Psicologia e Prática Forenses 2a ed.

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Psicologia e Práticas Forenses é um material de referência para a prática da Psicologia em sua interface com a Justiça, fornecendo subsídio a psicólogos, médicos e profissionais do direito e demais áreas no tocante a compreensão e entendimento da relação cérebro, psiquismo e comportamento humano. Independentemente do aspecto conceitual da psicologia jurídica ou forense, este livro objetiva desmistificar a ideia do psicólogo apenas como perito. Esta segunda edição aborda, entre outros temas: • Psicopatologia e implicações forenses • Psicologia nas diversas Varas • Psicologia e violência • Doença mental e periculosidade • Noções gerais de direito e formação humanística • Perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual

 

14 capítulos

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1. Psicologia e direito

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Psicologia e direito

SUMÁRIO

Introdução, 1

A ciência psicologia, 4

O papel da psicologia, 5

Escolas de psicologia, 7

Interface psicologia e direito, 10

Práticas da psicologia no direito, 13

Considerações finais, 13

Referências bibliográficas, 14

Introdução

Fenômenos como o aumento da violência urbana têm exigido cada vez mais a participação do psicólogo no esclarecer dos fatos. Responder as questões relacionadas à violência requer da psicologia uma compreensão multifatorial, bem como a sua intersecção com a justiça. Segundo Gierowski1, o desenvolvimento da psiquiatria e da psicologia contribuiu de forma intensa para que os órgãos da Justiça, como o Ministério Público, Tribunais de Justiça, por exemplo, utilizem-se de conhecimentos especializados no tocante aos processos que regem a vida humana e a saúde psíquica.

Entretanto, Hilsenroth e Stricker2 alertam que alguns aspectos para atua­ção do psicólogo no contexto da perícia devem ser considerados: 1) a qualificação e competência do perito; 2) o conhecimento das normas jurídicas; e 3) a adequada seleção e utilização de instrumentos psicológicos. Archer et al.3 ­ressaltaram que mesmo com a Sociedade de Psicologia e Lei (Departamento da Associação Americana de Psicologia), responsável pela formação da psicologia forense, ainda há casos nos quais psicólogos clínicos são frequentemente chamados a depor em tribu1

 

2. Psicopatologia e implicações forenses

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2

Psicopatologia e implicações forenses

SUMÁRIO

Introdução, 16

Psicopatologia da consciência, 18

Psicopatologia da atenção, 20

Psicopatologia da orientação, 21

Psicopatologia da memória, 22

Psicopatologia da sensopercepção, 25

Psicopatologia do pensamento e juízo, 26

Delírios, 27

Psicopatologia da linguagem, 30

Psicopatologia do afeto e do humor, 32

Psicopatologia da vontade e impulso, 36

Dependência química, 40

Inteligência e implicações forenses no retardo mental (RM), 42

Considerações finais, 45

Referências bibliográficas, 45

Introdução

A psicopatologia deriva do grego psychê (alma, psiquismo), pathos (patológico, doença) e logos (estudo) e se configura como uma disciplina interdisciplinar que envolve a psiquiatria e a psicologia. Engloba a natureza essencial da doença mental, considerando suas causas, as mudanças estruturais e funcionais associadas a ela e suas formas de manifestações. Como pontua Cheniaux1, o estudo da psicopatologia engloba ainda o comportamento, a cognição e as experiências subjetivas anormais que se configuram como as formas de manifestação e expressão das doen­

 

3. Documentos psicológicos no contexto forense

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Documentos psicológicos no contexto forense

SUMÁRIO

Introdução, 47

Documentos psicológicos, 49

Declaração, 50

Atestado psicológico, 51

Laudo psicológico, 52

Relatório – parecer, 60

O que deve ser evitado em um documento psicológico, 61

Considerações finais, 61

Referências bibliográficas, 62

Introdução

Uma das grandes e importantes contribuições da psicologia se constitui pelo processo de investigação do psiquismo humano e sua repercussão no comportamento humano caracterizado pela avaliação psicológica1.

Avaliação psicológica é uma ferramenta de valor inestimável para a compreen­ são da singularidade individual. Usando entrevistas e uma ampla bateria de testes padronizados e com alta confiabilidade, resulta em achados válidos e fidedignos no tocante ao psiquismo humano2.

