Teoria Geral do Processo Contemporâneo, 4ª edição

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Aquele que se dispõe a escrever um livro de Teoria Geral do Processo deve estar ciente de que tem de cumprir algumas exigências não facilmente conciliáveis. De um lado, não pode se exceder na complexidade, pois tem como seus principais destinatários aqueles que estão começando o estudo do Processo Civil. De outro, não pode se limitar a superficialidades, sob pena de sua utilidade ficar muito reduzida. Em outras palavras, um livro de Teoria Geral do Processo Civil deve servir não só ao aprendiz, mas, também, ao já principiado na matéria (seja no âmbito de graduação ou da pós) e ao profissional militante. Muitos anos de magistério em Processo Civil estão aqui reunidos visando compatibilizar essas exigências quase inconciliáveis: a de ser suficientemente didático para o iniciante e não ser superficial, de modo a ser útil também àquele que precisa de maior profundidade. Assim é que se construiu passo a passo esta obra, integrando o aprendiz no mundo do Processo Civil, para depois debater os diversos temas inerentes à disciplina, com a profundidade adequada._x000D_
Podemos divisar uma primeira etapa para situar o leitor no mundo do Processo Civil. As razões da existência, o litígio e as diversas formas de solução, diferenças entre direito material e direito processual, as características do direito processual e sua evolução histórica._x000D_
A seguir, o leitor, já mais familiarizado com a disciplina, estará apto a estudar os princípios do Processo Civil, que foram criteriosamente abordados, nas suas diversas nuances, em capítulo a eles especialmente dedicado. Posteriormente, os inúmeros temas pertinentes à Teoria Geral do Processo Civil vão sendo examinados, partindo da sua vinculação a cada um dos quatro institutos fundamentais: jurisdição, ação, defesa e processo. Destaque-se, finalmente, que este livro foi concebido e elaborado à luz da nova disciplina processual civil (Lei 13.105/2015), por autores que acompanharam atentamente a tramitação do projeto, além de estar totalmente atualizado com as alterações que a nova legislação já sofreu._x000D_
Para esta 4.ª edição, procuramos aperfeiçoar a obra, incluindo discussões bem atuais, e inserindo, quando pertinente, enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil e novas referências a julgados. Feito esse breve esclarecimento, agradecemos os leitores pela generosa recepção das edições anteriores, desejando que esta obra, com os incrementos indicados, possa atender adequadamente aos anseios dos estudantes e profissionais do direito._x000D_

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1 - Direito, Lide e Processo

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1

DIREITO, LIDE E PROCESSO

Carlos Augusto de Assis

1.1.

Direito, convivência social e conflito

O direito, como toda ciência social, tem por objeto, em essência, o próprio homem. O homem, no caso, na sua convivência com seus semelhantes, mais precisamente, as regras que regem tal convívio. É claro que essa ideia traz subjacente a noção bastante corrente de que o homem é um ser gregário por natureza. Assim foi o homem se reunindo em tribos, pequenas comunidades até que, como fruto de longa evolução, temos o ser humano vivendo em um grupo organizado chamado sociedade (que, em essência, é uma organização de pessoas visando a um fim comum).

Enfim, o fato é que a vida em sociedade tem como uma das suas características a presença marcante do direito, das normas jurídicas. Não é sem razão que se costuma dizer que Ubi societas, ibi jus.

Por quê? Pela simples razão de que sociedade pressupõe organização e

é o direito que organiza a sociedade, coordenando os interesses das diversas pessoas, prevenindo e compondo os conflitos que possam surgir. Por interesse devemos entender a “posição favorável em relação a um bem”.1 Por outro lado,

 

2 - Formas de Solução dos Litígios

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FORMAS DE SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS

Luís Eduardo Simardi Fernandes

2.1.

Evolução histórica dos meios de solução

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto. https://youtu.be/VQMt9-cYjCc

Tivemos oportunidade de comentar que o problema do conflito é tão antigo quanto a humanidade. É claro que os mecanismos para solucioná-lo são também de origem remota. Muito antes de falarmos em processo e jurisdição podemos encontrar formas de solução de litígios. Vamos, agora, traçar um breve panorama da evolução histórica desses meios de solução.

Como toda evolução histórica, é feita de avanços e retrocessos, e, apesar de apresentarmos esses mecanismos de solução como se um sucedesse ao outro,

é certo que tal apresentação assim linear é feita apenas para efeito didático.

