Legislação de Enfermagem e Saúde: Histórico e Atualidades

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A Série Enfermagem busca facilitar o acesso ao conteúdo do programa de formação do enfermeiro, incorporando práticas pedagógicas compatíveis com os recursos de saúde e educação. Para isso, foram convidados professores e profissionais com experiência nas áreas de educação, assistência e pesquisa para ensinar os processos específicos do cuidar em enfermagem. Ao investir dessa maneira na divulgação dos conhecimentos da prática de enfermagem, esta série certamente produzirá um grande salto qualitativo no cenário da saúde. Diante dos desafios impostos pelas demandas da atuação profissional na enfermagem, alguns pesquisadores imbuíram-se nesta proposta de desvelar as tramas da legislação vigente no Brasil. Desta maneira, no livro Legislação de Enfermagem e Saúde: Histórico e Atualidades, cada capítulo explicita uma temática de maneira abrangente, conduzindo o leitor a um aprofundamento em um contexto legal e histórico, evidenciando as interfaces da trajetória da profissão no Brasil e o cenário no contexto atual. Assim, este livro tem por objetivo facilitar o aprendizado, permitindo aos docentes um processo de autoformação e que estudantes sejam brindados por este tema com diferenciais importantes para a promoção do cuidado com qualidade e em uma perspectiva concernente ao exercício profissional.

 

16 capítulos

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Lista de siglas

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Lista de siglas

Abed: Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas

ABEn: Associação Brasileira de Enfermagem

Abong: Associação Brasileira de Organizações não Governamentais

ABRADHENF: Academia Brasileira de História da Enfermagem

Acepi: Associação Cearense Pró-Idosos

ADCT: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

AE: auxiliar de enfermagem

ANA: American Nurses Association (ou Associação Americana de Enfermeiros)

ANE: Associação Nacional de Enfermagem

Anvisa: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Arena: Aliança Renovadora Nacional

ARPI: Associação Riograndense Pró-Idosos

BEM: Empresa Bandeirantes Emergências Médicas

CA: certificado de aprovação

CAE: curso de auxiliar de enfermagem

Caps: Centro de Atenção Psicossocial

CBEn: Congresso Brasileiro de Enfermagem

CC ou CCB: Código Civil, Código Civil Brasileiro

CCIH: Comissão de Controle de Infecção Hospitalar

CCJ: Comissão de Constituição e Justiça

 

1. Fundamentos jurídicos e ético-legais da enfermagem

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1

Fundamentos jurídicos e ético-legais da enfermagem

Genival Fernandes de Freitas

Taka Oguisso

PONTOS A APRENDER

1. Ampliar a compreensão de Direito, Ética e sua interseção com o cuidado.

2. Identificar os principais fundamentos jurídicos e ético-legais da enfermagem.

3. Relatar situações da prática profissional nas quais se visualizam tais fundamentos.

4. Reconhecer a aplicação dos fundamentos ético-legais e jurídicos na prática assistencial e gerencial do profissional de enfermagem.

5. Conhecer e compreender a hierarquia das normas jurídicas e ético-legais e sua relevância no contexto da prática da enfermagem.

PALAVRAS-CHAVE

Enfermagem, princípios ou fundamentos jurídicos e ético-legais, enfermagem.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Introdução. O Direito como ciência. Ética e lei: a interseção com o cuidado.

A trajetória legislativa. Considerações finais. Proposta para estudo. Para saber mais. Referências.

 

2. Direitos humanos e enfermagem

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Direitos humanos e enfermagem

Taka Oguisso

Genival Fernandes de Freitas

PONTOS A APRENDER

1. Explicar o(s) conceito(s) do termo Direitos Humanos.

2. Relacionar os conceitos e práticas de Direitos Humanos e da ciência da enfermagem.

3. Identificar e discorrer sobre os antecedentes históricos dos direitos humanos.

4. Estabelecer as relações entre direitos humanos, dignidade humana e valores.

5. Avaliar a relevância dos direitos humanos nas práticas sociais, inclusive da saúde e da enfermagem.

PALAVRAS-CHAVE

Direitos humanos, saúde, enfermagem, história dos direitos humanos.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Introdução. Direitos humanos – conceitos e práticas. Antecedentes históricos dos direitos humanos. Classificação dos direitos humanos. A

Declaração Universal dos Direitos Humanos na prática. Direitos humanos e enfermagem: formação, saberes e práticas. Considerações finais. Proposta para estudo. Para saber mais. Referências.