Uma avaliação abrangente ajuda a explicar a conexão entre o funcionamento psicológico e o comportamento. Para ser completa, uma avaliação precisa analisar uma série de fatores psicológicos. Entre estes se incluem tradicionalmente o funcionamento intelectual e de personalidade, que podem ser subdivididos em elementos específicos: emocional, cognitivo, intelectual, de desenvolvimento, executivo, educacional, social, orgânico, neuropsicológico e fisiológicos. A análise e a integração desses elementos fornecem um quadro psicológico complexo do indivíduo a partir do qual comportamentos específicos podem ser entendidos, diagnósticos oferecidos, condutas terapêuticas definidas e prognósticos previstos3.

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4. A perícia psicológica

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A perícia psicológica

SUMÁRIO

Introdução, 63

A perícia em saúde mental, 65

Classificação das perícias, 68

O psicólogo perito, 68

As bases legais da perícia, 69

Etapas da perícia, 72

Estrutura de um laudo, 74

Áreas de aplicação da perícia psicológica de acordo com a vara judicial, 75

O psicólogo como assistente técnico, 77

Etapas do trabalho do psicólogo como assistente técnico, 79

Considerações finais, 81

Referências bibliográficas, 82

Introdução

A utilização de instrumentos para diagnóstico pela psicologia teve seu início no fim do século XIX e meados do século XX, influenciada principalmente pelas contribuições das concepções psicanalíticas, comportamentais, cognitivas e, mais recentemente, das neurociências1. Essa nova etapa da prática psicológica contribuiu para o avanço e desenvolvimento da psicologia, com ênfase no espectro do diagnóstico dos fenômenos mentais. Entretanto, Groth-Marnat2 ressaltou que o advento do desenvolvimento dos testes psicológicos provocou um viés na referência do profissional psicólogo, que, durante muito tempo, foi associado a um mero aplicador de testes, “um testólogo” por leigos e profissionais de outras áreas. Infelizmente, ressalta-se que muitos profissionais colaboraram para a manutenção dessa conceituação, visto que é imprescindível e essencial que o psicólogo, ao atuar na área de avaliação psicológica, tenha conhecimento teórico-prático suficiente sobre cada instrumento a ser utilizado e o que constituiu sua construção e padronização.

 

5. Psicologia na Vara Cível e da Família

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Psicologia na Vara Cível e da Família

SUMÁRIO

Introdução, 83

Psicologia na Vara Cível: a capacidade civil, 84

Ações de interdições, 87

Modificadores da capacidade civil, 88

A prova pericial, 88

Principais quadros em saúde mental que alteram o funcionamento psicológico, 91

Psicologia na Vara de Família, 92

A atuação do psicólogo na Vara de

Família, 94

Referências bibliográficas, 102

Introdução

O direito civil é o segmento do direito privado relativo à regência das relações familiares patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. Em termos de organograma, regula as relações jurídicas das pessoas; na parte geral, trata das pessoas, dos bens e dos atos e fatos jurídicos; como parte especial, versa sobre direito de família (disciplina as relações pessoais e patrimoniais da família), o direito das coisas (trata do vínculo que se estabelece entre as pessoas e os bens), o direito das obrigações (trata do vínculo pessoal entre credores e devedores, tendo por objeto uma prestação patrimonial) e o direito das sucessões (regula a transmissão dos bens da pessoa falecida). Trabalha com o conceito de personalidade, o qual se refere à ideia de que todo ser humano é sujeito de direito e obrigações1.

 

6. Psicologia na Vara Criminal e de Execuções

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Psicologia na Vara Criminal e de Execuções

SUMÁRIO

Introdução ao direito penal, 103

Responsabilidade penal, 104

Temas de interface do Código Penal e saúde mental, 106

Medida de segurança, 108

Perícia na Vara Criminal, 110

Psicologia na Vara da Execução Penal

– direito penitenciário, 111

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, 118

Considerações finais, 121

Referências bibliográficas, 121

Introdução ao Direito Penal

Ao se abordar o direito penal, cabe um esclarecimento mais didático entre direito penal e direito processual penal.

O direito processual penal disciplina o conjunto de procedimentos que devem ser tomados quando alguém comete um delito e é acionado penalmente. Parte daqueles princípios de que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal e a ampla defesa.

Na prática, o direito processual penal se configura como uma disciplina jurídica instrumental, cuja finalidade é fazer com que os preceitos do direito penal sejam cumpridos, visando a proteger os cidadãos de prisões arbitrárias, garantindo ampla defesa1.