Feita essa observação, sigamos em frente.

2.1.1.

Autotutela

A autotutela é a forma de solução da controvérsia em que a parte mais forte impõe o resultado àquela mais fraca. É a conhecida “justiça com as pró-

 

3 - Direito Material e Direito Processual

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DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL

Andrea Boari Caraciola

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto. https://youtu.be/KUj8ESM-ViY

Tivemos a oportunidade de constatar, nos capítulos anteriores, a ocorrência de conflitos e que, apesar da existência de normas disciplinando o convívio social, o que dirimiria tais conflitos, nem sempre essas são espontaneamente observadas, o que torna necessária existência de formas de solucionar os litígios.

Assim, sendo um ser social, para sobreviver o ser humano, para satisfazer as suas necessidades, é alcançado e suprido pelos bens da vida, bens estes que, por não serem inesgotáveis, conduzem aos conflitos de interesses, que precisam ser pacificados! Para manter as necessárias harmonia e convivência social é que existe o Direito que, ao regular a vida das pessoas, tem por objetivo regrar o convívio em sociedade e prescrever sanções para o descumprimento das normas.1

1

ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense,

 

4 - Direito Processual

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4

DIREITO PROCESSUAL

Andrea Boari Caraciola

4.1.

Conceito e denominação

No Capítulo 3, fixamos o conceito de direito processual como o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional, agregando ao conceito de direito processual dois elementos indissociáveis: ciência e norma. Assim, “A ciência do Direito não tem vida própria se distanciada das normas jurídicas, da mesma forma que a análise das normas jurídicas é impossível sem que se conheça a ciência. O Direito

Processual é, pois, ciência e norma, e assim deve ser estudado”.1

Ultrapassada a questão conceitual, se nos afigura importante, agora, tecermos algumas considerações sobre a denominação, posição enciclopédica e evolução científica do nosso objeto de estudo: o direito processual.

Compreendido o direito como ciência da palavra, não se há questionar o liame entre direito, língua e linguagem, porquanto todos eles se caracterizam por serem fenômenos sociais, normativos, evolutivos e dinâmicos.

 

5 - Breve Evolução Histórica do Direito Processual Civil Brasileiro

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5

BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO

PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Luiz Dellore

5.1.

Introdução

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto. https://youtu.be/cedZraAxow0

Como visto no Capítulo 2, a evolução da solução dos conflitos se deu por diversas formas, ao longo dos séculos. Inicialmente havia a autotutela, posteriormente a autocomposição, seguida pela antiga arbitragem (inicialmente facultativa, depois obrigatória), para então se chegar à jurisdição – seguida pelas ADRs (Alternative Dispute Resolutions – formas alternativas de resolução do litígio) ou MASCs (meios alternativos de solução dos conflitos).

E a evolução do direito processual, por certo, acompanhou a evolução da forma de solução da lide. E com a jurisdição, temos o auge do direito processual.

O presente capítulo irá expor – de modo panorâmico, em relação aos principais aspectos – como se deu a formação e evolução do direito processual brasileiro, sendo que, neste momento, estamos em uma fase relevante,

 

6 - Princípios Informadores do Direito Processual Civil

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PRINCÍPIOS INFORMADORES DO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Andrea Boari Caraciola

André Pagani de Souza

Luís Eduardo Simardi Fernandes

6.1.

6.1.1.

Introdução: conceito e relevância dos princípios

Constitucionalização do processo

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto. https://youtu.be/ugeFuJQACYc

O direito processual civil mantém afinidades e imbricações com todos os ramos do direito, sendo certo que sua relação com o direito constitucional

é marcante e intensa, a evidenciá-lo como base fundamental. O processo deixa de ser estudado como mecanismo puramente formal e técnico de solução de conflitos para ser influenciado por elementos históricos, culturais, sociológicos e políticos e, assim, ser compreendido como instrumento ético a refletir o momento e o contexto histórico e social.

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12/11/2018 10:27:08

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62    TEORIA GERAL DO PROCESSO CONTEMPORÂNEO

 

7 - Formas de expressão do Direito Processual: a lei do processo

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7

FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO

PROCESSUAL: A LEI DO PROCESSO

André Pagani de Souza

Se as normas jurídicas forem classificadas de acordo com o seu objeto, será possível distinguir as normas processuais das normas materiais.