 

3. Ensino de graduação em enfermagem – legislação brasileira

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Ensino de graduação em enfermagem – legislação brasileira

Taka Oguisso

Genival Fernandes de Freitas

PONTOS A APRENDER

1. Analisar o papel da enfermeira visitadora para a saúde pública na década de 1920.

2. Descrever a reforma sanitária preconizada por Carlos Chagas.

3. Discutir os pontos controvertidos entre enfermeiras e obstetrizes/ parteiras nas décadas de 1950 a 1970.

PALAVRAS-CHAVE

História da enfermagem, o papel da Lei n. 775/49 para a enfermagem, legislação atual para os cursos de graduação de enfermagem, controvérsias históricas entre enfermeiras e obstetrizes/parteiras.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Introdução. Educação em enfermagem e sua história. Requisitos para docência no curso de graduação de enfermagem – uma sinopse. A

Enfermagem a partir da Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional. Atuais diretrizes curriculares nacionais para a enfermagem.

Considerações finais. Propostas para estudo. Para saber mais.

 

4. Educação profissional técnica de nível médio em enfermagem: legislação e história

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Educação profissional técnica de nível médio em enfermagem: legislação e história

Taka Oguisso

Tomoko Matsui

Solange Cezario Gomes Ribeiro Cruz

PONTOS A APRENDER

1. Descrever quando, como e por que foi criado o Curso de Auxiliar de

Enfermagem.

2. Relatar o histórico da criação do curso de Técnico de Enfermagem, a motivação de enfermeiros e consequências decorrentes.

3. Analisar a importância do estágio ou prática de enfermagem para a formação profissional dos técnicos e auxiliares de enfermagem.

4. Enumerar diferenças entre prática em laboratório e prática em estágio supervisionado.

PALAVRAS-CHAVE

Educação profissional de nível médio; história da criação do curso de auxiliar de enfermagem; inserção do técnico em enfermagem na equipe de enfermagem; estágio profissional como condição para a formação de auxiliares e técnicos em enfermagem.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Introdução. Atualidades sobre formação profissional técnica de nível médio em enfermagem. Diretrizes para o estágio supervisionado em nível técnico médio profissional. Considerações finais. Propostas para estudo. Para saber mais. Referências.

 

5. Caminhos da legislação do exercício da enfermagem no Brasil

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Caminhos da legislação do exercício da enfermagem no Brasil

Taka Oguisso

Maria Jose Schmidt

PONTOS A APRENDER

1. Descrever as categorias profissionais que exerceram a enfermagem no

Brasil, nas décadas de 1940 a 1970.

2. Identificar quem eram os componentes dos grupos residuais de enfermagem, e que atividades exerciam.

3. Analisar as categorias das enfermeiras e parteiras – duas profissões similares, mas distintas.

4. Relatar as circunstâncias históricas que conduziram à unificação de enfermeiras e obstetrizes/parteiras no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE

História da Legislação do exercício da enfermagem, legislação do ensino de obstetrizes e parteiras no Brasil, enfermeiras e parteiras – duas profissões similares e distintas.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Antecedentes. Grupos residuais de enfermagem. Parteiras e enfermeiras.

Considerações finais. Propostas para estudo. Para saber mais.

Referências.

Antecedentes

 

6. O exercício da enfermagem no contexto atual

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O exercício da enfermagem no contexto atual

Genival Fernandes de Freitas

Taka Oguisso

PONTOS A APRENDER

1. Discutir como a legislação é percebida no contexto da prática da enfermagem.

2. Invocar as principais contribuições da legislação para o exercício cotidiano das práticas da enfermagem.

3. Analisar como a legislação se torna um instrumento de regulação das relações de trabalho na área da enfermagem.

4. Discorrer sobre o papel das Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) nas instituições de saúde.

5. Analisar como as CEE podem colaborar, como uma delegação do

Conselho de fiscalização da enfermagem, para o aprimoramento profissional no tocante à educação e como um espaço de referência e de consulta dos profissionais dessa área na instituição em que atuam.

6. Apontar os pontos principais da Lei do Exercício Profissional da

Enfermagem (LEPE) a respeito das atribuições privativas do enfermeiro, bem como aquelas são ditas compartilhadas com outros profissionais da enfermagem e da saúde.

 

7. Situações desafiadoras à prática da enfermagem

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7

Situações desafiadoras

à prática da enfermagem

Genival Fernandes de Freitas

Taka Oguisso

PONTOS A APRENDER

1. Discutir o papel das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde.

2. Apontar e discutir os fundamentos éticos do Código de Ética dos

Profissionais de Enfermagem e sua aplicação na prática cotidiana dos profissionais dessa área.

3. Discorrer sobre situações desafiadoras à prática da enfermagem na atualidade e como enfrentá-las a fim de minimizar os riscos ou prejuízos aos usuários dos serviços e ações de enfermagem.

4. Discutir como a legislação se faz necessária na formação e nas práticas sociais (assistenciais, gerenciais e educativas) dos profissionais da enfermagem.

