Energia Elétrica e Sustentabilidade: Aspectos Tecnológicos, Socioambientais e Legais 2a ed.

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A Coleção Ambiental, coordenada por Arlindo Philippi Jr, tornou-se referência na área de meio ambiente na última década. Reúne os resultados de estudos, pesquisas e experiências de professores, pesquisadores e profissionais com atuação significativa na área ambiental, oriundos de conceituadas instituições de ensino e pesquisa, e caracteriza-se pelo tratamento multi e interdisciplinar que esta área do conhecimento requer. As obras contribuem tanto para a disseminação do conhecimento em bases cientificamente sólidas e conectadas às intervenções reais da sociedade quanto para a ampliação das reflexões e dos debates sobre questões sociais, econômicas, políticas e ambientais fundamentais para a formação, qualificação e capacitação de profissionais. Neste livro, Energia Elétrica e Sustentabilidade – 2ª edição revisada e atualizada, são abordadas as principais questões associadas à orientação da energia elétrica para um modelo sustentável de desenvolvimento, com ênfase em aspectos ambientais, tecnológicos, legais e de planejamento. Os autores sugerem opções, propõem reflexões e questionamentos, buscando colaborar com a tão complexa construção da sustentabilidade. Assim, a obra torna-se imprescindível não apenas aos especialistas da área da engenharia, mas também a profissionais como administradores, arquitetos, economistas, sociólogos, biólogos, advogados, entre outros, além de todo o público interessado nesta questão ampla, atual e importante.

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1. Energia elétrica e desenvolvimento sustentável

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Energia elétrica e desenvolvimento sustentável

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Para se estabelecer um panorama geral da energia elétrica no âmbito da sustentabilidade, a partir do qual o assunto poderá ser aprofundado em seus diversos aspectos, é preciso ressaltar a importância da eletricidade na vida atual e seu papel fundamental na busca da harmonia ambiental necessária à construção do desenvolvimento sustentável.

O acesso à energia elétrica é hoje requisito básico de cidadania e, sem ele, o indivíduo fica marginalizado do que se entende por desenvolvimento.

Nesse aspecto, levar eletricidade a aproximadamente dois bilhões de pessoas que ainda não têm acesso a ela é um dos maiores desafios globais do século XXI, o que demonstra uma distância ainda enorme das condições de sustentabilidade. Nesse cenário mundial, pode-se dizer que o Brasil se encontra melhor proporcionalmente, pois estima-se que de doze a vinte milhões de brasileiros não têm acesso à energia elétrica. No entanto, isso significa que o desafio brasileiro apenas parece ser mais fácil de resolver. É importante salientar que, mesmo assim, a questão não evolui satisfatoriamente. Os diversos governos brasileiros, federal e estaduais, têm anunciado, ao longo do tempo, programas com nomes similares para solucionar essa questão, sem obter sucesso real. Atualmente, está em andamento o programa “Luz para Todos”. Essa forte relação entre energia elétrica e inclusão social dos indivíduos é um exemplo dos efeitos sociais da eletricidade e de seu papel na construção do desenvolvimento.

 

2. Aspectos tecnológicos e socioambientais

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Aspectos tecnológicos e socioambientais

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O atendimento ao arcabouço legal ambiental existente no país em todas suas extensões e nuanças, certamente, será o primeiro passo necessário para um tratamento adequado dos impactos sociais e ambientais dos projetos de energia.

Já a orientação dos referidos projetos a um modelo sustentável de desenvolvimento deverá apresentar requisitos adicionais, os quais, segundo uma visão otimista, poderão ser incorporados a um arcabouço legal futuro. De certa forma, essas exigências vêm sendo estabelecidas e atendidas aos poucos e de maneira heterogênea no contexto mundial, como resultado de pressões de parte da sociedade, preocupada com o futuro da humanidade. Isso tem ocorrido de forma mais efetiva em países desenvolvidos, nos quais a cultura ecológica já se solidificou, e tem se espalhado pelo mundo por meio de conscientização e ações, principalmente a partir da sociedade civil organizada.