As normas jurídicas materiais são as que “disciplinam imediatamente a cooperação entre as pessoas e os conflitos de interesse ocorrentes na sociedade, escolhendo qual dos interesses conflitantes, e em que medida, deve prevalecer e qual deve ser sacrificado”.1

As normas jurídicas processuais, por sua vez, não contribuem de forma direta para solucionar os conflitos de interesse que surgem na sociedade. Ou seja, não apontam qual é o interesse que deve prevalecer em uma situação de conflito hipotética. As normas processuais contribuem para a solução de conflitos entre os indivíduos apenas de forma indireta. As normas processuais têm como objeto a disciplina do modo processual de resolver conflitos por meio da atribuição ao juiz dos poderes necessários para resolvê-los e às partes das faculdades e poderes destinados à defesa de seus direitos, além da correlativa sujeição à autoridade exercida pelo juiz.2

 

8 - Institutos Fundamentais do Direito Processual Civil

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8

INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

André Pagani de Souza

Vistas as bases conceituais mínimas da disciplina de direito processual civil e compreendidos os princípios que a informam, estamos em condições de abordar os institutos fundamentais do processo. É com base nesses institutos que se desenvolverá a teoria geral do direito processual civil.

De fato, é muito útil estudar os diversos institutos existentes em processo sob a ótica dos institutos fundamentais para podermos ter uma visão global e unitária do processo.1 Os princípios gerais do processo, que estudamos no

Capítulo 6, incidem diretamente sobre os institutos fundamentais. Podemos dizer que, na verdade, cada tema no direito processual está ligado mais fortemente a algum desses institutos fundamentais.

Mas, quais seriam esses institutos fundamentais? Não há unanimidade a respeito. Parte da doutrina defende serem três os institutos fundamentais:2 a ação, a jurisdição e o processo. Esta, aliás, é a teoria clássica, que fala na existência de uma trilogia estrutural do direito processual.

 

9 - Jurisdição

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9

JURISDIÇÃO

Carlos Augusto de Assis

9.1. Conceito

Como já foi explorado anteriormente (Capítulo 2), é imperioso que existam formas de solução dos conflitos de interesse que assumam repercussão maior no âmbito social. É condição para o próprio desenvolvimento harmônico da sociedade, possibilitando o atingimento do bem comum.

Esses modos de solução de conflitos sofreram evolução ao longo da história, de tal modo que o Estado resolveu chamar para si, em caráter principal, a missão de resolver os conflitos, nascendo o que chamamos de jurisdição.

Temos aqui, portanto, uma primeira noção de jurisdição, em que o Estado aparece como um terceiro imparcial estabelecendo a solução do conflito.

Cabe agora, porém, aprofundar esse conceito. Para tanto iremos nos valer de algumas definições clássicas de jurisdição, procurando identificar elementos essenciais, além de abordar aspectos que a doutrina mais moderna tem procurado incluir na definição.

Começamos por lembrar que Giuseppe Chiovenda, inspirador de muitos processualistas italianos e brasileiros, centrava o seu conceito nas ideias de atividade do Estado, de caráter substitutivo, que visava à aplicação do direito positivo.1

 

10 - Direito processual internacional

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DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL

André Pagani de Souza

O NCPC, na sua Parte Geral, em seu Título II do Livro II, trata dos

“Limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional”.

10.1. Limites da jurisdição

Nem sempre há coincidência entre a atividade legislativa e a atividade jurisdicional do Estado.1 Apesar de o escopo da jurisdição ser a atuação do direito, nem todos os casos de norma descumprida ensejam a possibilidade de acesso aos tribunais e à prestação da tutela jurisdicional. Há limites internos de cada Estado para atuação da jurisdição e também limites internacionais.

Os arts. 21 a 25 do NCPC tratam desses limites.

O art. 21 do NCPC indica as hipóteses em que o Poder Judiciário brasileiro tem jurisdição para o processo. São elas: (I) quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, esteja domiciliado no Brasil; (II) quando no

Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; (III) quando o fundamento seja fato ocorrido ou praticado no Brasil.

 

11 - Algumas noções quanto à Estrutura Jurisdicional Brasileira (Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública)

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11

ALGUMAS NOÇÕES QUANTO À ESTRUTURA

JURISDICIONAL BRASILEIRA (MAGISTRATURA,

MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA E

DEFENSORIA PÚBLICA)

Luiz Dellore

11.1. Contextualização

Como já se viu em capítulo anterior, ao Estado compete exercer o meio mais utilizado de pacificação dos conflitos, que é a jurisdição.