PALAVRAS-CHAVE

Legislação, enfermagem, desafios da prática, Comissão de Ética de

Enfermagem.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Introdução. Papel da Comissão de Ética de Enfermagem. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Comissão de Ética de Enfermagem: funcionamento e competências. Sindicância ética: quando se faz necessária? Educação antes que punição. Casos concretos e suas implicações para o exercício da enfermagem. À guisa de conclusão.

 

8. Saúde e enfermagem no Código de Defesa e Proteção do Consumidor

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8

Saúde e enfermagem no Código de Defesa e Proteção do Consumidor

Genival Fernandes de Freitas

Taka Oguisso

PONTOS A APRENDER

1. Discorrer sobre os antecedentes históricos da legislação do consumidor.

2. Apontar as principais entidades dos direitos do consumidor no Brasil e sua importância no contexto da sociedade de consumo atual.

3. Discorrer sobre alguns direitos básicos do consumidor em geral, inclusive do consumidor (usuário) dos serviços e ações de saúde.

4. Discorrer sobre a responsabilidade das instituições de saúde em relação ao Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

5. Apontar as principais interfaces entre o Código do Consumidor e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, mormente no tocante às ações de saúde e de enfermagem.

6. Relacionar direitos dos usuários dos serviços e ações de saúde, previstos na Lei n. 10.241/99, com alguns direitos dos consumidores apontados no Código do Consumidor.

 

9. Estatuto da Criança e do Adolescente: desdobramentos e impactos na saúde e na enfermagem

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Estatuto da Criança e do Adolescente: desdobramentos e impactos na saúde e na enfermagem

Genival Fernandes de Freitas

Bárbara Felix Fragazi da Silva

PONTOS A APRENDER

1. Discutir, brevemente, sobre concepções da criança e do adolescente como sujeitos de direito e as bases históricas da legislação sobre esse tema.

2. Apontar aspectos jurídicos dos direitos da criança e do adolescente presentes no ECA (1990) e na Constituição Federal de 1988.

3. Apontar e discorrer sobre questões legais afetas ao direito das crianças e/ou dos adolescentes, relacionando-as às práticas de saúde na atualidade.

PALAVRAS-CHAVE

Estatuto da Criança e do Adolescente, saúde e enfermagem.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Introdução. Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto do processo legislativo brasileiro. Bases históricas da legislação para a criança.

Conceitos de criança e adolescente. Poder familiar e direitos da criança e do adolescente. Questões de direitos das crianças e adolescentes nas práticas de saúde. Violência contra a criança e o adolescente (questões vistas ou trabalhadas no enfoque dos profissionais de saúde). Direitos da criança e do adolescente à assistência de saúde digna. Adolescentes e jovens usuários de substâncias psicoativas: as decisões judiciais.

 

10. Mulher, direito e saúde: um ensaio à luz de gênero

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10

Mulher, direito e saúde: um ensaio à luz de gênero

Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca

Rebeca Nunes Guedes de Oliveira

PONTOS A APRENDER

1.

2.

3.

4.

O significado de ser mulher e as especificidades da vida das mulheres.

Os direitos das mulheres como direitos humanos.

As políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das mulheres.

Gênero e direitos das mulheres.

PALAVRAS-CHAVE

Gênero, direitos das mulheres, saúde da mulher, políticas públicas, direitos humanos.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Vida de mulher: o que é isso? Direitos das mulheres são direitos humanos.

O direito das mulheres à saúde e as políticas públicas. Da teoria à realidade. Considerações finais. Propostas para estudo. Para saber mais.

Referências.

Vida de mulher: o que é isso?

Para compreender o que significa ser mulher e as especificidades da vida das mulheres, há de se compreender como mulheres e homens se constituem como sujeitos sociais no contexto da sociedade contemporânea.

 

11. Direitos dos idosos: conquistas e desafios

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11

Direitos dos idosos: conquistas e desafios

Taka Oguisso

Genival Fernandes de Freitas

Juliane Cristina Burgatti

PONTOS A APRENDER

1. Discorrer sobre os antecedentes históricos das políticas voltadas aos idosos.

2. Reconhecer quais são os desafios e as conquistas importantes na prática assistencial voltada aos idosos na atualidade, a partir de suas vivências e no contexto sociopolítico.

3. Discorrer sobre vivências de maus-tratos e violência aos idosos nos contextos da família e da sociedade em geral.

4. Apontar e analisar os direitos fundamentais da pessoa idosa na sociedade brasileira.

PALAVRAS-CHAVE

Direitos dos idosos, assistência de enfermagem aos idosos, maus-tratos e violência aos idosos.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Histórico de políticas para idosos. Direitos dos idosos: conquistas e desafios. O direito de envelhecer sem sofrer nenhum tipo de violência.