 

7. Psicologia na Vara da Infância e Juventude

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7

Psicologia na Vara da Infância e Juventude

SUMÁRIO

Vara da Infância e Juventude, 123

Atribuições do psicólogo, 124

Áreas de atuação do psicólogo na Vara da Infância e Juventude, 125

Adolescência e delinquência, 125

Atuação da psicologia no contexto da delinquência juvenil, 130

Unidade de internação provisória, 131

Unidades de internações para cumprimento da medida em privação de liberdade, 132

Considerações finais, 133

Referências bibliográficas, 135

Vara da Infância e Juventude

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), adolescente é a pessoa que possui entre 10 e 18 anos de idade. No Brasil, a Lei n. 8.069, de 13 de julho de

1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define em seu art. 2°: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

Conforme Guimarães e Pasian1, a adolescência se insere como um período intermediário do desenvolvimento humano, situando-se entre a infância e a idade adulta. Ainda segundo esses autores, tal fase se constitui por importantes mudanças nas esferas psicológicas, biológicas, sociais e físicas do indivíduo.

 

8. Psicologia na Vara do Trabalho

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8

Psicologia na Vara do Trabalho

SUMÁRIO

Introdução, 137

Assédio moral, 142

Assédio sexual, 147

Dano psíquico, 149

Intoxicação por metais pesados, 152

Considerações finais, 154

Referências bibliográficas, 154

Introdução

Vara do Trabalho

O direito na área do trabalho se configura como um conjunto de normas que regem as relações entre duas personalidades jurídicas – os empregados e os empregadores –, no tocante aos direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

Os fundamentos que regem as relações de trabalho estão pautados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além das leis esparsas relativas, por exemplo, à normatização das relações de estágio1-3.

Para Marquez4, o direito do trabalho representa o conjunto de normas jurídicas que, além de regulamentar as relações de trabalho, aborda também sua preparação, seu desenvolvimento, suas consequências e as instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm. Para Marquez, essas normas jurídicas englobam da aprendizagem às consequências complementares, como a organização profissional.

137

 

9. Psicologia investigativa

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Psicologia investigativa

SUMÁRIO

Introdução, 156

Perfil criminal, 157

Objetivos dos perfis criminais, 158

O modus operandi, 160

Ritual, 161

Assinatura, 161

Autópsia psicológica, 162

Psicologia do testemunho, interrogatórios e confissões, 164

O estudo do testemunho, 167

Considerações finais, 171

Referências bibliográficas, 171

Introdução

O termo psicologia investigativa foi descrito inicialmente pelo psicólogo britânico David Canter. Sua aplicação era focada na análise das ações criminais de um grande número de criminosos violentos, cujo objetivo era estabelecer uma possível gama de informações que permitissem estabelecer relações entre o comportamento criminoso de um suspeito e suas características de personalidade1.

Decerto o campo de atuação da psicologia investigativa tem, em sua conjectura central, a investigação das condutas criminais, buscando estabelecer a conexão de uma série de crimes a um agressor comum e os procedimentos para a condução da investigação dos possíveis suspeitos. Todavia, nesse contexto se insere também o processo de autópsia psicológica, da escuta testemunhal (ou psicologia do testemunho).

 

10. Prática da psicologia nos diferentes contextos da violência

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10

Prática da psicologia nos diferentes contextos da violência

SUMÁRIO

Introdução, 174

Tipos de violência, 176

Diferentes contextos de violência, 177

Considerações finais, 189

Referências bibliográficas, 189

Introdução

Violência, do latim violentia, significa o ato de agir de forma violenta contra o direito natural, exercendo constrangimento sobre determinada pessoa por obrigá-la a praticar algo contra sua vontade. Configura-se como um fenômeno multicausal e geralmente é expressa por atos com intenção de prejudicar, subtrair, subestimar e subjugar, envolvendo sempre um conteúdo de poder, quer seja intelectual, quer seja físico, econômico, político ou social.

Atinge uma camada mais vulnerável da sociedade, como as crianças, adolescentes, mulheres, idosos, deficientes e doentes mentais, sendo uma das causas mais comuns de lesão grave, além de danos à estrutura biopsicossocial1.