Para que a jurisdição possa ser exercida, é preciso que se crie todo um aparato, é necessário o estabelecimento de órgãos destinados a exercer em nome do Estado a função jurisdicional.

É disso que agora passaremos a tratar: das linhas mestras do aparelho criado pelo Estado para o exercício da jurisdição. Nesse sentido, é certo que as providências materiais de criação e estruturação desses órgãos vão seguir uma determinada disciplina jurídica, que pode ser denominada de organização judiciária.

A organização judiciária é uma disciplina jurídica que, encarada de determinado ângulo, refere-se ao direito constitucional e administrativo; afinal, cria e estrutura órgãos integrantes do Estado. Por outro lado, porém, é algo que serve ao Judiciário, pois afeta diretamente o exercício da jurisdição.1

 

12 - Competência

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12

COMPETÊNCIA

Luiz Dellore

12.1. Conceito

Competência pode ser definida como parcela, pedaço, parte ou medida da jurisdição.1 Todo juiz tem jurisdição, mas nem todo juiz tem jurisdição para decidir todas as causas – ou seja, cada juiz tem uma parcela da jurisdição

(que é, exatamente, a competência).2

Trata-se de uma divisão do trabalho entre os magistrados, que busca dar racionalidade ao sistema (afinal, não haveria sentido que um juiz de Manaus julgasse um divórcio entre duas pessoas residentes em Porto Alegre). Mas, mais do que isso, a competência decorre do princípio do juiz natural3 – de modo que a competência é uma garantia às partes, no sentido de que a causa será julgada pelo juiz previamente previsto em lei, em abstrato.

1

2

3

Por todos, Sérgio Luiz Monteiro Salles: “Por competência entende-se a medida da jurisdição” (Breviário teórico e prático de direito processual civil. São Paulo: Malheiros,

1993, p. 68).

 

13 - Ação

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13

AÇÃO

Carlos Augusto de Assis

13.1. Natureza jurídica da ação

A ação sempre foi um tema fascinante para o estudioso do processo. Na realidade, o próprio desenvolvimento histórico do direito processual como uma ciência autônoma se deve, em boa medida, às discussões que foram travadas a respeito de ação.

É assim que, para podermos chegar a uma noção mais precisa do que vem a ser ação e qual a sua natureza jurídica, temos que passar por um exame histórico, ainda que breve.

13.1.1. A teoria imanentista (ou civilista) da ação

Comecemos, portanto, da época mais remota, em que não se tinha consciência da autonomia do processo. É nesse período que vamos encontrar a corrente de pensamento que defendia ser a ação mera expressão do próprio direito subjetivo. Costuma-se mencionar tal corrente como imanentista pelo entendimento de que a ação era imanente (inerente) ao próprio direito subjetivo.

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14 - A Exceção (defesa)

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14

A EXCEÇÃO (DEFESA)

Carlos Augusto de Assis

14.1. Conceito

Após examinarmos a ação, a ordem natural exige que examinemos o seu contraposto, que é a exceção, ou defesa. Aliás, antes de prosseguirmos,

é mister fazer uma observação de ordem terminológica. A palavra exceção

é plurívoca. Ela ora é empregada para especificar um determinado tipo de defesa, mesmo de direito material (como a exceção de contrato não cumprido), ora para designar as defesas que devem ser apresentadas pela parte, isto é, não podem ser conhecidas de ofício (como as objeções).1 O sentido que ora estamos examinando é o mais amplo, e serve para designar em geral as defesas.2

1

2

O CPC de 1973 utilizava a palavra “exceção” para designar certas espécies de defesa processual dilatória: exceção de incompetência relativa, exceção de impedimento e exceção de suspeição. O CPC de 2015 não mais emprega a palavra nesse sentido, ficando a incompetência para ser alegada na contestação, enquanto a suspeição e o impedimento devem ser arguidos por petição específica.

 

15 - Processo e Pressupostos Processuais

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15

PROCESSO E PRESSUPOSTOS

PROCESSUAIS

Andrea Boari Caraciola

15.1. Processo

15.1.1. Conceito

Já tivemos oportunidade, em capítulos anteriores desta obra, de apresentar uma ideia sobre o significado de processo. Vamos, agora, depurar o conceito. O vocábulo “processo”, embora de uso indiscriminado, a dificultar sua exata compreensão, quando inserido no ordenamento jurídico revela ao menos três planos de análise, exsurgindo aí sua inequívoca polissemia: a primeira significação relaciona-se ao seu aspecto institucional, a segunda, à dogmática jurídica e, por fim, uma terceira acepção, relacionada à realidade fenomenológica.

