das arras ou sinal – 5.8 Das preferências e privilégios creditórios – 5.9 Resumo esquemático – 5.10 Questões correlatas – Gabarito.

Como exposto na presente obra, tem crescido na doutrina o entendimento favorável à concepção alemã, de visualização dualista da obrigação, concebida à luz do binômio débito (Schuld) e responsabilidade (Haftung). Cumprida totalmente a obrigação, haverá somente o primeiro conceito, não o segundo.

Mas, muitas vezes, a obrigação não é satisfeita conforme pactuado, surgindo a responsabilidade (Haftung). É muito comum afirmar que o maior interesse jurídico que se tem quanto à obrigação surge justamente nesse caso. Assim sendo, há que se falar em inadimplemento da obrigação, em inexecução ou descumprimento, surgindo a responsabilidade civil contratual, baseada nos arts. 389 a 391 do CC/2002. Em complemento, nasce daí o dever de indenizar as perdas e danos, conforme ordenam os arts. 402 a 404 da mesma lei geral privada, sem prejuízo de aplicação de outros dispositivos, caso do art. 5.º, incs. V e X, da Constituição Federal, que tutelam os danos morais e outros danos extrapatrimoniais.

 

6. A transmissibilidade das obrigações no Código Civil de 2002. Cessão de crédito, cessão de débito e cessão de contrato

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Sumário: 6.1 Introdução – 6.2 Da cessão de crédito – 6.3 Espécies ou modalidades de cessão de crédito – 6.4 Da cessão de débito ou assunção de dívida – 6.5 Da cessão de contrato – 6.6 Resumo esquemático – 6.7 Questões correlatas – Gabarito.

Conforme lembra Maria Helena Diniz, a obrigação não traz um vínculo imóvel, uma vez que “a transmissão da obrigação é uma conquista do direito moderno, representando uma sucessão ativa, se em relação ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeito (cessionário) derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida” (Curso..., 2002, p. 410). Sendo muito comum a sua ocorrência no meio social, principalmente em casos envolvendo transações empresariais, não se pode afastar a importância prática do tema.

Saliente-se que a transmissão das obrigações deve ser encarada diante dos princípios sociais obrigacionais e contratuais, particularmente a boa-fé objetiva e a função social. Como se tem afirmado, não há outra forma de encarar o Direito Privado. Esse modo contemporâneo de análise vai trilhar muitas das conclusões do presente capítulo.

 

7. Apontamentos históricos e conceitos básicos

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Sumário: 7.1 Breve esboço histórico da responsabilidade civil. Da responsabilidade subjetiva à objetivação – 7.2 A responsabilidade pressuposta – 7.3 A responsabilidade civil e o Direito Civil Constitucional – 7.4 O conceito de ato ilícito – 7.5 O abuso de direito como ato ilícito: 7.5.1 O art. 187 do CC. Conceito, exemplos e consequências práticas; 7.5.2 A publicidade abusiva como abuso de direito; 7.5.3 As práticas previstas no Código de Defesa do Consumidor e o conceito do art. 187 do CC; 7.5.4 O abuso de direito e o Direito do Trabalho; 7.5.5 A lide temerária como exemplo de abuso de direito. O abuso no processo; 7.5.6 O abuso do direito de propriedade. A função socioambiental da propriedade; 7.5.7 Spam e abuso de direito – 7.6 Resumo esquemático – 7.7 Questões correlatas – Gabarito.

Antes da análise da teoria construída pelo nosso ordenamento jurídico quanto à responsabilidade civil extracontratual, é interessante abordar o próprio conceito de responsabilidade civil e a sua evolução histórica, o que é de muita valia para a compreensão dos institutos relacionados com as indenizações.

 

8. Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar

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Sumário: 8.1 Visão geral estrutural – 8.2 Conduta humana como elemento da responsabilidade civil – 8.3 A culpa genérica ou lato sensu: 8.3.1 Do dolo; 8.3.2 Da culpa estrita ou stricto sensu – 8.4 O nexo de causalidade – 8.5 Dano ou prejuízo: 8.5.1 Danos patrimoniais ou materiais; 8.5.2 Danos morais; 8.5.3 Os novos danos. Danos estéticos, danos por perda de uma chance, danos morais coletivos e danos sociais ou difusos; 8.5.4 Outras regras importantes quanto à fixação da indenização previstas no Código Civil de 2002 – 8.6 Resumo esquemático – 8.7 Questões correlatas – Gabarito.

Não há unanimidade doutrinária em relação a quais são os elementos estruturais da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar. De qualquer forma, como o objetivo do presente trabalho é a facilitação didática e metodológica, sem perder a técnica, será buscado nos entendimentos dos autores brasileiros algo próximo de uma unanimidade.

Maria Helena Diniz aponta a existência de três elementos, a saber: a) existência de uma ação, comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; c) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade (DINIZ, Maria Helena. Curso..., 2005, p. 42).

 

9. Classificação da responsabilidade civil quanto à culpa. Análise das regras da responsabilidade civil objetiva. Legislação extravagante e Código Civil de 2002

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Sumário: 9.1 A responsabilidade civil subjetiva como regra do ordenamento jurídico brasileiro – 9.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo – 9.3 Principais casos de responsabilidade objetiva consagrados na legislação especial: 9.3.1 A responsabilidade objetiva do Estado; 9.3.2 A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor; 9.3.3 A responsabilidade civil por danos ambientais – 9.4 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002. Regras específicas: 9.4.1 A responsabilidade civil objetiva por atos de terceiros ou responsabilidade civil indireta; 9.4.2 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por animal; 9.4.3 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por ruína de prédio ou construção; 9.4.4 A responsabilidade civil objetiva por danos oriundos de coisas lançadas dos prédios; 9.4.5 A responsabilidade civil objetiva em relação a dívidas; 9.4.6 A responsabilidade civil objetiva no contrato de transporte – 9.5 Resumo esquemático – 9.6 Questões correlatas – Gabarito.

 

10. Excludentes do dever de indenizar, responsabilidade civil e responsabilidade criminal

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Sumário: 10.1 Esclarecimentos necessários – 10.2 Das excludentes do dever de indenizar: 10.2.1 Da legítima defesa; 10.2.2 Do estado de necessidade ou remoção de perigo iminente; 10.2.3 Do exercício regular de direito ou das próprias funções; 10.2.4 Das excludentes de nexo de causalidade; 10.2.5 Da cláusula de não indenizar – 10.3 Relação entre a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal – 10.4 Resumo esquemático – 10.5 Questões correlatas – Gabarito.

Para encerrar a matéria Responsabilidade Civil, bem como este segundo volume da coleção, serão comentados dois tópicos de grande importância para o Direito Privado: as excludentes do dever de indenizar e a confrontação necessária entre a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal.

De imediato, é importante deixar claro que não há relação direta entre tais assuntos, mas apenas secundária ou indireta. Na realidade, os dois tópicos estão sendo estudados conjuntamente por razões didáticas, e não metodológicas.

 



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