Segundo Minayo e Souza2, nos últimos anos, inúmeros pesquisadores têm tentado compreender e explicar o fenômeno da violência e suas novas formas de manifestação com base em seus impactos na vida e na saúde das pessoas. Diante do exposto, a necessidade de revisar os conceitos tradicionais de violência e de estendê-los a um conjunto de eventos que vão além da violência física e que têm efeitos sobre os indivíduos se apresenta hoje como um objetivo comum das ciências que

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11. Doença mental e periculosidade

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Doença mental e periculosidade

SUMÁRIO

Introdução, 192

Doença mental e violência: tendência biológica, 196

Doença mental e violência: tendência sociológica, 196

Doença mental e violência: tendência biopsicossocial, 196

Evolução histórica do termo periculosidade, 196

Periculosidade no Brasil, 197

Avaliação de risco de violência, 200

Considerações finais, 203

Referências bibliográficas, 204

Introdução

A história da institucionalização de doentes mentais remonta ao período pós-renascentista, no qual os pacientes, antes deixados à sua mercê e raramente cuidados ou tratados dignamente, passaram a ser vistos como uma ameaça à ordem social1.

Juntamente com os pobres e outros que viviam à margem da sociedade, tais pessoas rapidamente recebiam o adjetivo de loucas, sendo encarceradas ou internadas em asilos montados nos antigos leprosários. Isso começou a mudar no Iluminismo, tendo como marco a figura de Phillipe Pinel (1765-1826), que se propôs a separar os doentes mentais entre tantos “loucos”, propondo o início de uma humanização em seu atendimento2. Pinel introduziu uma visão das doenças mentais como resultado de tensões sociais e psicológicas, e não apenas biológicas, ao introduzir a prática de terapia.

 

12. Homicídio, emoção, personalidade e impulsividade

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12

Homicídio, emoção, personalidade e impulsividade

SUMÁRIO

Introdução, 206

Emoção e comportamento violento, 208

Ansiedade, 209

Impulsividade e agressividade, 211

Personalidade e comportamento violento, 212

Psicopatia, 218

Considerações finais, 221

Referências bibliográficas, 222

Introdução

O aumento da violência urbana e a consequente expressão de comportamentos violentos, como o homicídio, têm incidido na questão da relação entre violência e doença mental. Seja na literatura científica especializada, seja nos textos jurídicos, o homicídio é descrito como o mais grave atentado contra a vida, visto que engloba um caráter doloso, no qual há uma intencionalidade, e culposo, quando o agente não tem a intencionalidade de provocar a morte do outro1.

No tocante à literatura científica, a maioria dos estudos segue três vertentes de pesquisa. Uma delas é voltada para a correlação de quadros psiquiátricos do eixo I do DSM-IV2 em unidades de custódia e tratamento psiquiátrico, os quais têm apontado esquizofrenia paranoide, transtorno delirante persistente, transtorno explosivo intermitente e retardo mental como os quadros de maior correlação com crimes violentos3-5.

 

13. Noções gerais de direito e formação humanística: psicologia judiciária de acordo com a Resolução n. 75 do Conselho Nacional de Justiça

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13

Noções gerais de direito e formação humanística: psicologia judiciária de acordo com a Resolução n. 75 do Conselho Nacional de Justiça

SUMÁRIO

Introdução, 225

Psicologia e comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia, 226

Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos: técnicas de negociação e mediação, 232

Contribuições da psicologia, 234

Técnicas de mediação de conflitos, 236

O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial: o comportamento de partes e testemunhas, 238

Considerações finais, 243

Referências bibliográficas, 243

Introdução

A Resolução CNJ n. 75, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder

Judiciário nacional e inclui, no rol de disciplinas, a psicologia judiciária com o objetivo de instrumentalizar o candidato à carreira da magistratura conhecimentos nas áreas de:

 

14. A perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual: da vítima e do agressor

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14

A perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual: da vítima e do agressor

SUMÁRIO

Introdução, 244

Depoimento sem dano (DSD), 246

Perícia, 248

Falsas memórias, 249

Características de crianças vítimas de abuso sexual, 250

Características de agressores sexuais,

250

Como realizar a perícia, 252

Considerações finais, 253

Referências bibliográficas, 253

Introdução

O impacto decorrente de situações de violência, como o abuso sexual, tem sido discutido amplamente na literatura, uma vez que há uma significativa relação entre as consequências de vivências traumáticas na infância e alterações no desenvolvimento de disfunções cognitivas, emocionais e comportamentais, podendo se estender até a vida adulta1-5.

Habizang, Koller e Azevedo6 enfatizam que a experiência de abuso sexual infanto-juvenil caracteriza-se como um evento traumático e um fator de risco para o desenvolvimento das vítimas, traduzindo-se assim em um grave problema de saúde pública.

 

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