Analisado sob perspectiva institucional, o termo “processo” surge como um sistema de princípios e normas constitucionais e legais, coordenados por uma ciência específica: um ramo do direito processual, que tem por objeto as categorias relacionadas ao acesso à Justiça: jurisdição, ação, defesa e processo.

Já no que toca à dogmática jurídica, segunda acepção do vocábulo “processo” aqui destacada, revela-se como um método de trabalho adstrito a princípios e normas que lhe dão substrato. E, por fim, no que diz respeito ao “processo” como uma realidade fenomenológica, voltamos nossa atenção a ideia de procedimento realizado em contraditório. Assim, a Constituição Federal,

 

16 - Sujeitos do Processo

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16

SUJEITOS DO PROCESSO

Carlos Augusto de Assis

O dinamismo da relação processual e o complexo de atos procedimentais envolvidos no desenvolvimento dessa relação exigem a participação de diversas pessoas. São os atores do processo, lembrando que atuar procede do latim actuare (representar, fazer algo, ou, mais propriamente, praticar o ato).

A tarefa, agora, é identificar quem vai praticar os atos do processo, ou, quem vai atuar no processo. Trata-se de saber quem, com sua atividade, vai concorrer, em maior ou menor grau, para a movimentação e consequente desenvolvimento da relação processual. Essas pessoas são chamadas de sujeitos processuais.

16.1. Sujeitos principais. Autor e réu

16.1.1. Aspectos conceituais e terminológicos

Para, desde logo, indicar os sujeitos principais valemo-nos do que Cândido Dinamarco1 chama de esquema mínimo da relação processual: uma pessoa, formulando um pedido em face outra pessoa, o que envolve necessariamente autor, Estado-juiz e réu. Essa ideia remonta à antiga alocução “judicium est actum trium personarum”.

 

17 - Regime Financeiro do Processo

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REGIME FINANCEIRO DO PROCESSO

André Pagani de Souza

Luiz Dellore

O processo tem por objetivo solucionar o conflito, como já se apontou ao longo desta obra.1 Assim, esse o foco da relação processual.

Contudo, questões processuais laterais irão surgir, dentre as quais merecem destaque algumas que se referem ao custo do processo – que poderá se verificar como regra (em relação às custas e honorários2) ou apenas excepcionalmente (no tocante a multas aos litigantes3). Porém, se a parte for beneficiária da justiça gratuita,4 então não haverá (sempre ou apenas inicialmente) de arcar com algumas das despesas do processo.

O tema pode ser tratado em conjunto, no denominado “regime financeiro do processo”.5 É o que será analisado neste capítulo.

3

4

5

1

2

Vide especialmente Capítulos 8 e 15.

Vide, neste capítulo, item 17.2.

Vide, neste capítulo, item 17.1.

Vide, neste capítulo, item 17.3.

Desconhece-se, na doutrina, autor que se valha desta expressão, que parece ser a mais adequada ao assunto. Foi cunhada pelo Prof. Carlos Augusto de Assis.

 

18 - Litisconsórcio

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LITISCONSÓRCIO

Carlos Augusto de Assis

18.1.

Conceito e classificação

Acesse o QR Code e assista à aula explicativa sobre este assunto. https://youtu.be/y06DsSRzxDQ

Ao tratarmos do tema dos sujeitos do processo, tivemos a oportunidade de identificar, na esteira da lição de Dinamarco, a existência de uma estrutura mínima na relação processual: uma pessoa, com base em um fundamento, formulando um pedido, em face de outra, perante um determinado juízo.

Essa estrutura mínima, conforme o caso, pode ser acrescida em algum ou alguns de seus elementos tornando-se mais complexa. Naturalmente, isso só será permitido pelo legislador na medida em que houver benefício para o sistema processual. Tendo esse dado em mente, fica mais fácil compreender a razão do legislador impor determinados requisitos para admitir esse acréscimo.

É precisamente o que ocorre no tema ora tratado. O legislador admite, em determinadas circunstâncias, que ao invés de termos uma pessoa em cada polo da relação processual passemos a ter duas ou mais, seja no polo ativo,

 

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