Como será mostrado no Capítulo 4, o cenário metodológico, hoje disponível em âmbito global, permite um tratamento correto e a implementação de processos integrados, multidisciplinares e participativos, o que cria condições para a fácil inclusão de conceitos e indicadores de sustentabilidade, além do estabelecimento de políticas e estratégias ligadas a ela. A introdução, em cada país ou região, dos conceitos e práticas associados a esse cenário é um passo fundamental a ser dado.

 

3. Aspectos legais da inserção ambiental em projetos energéticos

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Aspectos legais da inserção ambiental em projetos energéticos

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A ciência do Direito, assim como a de outras áreas do saber, baseia-se em preceitos, regras e princípios que estabelecem parâmetros comuns de leitura, entendimento e ordens que subsidiam os diversos relacionamentos sociais. Cada país abraça determinado tipo de sistema jurídico para poder estipular normas de convívio social, tanto de ordem interna, em seu território, como em âmbito externo, nos relacionamentos com outros Estados e pessoas (físicas e jurídicas) desses lugares. No Brasil, essas normas seguem os preceitos ditados pelo Direito germânico-romano, o qual, basicamente, estrutura-se por normas positivadas, ou seja, normas escritas, com a hierarquia normativa da Constituição Federal.

O Direito manifesta-se por meio de normas jurídicas que, por sua vez, possuem certas características próprias que as diferenciam de outras normas, como as religiosas. A diferença está nas seguintes características:

 

4. Planejamento energético e desenvolvimento sustentável

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Planejamento energético e desenvolvimento sustentável

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As relações básicas da energia e, em seu bojo, a energia elétrica, com o desenvolvimento e o ambiente foram apresentadas inicialmente com ênfase

às principais soluções energéticas para construção de um modelo sustentável de desenvolvimento. Enfatizou-se também a importância de uma visão integrada, considerando a energia no âmbito mais amplo da infraestrutura, de forma sinérgica com água, saneamento, transporte, telecomunicações, entre outros aspectos.

Em seguida, já com foco específico no setor elétrico, foram abordados os aspectos tecnológicos e socioambientais, assim como a legislação ambiental relacionada com as áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Uma breve avaliação do cenário apresentado demonstra a existência de um conjunto básico de informações, legislação e práticas para que se possa orientar o sistema brasileiro de energia elétrica a um modelo sustentável de desenvolvimento. Indica também as dificuldades que têm sido encontradas, inerentes a qualquer processo de mudança de paradigma. É uma questão complexa que precisa ser enfrentada o mais rapidamente possível por todos os atores sérios envolvidos no cenário, em resposta ao crescente atual aumento de grandes desastres e ameaças ambientais e os consequentes problemas sociais.

 

5. Energia elétrica para o desenvolvimento sustentável

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Energia elétrica para o desenvolvimento sustentável

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A energia, e, em seu bojo, a energia elétrica, têm participação preponderante na organização da vida do ser humano. Ela é uma das bases do denominado desenvolvimento, principalmente após a Revolução Industrial. As cadeias energéticas, da produção ao consumo, envolvem transformações de recursos naturais e tecnologias de transporte e utilização que interagem dos mais diversos modos com o meio ambiente, resultando em impactos socioambientais.

Como consequência, a energia é um dos principais vetores influentes na questão ambiental e está no cerne das discussões globais que originaram o conceito de desenvolvimento sustentável, cuja implementação tem sido talvez o maior desafio atual da humanidade.

As estreitas relações da energia com o meio ambiente e o desenvolvimento foram apresentadas no início deste livro, onde se enfatizou sua influência em diversos problemas que indicaram a necessidade da mudança de paradigma de progresso, dentre os quais se pode ressaltar:

 

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