Discutindo os direitos do idoso no Estatuto: seus limites e possibilidades.

 

12. Normas nacionais e internacionais de saúde mental – enfermagem forense

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Normas nacionais e internacionais de saúde mental – enfermagem forense

Ilza Marlene Kuae Fukuda

Maguida Costa Stefanelli

Taka Oguisso

PONTOS A APRENDER

1. Analisar a questão do isolamento de pessoas portadoras de perturbação mental nas sociedades através dos tempos.

2. Relacionar conceitos e práticas de Direitos Humanos ante o portador de uma perturbação mental.

3. Descrever avanços da saúde mental em termos mundiais e na enfermagem.

4. Discutir a trajetória da legislação sobre assistência psiquiátrica e da enfermagem no Brasil.

5. Discorrer sobre a questão da terapia cotidiana de enfermagem em saúde mental e os componentes do relacionamento terapêutico.

6. Avaliar potencialidades da enfermagem psiquiátrica forense como especialidade da enfermagem.

PALAVRAS-CHAVE

História da saúde mental e da enfermagem psiquiátrica no Brasil e no mundo, direitos humanos em saúde mental e psiquiátrica, história da legislação sobre assistência psiquiátrica, enfermagem forense como especialidade – padrões de cuidado e desempenho profissional, responsabilidade ético-profissional da enfermagem.

 

13. Trabalhador de enfermagem: normas legais de segurança e saúde

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Trabalhador de enfermagem: normas legais de segurança e saúde

Taiza Florencio Costa

Vanda Elisa Andres Felli

Patrícia Campos Pavan Baptista

PONTOS A APRENDER

1. Discutir os dispositivos legais relacionados à segurança e saúde na enfermagem.

2. Identificar as normas regulamentadoras aplicáveis no trabalho em saúde.

3. Reconhecer as documentações e terminologias relacionadas à saúde ocupacional e do trabalhador.

4. Correlacionar as normas legais de segurança e saúde à prevenção de acidentes e proteção do trabalhador.

5. Aplicar listas de verificação do atendimento das normas regulamentadoras no ambiente laboral de saúde e enfermagem.

6. Relacionar as normas regulamentadoras.

PALAVRAS-CHAVE

Enfermagem; legislação; segurança no trabalho; saúde ocupacional.

ESTRUTURA DOS TÓPICOS

Introdução. Dispositivos legais sobre segurança e saúde do trabalhador de enfermagem. Considerações finais. Proposta para estudo. Para saber mais. Referências.

 

14. Coletividades da enfermagem

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14

Coletividades da enfermagem

Taka Oguisso

Bárbara Barrionuevo Bonini

Márcia Cristina da Cruz Mecone

Genival Fernandes de Freitas

PONTOS A APRENDER

1. Discorrer sobre aspectos históricos de criação e consolidação das seguintes entidades que compõem as coletividades vigentes em enfermagem.

2. Apontar principais desafios, lutas, conquistas e possibilidades políticas e sociais para os profissionais dessa área.

3. As coletividades destacadas são: Conselho Internacional de

Enfermeiras (CIE); órgãos internacionais que se relacionam com a enfermagem brasileira; Conselho Federal e seções Regionais de

Enfermagem no Brasil (Cofen e Corens); Associação Brasileira de

Enfermagem (ABEn); Sociedades de Especialista de Enfermagem;

Sindicatos de Enfermagem; Academia Brasileira de História da

Enfermagem (ABRADHENF).

PALAVRAS-CHAVE

Entidades de classe, enfermagem, história da enfermagem, exercício profissional.

 

Legislação referida

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Legislação referida

Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. In: Curia, L. R., Céspedes, L., Nicoletti, J. Código Penal e

Constituição Federal 2013. 51.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

LEIS

1.

2.

3.

4.

5.

Brasil. Ministério da Saúde, Fundação Serviços de Saúde Pública. Lei sem número, de 3 de outubro de 1832. “Dá nova organização às atuais academias médico-cirúrgicas das cidades do Rio de Janeiro e Bahia”. In: Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3.ed, Rio de Janeiro, v. 1, p. 11-14,

1974.

Brasil. Ministério da Saúde, Fundação Serviços de Saúde Pública. Lei n.

452, de 5 julho de 1937. Organiza a Universidade do Brasil. In: Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3.ed, Rio de Janeiro, v. 1, p. 110, 1974.

Brasil. Ministério da Saúde, Fundação Serviços de Saúde Pública. Lei n.

775, de 6 de agosto de 1949. Dispõe sobre o ensino de enfermagem no País e dá outras providências. In: Enfermagem, legislação e assuntos correlatos.

 

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